Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 199
quinta-feira, 6 de janeiro de 2022
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 6 de janeiro de 2022 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0199 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS Nos. – 04 E 08/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 04, de 3 de Janeiro de 2022 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 2.994.935,00 ( Dois Milhões Novecentos e Noventa e Quatro Mil Novecentos e Trinta e Cinco Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2994935 ( Dois Milhões Novecentos e Noventa e Quatro Mil Novecentos e Trinta e Cinco Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 04, de 3 de Janeiro de 2022 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 63.450,00 51.900,00 115.350,00 Página 1 de 9
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 267.670,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 274.108,00 Total do Projeto / Atividade R$ 541.778,00 Total da Unidade R$ 657.128,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 3.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 33.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2024 36.600,00 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00 Recursos Ordinários 15.360,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.360,00 Total da Unidade R$ 51.960,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01 Receitas de Impostos e Transferências de 14.100,00 Impostos Educação 25% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferências de 57.400,00 Impostos Educação 25% 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 01 Receitas de Impostos e Transferências de 26.710,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 98.210,00 Total da Unidade R$ 98.210,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25% 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 18 Transferências FUNDEB (Aplicação na600.000,00 remuneração dos profissionais na Educaçã 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 45.000,00 Salário Educação 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 15 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 30.000,00 de Desenvolvimento da Educação Total do Projeto / Atividade R$ 2156 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.817 685.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 18 Transferências FUNDEB (Aplicação na 50.000,00 remuneração dos profissionais na Educaçã Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 735.000,00 02 Receitas de Impostos e Transferências de 10.600,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 10.600,00 Total da Unidade R$ 10.600,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 9
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 142.940,00 de Saúde SUS 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferências de2.800,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferências de 75.590,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 31.770,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 2.210,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2045 255.310,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 51.383,00 Impostos Saúde 15% 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 37.000,00 de Saúde SUS 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 44.288,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 76.440,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2046 209.111,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de 40.000,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 500,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2162 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 02 Receitas de Impostos e Transferências de 64.783,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 64.783,00 Total da Unidade R$ 579.704,00 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 10.000,00 8.393,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.393,00 Total da Unidade R$ 18.393,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 16.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 2049 50.500,00 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 16.000,00 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 9.380,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 18.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2080 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 5.000,00 de Assistência Social FNAS 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.919 27.980,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 1.620,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 6.620,00 Total da Unidade R$ 50.600,00 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Página 3 de 9
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.919 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 13.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 241.490,00 Total do Projeto / Atividade R$ 254.490,00 Total da Unidade R$ 254.490,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 1022 425.000,00 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2029 425.000,00 20.000,00 20.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 18.950,00 Total do Projeto / Atividade R$ 68.950,00 Total da Unidade R$ 513.950,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 7.000,00 8.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.900,00 Total da Unidade R$ 15.900,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 3.000,00 3.000,00 3.000,00 2.994.935,00 R$ 2.994.935,00 Página 4 de 9
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 1056 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES INDUSTRIAIS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2004 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 75.730,00 Total do Projeto / Atividade R$ 75.730,00 Total da Unidade R$ 135.730,00 . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2059 60.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 11.000,00 11.000,00 ATENDIMENTO JURÍDICO A PESSOAS CARENTES 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 4.800,00 Total da Unidade R$ 15.800,00 . 0.404 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1064 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 4.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 00 Recursos Ordinários 8.093,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.093,00 Total da Unidade R$ 8.093,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2005 15.000,00 40.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 127.750,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 102.573,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2069 230.323,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 87.460,00 87.460,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 5.070,00 5.070,00 362.853,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 3.108,00 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 00 Recursos Ordinários 141.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 144.108,00 Página 5 de 9
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00.00 Principal da Dív. Contratual Resgatado . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00 Recursos Ordinários 40.000,00 Total da Unidade R$ 184.108,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferências de 78.428,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 2065 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.910,00 Impostos Educação 25% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.449,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 100.787,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 30.000,00 de Desenvolvimento da Educação Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferências de 19.950,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 2040 12.359,00 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2039 78.428,00 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 2089 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 19.950,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 19 Transferências FUNDEB (aplicação em outras 100.000,00 despesas de Educação Básica - 30% 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 Transferências FUNDEB (aplicação em outras 550.000,00 despesas de Educação Básica - 30% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 45.000,00 Salário Educação 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 Receitas de Impostos e Transferências de 36.000,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 731.000,00 Total da Unidade R$ 780.950,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 36.830,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. 02 Receitas de Impostos e Transferências de 24.450,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 61.280,00 Total da Unidade R$ 61.280,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 57.750,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 1045 57.750,00 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferências de 11.969,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 11.969,00 Página 6 de 9
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 5.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2016 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 67.182,00 Impostos Saúde 15% 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 72.705,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2045 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 139.887,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 261.055,00 Impostos Saúde 15% 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 97.135,00 de Saúde SUS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferências de 83.780,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2046 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 26.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2162 02 Receitas de Impostos e Transferências de 47.473,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 47.473,00 Total da Unidade R$ 735.049,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 6.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 1.620,00 de Assistência Social FNAS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 5.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 6.620,00 Total da Unidade R$ 22.620,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2044 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 1.000,00 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. . 1.111 6.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2063 10.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 2080 26.000,00 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2027 441.970,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 00 Recursos Ordinários 11.740,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.740,00 Total da Unidade R$ 12.740,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Página 7 de 9
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2076 3.400,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2077 3.400,00 19.000,00 19.000,00 MANUTENÇÃO DE BARRAGENS E AGUADAS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 32.400,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 42.510,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 24.440,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Total do Projeto / Atividade R$ 66.950,00 Total da Unidade R$ 66.950,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 79.595,00 Total da Unidade R$ 79.595,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2058 79.595,00 Total do Projeto / Atividade R$ 371.780,00 371.780,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 21.200,00 Total da Unidade R$ 392.980,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 0 -Recursos Ordinários 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 21.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.994.935,00 Adição Recurso 1.548.801,00 1.294.249,00 Página 8 de 9
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação – 25% 108.210,00 156.737,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde – 15% 331.714,00 537.739,00 4 -Contribuição ao Programa Ensino Fundamental – Salário Educação 45.000,00 45.000,00 14 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 258.590,00 258.590,00 BIRITINGA, Decreto Nº 04, de 3 de Janeiro de 2022 15 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 30.000,00 - FNDE 30.000,00 18 -Transferências FUNDEB (Aplic. na Remuneração dos Profissionais da Educ. Básica 650.000,00 em Efetivo Exercício) 29 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 22.620,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO 19 -Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 0,00 CPF 618.833.285-00 Total Geral: 2.994.935,00 0,00 22.620,00 650.000,00 2.994.935,00 Página 9 de 9
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ.: 13.835.558/0001-39 Decreto Financeiro Nº 08 / 2022 Lei 740/0 De 03 de janeiro de 2022 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e dá outras Providências. O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 2 de 3/9/2008, corresponde nte à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Na tureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.0000 / 01 - Obras e Instalações 4.4.9.0.92.00.0000 / 01 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 Total por Ação: 16.000,00 16.000,00 Total por Unidade: 16.000,00 16.000,00 0,00 11.446,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2162 - MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.0000 / 02 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.7.1.92.00.0000 / 02 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.7.1.70.00.0000 / 02 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.7.1.92.00.0000 / 02 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.446,00 0,00 0,00 7.666,00 7.666,00 0,00 Total por Ação: 19.112,00 19.112,00 Total por Unidade: 19.112,00 19.112,00 Página 1 de 2
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO Nº do Decreto: 08 BIRITINGA - BA CNPJ.: 13.835.558/0001-39 Total da Movimentação: Acréscimo Redução 35.112,00 35.112,00 BIRITINGA, 03 de janeiro de 2022 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO Página 2 de 2
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