Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.585
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 23 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1585 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 253/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Radioamadores de Conceição do Coité – ARCCO. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º O reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, inscrita no CNPJ Nº21. 438.907/0001-07 com sede na Rua José Ramos Guimarães, 122 - Gravatá, no Município de Conceição do Coité, Bahia, pela Lei n. 795, de 26 de dezembro de 2016, fica renovado pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da promulgação deste Decreto Legislativo, na forma da Lei n. 774, de 24 de março de 2016. Art. 2º O reconhecimento de que trata o Art. 1º fica renovado para o período de 27 de dezembro de 2021 até a data da promulgação deste Decreto Legislativo, na forma do §2º do Art. 4º da Lei n. 774/2016. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de fevereiro de 2022 ADALBERTO NERES Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES PINTO PINTO GORDIANO:675299 GORDIANO:67529925504 Dados: 2022.02.21 09:59:15 25504 -03'00' Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Assinado de forma JUCARA digital por JUCARA SILVEIRA SILVEIRA OLIVEIRA:179 OLIVEIRA:17989841568 Dados: 2022.02.21 10:00:01 -03'00' 89841568 Juçara Silveira Oliveira Secretária
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