Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 213
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 2 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0213 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 07, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 07, de 1 de Fevereiro de 2022 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 682.172,00 ( Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 682172 ( Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 07, de 1 de Fevereiro de 2022 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 3.450,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.500,00 17.950,00 Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 126.310,00 Total da Unidade R$ 144.260,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00 Recursos Ordinários FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.000,00 Total da Unidade R$ 9.000,00 01 Receitas de Impostos e Transferências de 31.100,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 31.100,00 Total da Unidade R$ 31.100,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 17.250,00 Salário Educação 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.716 126.310,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Desenvolvimento da Educação Total do Projeto / Atividade R$ 27.250,00 Total da Unidade R$ 27.250,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferências de 200.000,00 Impostos Saúde 15% 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.558,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 5.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2046 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2162 206.558,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 11.361,00 Impostos Saúde 15% 3.3.7.1.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de6.248,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 17.609,00 Total da Unidade R$ 229.167,00 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 10.750,00 10.750,00 Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total da Unidade R$ . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2080 2.400,00 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 12.400,00 . 0.919 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 5.000,00 5.550,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.550,00 Total da Unidade R$ 10.550,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 11.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.500,00 Total da Unidade R$ 11.500,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 142.195,00 142.195,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2030 2.400,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2029 10.750,00 3.000,00 3.000,00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 195.195,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 682.172,00 R$ 682.172,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 5.410,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 24.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2061 29.810,00 IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 39.810,00 . 0.404 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 1.900,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 1.000,00 . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Total do Projeto / Atividade R$ 5.900,00 Total da Unidade R$ 5.900,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 7.800,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 195.595,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 203.395,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Total da Unidade R$ 228.395,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 7.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 16.700,00 . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Total do Projeto / Atividade R$ 23.700,00 Total da Unidade R$ 23.700,00 01 Receitas de Impostos e Transferências de 31.100,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 31.100,00 Total da Unidade R$ 31.100,00 01 Receitas de Impostos e Transferências de 58.350,00 Impostos Educação 25% Total do Projeto / Atividade R$ 58.350,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 17.250,00 Salário Educação Total do Projeto / Atividade R$ 2043 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Desenvolvimento da Educação Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 85.600,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 11.361,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferências de 50.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 61.361,00 Total da Unidade R$ 61.361,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 02 Receitas de Impostos e Transferências de 100.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2045 100.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 11.806,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferências de 50.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2046 17.250,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 61.806,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de2.000,00 Impostos Saúde 15% 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 5.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 . 0.919 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 7.000,00 168.806,00 00 Recursos Ordinários 14.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 14.500,00 Total da Unidade R$ 14.500,00 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 13.000,00 13.000,00 13.000,00 682.172,00 Página 5 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 0 -Recursos Ordinários 383.655,00 325.305,00 1 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação – 25% 31.100,00 89.450,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências – Saúde –de 15% BIRITINGA, Decreto Nºde 07,Impostos de 1 de Fevereiro 2022 225.167,00 225.167,00 4 -Contribuição ao Programa Ensino Fundamental – Salário Educação 17.250,00 17.250,00 14 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5.000,00 5.000,00 GILMÁRIO SOUZA DEde OLIVEIRA 15 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação 10.000,00 - FNDE PREFEITO 618.833.285-00 29 -Transferências de Recursos do CPF Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 10.000,00 Total Geral: 682.172,00 10.000,00 10.000,00 682.172,00 Página 6 de 6
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