Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 242
sexta-feira, 25 de março de 2022
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&'.0 62/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7, 9$/7'$ 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 25 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0242 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »OFÍCIO N°. 0027/2022. »PORTARIA N°. 039/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. »PORTARIAS NOS 064 A 068/2022. »RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADM. N°. 0042/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 4k IrM V ammuc* b a S PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - BAHIA Pra^a Municipal, 01 - Biritinga/Ba. Fone/Fax: (75) 3267-2216 CNPJ: 13.835.558/0001-39 Biritinga, 25 de margo de 2022 Oficio 0027/2022 Comunicamos ao publico em geral, que a Prestagao de Contas do exercicio de 2021, do Poder Executive Municipal, encontra-se em disponibilidade para todo contribuinte por meio eletronico em cumprimento ao § 2^ do art. 95 da Constituigao do Estado da Bahia no penodo de 01.04.2022 a 30.05.2022 conforme determina a resolugao 1340/2016 do TCM. O acesso estara dispomvel atraves do enderego https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam (selecionar periodicidade anual) na forma estabelecida na citada resolugao e demais legislagoes pertinentes. GiPn^rio Souza daOliveir; PREFEffc\ \ Robe/to de Jesus Santos SECRETARIO DE ADMINISTRA^AO
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 039/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Departamento, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: I – Fica nomeada ao cargo de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, a Senhora BEATRIZ PEREIRA LIMA, que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. II – As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. III – Encaminha-se Cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 14 de Fevereiro de 2022. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 064/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: I - Fica exonerada a pedido do cargo de SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, a Senhora LUCIA CRISTINA CARVALHO SOUZA, revogando a Portaria Municipal nº 098/2021, que a nomeou. II - A exoneração se dá por solicitação da própria servidora, que firmou esta intenção em documento encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga. III - Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, divulgue-se, registre-se e cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 065/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: I - Fica exonerada a pedido do cargo de SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, a Senhora ELISÂNGELA CARNEIRO DE BRITO SANTOS, revogando a Portaria Municipal nº 078/2021, que a nomeou. II - A exoneração se dá por solicitação da própria servidora, que firmou esta intenção em documento encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga. III - Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, divulgue-se, registre-se e cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 066/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação da Superintendente de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: I – Fica nomeada ao cargo de SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, a Senhora ELISÂNGELA CARNEIRO DE BRITO SANTOS, que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. II – As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. III – Encaminha-se Cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2022. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 067/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de Licença maternidade à Servidora Pública Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora Pública Municipal interessada junto à Secretaria de Educação Municipal, em que anexa todos os documentos probatórios necessários (atestado médico) que comprovam a necessidade da concessão de Licença maternidade; CONSIDERANDO o disposto na lei 11.770 que dispõe sobre licença maternidade por 180 dias para servidor público. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a EDUANE CARVALHO LIMA servidora pública municipal (Professora), a Licença maternidade pelo período de 180 dias a partir de 20 de março de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de março de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2022. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 068/2022, DE 25 DE MARÇO 2022 Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração de servidor efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Educação no dia 14 (quatorze) de março de 2022 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de dois anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares ao Servidor Público Municipal MARLENE SILVA DA INVENÇÃO ocupante do cargo de Professor Nível, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 15/03/2022 com término em 15/03/2024. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2022. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0042/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e considerando o cumprimento do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação da empresa LUCIANO MOREIRA DE CARVALHO ME, para aquisição de kits/cestas básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação pelo valor global de R$49.700,00(quarenta e nove mil e setecentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 24 de março de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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