Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 927

terça-feira, 30 de maio de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 30 de maio de 2017 ☷ Ano: IX ☷──☷ Edição Ordinária nº. 0927 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •DECRETO LEGISLATIVO Nº. 229/2017 - Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Coiteense de Apoio a Educação e a Cultura. •INDICAÇÕES Nº. 57, 58, 59 e 60. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - de 29 de maio de 2017. Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao COITE CAMARA DE DN: do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, u=RFB e-CNPJ A3, VEREADORES:1322 ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 7228000160 Dados: 2017.05.30 15:17:03 -03'00' Assista às Sessões ao vivo pela internet - TV CÂMARA Portal da Transparência - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2017 Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Coiteense de Apoio a Educação e a Cultura. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Coiteense de Apoio a Educação e a Cultura, CNPJ 63.103.832/0001-53 concedido pela Lei Municipal n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 30 de maio de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretario

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO N° 51 /2017 INDICA: A Pavimentação do povoado Nova América, com construção de uma praça. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que a localidade dispõe de uma única rua, não possuindo pavimentação, o trecho supra mencionado, é carente de tal beneficio, em virtude dos residentes daquela localidade reclamarem da dificuldade de locomoção de veículos e pedestres. Considerando que tal povoado mencionado, necessita de uma área de lazer para os moradores e visitantes da comunidade, com a construção da praça que é desejada a longos anos. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, a pavimentação do povoado Nova América, com construção de uma praça. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 24 de Maio de 2017. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM Preside APROVADA REJEITADA RETIRADA (DICA da Mesa

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Página: 4 * CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA /2017 INDICAÇÃO N° INDICA: A Reforma da Praça da Igreja do Distrito de Juazeirinho no município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0009.1014 - Construção e REFORMA de Praças e jardins; Considerando a necessidade de ampliar e melhorar a infraestrutura urbana, de modo a propiciar melhores condições de vida e lazer para a população; Considerando que se trata de um logradouro bastante movimentado e bem frequentado; INDICA ao Poder Público Municipal a REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE JUAZEIRIIHO neste município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 29 de maio de 2017 Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador ITO A PROPOSIÇÃO - AROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA Mesa

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO OC VEREADOR NEGO JAI çg INDICAÇÃO N° /2017 INDICA ao poder executivo através da Secretaria Municipal de saúde a inclusão do teste do Zika vírus, no exame préNatal em toda rede Municipal de saúde, bem como esclarecimento em relação ao vírus na gestação. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do Regimento Interno e em conformidade com o processo Legislativo de n° 252. Considerando que existe dotação orçamentária funcional de n° 10320112026, manutenção de serviço de média e alta complexidade. Considerando que o vírus da ZIKA é motivos para as autoridades governamental se preocupar por que, quem foi infectado ficará com sequela de incubação do vírus por mais de 24 meses. INDICA ao Poder executivo através da secretária de saúde a inclusão do teste do ZIka vírus, no exame Pre-Natal em toda rede Municipal de Saúde, bem com esclarecimento em relação ao vírus na gestação. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 29 de maio de 2017. Nego Jai Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM 0 IQ57 ?' (9 APROVADA ( ) REJEITADA ( )RETIRADA )PREJUDICADA EM2P7/ O Presi

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Página: 6 IL CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL DO INDICAÇÃO N06/O 2017 Indica a reforma e ampliação do campo de futebol, no pov. De Maracujá, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução N°252, de 2016: Considerando que os moradores e jovens atletas do Povoado vêm solicitando a reforma e ampliação do campo de Futebol; Considerando que o campo servirá de incentivo a prática de esporte na região, livrando os jovens da marginalidade; Considerando que a dotação orçamentária de n° 1028; Considerando que todos os cidadãos devem ter o direito de usufruir bens comuns como este. INDICA ao Executivo Municipal a reforma e ampliação do campo de Futebol, no povoado de Maracujá. Dê-se conhecimento desta Municipal e as associações locais. Indicação ao Prefeito Conceição do Coité, 29 de maio de 2017. Elizane de Pinho Canabrasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO EM () AROVADA REJEITADA RETIRADA PRE DA Mesa

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 053 Ata da Sessão Ordinária de 29 de maio de 2017 Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a Sessão. Ausente: Iêdo, Silvan e Ernandes. Colocou em discussão e votação a Ata da sessão ordinária do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezessete. Em discussão, aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio do Gabinete do Prefeito nº 132/2017 que encaminha: Leis nº 812/2017, que reconhece como entidade de utilidade publica a associação de comunidade terreira de umbanda do Ylê-Axé de Pai Oxossi e Mae Oxum; Lei nº 813/2017, que institui no âmbito do município de Conceição do Coité a Semana de conscientização da Síndrome de Down e dá outras providencias; Lei nº 814/2017, que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate á Depressão no Município de Conceição do Coité e dá outras providencias; Comunicado do Ministério da Educação nº CMO 52135/2017 e CMO nº 52130/2017; INDICAÇÕES: Indicação nº 57/2017, de autoria do vereador Raimundo Carneiro que indica pavimentação do povoado de Nova América, com construção de uma praça, discussão o autor. Presente: Iêdo e Silvan. Em votação, aprovada; Indicação nº 58/2017, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que indica reforma da praça da igreja no Distrito de Juazeirinho, sem discussão, aprovada por unanimidade; Indicação nº 59/2017, de autoria do vereado Nego Jai que indica ao Poder Executivo através da Secretária de Saúde inclusão do teste da Zica vírus, no exame pré-natal em toda rede municipal, bem como esclarecimento em relação ao vírus na gestação, sem discussão, aprovada por unanimidade; Indicação nº 60, de autoria da vereadora Elizane que indica a reforma e ampliação do campo de futebol, no Povoado de Maracujá, neste município, sem discussão, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Em 1ª discussão Projeto de Resolução nº 06/2017, de autoria do vereador Raimundo Carneiro que Concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Lourenzo de Oliveira, sem discussão; Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da vereadora Analene que Reconhece como Utilidade Publica a Associação Coiteense de Apoio à educação e Cultura. Os lideres solicitaram o Requerimento Acordo de Tramitação Especial, não houve discussão, aprovado.

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 054 Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da vereadora Analene que Reconhece como Utilidade Publica a Associação Coiteense de Apoio a Educação e Cultura., sem discussão aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. Requerimento do Vereador Lindo de Neuza para suspensão do Intervalo Regimental. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: não foi utilizado. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Juçara que narrou sobre a forma de direção inadequada na porta de um colégio como o Polivalente, poderia ter sido um ser humano, pediu mais atenção. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.