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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 224

terça-feira, 29 de março de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 29 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0244 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RREO 1º BIMESTRE DE 2022. »PORTARIA N°. 069/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 60.299.400,07 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 60.299.400,07 60.299.400,07 60.299.400,07 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 60.299.400,07 60.299.400,07 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 60.299.400,07 56.523.015,00 1.437.783,00 1.360.297,00 77.486,00 77.585,00 77.585,00 55.006.182,00 37.051.571,00 4.407.199,00 13.547.412,00 1.465,00 1.465,00 3.776.385,07 3.776.385,07 3.776.385,07 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 60.299.400,07 56.523.015,00 1.437.783,00 1.360.297,00 77.486,00 77.585,00 77.585,00 55.006.182,00 37.051.571,00 4.407.199,00 13.547.412,00 1.465,00 1.465,00 3.776.385,07 3.776.385,07 3.776.385,07 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 11.391.163,48 11.391.163,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.391.163,48 11.391.163,48 11.135.621,08 214.748,23 210.239,53 4.508,70 58.248,58 58.248,58 10.862.618,35 7.533.402,32 556.019,97 2.773.196,06 5,92 5,92 255.542,40 255.542,40 255.542,40 No Bimestre (b) % 18,89 - 18,89 - 11.391.163,48 0,00 11.391.163,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.391.163,48 18,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.391.163,48 11.135.621,08 214.748,23 210.239,53 4.508,70 58.248,58 58.248,58 10.862.618,35 7.533.402,32 556.019,97 2.773.196,06 5,92 5,92 255.542,40 255.542,40 255.542,40 Até o Bim (c) 18,89 19,70 14,94 15,46 5,82 75,08 75,08 19,75 20,33 12,62 20,47 0,40 0,40 6,77 6,77 6,77 0,00 (b/a) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO % (c/a) - 18,89 - 18,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,89 18,89 19,70 14,94 15,46 5,82 75,08 75,08 19,75 20,33 12,62 20,47 0,40 0,40 6,77 6,77 6,77 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 48.908.236,59 - 48.908.236,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.908.236,59 48.908.236,59 45.387.393,92 1.223.034,77 1.150.057,47 72.977,30 19.336,42 19.336,42 44.143.563,65 29.518.168,68 3.851.179,03 10.774.215,94 1.459,08 1.459,08 3.520.842,67 3.520.842,67 3.520.842,67 (a-c) SALDO Página: 2

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55.964.551,67 55.964.551,67 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 55.964.551,67 - 55.964.551,67 - 24.357.568,35 - 24.357.568,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.357.568,35 24.357.568,35 23.160.793,70 16.777.873,63 2.000,00 6.380.920,07 1.196.774,65 916.774,65 0,00 280.000,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 31.606.983,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.606.983,32 31.606.983,32 26.276.130,90 17.793.193,99 4.000,00 8.478.936,91 5.130.852,42 4.648.852,42 0,00 482.000,00 200.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 24.357.568,35 - 24.357.568,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.357.568,35 24.357.568,35 23.160.793,70 16.777.873,63 2.000,00 6.380.920,07 1.196.774,65 916.774,65 0,00 280.000,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 55.964.551,67 55.964.551,67 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 55.964.551,67 49.436.924,60 34.571.067,62 6.000,00 14.859.856,98 6.327.627,07 5.565.627,07 0,00 762.000,00 200.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 55.964.551,67 49.850.000,60 35.290.096,62 6.000,00 14.553.903,98 5.914.551,07 5.112.551,07 0,00 802.000,00 200.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 10.325.758,29 - 10.325.758,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.325.758,29 10.325.758,29 9.367.287,90 5.836.561,18 0,00 3.530.726,72 958.470,39 808.205,13 0,00 150.265,26 0,00 0,00 No Bimestre - 11.391.163,48 1.065.405,19 10.325.758,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.325.758,29 10.325.758,29 9.367.287,90 5.836.561,18 0,00 3.530.726,72 958.470,39 808.205,13 0,00 150.265,26 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 9.291.344,48 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 9.291.344,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.638.793,38 9.291.344,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.291.344,48 8.334.874,09 5.578.607,03 0,00 2.756.267,06 956.470,39 806.205,13 0,00 150.265,26 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 45.638.793,38 45.638.793,38 40.069.636,70 28.734.506,44 6.000,00 11.329.130,26 5.369.156,68 4.757.421,94 0,00 611.734,74 200.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 3

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15.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 518.535,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 50.000,00 454.019,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 33.000,00 1.069.226,00 23.708.191,00 136.550,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 136.550,00 548.196,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRABALHO 221.938,00 5.183.119,16 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.589.998,00 40.000,00 1.819.038,00 12.920.824,16 1.141.559,40 229.530,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.200,00 15.000,00 1.462.862,40 1.411.089,40 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO25.000,00 454.019,00 50.000,00 20.641,00 1.079.008,00 23.601.314,00 114.810,00 114.810,00 506.566,00 570.696,00 111.938,00 5.072.181,16 4.705.421,00 40.000,00 1.707.997,00 12.714.799,16 1.191.082,40 236.580,00 668.503,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 668.503,00 780.963,00 60.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 45.600,00 POLICIAMENTO 60.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 780.963,00 45.600,00 POLICIAMENTO 21.700,00 410.410,00 33.000,00 56.007,00 3.000,00 8.069.855,44 SEGURANÇA PÚBLICA 61.700,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 532.618,00 33.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 70.000,00 3.000,00 7.629.330,44 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL 64.000,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO75.000,00 2.150.000,00 2.150.000,00 55.964.551,67 8.763.572,44 2.150.000,00 2.150.000,00 55.964.551,67 ATUALIZADA (a) INICIAL 8.570.248,44 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 0,00 679.922,79 9.862.168,88 34.303,00 34.303,00 0,00 302.130,75 18.426,14 2.414.986,87 2.287.481,62 0,00 655.854,95 5.678.880,33 410.902,27 121.195,34 0,00 0,00 532.097,61 166.018,86 166.018,86 0,00 0,00 0,00 0,00 317.300,00 0,00 24.000,00 0,00 4.596.168,15 24.000,00 4.961.468,15 931.190,00 931.190,00 24.357.568,35 No Bimestre 0,00 0,00 0,00 679.922,79 9.862.168,88 34.303,00 34.303,00 0,00 302.130,75 18.426,14 2.414.986,87 2.287.481,62 0,00 655.854,95 5.678.880,33 410.902,27 121.195,34 0,00 0,00 532.097,61 166.018,86 166.018,86 0,00 0,00 0,00 0,00 317.300,00 0,00 24.000,00 0,00 4.596.168,15 24.000,00 4.961.468,15 931.190,00 931.190,00 24.357.568,35 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 0,00 % 2,79 % 40,49 % 0,14 % 0,14 % 0,00 % 1,24 % 0,08 % 9,91 % 9,39 % 0,00 % 2,69 % 23,31 % 1,69 % 0,50 % 0,00 % 0,00 % 2,18 % 0,68 % 0,68 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,30 % 0,00 % 0,10 % 0,00 % 18,87 % 0,10 % 20,37 % 3,82 % 3,82 % 100,00 % % (b/total b) 454.019,00 50.000,00 20.641,00 399.085,21 13.739.145,12 80.507,00 80.507,00 506.566,00 268.565,25 93.511,86 2.657.194,29 2.417.939,38 40.000,00 1.052.142,05 7.035.918,83 780.180,13 115.384,66 15.000,00 20.200,00 930.764,79 502.484,14 502.484,14 60.000,00 0,00 45.600,00 21.700,00 93.110,00 33.000,00 32.007,00 3.000,00 3.473.687,29 40.000,00 3.802.104,29 1.218.810,00 1.218.810,00 31.606.983,32 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 0,00 167.196,27 3.482.677,34 4.928,36 4.928,36 0,00 116.917,19 18.426,14 1.198.852,17 779.372,86 0,00 151.054,16 2.264.622,52 163.652,04 38.683,02 0,00 0,00 202.335,06 144.025,95 144.025,95 0,00 0,00 0,00 0,00 94.649,00 0,00 8.000,00 0,00 2.380.823,19 8.000,00 2.491.472,19 270.330,64 270.330,64 10.325.758,29 No Bimestre 0,00 0,00 0,00 167.196,27 3.482.677,34 4.928,36 4.928,36 0,00 116.917,19 18.426,14 1.198.852,17 779.372,86 0,00 151.054,16 2.264.622,52 163.652,04 38.683,02 0,00 0,00 202.335,06 144.025,95 144.025,95 0,00 0,00 0,00 0,00 94.649,00 0,00 8.000,00 0,00 2.380.823,19 8.000,00 2.491.472,19 270.330,64 270.330,64 10.325.758,29 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,62 % 33,73 % 0,05 % 0,05 % 0,00 % 1,13 % 0,18 % 11,61 % 7,55 % 0,00 % 1,46 % 21,93 % 1,58 % 0,37 % 0,00 % 0,00 % 1,96 % 1,39 % 1,39 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,92 % 0,00 % 0,08 % 0,00 % 23,06 % 0,08 % 24,13 % 2,62 % 2,62 % 100,00 % % (d/total d) 454.019,00 50.000,00 20.641,00 911.811,73 20.118.636,66 109.881,64 109.881,64 506.566,00 453.778,81 93.511,86 3.873.328,99 3.926.048,14 40.000,00 1.556.942,84 10.450.176,64 1.027.430,36 197.896,98 15.000,00 20.200,00 1.260.527,34 524.477,05 524.477,05 60.000,00 0,00 45.600,00 21.700,00 315.761,00 33.000,00 48.007,00 3.000,00 5.689.032,25 56.000,00 6.272.100,25 1.879.669,36 1.879.669,36 45.638.793,38 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 4

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470.000,00 573.146,67 4.000,00 55.964.551,67 0,00 200.000,00 55.964.551,67 0,00 200.000,00 200.000,00 202.741,00 812.836,00 24.357.568,35 0,00 0,00 0,00 152.153,00 308.832,09 460.985,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.888,56 107.888,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.400,00 728.944,21 1.493.344,21 0,00 129.223,66 129.223,66 290.751,70 61.016,00 430.500,00 8.399.978,39 No Bimestre 24.357.568,35 0,00 0,00 0,00 152.153,00 308.832,09 460.985,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.888,56 107.888,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.400,00 728.944,21 1.493.344,21 0,00 129.223,66 129.223,66 290.751,70 61.016,00 430.500,00 8.399.978,39 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 202.741,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGENCIA 837.476,00 1.015.577,00 4.000,00 1.040.217,00 89.000,00 93.000,00 23.000,00 75.000,00 982.150,00 156.758,00 1.236.908,00 25.000,00 80.000,00 105.000,00 210.000,00 95.000,00 95.000,00 2.207.594,00 1.160.341,67 3.367.935,67 98.220,00 172.050,00 270.270,00 1.664.954,00 133.219,00 1.739.707,00 90.000,00 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO 94.000,00 23.000,00 DEFESA AGROPECUÁRIA DESPORTO E LAZER 75.000,00 985.550,00 EXTENSÃO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 170.758,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.254.308,00 25.000,00 AGRICULTURA 80.000,00 CONTROLE AMBIENTAL 115.000,00 220.000,00 95.000,00 95.000,00 2.162.664,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA URBANA 2.735.810,67 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 177.350,00 647.350,00 1.674.954,00 83.219,00 1.818.007,00 18.459.766,00 INICIAL 18.525.766,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,62 % 1,27 % 1,89 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,44 % 0,44 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 3,14 % 2,99 % 6,13 % 0,00 % 0,53 % 0,53 % 1,19 % 0,25 % 1,77 % 34,49 % % (b/total b) 31.606.983,32 0,00 200.000,00 200.000,00 50.588,00 504.003,91 554.591,91 4.000,00 89.000,00 93.000,00 23.000,00 75.000,00 982.150,00 48.869,44 1.129.019,44 25.000,00 80.000,00 105.000,00 210.000,00 95.000,00 95.000,00 1.443.194,00 431.397,46 1.874.591,46 98.220,00 42.826,34 141.046,34 1.374.202,30 72.203,00 1.309.207,00 10.059.787,61 (c) = (a - b) SALDO 10.325.758,29 0,00 0,00 0,00 55.585,89 177.097,35 232.683,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.487,80 43.487,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 483.116,95 666.124,31 1.149.241,26 0,00 39.953,93 39.953,93 68.112,02 16.162,92 118.065,65 3.113.140,48 No Bimestre 10.325.758,29 0,00 0,00 0,00 55.585,89 177.097,35 232.683,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.487,80 43.487,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 483.116,95 666.124,31 1.149.241,26 0,00 39.953,93 39.953,93 68.112,02 16.162,92 118.065,65 3.113.140,48 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,54 % 1,72 % 2,25 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,42 % 0,42 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 4,68 % 6,45 % 11,13 % 0,00 % 0,39 % 0,39 % 0,66 % 0,16 % 1,14 % 30,15 % % (d/total d) 45.638.793,38 0,00 200.000,00 200.000,00 147.155,11 635.738,65 782.893,76 4.000,00 89.000,00 93.000,00 23.000,00 75.000,00 982.150,00 113.270,20 1.193.420,20 25.000,00 80.000,00 105.000,00 210.000,00 95.000,00 95.000,00 1.724.477,05 494.217,36 2.218.694,41 98.220,00 132.096,07 230.316,07 1.596.841,98 117.056,08 1.621.641,35 15.346.625,52 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 5

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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 6

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3.722.751,83 0,00 3.085.574,29 0,00 3.085.574,29 0,00 4.137.497,84 0,00 4.137.497,84 0,00 4.137.497,84 4.684.946,82 146.057,57 281,11 72.426,78 1.700,00 57.569,79 14.079,89 0,00 5.297,97 0,00 0,00 0,00 4.533.591,28 2.448.303,73 273.082,60 15.602,48 256,79 0,00 2.172,43 1.122.316,02 671.857,23 0,00 -547.448,98 0,00 0,00 -547.448,98 5/2021 3.496.300,95 0,00 3.496.300,95 0,00 3.496.300,95 3.867.887,65 83.907,90 492,52 34.008,43 88,85 41.632,72 7.685,38 0,00 6.769,75 0,00 0,00 0,00 3.777.210,00 1.539.659,66 288.499,29 29.566,97 208,26 0,00 1.992,80 1.444.472,04 472.810,98 0,00 -371.586,70 0,00 0,00 -371.586,70 4.065.275,34 0,00 4.065.275,34 0,00 4.065.275,34 4.394.095,67 130.957,81 407,96 68.476,06 1.742,15 57.880,22 2.451,42 0,00 10.073,49 0,00 0,00 0,00 4.252.637,89 2.103.762,29 271.416,34 29.970,78 88,49 0,00 2.301,68 1.340.266,95 504.831,36 426,48 -328.820,33 0,00 0,00 -328.820,33 7/2021 9/2021 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 3.672.396,04 0,00 3.672.396,04 0,00 3.672.396,04 3.994.705,63 117.369,64 1.385,66 54.028,37 1.165,29 58.498,91 2.291,41 0,00 14.784,90 0,00 0,00 0,00 3.862.551,09 1.320.957,20 263.484,34 26.879,35 227,60 0,00 2.302,95 1.608.090,14 640.609,51 0,00 -322.309,59 0,00 0,00 -322.309,59 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 3.935.459,14 0,00 3.935.459,14 0,00 3.935.459,14 4.345.321,93 178.477,17 1.090,90 64.438,50 21.081,06 60.872,65 30.994,06 0,00 13.877,73 0,00 0,00 0,00 4.152.967,03 1.682.025,06 341.497,73 25.756,54 35,32 0,00 1.935,53 1.432.831,01 668.885,84 0,00 -409.862,79 0,00 0,00 -409.862,79 8/2021 4.080.416,95 0,00 4.080.416,95 700.000,00 4.780.416,95 5.141.675,07 204.767,22 28.179,13 112.702,76 3.366,47 55.912,37 4.606,49 0,00 18.480,43 0,00 0,00 0,00 4.918.409,65 1.471.987,15 308.563,63 21.609,47 4.130,94 0,00 2.370,48 1.567.407,03 1.542.340,95 17,77 -361.258,12 0,00 0,00 -361.258,12 10/2021 4.236.929,67 0,00 4.236.929,67 0,00 4.236.929,67 4.696.569,47 168.249,11 4.971,41 105.992,23 3.448,30 51.769,13 2.068,04 0,00 23.054,87 0,00 0,00 0,00 4.505.158,87 1.911.708,92 371.611,69 14.647,45 231,55 0,00 2.270,87 1.688.993,51 515.694,88 106,62 -459.639,80 0,00 0,00 -459.639,80 11/2021 6.019.130,19 0,00 6.019.130,19 1.200.000,00 7.219.130,19 7.702.983,63 310.483,99 11.343,06 82.268,61 1.494,00 194.729,86 20.648,46 0,00 24.283,23 0,00 0,00 0,00 7.367.566,88 2.845.952,07 416.330,34 17.704,94 929,50 0,00 2.321,65 2.127.952,91 1.956.375,47 649,53 -483.853,44 0,00 0,00 -483.853,44 12/2021 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 6/2021 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)) 3.722.751,83 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) 3.085.574,29 3.722.751,83 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 4/2021 4.071.563,09 3.295.813,45 121.905,29 118.259,40 544,74 386,95 56.282,64 39.963,61 2.220,00 540,00 59.725,92 71.113,78 3.131,99 6.255,06 0,00 0,00 1.794,73 3.185,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.947.492,70 3.174.206,31 1.416.900,37 813.231,17 307.905,36 226.037,03 8.251,89 11.882,11 10.999,30 45,97 0,00 0,00 2.240,97 2.247,60 1.480.207,94 1.484.622,83 720.986,87 636.139,60 370,37 161,88 -348.811,26 -210.239,16 0,00 0,00 0,00 0,00 -348.811,26 -210.239,16 3/2021 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2022 1/2022 2/2022 5.953.507,45 0,00 5.953.507,45 0,00 5.953.507,45 5.962.476,89 124.911,04 10.400,04 44.345,67 0,00 67.651,92 2.513,41 0,00 31.827,58 0,00 0,00 0,00 5.805.738,27 2.761.661,58 290.470,05 44.847,54 17.188,00 0,00 1.857,43 2.259.776,40 429.937,27 0,00 -8.969,44 0,00 0,00 -8.969,44 51.591.884,67 0,00 51.591.884,67 1.900.000,00 53.491.884,67 57.348.464,48 1.799.714,68 64.053,95 764.925,37 36.846,12 830.636,99 103.252,25 0,00 179.851,54 0,00 0,00 0,00 55.367.159,69 22.294.536,30 3.564.977,58 265.620,82 35.234,33 0,00 26.091,68 19.942.133,42 9.238.565,56 1.738,57 -3.856.579,81 0,00 0,00 -3.856.579,81 Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 5.186.644,98 0,00 5.186.644,98 0,00 5.186.644,98 5.190.425,18 94.368,54 4.570,47 29.991,71 0,00 53.279,72 6.526,64 0,00 26.421,00 0,00 0,00 0,00 5.069.629,72 1.978.387,10 206.079,18 18.901,30 892,61 0,00 2.077,29 2.385.196,64 478.095,60 5,92 -3.780,20 0,00 0,00 -3.780,20 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 56.426.449,00 0,00 56.426.449,00 0,00 56.426.449,00 56.475.416,00 1.460.154,00 63.198,00 649.020,00 0,00 648.079,00 99.857,00 0,00 77.585,00 0,00 0,00 0,00 54.936.212,00 22.498.905,00 3.700.000,00 244.835,00 17.988,00 0,00 27.074,00 18.925.276,00 9.522.134,00 1.465,00 -48.967,00 0,00 0,00 -48.967,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 7

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00

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Página: 9 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

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Página: 10 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2022 / JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMARIAS Até o Bimestre/2022 PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS (a) ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Trans ferências da LC 87/1996 Trans ferências da LC 61/1989 Trans ferências do FUNDEB Outras Trans ferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII) = (IV + XI) 55.853.966,00 1.460.154,00 0,00 0,00 0,00 648.079,00 812.075,00 0,00 77.585,00 77.585,00 0,00 54.314.762,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.314.762,00 1.465,00 0,00 1.465,00 55.776.381,00 2.726.385,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.726.385,07 0,00 2.726.385,07 0,00 0,00 0,00 2.726.385,07 58.502.766,07 11.140.152,43 219.279,58 0,00 0,00 0,00 120.931,64 98.347,94 0,00 58.248,58 58.248,58 0,00 10.862.618,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.862.618,35 5,92 0,00 5,92 11.081.903,85 255.542,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 255.542,40 0,00 255.542,40 0,00 0,00 0,00 255.542,40 11.337.446,25 Até o Bimestre/2022 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS PAGAR PROCESSADO PAGOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 49.436.924,60 23.160.793,70 9.367.287,90 8.334.874,09 585.589,38 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 34.571.067,62 16.777.873,63 5.836.561,18 5.578.607,03 427.694,33 0,00 0,00 6.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.859.856,98 6.380.920,07 3.530.726,72 2.756.267,06 157.895,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.859.856,98 6.380.920,07 3.530.726,72 2.756.267,06 157.895,05 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 49.430.924,60 23.158.793,70 9.367.287,90 8.334.874,09 585.589,38 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 6.327.627,07 1.196.774,65 958.470,39 956.470,39 270.053,00 0,00 0,00 5.565.627,07 916.774,65 808.205,13 806.205,13 270.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 762.000,00 280.000,00 150.265,26 150.265,26 0,00 0,00 0,00 5.565.627,07 916.774,65 808.205,13 806.205,13 270.053,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.196.551,67 24.075.568,35 10.175.493,03 9.141.079,22 855.642,38 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes Investimento Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 1.340.724,65 VALOR CORRENTE 268.506,50 Página 1 de 2

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2022 / JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre/2022 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 122.040,99 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 850,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 1.461.915,64 VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (675.829,79) ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2021 Em 1 º Bimestre DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 41.762.370,51 41.612.105,25 DEDUÇÕES (XXIX) 3.039.479,16 0,00 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 3.039.479,16 0,00 3.039.479,16 (6.619.061,40) 0,00 (830.666,89) 0,00 0,00 38.722.891,35 41.612.105,25 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) (2.889.213,90) Até o Bimestre 2022 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 830.666,89 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATICOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) (3.719.880,79) RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS (3.842.771,78) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.154.254,07 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 60.154.254,07 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS PREFEITO CPF 618.833.285-00 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Contador CRC/BA: 16107 Página 2 de 2

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0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 862.585,25 0,00 0,00 0,00 0,00 650.953,13 211.632,12 862.585,25 855.642,38 0,00 0,00 0,00 0,00 648.323,13 207.319,25 855.642,38 855.642,38 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 6.942,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.630,00 4.312,87 6.942,87 6.942,87 Saldo (a) PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO 0,00 0,00 862.585,25 Anteriores 0,00 dezembro de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em 31 de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 6.942,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.630,00 4.312,87 6.942,87 6.942,87 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 13

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 648.079,00 0,00 0,00 0,00 648.079,00 120.931,64 0,00 0,00 0,00 120.931,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 648.079,00 120.931,64 0,00 0,00 162.019,75 30.232,91 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 0,00 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 6.1.1- Principal 0,00 0,00 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 0,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -58.851,27 -58.851,27 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) -58.851,27 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 13.849.381,10 6.673.000,00 2.919.515,51 2.673.436,12 0,00 779.381,10 253.000,00 118.065,65 117.059,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 779.381,10 253.000,00 118.065,65 117.059,79 0,00 10.2- Ensino Fundamental 13.070.000,00 6.420.000,00 2.801.449,86 2.556.376,33 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 4.876.591,90 1.917.000,00 110.597,75 110.597,75 0,00 11.1- Educação Infantil 435.625,90 171.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 435.625,90 171.500,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Ensino Fundamental 4.440.966,00 1.745.500,00 110.597,75 110.597,75 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 18.725.973,00 3.030.113,26 2.784.033,87 0,00 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 8.590.000,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 6.673.000,00 2.919.515,51 2.673.436,12 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.590.000,00 3.030.113,26 2.784.033,87 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) (g) (h)

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Página: 15 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO (m) (n) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 0,00 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE %APLICADO (o) (3.030.113,26) (p) (3.030.113,26) 0,00 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2- Pré-escola 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 486.219,00 87.704,53 30.963,77 30.963,77 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 496.219,00 87.704,53 30.963,77 30.963,77 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 3.061.077,03 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 0,00 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 3.061.077,03 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 3.061.077,03 2.531,24 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 30.232,91 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 618.706,81 0,00 618.706,81 0,00 0,00 2.620,00 0,00 2.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 0,00 0,00 35.1- Salário-Educação 0,00 0,00 35.2- PDDE 0,00 0,00 35.3- PNAE 0,00 0,00 35.4 - PNATE 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 0,00 0,00

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Página: 16 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.422.273,00 398.041,56 238.241,12 238.241,12 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.438.773,00 398.041,56 238.241,12 238.241,12 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 23.601.314,00 9.862.168,88 3.482.677,34 3.221.786,08 0,00 47.1- Despesas Correntes 22.470.314,00 9.841.480,35 3.466.988,81 3.206.097,55 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 19.522.929,10 8.945.654,56 3.026.378,87 2.770.186,72 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 2.947.384,90 895.825,79 440.609,94 435.910,83 0,00 47.2- Despesas de Capital 1.131.000,00 20.688,53 15.688,53 15.688,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.131.000,00 20.688,53 15.688,53 15.688,53 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 50.733,90 44.852,37 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 0,00 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50.733,90 44.852,37 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 404.466,20 0,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 142.029,72 0,00 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 313.170,38 44.852,37 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 648.079,00 648.079,00 120.931,64 18,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 ISS 0,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 648.079,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0,00 Cota-Parte FPM 0,00 Cota-Parte ITR 0,00 Cota-Parte IPVA 0,00 Cota-Parte ICMS 0,00 Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 0,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 648.079,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 648.079,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 648.079,00 0,00 0,00 0,00 120.931,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.931,64 0,00 0,00 0,00 18,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,66 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 774.476,00 817.454,00 521.434,43 102,05 185.692,37 Despesas Correntes 669.329,00 712.307,00 485.852,04 68,21 Despesas de Capital 105.147,00 105.147,00 35.582,39 2.884.002,16 2.809.509,16 Despesas Correntes 2.882.002,16 Despesas de Capital 2.000,00 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 26,07 174.874,76 24,55 335.742,06 185.692,37 26,07 174.874,76 24,55 300.159,67 33,84 0,00 0,00 0,00 0,00 35.582,39 1.528.239,92 54,43 870.928,79 31,02 834.276,88 29,72 657.311,13 2.807.509,16 1.528.239,92 54,43 870.928,79 31,02 834.276,88 29,72 657.311,13 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 125.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.684,00 77.184,00 67.521,15 88,63 53.499,89 70,22 53.499,89 70,22 14.021,26 Despesas Correntes 22.684,00 76.184,00 67.521,15 88,63 53.499,89 70,22 53.499,89 70,22 14.021,26 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.865.573,00 1.742.563,00 652.854,95 39,05 148.430,16 8,88 123.770,15 7,40 504.424,79 Despesas Correntes 1.782.865,00 1.671.824,00 652.854,95 39,05 148.430,16 8,88 123.770,15 7,40 504.424,79 Despesas de Capital 82.708,00 70.739,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.672.735,16 5.466.710,16 2.770.050,45 50,67 1.258.551,21 23,02 1.186.421,68 21,70 1.511.499,24 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 2.770.050,45 1.258.551,21 1.186.421,68 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 2.770.050,45 1.258.551,21 1.186.421,68 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 18.139,75 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 2.751.910,70 1.240.411,46 1.168.281,93 0,00 0,00 0,00 2.290,59 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº1.040,71 141/2012 ou % da Lei 981,06 Orgânica Municipal

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Página: 18 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no considerado pagos em RP no Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2022 18.139,75 1.258.551,21 0,00 2.770.050,45 0,00 0,00 1.186.421,68 1.583.628,77 Empenhos de 2021 3.767.011,47 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 2.921.714,71 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 2.986.740,99 5.042.130,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 e anteriores 2.956.358,25 0,00 2.956.358,25 210.203,32 0,00 0,00 101.409,81 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.956.358,25 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 3.815.522,00 3.887.967,00 1.766.047,19 48,81 593.680,49 16,41 593.680,49 16,41 1.172.366,70 Despesas Correntes 3.545.522,00 3.617.967,00 1.766.047,19 48,81 593.680,49 16,41 593.680,49 16,41 1.172.366,70 Despesas de Capital 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.299.117,00 2.262.672,00 886.746,95 44,11 327.923,38 16,31 323.468,93 16,09 558.823,57 Despesas Correntes 1.989.117,00 2.010.422,00 886.746,95 44,11 327.923,38 16,31 323.468,93 16,09 558.823,57 Despesas de Capital 310.000,00 252.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.938,00 91.938,00 18.426,14 20,04 18.426,14 20,04 5.974,14 6,50 0,00 Despesas Correntes 96.938,00 91.938,00 18.426,14 20,04 18.426,14 20,04 5.974,14 6,50 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.512,00 493.512,00 234.609,60 47,73 63.417,30 12,90 63.306,34 12,88 171.192,30 Despesas Correntes 522.512,00 491.512,00 234.609,60 47,73 63.417,30 12,90 63.306,34 12,88 171.192,30 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 512.000,00 3.000,00 25,00 2.624,00 21,87 2.624,00 21,87 376,00 376,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes 12.000,00 12.000,00 3.000,00 25,00 2.624,00 21,87 2.624,00 21,87 Despesas de Capital 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.248.089,00 7.248.089,00 2.908.829,88 40,13 1.006.071,31 13,88 989.053,90 13,64 1.902.758,57 TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

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Página: 19 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.589.998,00 4.705.421,00 2.287.481,62 48,61 779.372,86 16,56 768.555,25 16,33 1.508.108,76 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.183.119,16 5.072.181,16 2.414.986,87 47,61 1.198.852,17 23,63 1.157.745,81 22,82 1.216.134,70 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 221.938,00 111.938,00 18.426,14 16,46 18.426,14 16,46 5.974,14 5,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 548.196,00 570.696,00 302.130,75 52,94 116.917,19 20,48 116.806,23 20,46 185.213,56 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.377.573,00 2.254.563,00 655.854,95 29,09 151.054,16 6,69 126.394,15 5,60 504.800,79 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.920.824,16 12.714.799,16 5.678.880,33 44,66 2.264.622,52 17,81 2.175.475,58 17,10 3.414.257,81 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 7.248.089,00 entes 7.248.089,00 2.908.829,88 40,13 1.006.071,31 13,88 989.053,90 13,65 1.902.758,57 5.672.735,16 5.466.710,16 2.770.050,45 50,67 1.258.551,21 23,02 1.186.421,68 21,70 1.511.499,24 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107

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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2024 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2023 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2025 2026 No bimestre 2027 2029 2030 CRC/BA: 16107 Contador 2031 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2028 Até o bimestre REGISTROS EFETUADOS EM 2022 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 20

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 110.149.400,67 110.149.400,67 34.551.957,18 0,00 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 55.964.551,67 0,00 55.964.551,67 24.357.568,35 10.325.758,29 9.291.344,48 24.226.198,89 24.357.568,35 10.325.758,29 53.491.884,67 51.591.884,67 51.591.884,67 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF Resultado Apurado da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário Resultado Nominal 268.506,50 (675.829,79) RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL 862.585,25 862.585,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 862.585,25 DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Renumeração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.061.077,03 2.919.515,51 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos Cancelamento Até o Pagamento Até o Bimestre Bimestre 25,00 70,00 50,00 15,00 Valor Apurado Até o Bimestre PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE (b/a) 499,33 427,51 Saldo a Pagar 855.642,38 855.642,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.642,38 6.942,87 6.942,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.942,87 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos % em Relação à Meta 1.340.724,65 (2.889.213,90) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.792.065,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10º Exercício Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado 20º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.531,24 0,00 0,00 0,00 0,00 3.193.683,58 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado Limite Constitucional Anual Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 1.258.551,21 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 15,00 Valor Apurado no Exercício Corrente GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 Contador Página 1 de 1 0,00 0,00 1.040,71 0,00

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CodRed 0 0000 Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: Tp Emp Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) Proc Credor COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data Emp PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido 0,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 0,00 Bruto(R$) Período: 01/01/2022 a 28/02/2022 Página: 22

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 069/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por lei, e: CONSIDERANDO a lei 9.304/96 em seus artigos 12 (que trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborarem e executarem a proposta pedagógica), 13 (que trata da incumbência dos docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino), e 14 (que aponta para os sistemas de ensino na definição das suas normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola); CONSIDERANDO a lei federal 13.005/2015, que aprova o plano nacional de educação, de forma mais específica a estratégia 19.6 da meta 19 que trata sobre “estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares; CONSIDERANDO a lei estadual nº. 13.559/2016, que aprova o Plano Estadual de Educação – PEE do Estado da Bahia de forma mais específica a estratégia 19.6 da meta 19 que trata sobre “ estimular a participação e a consulta a profissionais da educação, a estudantes e aos seus familiares para a formulação dos projetos políticopedagógicos, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais e mães na avaliação do funcionamento da escola e no cumprimento do seu papel na formação das crianças e jovens; CONSIDERANDO a lei municipal nº. 688/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do município de Biritinga, de forma mais específica na estratégia 2.14 da meta 2; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 02 de 20 de dezembro de 2017 que aprovou a Base Nacional Curricular Comum; CONSIDERANDO o Parecer CEE nº. 196/2019 que aprovou o Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSIDERANDO a Resolução CEE nº 137/2019 que Fixa normas complementares para a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, nas redes de ensino e nas instituições escolares integrantes dos sistemas de ensino, na Educação Básica do Estado da Bahia e dá outras providências; CONSIDERANDO a adesão do município ao Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos-Político-Pedagógicos nas Escolas dos Municípios Baianos, coordenado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia; CONSIDERANDO o compromisso por trabalhar em Regime de Colaboração, para oferta de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada por processos democráticos; RESOLVE: Art. 1º Nomear Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares Municipais, composto pelas seguintes representações: Dirigente Municipal de Educação • Priscila Brito de Souza Lima Representantes da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação  Eunice Brito Figueiredo  Alane Figueiredo de Carvalho Lima  Elivânia Lima dos Anjos  Idaiana Carvalho Silva Oliveira  Francis Souza Xavier Souza  Luana Cerqueira de Souza Representante do Conselho Municipal de Educação • Bárbara Shirlei Cerqueira de Araújo Santos Art.2º - São atribuições Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos: I. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração do Projeto Político Pedagógico; II. Mobilizar, orientar a instituição e monitorar o trabalho dos Comitês Colaborativos de cada unidade escolar durante o processo formacional e de (re)elaboração do PPP; III. Validar o planejamento e cronograma de ações; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA IV. Disponibilizar materiais de estudo; V. Orientar e zelar pela ampla comunicação do processo; VI. Zelar pelo cumprimento das etapas subsequentes à (re)elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos. Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Biritinga/BA, 29 de março de 2022. Priscila Brito de Souza Lima Secretária Municipal de Educação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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