Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.524
terça-feira, 29 de março de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 29 de março de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.524 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESOLUÇÃO Nº. 09/2022. »RREO 1º BIMESTRE DE 2022 – ICHU. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 09/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CMAS N° 01/2022 E N° 02/2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO o caráter deliberativo do CMAS; CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do CMAS ocorrida em 29 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer e validar a Resolução do CMAS Ichu-Ba N° 01/2022 que aprova a prestação de contas de todos exercício de 2021, dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, Fundo Estadual de Assistência SocialFEAS, e recursos municipais, repassados ao Fundo Municipal de Assistência SocialFMAS, utilizados para execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais. Art. 2º - Reconhecer e validar a Resolução do CMAS Ichu-Ba N° 02/2022 que aprova a Reprogramação de Saldos dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e recursos municipais, repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS de Ichu-Ba, referente ao exercício 2021, dentro de cada nível de Proteção Social, para o exercício seguinte. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 29 de março de 2022. Josileide Santos de Jesus Silva Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2022
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Página: 3 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS No Bimestre (a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Valores Mobiliários RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (a-c) (b) (b/a) (c) (c/a) 33.241.000,00 5.204.514,45 15,66 5.204.514,45 15,66 28.036.485,55 29.319.000,00 1.098.000,00 902.000,00 186.000,00 10.000,00 172.000,00 142.000,00 30.000,00 250.000,00 250.000,00 91.000,00 10.000,00 81.000,00 27.601.000,00 21.270.600,00 2.074.400,00 4.256.000,00 107.000,00 47.000,00 60.000,00 3.922.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 3.772.000,00 3.672.000,00 100.000,00 5.204.514,45 77.870,14 62.426,48 15.443,66 29.703,43 29.703,43 5.096.915,72 3.939.567,48 293.846,18 863.502,06 25,16 25,16 - 17,75 7,09 6,92 8,30 0,00 0,00 0,00 0,00 11,88 11,88 0,00 0,00 0,00 18,47 18,52 14,17 20,29 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.204.514,45 77.870,14 62.426,48 15.443,66 29.703,43 29.703,43 5.096.915,72 3.939.567,48 293.846,18 863.502,06 25,16 25,16 - 17,75 7,09 6,92 8,30 0,00 0,00 0,00 0,00 11,88 11,88 0,00 0,00 0,00 18,47 18,52 14,17 20,29 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.114.485,55 1.020.129,86 839.573,52 170.556,34 10.000,00 172.000,00 142.000,00 30.000,00 220.296,57 220.296,57 91.000,00 10.000,00 81.000,00 22.504.084,28 17.331.032,52 1.780.553,82 3.392.497,94 106.974,84 47.000,00 60.000,00 25,16 3.922.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 3.772.000,00 3.672.000,00 100.000,00 - - 33.241.000,00 33.241.000,00 - 5.204.514,45 - 33.241.000,00 33.241.000,00 - DÉFICIT (VI)¹ - 5.204.514,45 - 33.241.000,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) % 29.319.000,00 1.098.000,00 902.000,00 186.000,00 10.000,00 172.000,00 142.000,00 30.000,00 250.000,00 250.000,00 91.000,00 10.000,00 81.000,00 27.601.000,00 21.270.600,00 2.074.400,00 4.256.000,00 107.000,00 47.000,00 60.000,00 3.922.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 3.772.000,00 3.672.000,00 100.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) SALDO Até o Bimestre 33.241.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) % 33.241.000,00 - 5.204.514,45 0,00 - 15,66 - 15,66 28.036.485,55 15,66 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.204.514,45 0,00 - 15,66 - 0,00 5.204.514,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 28.036.485,55 15,66 - 0,00 5.204.514,45 28.036.485,55 15,66 - - - - - - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS - - - - - - - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - - - - - - - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (f) No Até o Bimestre Bimestre (g) = (e-f) (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (i) = (e-h) (j) (k) 33.241.000,00 33.241.000,00 14.934.110,54 14.934.110,54 18.306.889,46 3.455.761,19 3.455.761,19 29.785.238,81 3.206.523,81 0,00 25.157.800,00 16.727.000,00 5.000,00 8.425.800,00 7.763.000,00 6.709.000,00 1.054.000,00 320.200,00 23.803.222,00 15.186.937,00 5.000,00 8.611.285,00 9.117.578,00 8.063.578,00 1.054.000,00 320.200,00 12.907.998,60 9.660.065,34 3.247.933,26 2.026.111,94 1.507.477,02 518.634,92 - 12.907.998,60 9.660.065,34 3.247.933,26 2.026.111,94 1.507.477,02 518.634,92 - 10.895.223,40 5.526.871,66 5.000,00 5.363.351,74 7.091.466,06 6.556.100,98 535.365,08 320.200,00 2.586.120,47 1.108.555,11 1.477.565,36 869.640,72 682.477,02 187.163,70 - 2.586.120,47 1.108.555,11 1.477.565,36 869.640,72 682.477,02 187.163,70 - 21.217.101,53 14.078.381,89 5.000,00 7.133.719,64 8.247.937,28 7.381.100,98 866.836,30 320.200,00 2.439.743,09 1.108.555,11 1.331.187,98 766.780,72 579.617,02 187.163,70 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.241.000,00 - 33.241.000,00 33.241.000,00 33.241.000,00 - 33.241.000,00 33.241.000,00 14.934.110,54 - 14.934.110,54 14.934.110,54 - 14.934.110,54 - 14.934.110,54 14.934.110,54 - 18.306.889,46 - 18.306.889,46 - 3.455.761,19 - 3.455.761,19 3.455.761,19 - 3.455.761,19 - 3.455.761,19 29.785.238,81 - 29.785.238,81 1.748.753,26 - 5.204.514,45 - - 3.206.523,81 - 3.206.523,81 3.206.523,81 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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33.241.000,00 1.141.800,00 1.141.800,00 3.049.000,00 2.876.000,00 173.000,00 2.015.000,00 1.008.000,00 144.000,00 863.000,00 6.757.000,00 930.000,00 3.413.000,00 2.208.000,00 41.000,00 165.000,00 13.217.000,00 1.468.000,00 7.428.000,00 2.330.000,00 1.991.000,00 606.000,00 209.000,00 397.000,00 3.934.000,00 1.245.000,00 1.238.000,00 1.451.000,00 283.000,00 283.000,00 265.000,00 265.000,00 LEGISLATIVA Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Controle Interno ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Administração Geral Ensino Fundamental Educação Infantil Educação Básica CULTURA Administração Geral Difusão Cultural URBANISMO Administração Geral Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos AGRICULTURA Administração Geral ENERGIA Energia Elétrica ATUALIZADA INICIAL 1.141.800,00 1.141.800,00 3.049.000,00 2.876.000,00 173.000,00 1.996.724,00 989.724,00 144.000,00 863.000,00 6.757.000,00 1.026.683,00 3.362.036,00 2.167.281,00 36.000,00 165.000,00 13.217.000,00 1.043.182,00 7.980.882,00 2.201.936,00 1.991.000,00 606.000,00 209.000,00 397.000,00 3.934.000,00 1.245.000,00 1.238.000,00 1.451.000,00 283.000,00 283.000,00 265.000,00 265.000,00 33.241.000,00 (a) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") 895.805,07 895.805,07 1.978.559,10 1.903.559,10 75.000,00 645.896,53 473.682,95 100.750,00 71.463,58 2.411.394,13 626.659,54 760.881,73 945.329,61 11.123,25 67.400,00 6.517.949,98 394.013,91 4.663.632,07 1.460.304,00 50.693,68 36.193,68 14.500,00 1.573.820,91 640.120,91 933.700,00 105.537,00 105.537,00 114.020,35 114.020,35 14.934.110,54 No Bimestre 895.805,07 895.805,07 1.978.559,10 1.903.559,10 75.000,00 645.896,53 473.682,95 100.750,00 71.463,58 2.411.394,13 626.659,54 760.881,73 945.329,61 11.123,25 67.400,00 6.517.949,98 394.013,91 4.663.632,07 1.460.304,00 50.693,68 36.193,68 14.500,00 1.573.820,91 640.120,91 933.700,00 105.537,00 105.537,00 114.020,35 114.020,35 14.934.110,54 (b) Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS % 6,00 6,00 13,25 12,75 0,50 4,32 3,17 0,67 0,48 16,15 4,20 5,09 6,33 0,07 0,45 43,64 2,64 31,23 9,78 0,00 0,34 0,24 0,10 10,54 4,29 0,00 6,25 0,71 0,71 0,76 0,76 100,00 (b/total b) 245.994,93 245.994,93 1.070.440,90 972.440,90 98.000,00 1.350.827,47 516.041,05 43.250,00 791.536,42 4.345.605,87 400.023,46 2.601.154,27 1.221.951,39 24.876,75 97.600,00 6.699.050,02 649.168,09 3.317.249,93 741.632,00 1.991.000,00 555.306,32 172.806,32 382.500,00 2.360.179,09 604.879,09 1.238.000,00 517.300,00 177.463,00 177.463,00 150.979,65 150.979,65 18.306.889,46 (c) = (a-b) SALDO MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 142.137,62 142.137,62 233.566,04 227.106,43 6.459,61 90.638,03 51.769,94 8.437,60 30.430,49 587.819,92 175.894,80 231.731,64 151.041,06 11.123,25 18.029,17 1.802.397,68 57.395,00 1.522.677,70 222.324,98 12.580,20 4.080,20 8.500,00 309.963,48 218.356,34 91.607,14 18.192,23 18.192,23 14.020,35 14.020,35 3.455.761,19 No Bimestre 142.137,62 142.137,62 233.566,04 227.106,43 6.459,61 90.638,03 51.769,94 8.437,60 30.430,49 587.819,92 175.894,80 231.731,64 151.041,06 11.123,25 18.029,17 1.802.397,68 57.395,00 1.522.677,70 222.324,98 12.580,20 4.080,20 8.500,00 309.963,48 218.356,34 91.607,14 18.192,23 18.192,23 14.020,35 14.020,35 3.455.761,19 (d) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS % 4,11 4,11 6,76 6,57 0,19 2,62 1,50 0,24 0,88 17,01 5,09 6,71 4,37 0,32 0,52 52,16 1,66 44,06 6,43 0,00 0,36 0,12 0,25 8,97 6,32 0,00 2,65 0,53 0,53 0,41 0,41 100,00 (d/total d) 999.662,38 999.662,38 2.815.433,96 2.648.893,57 166.540,39 1.906.085,97 937.954,06 135.562,40 832.569,51 6.169.180,08 850.788,20 3.130.304,36 2.016.239,94 24.876,75 146.970,83 11.414.602,32 985.787,00 6.458.204,30 1.979.611,02 1.991.000,00 593.419,80 204.919,80 388.500,00 3.624.036,52 1.026.643,66 1.238.000,00 1.359.392,86 264.807,77 264.807,77 250.979,65 250.979,65 29.785.238,81 (e) = (a-d) SALDO Em Reais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ Página: 4
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TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.241.000,00 - 1.653.000,00 1.057.000,00 596.000,00 320.200,00 33.241.000,00 - 1.671.276,00 1.057.000,00 614.276,00 320.200,00 14.934.110,54 - 640.433,79 518.634,92 121.798,87 - 14.934.110,54 - 640.433,79 518.634,92 121.798,87 - 100,00 0,00 4,29 3,47 0,82 0,00 18.306.889,46 - 1.030.842,21 538.365,08 492.477,13 320.200,00 3.455.761,19 - 244.445,64 187.163,70 57.281,94 - 3.455.761,19 - 244.445,64 187.163,70 57.281,94 - 100,00 0,00 7,07 5,42 1,66 0,00 29.785.238,81 - 1.426.830,36 869.836,30 556.994,06 320.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 5
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 1.557.404,34 - 1.557.404,34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - 1.668.406,42 - 1.668.406,42 - 1.668.406,42 1.557.404,34 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 13.503,79 998,53 7.977,88 2.586,87 1.940,51 2.279,63 2.279,63 1.860.582,84 888.757,19 143.662,78 8.079,64 1.428,51 458.855,10 359.799,62 140,00 208.099,84 208.099,84 60.737,38 143,59 7.819,78 50.318,88 2.455,13 1.207,82 1.207,82 1.705.877,06 850.140,22 195.695,98 6.653,86 1.424,30 410.380,10 241.582,60 80,00 210.497,92 210.497,92 1.876.506,26 1.767.902,26 ABRIL Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB MARÇO RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) 1.882.119,81 - 1.882.119,81 - 1.882.119,81 66.155,21 3.522,39 8.095,31 53.848,93 688,58 4.001,67 4.001,67 2.062.450,36 1.068.163,76 173.563,62 11.510,36 1.380,73 517.463,41 290.368,48 160,00 250.647,43 250.647,43 2.132.767,24 MAIO 1.603.870,64 - 1.603.870,64 - 1.603.870,64 38.699,45 3.416,74 7.759,22 27.338,50 184,99 4.686,96 4.686,96 1.786.190,37 923.795,81 183.362,04 22.673,35 1.266,57 448.506,63 206.585,97 260,00 225.966,14 225.966,14 1.829.836,78 JUNHO 2.223.270,40 - 2.223.270,40 - 2.223.270,40 32.773,62 3.353,10 8.220,07 3.300,00 16.832,98 1.067,47 6.167,44 6.167,44 2.385.087,51 1.262.257,36 172.504,59 26.310,93 1.462,89 527.175,95 395.375,79 120,00 200.878,17 200.878,17 2.424.148,57 JULHO 2.243.035,62 - 2.243.035,62 - 2.243.035,62 43.818,45 2.060,95 11.402,12 28.362,41 1.992,97 8.377,05 8.377,05 2.439.719,64 1.009.215,04 217.046,35 18.436,85 1.230,17 556.230,65 637.560,58 60,00 248.939,52 248.939,52 2.491.975,14 AGOSTO 1.936.013,96 - 1.936.013,96 - 1.936.013,96 28.045,51 1.423,76 8.626,67 16.973,85 1.021,23 10.909,71 10.909,71 2.093.572,61 792.574,31 167.463,24 23.677,34 349,96 1.463,69 617.101,21 490.942,86 299,00 196.812,87 196.812,87 2.132.826,83 SETEMBRO 1.844.812,80 - 1.844.812,80 - 1.844.812,80 66.723,94 2.145,78 6.335,01 57.423,15 820,00 13.022,70 13.022,70 1.983.455,49 883.192,29 196.114,36 13.676,66 563,94 1.506,60 604.331,32 284.070,32 320,00 218.709,33 218.709,33 2.063.522,13 OUTUBRO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO DE 2021 A FEVEREIRO DE 2022 2.011.865,66 - 2.011.865,66 - 2.011.865,66 35.999,38 1.466,42 18.000,45 15.772,43 760,08 16.977,60 16.977,60 2.236.152,53 1.147.025,36 236.185,93 3.728,90 79,46 1.443,30 642.495,79 205.193,79 140,00 277.403,85 277.403,85 2.289.269,51 NOVEMBRO 3.563.606,32 - 3.563.606,32 - 3.563.606,32 121.458,92 1.321,23 24.632,61 95.242,71 262,37 19.765,58 19.765,58 3.714.251,67 1.707.571,24 264.607,85 4.025,88 134,15 1.475,57 792.237,38 944.199,60 291.869,85 291.869,85 3.855.476,17 DEZEMBRO 2.187.667,17 - 2.187.667,17 - 2.187.667,17 38.334,74 691,98 11.851,67 19.860,62 5.930,47 13.212,33 13.212,33 2.401.229,23 1.187.032,27 130.202,78 8.311,17 1.312,45 910.039,53 164.331,03 265.109,13 265.109,13 2.452.776,30 JANEIRO 3.016.847,28 - 3.016.847,28 - 3.016.847,28 39.535,40 913,61 12.518,47 16.590,13 9.513,19 16.491,10 16.491,10 3.335.001,66 1.656.996,94 183.521,74 30.499,75 12,28 1.173,55 762.178,95 700.618,45 25,16 374.206,04 374.206,04 3.391.053,32 FEVEREIRO 25.738.920,42 - 25.738.920,42 - 25.738.920,42 585.785,79 21.458,08 133.239,26 3.300,00 401.151,46 26.636,99 117.099,59 117.099,59 28.003.570,97 13.376.721,79 2.263.931,26 177.584,69 1.139,79 16.568,33 7.246.996,02 4.920.629,09 1.604,16 2.969.140,09 2.969.140,09 28.708.060,51 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 29.319.000,00 - 29.319.000,00 - 29.319.000,00 1.098.000,00 9.000,00 288.000,00 21.000,00 584.000,00 196.000,00 172.000,00 250.000,00 250.000,00 91.000,00 27.601.000,00 9.861.600,00 1.527.000,00 99.400,00 10.000,00 8.000,00 16.000,00 6.522.000,00 9.557.000,00 107.000,00 - 29.319.000,00 Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 6
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Página: 7 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO - DOTAÇÃO ATUALIZADA - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² - - - - - - - - - - RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - -
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Página: 8 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) No Exercício (g) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - - - - - APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva SALDO ATUAL BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa Investimesntos e Aplicações Outros Bens e Direitos ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (a) (b) Receitas Correntes - TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - - - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (d) (e) (f) (g) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) - - - - - RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² - - - - - SALDO ATUAL BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa Investimesntos e Aplicações Outros Bens e Direitos BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (a) Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
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Página: 9 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2022 RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 29.319.000,00 5.204.514,45 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.098.000,00 9.000,00 288.000,00 21.000,00 584.000,00 196.000,00 172.000,00 250.000,00 250.000,00 27.601.000,00 9.861.600,00 1.527.000,00 99.400,00 10.000,00 8.000,00 16.000,00 6.522.000,00 9.557.000,00 198.000,00 198.000,00 29.069.000,00 3.922.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 3.772.000,00 3.472.000,00 300.000,00 3.872.000,00 77.870,14 1.605,59 24.370,14 36.450,75 15.443,66 29.703,43 29.703,43 5.096.915,72 2.275.223,42 250.979,65 31.048,86 9,83 2.486,00 1.672.218,48 864.949,48 25,16 25,16 5.174.785,86 - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 32.941.000,00 5.174.785,86 Até o Bimestre/2022 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (a) (b) 2.439.743,09 1.108.555,11 1.331.187,98 1.331.187,98 2.439.743,09 766.780,72 579.617,02 187.163,70 579.617,02 - 146.233,46 136.978,62 9.254,84 9.254,84 146.233,46 169.343,00 169.343,00 169.343,00 - 92.728,98 5.017,41 87.711,57 87.711,57 92.728,98 - 315.576,46 92.728,98 DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 23.803.222,00 15.186.937,00 5.000,00 8.611.285,00 8.611.285,00 23.798.222,00 9.117.578,00 8.063.578,00 1.054.000,00 8.063.578,00 320.200,00 12.907.998,60 9.660.065,34 3.247.933,26 3.247.933,26 12.907.998,60 2.026.111,94 1.507.477,02 518.634,92 1.507.477,02 - 2.586.120,47 1.108.555,11 1.477.565,36 1.477.565,36 2.586.120,47 869.640,72 682.477,02 187.163,70 682.477,02 - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 32.182.000,00 14.415.475,62 3.268.597,49 3.019.360,11 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) 92.728,98 5.017,41 87.711,57 87.711,57 92.728,98 92.728,98 1.747.120,31 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 59.000,00 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência Até o Bimestre/2022 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 29.703,43 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) - Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.776.823,74 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE 352.000,00 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2021 Até o Bimestre (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 12.119.665,41 11.932.501,71 DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 3.517.235,51 3.517.235,51 4.079.229,15 561.993,64 8.602.429,90 3.548.243,90 3.548.243,90 3.794.661,08 246.417,18 8.384.257,81 218.172,09 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2022 315.576,46 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) - RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXVXXXVI+XXXVII+XXXVIII) -97.404,37 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -127.107,80 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -
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442.397,79 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) (b) 345.766,56 345.766,56 345.766,56 - (a) 442.397,79 442.397,79 - Em 31 de dezembro de 2021 Inscritos 315.576,46 315.576,46 315.576,46 - (c) Pagos (d) - - Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Tribunal de Contas do Município PODER/ÓRGÃO RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) 472.587,89 472.587,89 472.587,89 - e = (a+b) - (c+d) Saldo 159.901,89 99.693,20 92.728,98 92.728,98 92.728,98 - (h) Liquidados 92.728,98 92.728,98 92.728,98 - (i) Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 99.693,20 99.693,20 - (g) Em 31 de dezembro de 2021 Inscritos 159.901,89 159.901,89 - (f) Em Exercícios Anteriores MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 (j) - - Cancelados 166.866,11 166.866,11 166.866,11 - k = (f+g) - (i+j) Saldo 639.454,00 639.454,00 639.454,00 - L= (e+k) Saldo Total Em reais Página: 10
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Página: 11 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 902.000,00 62.426,48 9.000,00 21.000,00 288.000,00 584.000,00 11.522.000,00 9.861.600,00 9.070.600,00 791.000,00 1.527.000,00 16.000,00 10.000,00 99.400,00 8.000,00 1.605,59 24.370,14 36.450,75 3.199.062,93 2.844.029,21 2.844.029,21 313.724,52 2.486,00 12,28 38.810,92 - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 12.424.000,00 3.261.489,41 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 10.643.480,00 639.812,59 961.400,00 175.559,77 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) FUNDEB PREVISÃO RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1 6.535.000,00 1.675.404,05 4.369.000,00 4.356.000,00 13.000,00 1.266.000,00 1.266.000,00 900.000,00 900.000,00 - 866.687,63 863.502,06 3.185,57 413.252,92 413.252,92 395.463,50 395.463,50 - 6.287.480,00 223.689,47 VALOR RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 1.675.404,05 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (f) (c) Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.653.632,00 3.900.000,00 422.255,43 422.255,43 0,00 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 1.363.632,00 1.363.632,00 3.290.000,00 1.881.368,00 585.304,00 585.304,00 1.296.064,00 890.000,00 890.000,00 3.010.000,00 1.751.219,05 570.304,00 570.304,00 1.180.915,05 71.207,07 71.207,07 351.048,36 864.030,23 151.117,91 151.117,91 712.912,32 71.207,07 59.327,91 678.592,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 6.535.000,00 5.651.219,05 1.286.285,66 1.160.176,20 0,00 71.207,07 351.048,36 737.920,77 59.327,91 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (d) (e) (f) (g) (h) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 3.900.000,00 422.255,43 422.255,43 3.477.744,57 3.477.744,57 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.237.966,13 873.032,74 746.923,28 4.364.933,39 4.364.933,39 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 413.252,92 413.252,92 413.252,92 - - 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 395.463,50 395.463,50 395.463,50 - - 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil - - - - 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital - - - - VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2 (i) (j) 3.900.000,00 197.731,75 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - (n) 0,00% % NÃO APLICADO (o) 167.540,41 - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 0,00% VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO (m) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 25,20% - - VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 (l) 422.255,43 - 59.319,53 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital % APLICADO (k) 1.172.782,84 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES VALOR APLICADO 8.271.278,50 - (p) 428.600,54 -25,58% VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR NÃO APLICADO (q) (r) (s) (t) (u) (v) = (r) - (s) - (u) - - - - - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - - 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) - - - - - - 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (g) - - - 0,00 - - - - 0,00 - - - 0,00 1.703.000,00 834.830,93 497.212,02 478.304,54 1.753.000,00 834.830,93 497.212,02 478.304,54 50.000,00 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre (e) 50.000,00 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 25- ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) (c) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 VALOR 6.072.797,06 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 223.689,47 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 4.364.933,39 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - 4e7 - 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 1.484.174,20 VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR APLICADO (x) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) (aa) % APLICADO (w) 815.372,35 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (y) 1.484.174,20 RP PAGOS RP CANCELADOS (ab) (ac) 45,51% SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac) 137.135,79 - 137.135,79 - - 51.736,42 85.399,37 - - 51.736,42 85.399,37 - - -
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Página: 12 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 388.000,00 45.742,58 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 152.000,00 10.000,00 136.000,00 90.000,00 200.000,00 236.000,00 824.000,00 32.207,78 13.534,80 45.742,58 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) 203.000,00 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA - 203.000,00 2.127.000,00 2.330.000,00 - 31.900,00 31.900,00 18.900,00 18.900,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) 10.618.000,00 7.514.422,00 5.230.632,00 5.000,00 2.278.790,00 3.103.578,00 3.103.578,00 Até o Bimestre (e) 6.517.949,98 5.010.472,96 4.080.800,00 929.672,96 1.507.477,02 1.507.477,02 1.802.397,68 1.119.920,66 435.968,72 683.951,94 682.477,02 682.477,02 FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (e) (g) - 0,00 18.900,00 18.900,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 1.657.380,74 1.077.763,72 435.968,72 641.795,00 579.617,02 579.617,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 134.357,74 2,78 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.675.404,05 32.207,78 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.245.575,57 18.900,00 564.186,22 13.310,56 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 17.812,39 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 546.373,83 13.310,56
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Página: 13 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)*100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 902.000,00 902.000,00 62.426,48 6,92 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.000,00 9.000,00 21.000,00 21.000,00 288.000,00 264.000,00 24.000,00 9.000,00 9.000,00 21.000,00 21.000,00 288.000,00 264.000,00 24.000,00 1.605,59 1.605,59 24.370,14 24.370,14 - 17,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,46 9,23 0,00 584.000,00 584.000,00 36.450,75 6,24 524.000,00 60.000,00 10.731.000,00 9.070.600,00 10.000,00 99.400,00 1.527.000,00 16.000,00 8.000,00 8.000,00 - 524.000,00 60.000,00 10.731.000,00 9.070.600,00 10.000,00 99.400,00 1.527.000,00 16.000,00 8.000,00 8.000,00 - 36.450,75 3.199.062,93 2.844.029,21 12,28 38.810,92 313.724,52 2.486,00 - 6,96 0,00 29,81 31,35 0,12 0,00 20,55 15,54 0,00 0,00 0,00 Receita Resultante do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF IRRF Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/1996) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 11.633.000,00 3.261.489,41 11.633.000,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS 28,04 DESPESAS PAGAS Inscristas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 (g) 3,08 0,00 3,10 0,00 0,00 0,00 7,11 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 513.000,00 493.000,00 52.000,00 10,55 15.202,00 3,08 15.202,00 Despesas Correntes 501.000,00 491.000,00 52.000,00 10,59 15.202,00 3,10 15.202,00 Despesas de Capital 12.000,00 2.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.982.000,00 1.941.281,00 935.005,61 48,16 151.041,06 Despesas Correntes 1.965.000,00 1.939.281,00 935.005,61 48,21 151.041,06 Despesas de Capital 17.000,00 2.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) - 0,00 - 0,00 - 7,78 138.065,05 7,79 138.065,05 7,12 0,00 - 0,00 0,00 5.000,00 - - 0,00 - 0,00 - #DIV/0! 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 - - 0,00 - 0,00 - #DIV/0! 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 55.000,00 55.000,00 42.400,00 77,09 18.029,17 32,78 18.029,17 32,78 0,00 Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 42.400,00 84,80 18.029,17 36,06 18.029,17 36,06 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 - 0,00 - - 0,00 0,00 - 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas de Capital - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas de Capital - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 830.000,00 895.719,00 581.732,26 64,95 131.254,80 14,65 124.092,94 13,85 Despesas Correntes 822.000,00 887.719,00 581.732,26 65,53 131.254,80 14,79 124.092,94 13,98 Despesas de Capital 8.000,00 8.000,00 3.385.000,00 3.385.000,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS - 0,00 1.611.137,87 - 47,60 0,00 315.527,03 DESPESAS EMPENHADAS - 9,32 295.389,16 DESPESAS LIQUIDADAS (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,73 0,00 DESPESAS PAGAS (e) (f) 1.611.137,87 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 315.527,03 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) - - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) - - 295.389,16 - 1.611.137,87 315.527,03 295.389,16 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 489.223,41 489.223,41 489.223,41 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 489.223,41 489.223,41 489.223,41 = VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.121.914,46 - 173.696,38 - 193.834,25 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 1.121.914,46 - 173.696,38 - 193.834,25 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 49,40 9,67 9,06 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência (no exercício atual (h) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XIXd) Empenhadas Liquidadas (i) (j) Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j)) Pagas (k) - - - Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - - - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) 489.223,41 Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Valor aplicado em ASPS no exercício (n) 315.527,03 - - Total inscrito em RP no exercício (p) 173.696,38 - RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) - - Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) - Total de RP pagos (s) - Total de RP a pagar (t) - - Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - Empenhadas (x) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Liquidadas (y) Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) Pagas (z) - - - - - - - - RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 3.353.000,00 3.353.000,00 247.882,94 7,39 3.214.000,00 139.000,00 - 3.214.000,00 139.000,00 - 240.891,99 6.990,95 - 7,50 5,03 0,00 20.000,00 20.000,00 14.562,96 3.373.000,00 3.373.000,00 262.445,90 - 0,00 72,81 7,78 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscristas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.900.000,00 2.869.036,00 708.881,73 24,71 216.529,64 7,55 196.088,75 6,83 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 2.312.000,00 588.000,00 226.000,00 226.000,00 36.000,00 36.000,00 110.000,00 110.000,00 100.000,00 48.000,00 52.000,00 2.281.036,00 588.000,00 226.000,00 226.000,00 36.000,00 36.000,00 110.000,00 110.000,00 130.964,00 78.964,00 52.000,00 708.881,73 10.324,00 10.324,00 11.123,25 11.123,25 25.000,00 25.000,00 44.927,28 44.927,28 - 31,08 0,00 4,57 4,57 0,00 0,00 0,00 0,00 22,73 22,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,31 56,90 0,00 216.529,64 11.123,25 11.123,25 44.640,00 44.640,00 - 9,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,09 56,53 0,00 196.088,75 37.800,00 37.800,00 - 8,60 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,86 47,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.372.000,00 3.372.000,00 800.256,26 23,73 272.292,89 8,08 233.888,75 6,94 0,00
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Página: 14 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscristas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.413.000,00 3.362.036,00 760.881,73 22,63 231.731,64 6,89 211.290,75 6,28 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 2.208.000,00 2.167.281,00 945.329,61 43,62 151.041,06 6,97 138.065,05 6,37 0,00 41.000,00 36.000,00 11.123,25 30,90 11.123,25 30,90 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 165.000,00 - 165.000,00 - 67.400,00 - 40,85 0,00 0,00 18.029,17 - 10,93 0,00 0,00 18.029,17 - 10,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00 1.026.683,00 626.659,54 61,04 175.894,80 17,13 161.892,94 15,77 0,00 6.757.000,00 6.757.000,00 2.411.394,13 35,69 587.819,92 8,70 529.277,91 7,83 0,00 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 3.372.000,00 3.372.000,00 800.256,26 23,73 272.292,89 8,08 233.888,75 6,94 0,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 3.385.000,00 3.385.000,00 1.611.137,87 47,60 315.527,03 9,32 295.389,16 8,73 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
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Página: 15 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Em Reais SALDO FINAL SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Acumulado até o bimestre TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2021 CORRENTE 2022 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 23.882.833,48 25.738.920,42 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
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Página: 16 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 1º BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais Até o Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 33.241.000,00 Previsão Atualizada 33.241.000,00 Receitas Realizadas 5.204.514,45 - Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 33.241.000,00 Dotação Atualizada 33.241.000,00 Despesas Empenhadas 14.934.110,54 Despesas Liquidadas 3.455.761,19 3.206.523,81 Despesas Pagas 1.748.753,26 Superávit Orçamentário Até o Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 14.934.110,54 Despesas Empenhadas 3.455.761,19 Despesas Liquidadas Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 25.738.920,42 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.738.920,42 25.738.920,42 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO Meta Fixada no Resultado Apurado Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Até o Bimestre 59.000,00 352.000,00 Inscrição (b/a) 1.747.120,31 1.776.823,74 Cancelamento Até o Bimestre 788.164,35 788.164,35 259.595,09 259.595,09 1.047.759,44 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital Até o Bimestre 1.484.174,20 422.255,43 - Saldo a Pagar Valor Apurado no Exercício RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo não realizado Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 472.587,89 472.587,89 166.866,11 166.866,11 639.454,00 45,51% 25,20% 0,00% 0,00% Despesa de Capital Líquida RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Pagamento Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício 25% 70% 50% 15% Receita de Operação de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 29,61 5,05 315.576,46 315.576,46 92.728,98 92.728,98 408.305,44 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % em Relação à Meta (b) 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos - - Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Até o Bimestre % Mínimo a Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 315.527,03 15% Valor Apurado no Exercício Corrente NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO 9,67%
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