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&'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'. '1FQ &'.062/8&2(6( 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 22 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0212 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. »REQUERIMENTO N°. 01/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Oficial do | Em, 22 de fevereiro de 2022] Ano: Iv || || Edição Ordinária — || Caderno 1] Página: 2 VOTOSÁFAVOR 7 CONTA (O CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu —- BA CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 14 de fevereiro de 2022. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a segunda Sessão Ordinária deste ano de dois mil e vinte e dois, deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Ausente o vereador Jamilson, que (justificou sua ausência por motivos particulares); havendo o número legal de pariamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão, e lido um trecho da Bíblia pela vereadora Geovana Márcia. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, e em seguida colocou-a em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a Pauta Livre e convidou a vereadora Roseane para fazer uso da palavra; a parlamentar solicitou do executivo que veja a possibilidade de adquirir uma máquina roçadeira para ficar fixa, disponível para as comunidades rurais porque as que existem no município são insuficientes para dar conta de todo serviço; tranquilizou a comunidade de Varjota, afirmando que já solicitou do secretário de administração e prefeito a conclusão do calçamento de Varjota e eles se comprometeram que iriam dar continuidade à obra; a extensão de água e rede de energia também serão resolvidos; solicitou da secretaria de agricultura que capacite as famílias que não dispõem de água encanada, sobre o que fazer para captar água das chuvas; mencionou que a respeito dos agentes comunitários de saúde, irá sentar com o jurídico da prefeitura e gestão para sanar o problema; informou que o secretário de saúde garantiu os veículos para os PSFs, comentou sobre o futebol feminino de Nova Esperança que já está iniciando; mencionou que conseguiu Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 22 de fevereiro de 2022] Ano: Iv || || Edição Ordinária — || Caderno 1] Página: 3 materiais esportivos para as comunidades de Barra, Varjota e Nova Esperança; dando continuidade o vereador Reginaldo Pedro reforçou a fala da colega Rosy no tocante às estradas, solicitou empenho da administração em realizar as roçagens porque após as chuvas a vegetação cresceu muito, se referiu aos deputados que concorda com Patuco que não se deve dar apoio ao deputado que não traga emendas para o município porque são elas que beneficiam o povo: prosseguindo, o vereador Antonio Fernando solicitou da Mesa que encaminhe um ofício ao executivo solicitando coleta do lixo para as comunidades de Canavial, Alto Alegre, Mongão, Consolo, Periquito e Quixaba; questionou quando será que o poder público irá construir os quebra-molas; solicitou da secretaria de obras reparos em frente ao bar de Totico que se formou uma bacia imensa, solicitou da Mesa Diretora que convide o secretário de Obras Manoel Afonso para prestar uns esclarecimentos a respeito de uma máquina do Pac 2 que prestou serviços numa propriedade particular de outro município, porque no final de semana recebeu uma denúncia sobre aquela máquina trabalhando em propriedade particular fora do município e que isto é proibido, enviou mensagem para ele porém não obteve resposta e que falou com ele que tem direito de colocar a polícia e tirar a máquina de lá, porém ele não o fez, mas que comentaram que ele iria com a polícia para retirar a máquina e que ele quer saber o que o secretário ganha com isso porque ficou parecendo que foi ele que retirou a máquina da propriedade, afirmou que não disse isso e sim que vereador tinha direito de ir com a polícia, afirmou que jamais ele tem interesse em tirar trabalho de ninguém e que se alguém quiser crescer que seja com a verdade e não jogando o povo contra ele e que o secretário venha se explicar. Dando sequência, a vereadora Celidalva, inicialmente solicitou do secretário Afonso para aumentar os dias de coleta de lixo do povoado de Barra porque um só dia na semana é muito pouco e o lixo fica acumulado por vários dias; solicitou também limpeza da boca de lobo próximo ao prédio da polpa de frutas, agradeceu a Mião e Afonso pela limpeza no bairro cortiço, comunicou à Guarda Municipal que já entregou o Projeto deles à Lara (assessora do prefeito) para entregar a Gonzaga; cobrou da gestão a nomeação do novo diretor de cultura, sugeriu que a gestão nomeie Ed Carlos de Carroça por ser uma pessoa que reúne as qualidades necessárias; solicitou do gestor que retome as gratificações do pessoal da saúde, solicitou um novo decreto relacionado à covid- 19 porque a secretaria de Desenvolvimento Social precisa voltar às atividades das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 22 de fevereiro de 2022] Ano: Iv || || Edição Ordinária — || Caderno 1] Página: 4 uma vez que tem muita gente 'em Ichu passando fome e necessitam serem assistidas; solicitou da vereadora Rosy cópia do ofício que a mesma fez à coelba para que ela possa também fazer um ofício solicitando os serviços para ampliação da rede elétrica de Praianos. Prosseguindo, a Vereadora Lucia Maria iniciou pedindo ao gestor o retorno do posto da justiça Eleitoral no município, uma vez que muitas pessoas necessitam regularizar sua situação eleitoral; solicitou maior brevidade na designação e capacitação de um funcionário para confeccionar documento de identidade em Ichu; solicitou limpeza da Rua Valdemar Mendonça, situada na travessa da rua Antonio Cedraz; solicitou melhorias na infraestrutura da Rua Edmar Trabuco, localizada no conjunto habitacional Oscar Cedraz; solicitou da secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras que realizem uma poda de uma árvore localizada à travessa Tibúrcio Ferreira, localizada no fundo do Estádio municipal, próximo à barbearia de Gerson de Andrade; parabenizou ao prefeito Gonzaga pelos serviços realizados no bairro Morrinhos; agradeceu a Marcelo proprietário da fazenda Novo Triunfo e Haras Triunfo do Alto pela parceria para com o município de Ichu, cedendo um trator para realizar a limpeza do Estádio Bispão, bem como pela disponibilidade de emprestar um caminhão com guincho para que o município de Ichu possa realizar reposição de lâmpadas no município. Na sequência, a vereadora Geovana mencionou que ficou muito alegre com um card que viu da ACTAMARES que agora estão produzindo sabão ecológico, é o chamado ecomares, isso significa que o óleo de cozinha coletado já tem um bom destino, aproveitou o ensejo para parabeniza-los; agradeceu a Tico, diretor de esportes, por informa-la também a respeito dos serviços de limpeza do Estádio, já que a previsão do campeonato do sisal é em abril; mencionou também as roçagens das BAs que já estão acontecendo, graças a parceria com o CONSISAL, parceria essa que precisa ser valorizada e agradecida, mencionou que tem ouvido elogios das estradas que foram feitas e enfatizou que espera que esse serviço chegue à todas as estradas e corredores de Ichu; solicitou que o presidente possa estar encaminhando para que a prefeitura e secretaria de saúde em especial, que viabilize o termo de comodato entre o Centro São Pedro e a Paróquia, uma vez que o prédio vem sendo utilizado pela secretaria de saúde como um posto satélite a muito tempo de maneira informal; trouxe uma inquietação sua para os colegas a respeito da Lei Orgânica que já conversou e todos se mostraram interessados em atualizar essa lei e que das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 22 de fevereiro de 2022] Ano: Iv || || Edição Ordinária — || Caderno 1] Página: 5 precisa ver isso, bem como o Régimento Interno que também necessita de uma melhor organização; lembrou que o colega Patuco se referiu ao vereador com poder de polícia e que poder de polícia é esse? onde está afirmando isto? precisamos saber até onde se pode ir, qual esse mesmo esse poder, solicitar do assessor jurídico que oriente melhor nesse sentido; Prosseguindo, o edil Robson Gonçalves, iniciou reforçando a fala da colega Celidalva no tocante ao retorno das gratificações retiradas de funcionários e solicitou que paguem de volta as gratificações dos garis também, agradeceu pelo fato de terem colocado a represa dos cachimbos como ponto turístico, afirmou que para ponto turístico ali falta muito, ultimamente a área vem estando bastante poluída, precisa de uma placa orientando o período da pesca, precisa de coleta de lixo, de limpeza, quem colocou como ponto turístico que vá dar uma olhada e realize a manutenção porque ali é um bem maior para quem necessita usufruir; sobre o decreto do covid gostaria de saber como irá ficar porque foi ver Douglas mas não conseguiu conversar com ele pessoalmente, que o mesmo ligou para ele informando que iria ver o secretário de saúde para definir melhor, houve um anterior determinando reabertura de alguns serviços e outros não, como a prática de esportes que é para a saúde da população, pode abrir bares mas não pode permitir prática esportiva; em se tratando de reformas o parlamentar afirma que esteve visitando alguns prédios e que apesar de afirmarem que está ficando lindo, mas não observam a qualidade do material empregado porque a tinta azul que está sendo utilizada é de qualidade ruim a ponto de soltar quando alguém encosta nela e que com certeza iria sujar a farda das crianças; e que inclusive teve uma pessoa que afirmou que tinha vereador indo lá tirar onda, mas que simplesmente está fazendo o seu trabalho de fiscalizar as obras porque só em Praianos a reforma foi mais de cento e trinta mil, tem contra piso e piso sobre piso e é necessário fiscalizar para ver se não dá infiltração, porque um vereador não está para brincar e sim para fazer seu papel; Nada mais havendo a tratar o presidente da Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos uma boa noite e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 22 de fevereiro de 2022] Ano: Iv || || Edição Ordinária nº. 0212] Cademo 1 Página: 6 2L a VOTOSÁ FAVOR CONTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA pe) CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 > REQUERIMENTO nº 01/2022 DA VEREADORA LUCIA MARIA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO REQUER: QUE VEJA A POSSIBILIBILIDADE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESTE PODER EXECUTIVO O LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS CONSTRUIDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL QUE AINDANÃO POSSUI DOCUMENTO DE POSSE. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Com base no art. 79 do Regimento Interno, e com amparo na Lei Orgânica do Município de Ichu, dirijo-me muito respeitosamente à V. Ex? solicitar que o presente REQUERIMENTO seja submetido à deliberação do Plenário desta Augusta Casa das Leis, e, em sendo aprovado, que seja encaminhado ao Exmº Senhor José Gonzaga Carneiro, prefeito municipal por meio do qual REQUEIRO o seguinte: 1- Que o setor competente da Prefeitura Municipal faça o levantamento de todas as residências construídas através de Programas Sociais do Governo Federal que ainda não tem documento de posse do imóvel. 2- Que após o levantamento dos imóveis a Prefeitura providencie os documentos de posse e os entregue aos seus respectivos proprietários. JUSTIFICATIVA 15/03/2028 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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dgsDiário Oficial do | Em, 22 de fevereiro de 2022] Ano: Iv || || Edição Ordinária nº. 0212] Cademo 1 Página: 7 O município de Ichu tem muitas pessoas carentes e que necessitam de um olhar especial do poder público. É fato que os moradores das residências do Conjunto Habitacional José Astério dos Santos, Dorivaldo Ferreira e adjacência, Conjunto Habitacional Oscar Cedraz, bem como algumas residências da zona rural deste município que foram construídas através de Programas Sociais, tem vontade de legalizar os documentos de seus imóveis, porém às vezes falta-lhes condições financeiras, como também maiores conhecimentos do que fazer para obter seus documentos, e a prefeitura através do setor jurídico poderá facilitar a documentação de posse desses imóveis que certamente beneficiará a um número considerável de famílias ichuenses. Diante do exposto, solicito dos colegas apoio para aprovação deste requerimento e, posteriormente o chefe do Poder Executivo adote as providências necessárias para solucionar esse problema. Plenário Luiz Júlio Carneiro, em 15 de fevereiro de 2022. 4 « Lucia Maria Carneiro Santana Cordeiro Vereadora - PSD das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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