Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 40
terça-feira, 6 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA terça-feira, 06 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0040 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO. »DECRETO Nº. 05, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 039/2021 Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de limpeza pública composta por varrição, capina, poda, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e correlatos em atendimento as demandas do município de Biritinga/Bahia, devendo os serviços serem executados de acordo com as especificações, contidas nos anexos do edital do Pregão Presencial n°01/2021. Valor global do contrato: R$ 2.379.000,00 (dois milhões trezentos e setenta e nove mil reais) Pregão Presencial nº01/2021 Dotação orçamentária; Unidade Orçamentária: 05.05-Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: 2069- Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Elemento da despesa: 3.3.9.0.39. Outros serviços de terceiros- pessoa juridica Fonte de Recursos: 00- Recursos Livres Empresa contratada: MARABA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI Vigência: 12 (doze) meses Data: 06 de abril de 2021. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 5, de 6 de Abril de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 5.000,00 ( Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 5000 ( Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 5, de 6 de Abril de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Suplementado R$ 5.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 5.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 2 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde – 15% Total Geral: 5.000,00 Adição Recurso 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 5, de 6 de Abril de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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