Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.582

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

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&'.0 62/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7, 9$/7'$ 0  Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 17 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1582 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÕES NOS 01, 03, 010, 011, 019, 020, 023, 026, 027, 029, 030 E 31/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Diário Oficial do | Em, 17 de fevereiro de 2022] Ano: xv|| || Edição Ordinária nº. 1582] Cademo 4 | | Página: 2 PODER LEGISLATIVA - CONCEIÇÃO DO COITÉ VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 001 /2022 INDICA a Reforma da Praça São José, no Distrito de Salgadália neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que a existência de Dotação Orçamentária 10.14, Construção, ampliação e reforma de praças, parques e jardins, fontes de recursos 4,4.90.51. Considerando que a gestão passada deu início a reforma e deixou inacabada. Considerando que a praça se encontra com a sua estrutura física inacabada, aja vista que a praça era o cartão postal do Distrito de Salgadália e do jeito que foi deixada está prejudicando a população do Distrito. O VEREADOR NEGO JA: INDICA ao Poder Executivo a reforma da Praça São José, no Distrito de Salgadália, neste Município. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de Janeiro de 2022. Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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D lári 0 Ofic | al d 4 Em, 17 de fevereiro de 2022] || Edição Ordinária nº. 1582] Cademo 4 | | E=SLEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO - CONCEIÇÃO DO COITÉ VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 03/2022 Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva do Bairro da quadra. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentária: 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que a quadra poliesportiva encontra-se descuidada e precisando dessa reforma; Considerando que com reforma irá melhorar e incentivar os morados e visitantes a praticar jogos e variados esportes; O VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO: INDICA: Ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva no Bairro da Quadra. Dê-se conhecimento desta Indicação: ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de janeiro de 2022. MN Raimundo Carneiro de Oliveira An Vereador O A) Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 17 de fevereiro de 2022|| Ano: Xv || || Edição Ordinária nº. Caderno 4 ||| Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO INDICAÇÃO 10/2022 Indica ao Executivo Municipal a Recuperação de Praça, no Bairro do Açudinho, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.0020-2.073, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Fonte de Recursos 3.3.90.30.00 — Manutenção e Recuperação de Praças, Ruas, Parques e Jardins; Considerando a necessidade de oferecer logradouros na zona urbana e rural do Município, de modo a propiciar qualidade de vida e lazer para a sociedade; Considerando que é um anseio da população local; INDICA ao Executivo Municipal a Recuperação da Praça, no Bairro do Açudinho, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Associação Comunitária do Bairro do Açudinho, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 25 de janeiro de 2022. Marcos Santos Marquinhos de Renato Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 E Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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[8] Diário Oficial d Em, 17 de fevereiro de Ano: X a nº. 1582 || Cademo 1 | EsLEGISLATIVO Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº11 /2022 Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a construção da praça do estádio. o Art.65 do A câmara Municipal de Conceiçãodo Coité,na Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçament através da Unidade Orçamentáia nº e 042/4.4.90.51 o lazere bem estar aos moradores do bai toide o rua nova ar livre propo «rodoviaria e adj Considerando que beneficiará os praticantes de educação fisica que transitam entre a avenida Luiz Eduardo e redondeza ao estadio municipal. Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a construção da praça do estádio. Sala das Sessões da Câ Conceição do Coité, 25 de, Municipal, cirode 2022. Gease Frei ) ascarenhas Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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[8] Diário Oficial do | Em, 17 de fevereiro de 2022] Ano: XV | || Edição Ordinária nº. 1582] Cademo 1 || Página: 6 PODER LEGISLATIVO Conceição do Coité — Bahia Vereador Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 19/2022 Indica ao Prefeito Municipal a Construção de uma Ponte Seca na Estrada que Liga Povoado de Goiabeira/Povoado de Boa Vista, na passagem do Riacho Asa Aberta. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, com fulcro no Art. 65, do Regimento Interno, Em Razão da existência de dotação Orçamentária destinada a Manutenção, Recuperação e Encascalhamento de Estradas Vicinais — Código 15.451.0020-2.045; Considerando ser Responsabilidade do Município manter a trafegabilidade das vias públicas; Considerando que se aproxima o período das chuvas de inverno; O VEREADOR BETO DA PINDA INDICA ao Prefeito Municipal a Construção de uma Ponte Seca na Estrada que Liga Povoado de Goiabeira/Povoado de Boa Vista, na passagem do Riacho Asa Aberta. Conceição do Coité, 07 de Fevereiro de 2022 de Vefeador Beto da Pinda te Ná ( SS Mi Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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[8] Diário Oficial d Em, 17 de fevereiro de 2022] Ano: xv| || Edição Ordinária nº. Caderno 4 ||| Página: 7 > DO COITÉ - BA JISLATIVO FAGNER RANOS INDICAÇÃO Nº20/2022 “ Indica ao Prefeito Municipal e a - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA à compra de uma área para construção de Cemitério Público no Distrito de Salgadalia”. A CâmaraMunicipaldeConceiçõodoCoité, naformadoArt 65 do Regimento Interno. Considerando que o unico cemitério existente do Distrito de Salgadalia é gerido pela ADECOSAL - ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SALGADALIA; Considerando que a área do cemitério adminisrtada pela ADECOSAL está com sua capacidade saturada, tendo as vezes de sepultar as pessoas uma proximo da outra, ou até mesmo na mesma cova; Considerando que a atividade de cemitérios é reconhecida como potencialmente poluidora e sujeita a licenciamento ambiental em duas vertentes, que devem ser atendidas concomitantemente, quais sejam, os estudos geoambientais, pautados na Resolução CONAMA nº 420/098 , para toda atividade potencialmente poluidora, e a Resolução CONAMA nº com alterações das Resoluções nº 368/2006 e nº 402/2008, especificamente para atividades cemiteriais devido a carga potencial dos poluentes ali dispostos, o que dificulta a construção de um novo cemitério por parte da ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SALGADALIA, devido aos custos das licenças ambientais necessárias para implantação do novo cemitério; Considerando a existência de RECURSOS, conforme o DECRETO Nº 3570, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, que Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA — QDD - Dotação Orçamentária nº 4.4.9.0.51.00.0000 . Obras e Instalações Indica ao Prefeito Municipal e a - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA a compra de uma área para construção de Cemitério Público no Distrito de Salgadalia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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[8] Diário Oficial do || Em, 17 de fevereiro de 2022] Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1 |] Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE DE PINHO INDICAÇÃO Nº 23 /2022 INDICA a pavimentação das ruas Amilton, João Lopes, Davi Lopes, Travessa da praça principal em frente a escola Pedro Américo, Contorno, Batedeira,3º Travessa Jorge Amado e rua do colégio AntônioSérgio todasno Povoado de Santa Rosa, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.ó5 do seu Regimento Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos- Elemento de Despesas: 15.451.0020-1.013 — Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados. Considerando que foi um pedido dos diversos moradores daquela localidade, onde almejam ver suas residências protegidas com alçamento; Considerando que as demais ruas que ficam na adjacência das referidas ruas estão pavimentadas com paralelepípedos. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atendê-la. Indicaa pavimentação das ruas Amilton, João Lopes, Davi Lopes, Travessa da praça principal em frente a escola Pedro Américo, Contorno, Batedeira, 3º Travessa Jorge Amado e rua do colégio Antônio Sérgio todas no Povoado de Santa Rosa, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição oité; 20 de Janeiro 2022. Eliza e Cana Brasil Vereadora o Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 17 de fevereiro de 2022|| Ano: Xv || || Edição Ordinária nº. Caderno 4 ||| Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃONº 26/2022 INDICA: Ao prefeito municipal a pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida, Antônio Carneiro da Silva , Ilda Lopes Carneiro e Antônio Ribeiro no Povoado de Onça, neste Município. A Câmara Municipal de Conceiçãodo Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento. Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 1013 - Pavimentação e Drenagem de ruas na Sede, Distritos e Povoados. Considerando que a pavimentação se faz necessária, já que essas ruas ficam degradadas nos períodos de chuvas que causam a erosão do solo, dificultando o tráfego das pessoas; Considerando melhorar a infraestrutura daquela localidade, oferecer melhores condições de vida para a população e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atende-la. INDICA: A Pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida, Antônio Carneiro da Silva, Ilda Lopes Carneiro e Antônio Ribeiro, no Povoado de Onça, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de Fevereiro de 2022 Eriberto Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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[8] Diário Oficial do || Em, 17 de fevereiro de 2022] Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1 |] Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 27/2022 INDICA ao Prefeito Municipal a reforma do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha, situado neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.040. Unidade Orçamentária 0614 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação — Ampliação e Reforma Do Estágio de Conceição do Coité; Considerandoa situação atual do Estádio Municipal de Coité, cujos problemas decorrem da ausência de manutenção; Considerando a necessidade de uma reforma para melhor atender a população coiteense e os nossos visitantes; Considerando a necessidade de se ter um espaço público e esportivo que tenha condições de acomodar as pessoas com conforto e segurança, além de estimular a visitação; Considerando a necessidade de proporcionar à população um ambiente revitalizado e apropriado para incentivar a prática de esportes e diversos eventos comunitários, promovendo o lazer e o bem-estar social. INDICAao Poder Público Municipal A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DIOVANDO CARNEIRO CUNHA, situado neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação Cultura e Esporte. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do é. 10 de fevereiro de 2022. O À o" Nivaldilton Santana de Lima pn Dilton Santana Vereador Y Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 17 de fevereiro de 2022|| Ano: Xv || || Edição Ordinária nº. Caderno 4 ||| Página: 11 Poder Legislativo Conceição do Coité-Ba. Professora Elaine — PCdoB INDICAÇÃO n. 29/2021 Indica a correção e atualização do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e do Salário Mínimo dos demais Servidores Públicos, retroativo a janeiro. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoque a lei 11.738/2008 estabelece que o piso nacional salarial dos profissionais do magistério deve ser atualizado todos os anos no mês de janeiro; Considerando que neste ano de 2022 o federal assegurou 33,24% de reajuste, mediante o que ampara a lei do piso; Considerando que os profissionais do magistério são assistidos pelo FUNDESB, leis 14.113/20 e 14.276/21. Considerando que o salário mínimo estabelecido para o ano de 2022, conforme MP (medida provisória) 1.091/2021 aprovada pelo Congresso passou de 1.110,00 para R$ 1.212,00. A PROFESSORA ELAINE INDICA ao Governo Municipala correção e atualização do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e o Salário Mínimo dos demais Servidores Públicos, retroativo a janeiro. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do que seja dado conhecimento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo,todas as secretarias municipais e ao Sindicato dos Servidores Públicos-SPMCC. Conceição do EAD o de 2022. A, Protess SS - PCdoB Red VEREADORA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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18 Diário Oficial do | Em, 17 de fevereiro de 2022 Ano: Xv | || Edição Ordinária nº. 1582] Cademo 4 | | E: SLEGISLATIVO —s CONCEIÇÃO DO COITÉ — BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU “ Indica a pavimentação das ruas João Félix Simões, José Germano Simões, Josefa Cordeiro Mota no Distrito de Bandiaçu.” A Câmara MunicipaldeConceiçõo do Coité, naformadoArt. 65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentáia nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.020-1.013. Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados; Considerando que é de grande importância as obras do calçamento, pois sana o problema com o acúmulo de lama e consequentemente buracos causando prejuízos para quem trafega por essas vias. Considerando que o calçamento das referidas ruas irá trazer mais qualidade de vida aos moradores. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação das ruas citadas acima no Distrito de Bandiaçu, neste município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de Fevereiro de 2022. Sima fo) ( A TEA 11) Marli Simões dos Santos. Vereadora — PT. 2 Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 | Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 17 de fevereiro de 2022|| Ano: Xv || || Edição Ordinária nº. Caderno 4 ||| Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 31/2022 INDICA: A pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do bairro da Jaqueira. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando que irá melhorar a visualização do povoado. Considerando que é uma reivindicação da população local, que anseia por melhores condições de vida e política pública para aquela comunidade. Considerando que é uma obrigação do nosso mandato lutar por esta comunidade. INDICA: A pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas do bairro da Jaqueira em município de Conceição do Coité-BA. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 14 de Fevereiro de 2022 Ermandês. de Tó Vereador - PSC Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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