Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.525
quarta-feira, 30 de março de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 30 de março de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.525 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISOS DE LICITAÇÃO. »DECRETO Nº. 042/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. »EDITAL Nº. 03/2022. »PORTARIA Nº. 018/2022. »PARECER CONSELHO DO FUNDEB ICHU EXERCÍCIO 2021. »PORTARIAS NOS 02 A 04/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO PP 006/2022 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Objetivando a Eventual contratação de empresa para fornecimento de brita, material de construção, hidráulicos, madeiras, ferramentas, ferragens e correlatos para atender as necessidades de diversas secretarias deste Município. Data prevista para abertura 12/04/2022 às 08h00min. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 08h00minh às 14h00minh, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/BA, 30 de março 2022. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PP 007/2022 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Objetivando a contratação de empresa para fornecimento de gás GPL, com entrega na da sede e zona rural para diversas secretarias deste município. Data prevista para abertura 12/04/2022 às 11h00min. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 08h00minh às 14h00minh, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/BA, 30 de março 2022. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PP 008/2022 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Objetivando a Eventual contratação de para fornecimento de materiais para escritórios e correlatos, destinados a atender as diversas secretarias deste Município. Data prevista para abertura 12/04/2022 às 14h30min. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 08h00minh às 14h00minh, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/BA, 30 de março 2022. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal Página 1 de 4
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO PP 009/2022 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender as diversas Secretarias deste Município. Data prevista para abertura 14/04/2022 às 11h00min. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 08h00minh às 14h00minh, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/BA, 30 de março 2022. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal Página 2 de 4
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com ERRATA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 A Pregoeira Municipal, Sra. Talita Franklim de Sousa, no uso de suas atribuições legais, dá ciência a quem de interessar que, retifica o Item 6.4.1 que passará ter o seguinte teor: “Comprovação de aptidão e execução de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado, através de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante”. Na fase de proposta de preço será adicionado o item: 5.3.9 “Certidão de idoneidade da empresa interessada junto do município de Ichu, retirada presencialmente no setor de tributos em até, 48 horas antes da abertura da sessão ”. Bem como, ficam suprimidos os itens 6.4.1.1 e 6.4.1.2. ESCLARECE-SE AINDA QUE A ADMINISTRAÇÃO OPTOU POR ESTA MODALIDADE LICITATÓRIA COMO LHE FACULTA OS ARTS. 176 e 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Os demais termos do Edital permanecem inalterados. A nova sessão de abertura e julgamento das propostas ocorrerá no dia 14 de março às 08h00min. Os interessados poderão obter demais informações na Sala de Licitações e Contratos do Município de Ichu, localizado na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43 – Bairro Cruzeiro – CEP: 48.725-000 no horário das 08h:00min às 12h:00min. Ichu-Bahia, 30 de março de 2022. TALITA FRANKLIKM DE SOUSA Pregoeira Municipal Página 3 de 4
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Página: 5 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com ERRATA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 A Pregoeira Municipal, Sra. Talita Franklim de Sousa, no uso de suas atribuições legais, dá ciência a quem interessar possa que na fase de proposta de preço será adicionado o item: 5.3.9 “Certidão de idoneidade da empresa interessada junto do município de Ichu, retirada presencialmente no setor de tributos em até, 48 horas antes da abertura da sessão”. Retifica também o item 3.11, que passará a ter o seguinte teor: No caso das licitantes interessadas com sede fora do domicílio da contratante, a mesma terá a obrigação de possuir um ponto de armazenagem e distribuição desses produtos no território do município de Ichu, por se tratar de aquisição de forma parcelada e de solução de demanda imediata. As licitantes deverão apresentar no ato do credenciamento cópia autenticada do Alvará de funcionamento com endereço da sede da contratante. Bem como, ficam suprimidos os itens 6.5.1.1 e 6.5.1.2. ESCLARECE-SE AINDA QUE A ADMINISTRAÇÃO OPTOU POR ESTA MODALIDADE LICITATÓRIA COMO LHE FACULTA OS ARTS. 176 e 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Os demais termos do Edital permanecem inalterados. A nova sessão de abertura e julgamento das propostas ocorrerá no dia 14 de março às 14h30min. Os interessados poderão obter demais informações na Sala de Licitações e Contratos do Município de Ichu, localizado na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43 – Bairro Cruzeiro – CEP: 48.725-000 no horário das 08h:00min às 12h:00min. Ichu-Bahia, 30 de março de 2022. TALITA FRANKLIKM DE SOUSA Pregoeira Municipal Página 4 de 4
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Página: 6 DECRETO Nº. 042/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais Legislações Pertinentes, CONSIDERANDO: I- O Decreto Nº 022/2020, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Homologação do Concurso Público Nº 01/2019; II- O Edital de Convocação e de Posse Nº 02/2022, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a convocação de candidatos habilitados e aprovados, conforme relação constante em seu anexo; III-O Decreto Nº 041/2022 de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; IV- O comparecimento dos referidos servidores na Prefeitura Municipal, no qual assinaram o Termo de Compromisso, tomando posse e assumindo os seus respectivos cargos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA. V- A fiel obediência aos princípios da isonomia, da legalidade e da transparência, impostos pela Constituição Federal Brasileira; RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para assumirem suas funções de acordo aos seus respectivos cargos e áreas de atuação, conforme os locais especificados: § 1º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: 1. WELTA DANIELE DA SILVA VIEIRA , empossada no Cargo de Agente Público. Art. 2º - Os demais atos internos, cuja atribuição e controle são de competência das referidas secretarias, serão providos especificamente por seus respectivos gestores (Secretários Municipais). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.Ichu-Bahia, ICHU/BA, 30 de março de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 03/2022 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU (BA), por meio de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ichu (BA) e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 01/2019, publicada no site www.seprod.com.br e no Diário Oficial do Município (https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=19), no dia 31 de março de 2020, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos, observadas as seguintes condições: DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após receberem a convocação, deverão comparecer no Setor Pessoal, na Sede da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), situada na Rua Roque Ferreira da Silva, Nº 43, Bairro Cruzeiro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário entre as 08:00h e as 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga. 1.1. O candidato convocado, que não quiser ser nomeado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados. 1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 30 (trinta) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital. 1.3. Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), observadas as normas de distanciamento derivadas dos Decretos Municipais para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus). 1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante dos Anexos II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. 1.5. O não comparecimento nos termos do item 1 acima, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. DOS EXAMES MÉDICOS: 2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Ichu (BA) irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. Página 1 de 10
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Página: 8 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com 2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias). DOS ATOS DE NOMEAÇÃO: 3. A publicação dos atos de convocação e nomeação se dará por meio de edital, cujas publicações dar-se-ão através do Diário Oficial do Município, no seguinte endereço eletrônico: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=19. DA POSSE: 4. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em até 30 (trinta) dias ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA, para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado. 5. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL Página 2 de 10
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Página: 9 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 03/2022 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CÓDIGO 39286 38849 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM NOME IDENTIDADE NATALY QUEIROZ DA MOTA ARAÚJO 1161726730 JACIARA ARAUJO CARNEIRO 1657388980 NASCIMENTO 23/03/1989 21/03/1995 CLASS 15 16 Página 3 de 10
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Página: 10 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 03/2022 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos: 1. CPF – Cadastro de Pessoa Física; 2. Cédula de Identidade (RG); 3. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o número do PIS/PASEP; 4. PIS/PASEP (caso não tenha o referido número registrado na CTPS); 5. Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 anos; 6. Certidão de quitação eleitoral; 7. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se candidato do sexo masculino); 8. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro; 9. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver; 10. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos; 11. Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria exigida); 12. Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Anexo II, do Edital de Concurso Público Nº 01/2019; I. Diploma, no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC; II. Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; III. Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental, para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares; 13. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional (Carteira de Registro nos conselhos), devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade; 14. Declaração de Antecedentes Criminais; 15. Comprovante de residência atualizado; 16. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico; 17. Foto 3 x 4; 18. Dados bancários, de preferência no Banco Bradesco S/A; 19. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF); 20. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Justiça Federal da Bahia); 21. Declaração de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda; 22. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo); 23. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo); 24. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo); Página 4 de 10
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Página: 11 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ( ) Não possuo bens a declarar. ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: IMÓVEIS Endereço Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual VEÍCULOS Tipo OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS FONTES DE RENDA NOME COMPLETO: __________________________________________________________ CARGO: ______________________________________________ RG: __________________ Ichu (BA), _______/_______/_______. _________________________________________ Assinatura Página 5 de 10
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Página: 12 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ____________________________________________________, deste Poder. E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Ichu (BA), _______/_______/___________. ________________________________________ Assinatura do Candidato(a) Página 6 de 10
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Página: 13 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO II TERMO DE INTERESSE NO CARGO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________________ e inscrito(a) no CPF nº ____________________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _________________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor. Ichu (BA), _______/_______/______________. _________________________________________ Assinatura do candidato(a) Página 7 de 10
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Página: 14 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO II TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________________ e inscrito(a) no CPF nº _____________________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura Municipal de Ichu (BA), DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de __________________ _____________________________, no presente momento, requerendo minha reclassificação, nos termos do item 14.5., do Edital de Concurso Público n.º 01/2019. Ichu, _______/_______/_________________. ______________________________________ Assinatura do candidato(a) Página 8 de 10
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Página: 15 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________________ e inscrito(a) no CPF nº ___________________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável. E, por ser verdade, firmo a presente declaração. Ichu (BA), _______/_______/______________. _____________________________________ Assinatura do candidato(a) Página 9 de 10
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Página: 16 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com ANEXO III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 03/2022 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 1. Hemograma Completo (com contagem de Plaquetas e Frações); 2. Glicemia de jejum; 3. Velocidade de Hemossedimentação (VHS); 4. Dosagem de Creatinina; 5. Gama de Glutamil transferase (GAMA GT); 6. Tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA); 7. EAS (Elementos Anormais do Sedimento) – Exame de Urina; 8. Raio-X de tórax; 9. Laudo médico pericial, proveniente da realização de exame médico pré-admissional ou de exame médico específico (para portadores de deficiência), emitido por órgão de saúde ou médico do trabalho, que terá decisão terminativa, após análise dos exames; Página 10 de 10
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Página: 17 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 018/2022, 30 DE MARÇO DE 2022. Concede Licença sem vencimento ao funcionário JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e em conformidade com o inciso 1° do Art. 113 da Lei Municipal n° 007/98 de 22 de Julho de 1998. RESOLVE: Art. 1° - Fica concedida Licença sem vencimento pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, o funcionário JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA, Gari, Mat. 395, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Art. 2° - Fica concedida Licença de 31 de março de 2022 à 30 de março de 2024. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se eventuais disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE MARÇO DE 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Educação, direito seu, compromisso nosso! PORTARIA DE Nº 02/2022 REALOCA A SERVIDORA MARIA VANÚZIA DE OLIVEIRA BARBOSA, PARA SERVIR NO CARGO DE AGENTE PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL MARCOLINO SANTANA LIMA, SEDE DESTE MUNICÍPIO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE ICHU - BA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único para os Servidores Público de Ichu. RESOLVE: Art. 1º - Realocar a servidora MARIA VANÚZIA DE OLIVEIRA BARBOSA, para servir no cargo de Agente Público na Escola Municipal Marcolino Santana Lima na sede deste município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em 07 de Março de 2022. Maria Vanúzia de Oliveira Barbosa Agente Público Marina Oliveira de Araujo Secretária Municipal de Educação e Cultura Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Educação, direito seu, compromisso nosso! PORTARIA DE Nº 03/2022 REALOCA A SERVIDORA ELIZANE DE OLIVEIRA CARNEIRO, PARA SERVIR NO CARGO DE AGENTE PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL MARCOLINO SANTANA LIMA, SEDE DESTE MUNICÍPIO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE ICHU - BA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único para os Servidores Público de Ichu. RESOLVE: Art. 1º - Realocar a servidora ELIZANE DE OLIVEIRA CARNEIRO, para servir no cargo de Agente Público na Escola Municipal Marcolino Santana Lima na sede deste município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em 14 de Março de 2022. Elizane de Oliveira Carneiro Agente Público Marina Oliveira de Araujo Secretária Municipal de Educação e Cultura Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Educação, direito seu, compromisso nosso! PORTARIA DE Nº 04/2022 REALOCA A SERVIDORA GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA, PARA SERVIR NO CARGO DE AGENTE PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL MARCOLINO SANTANA LIMA, SEDE DESTE MUNICÍPIO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE ICHU - BA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único para os Servidores Público de Ichu. RESOLVE: Art. 1º - Realocar a servidora GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA, para servir no cargo de Agente Público na Escola Municipal Marcolino Santana Lima na sede deste município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em 07 de Março de 2022. Gabriela Ferreira de Oliveira Silva Agente Público Marina Oliveira de Araujo Secretária Municipal de Educação e Cultura Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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