Câmara de Pojuca
Texto da edição nº 248
segunda-feira, 29 de maio de 2017
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☷ segunda-feira, 29 de maio de 2017 ☷ ──────── ☷ Edição Ordinária nº. 0248 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º. Quadrimestre de 2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.05.29 20:53:39 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal Toda Quinta-feira às 18:30hs. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2016 A ABRIL DE 2017 R$ 1,00 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.074.859,48 0,00 3.837.609,48 0,00 0,00 0,00 237.250,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 4.074.859,48 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 93.650.190,01 - = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 93.650.190,01 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 4.074.859,48 4,35% LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.619.011,40 6,00% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.338.060,83 5,70% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.057.110,26 5,40% FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 23/05/2017 13:22:17 Página 1 de 2
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Página: 3 RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2016 A ABRIL DE 2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2017 2º QUADRIMESTRE DE 2017 <Quadrimestre/Semestre> Limite 3º QUADRIMESTRE DE 2017 <Primeiro período seguinte> % DTP % Excedente Redutor mínimo de <Segundo período seguinte> Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Máximo 1/3 do Excedente (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) 6,00% 4,35% 0,00% 0,00% 4,35% Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. José Carlos Nery Nascimento Alana Marques de Abreu Hamaiana Rios Almeida Presidente Controlador(a) Contadora CRC/BA 039251/O FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 23/05/2017 13:22:17 Página 2 de 2
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Página: 4 Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2017 LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida R$ 93.650.190,01 DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,70%> VALOR % SOBRE A RCL 4.074.859,48 5.619.011,40 5.338.060,83 4,35% 6,00% 5,70% RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) José Carlos Nery Nascimento Presidente Alana Marques de Abreu Controlador(a) Hamaiana Rios Almeida Contadora CRC/BA 039251/O Valor Total FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 23/05/2017 13:22:17 Página 1 de 1
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