Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.594

quinta-feira, 17 de março de 2022

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2021 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Coiteense de Apoio a Educação e a Cultura - ACAEC. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º O reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública da Associação Coiteense de Apoio a Educação e a Cultura – ACAEC, inscrita no CNPJ sob n° 63.103.832/0001-53, com sede na Rua Belo Horizonte, s/n – Olhos d’Água, no Município de Conceição do Coité, Bahia, pela Lei n. 122, de 09 de maio de 1996, renovado pelos Decretos Legislativos n. 93, de 12 de maio de 2009; n. 183, de 12 de julho de 2013; n. 229, de 30 de maio de 2017, fica renovado por mais 05 (cinco) anos, na forma da Lei n. 774, de 24 de março de 2016. Art. 2º O prazo da renovação de que trata o Art. 1º é contado a partir de 31 de maio de 2022. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de março de 2022 Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES ADALBERTO NERES PINTO PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:675299255 Dados: 2022.03.17 09:48:16 -03'00' 04 JUCARA SILVEIRA por JUCARA SILVEIRA OLIVEIRA:179898 OLIVEIRA:17989841568 Dados: 2022.03.17 41568 09:48:47 -03'00' Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária Assinado de forma digital

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