Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.519
sexta-feira, 18 de março de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 18 de março de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.519 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA Nº. 015/2022. »DECRETO Nº. 040/2022. »RESOLUÇÃO Nº. 08/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 015/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Interrompe, a pedido, Licença sem vencimento, a funcionária CAMILA SAMPAIO DE ALMEIDA CAMPINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânico do Município, RESOLVE: Art. 1º- Interrompe, a pedido, Licença sem vencimento, da servidora CAMILA SAMPAIO DE ALMEIDA CAMPINHO, Enfermeira, Mat. 383, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/Ba. Em 18 de março de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
Página 3
Página: 3 DECRETO Nº. 040/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais Legislações Pertinentes, CONSIDERANDO: I- O Decreto Nº 022/2020, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Homologação do Concurso Público Nº 01/2019; II - O Edital de Convocação e de Posse Nº 02/2022, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a convocação de candidatos habilitados e aprovados, conforme relação constante em seu anexo; III -O Decreto Nº 039/2022 de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; IV - O comparecimento dos referidos servidores na Prefeitura Municipal, no qual assinaram o Termo de Compromisso, tomando posse e assumindo os seus respectivos cargos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA. V - A fiel obediência aos princípios da isonomia, da legalidade e da transparência, impostos pela Constituição Federal Brasileira; RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para assumirem suas funções de acordo aos seus respectivos cargos e áreas de atuação, conforme os locais especificados: § 1º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 1. HARAYLLZA FERREIRA CARNEIRO, empossada no Cargo de Agente Público. 2. RONIELSON SANTIAGO DE OLIVEIRA, empossado no Cargo de Motorista D. 3. EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, empossado no Cargo de Motorista D. 4. FERNANDA DÁDIVA CARNEIRO LIMA, empossado no Cargo de Professor. § 2º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: 1. JÉSSICA LIMA CARNEIRO, empossada no Cargo de Agente Público. Página 1 de 2
Página 4
Página: 4 Art. 2º - Os demais atos internos, cuja atribuição e controle são de competência das referidas secretarias, serão providos especificamente por seus respectivos gestores (Secretários Municipais). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpre-se. Ichu-Bahia, 18 de março de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 2 de 2
Página 5
Página: 5 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 08/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CMAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno vigente do CMAS e observando o seu Artigo 48 só podendo ser modificado por quórum qualificado de 2/3 (dois terços) de seus membros; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 16 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Ichu-BA. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 16 de março de 2022. Josileide Santos de Jesus Silva Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2022
Página 6
Página: 6