Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 23
quarta-feira, 3 de março de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA quarta-feira, 03 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0023 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO. »DECRETO Nº. 03 DE 01 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13/2021. CONVITE n° 01/2021 - C. CONTRATO nº: 08/2021 Objeto: A contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte e apoio administrativo, para assessoramento da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, Comissão de Pregão, no que tange ao processamento e execução de certames, em atendimento as demandas do Município de Biritinga. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BIRITINGA. CONTRATADO: SSA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ Nº 30.148.257/0001-56 VALOR GLOBAL: R$77.000,00 (setenta e sete mil reais), dividido em 11 parcelas mensais de R$7.000,00 (sete mil reais) Unidade Orçamentária: 06.06 – SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Projeto / Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças Públicas e Fazenda Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 00 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura. REGÊNCIA LEGAL: Leis 8.666/93 e alterações e Lei 123/06. DATA: 22 de fevereiro de 2021. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 3, de 1 de Março de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 144.046,25 ( Cento e Quarenta e Quatro Mil Quarenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 144046,25 ( Cento e Quarenta e Quatro Mil Quarenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 3, de 1 de Março de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.817 02 Receitas de Impostos e Transferências de 42.746,25 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 42.746,25 Total da Unidade R$ 42.746,25 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferências de9.600,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.200,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 14.800,00 Total da Unidade R$ 14.800,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 86.500,00 86.500,00 86.500,00 144.046,25 R$ 144.046,25 Dotações Anuladas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.200,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 5.200,00 Total da Unidade R$ 5.200,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 2045 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 42.346,25 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 42.346,25 Total da Unidade R$ 52.346,25 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 86.500,00 86.500,00 86.500,00 144.046,25 Página 2 de 3
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte 0 -Recursos Ordinários Adição Recurso 86.500,00 86.500,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde – 15% 57.546,25 57.546,25 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 3, de 1 de Março de 2021 144.046,25 144.046,25 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
Página 6
Página: 6