Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 241
quinta-feira, 24 de março de 2022
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&'.0 62/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7, 9$/7'$ 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 24 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0241 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°. 0017/2021. »PORTARIA N°. 063/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. »RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADM. N°. 0041/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0017/2021. DISPENSA N° 014/2021-DI Objeto do contrato: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0020/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel, situada na Rua Henrique Limeira, 153, Centro, Biritinga-BA, destinado para abrigar as instalações do centro de operação do sistema de abastecimento de água deste município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: GEILDO PEREIRA DE MOURA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 25.02.2022 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 063/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de Licença maternidade à Servidora Pública Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora Pública Municipal interessada junto à Secretaria de Educação Municipal, em que anexa todos os documentos probatórios necessários (atestado médico) que comprovam a necessidade da concessão de Licença maternidade; CONSIDERANDO o disposto na lei 11.770 que dispõe sobre licença maternidade por 180 dias para servidor público. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Patrícia de Sena Araújo servidora pública municipal (Professora), a Licença maternidade pelo período de 180 dias a partir de 11 de março de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0041/2022 DISPENSA N° 025/2022-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e autoriza a contratação da senhora, ANTONIA DA SILVA XAVIER, para locação de um imóvel residencial, situado na Rua Francisco Vieira do Amaral, nº81, Bairro da Petrobrás, Centro de Biritinga-Bahia, destinado para o funcionamento do Centro Educacional de Apoio Integrado, com dispensa de licitação pelo valor global final de 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 24 de março de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75) 3257-2216 email: municipiodebiritinga@gmail.com
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