Câmara de Ichu

Texto da edição nº 229

sexta-feira, 1º de abril de 2022

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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 1 de abril de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0229 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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dgsDiário Oficial do || Em, 1 de abril de 2022] Ano: IV || Edição Ordinária nº E Caderno 1 | | Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA pm Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA pe CEP — 48.725-000 DADE DE TES CNPJ - 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 14 de março 2022. Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a quinta Sessão Ordinária deste ano de dois mil e vinte e dois, deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão, e lido um trecho da Bíblia. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, e em seguida a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a Pauta do Expediente do Dia e solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura das proposituras que foram as seguintes: PROJETO DE LEI Nº 33/2022 de autoria do Poder Executivo que “Solicita alteração da denominação da Escola Municipal Aloísio Cedraz, que passará a se chamar Escola Municipal Luiz Júlio Carneiro, considerando a transferência da instituição de ensino para o antigo prédio do Colégio Estadual Luiz Júlio Carneiro, conforme Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Nº 078/2021, celebrado com o Estado da Bahia em 25/10/2021, Processo SEI Nº 009.0208.2021.0032411-72”; REQUERIMENTO nº 02/2022 de autoria do Vereador Manoel Robson que Requer as Planilhas da Reforma das Escolas Municipais de Ichu/BA; REQUERIMENTO Nº 03/2022 de autoria da Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Oficial do "LEGISLATIVO || Edição Ordinária nº. 0229]] Caderno Página: 3 Roseane, que Requer a Mudánça do Horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ichu/BA para às 09hs da manhã das segundas-feiras; REQUERIMENTO Nº 04/2022 de autoria da Vereadora Lúcia Maria que Requer que veja a possibilidade de ampliar a carga horária dos odontologistas das Unidades de Saúde do Helena Santiago (sede), Aureliano Evaristo ( Licuri) e Rita Meire (Barra) com a finalidade de atender as necessidades da população ichuense; MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Lucia Maria à senhora Maria Josailma Ferreira Lima Santos, pelo respeito às suas raízes e pela colaboração prestada ao município de Ichu nas causas em prol das mulheres. Dando prosseguimento, o senhor presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia e colocou em votação os requerimentos de Nº 02, 03 e 04/2022, os quais foram aprovados por unanimidade e na sequência colocou o PROJETO DE LEI nº 34/2022 de autoria doPoder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos de parcelamento, negociação, renegociação de dívidas com FGTS, INSS e demais instituições e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 35/2022 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento e Quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A —- EMBASA, e dá outras providências, aos quais foram aprovados sem ressalvas. Prosseguindo, foi anunciada a Pauta Livre e o senhor Eugênio convidou a vereadora Celidalva para fazer uso da palavra, a vereadora falou do prazer em ter Josailma na casa como homenageada por compreender que é merecedora, chamou a atenção do presidente no tocante a um problema que vem acontecendo que o motorista que transporta os estudantes universitários para Feira de Santana, que quando é no retorno para pegar o carro para do outro lado da UEFS e todos sabem o quanto é perigoso esse trecho e que segundo informações e denúncia, pessoas de Ichu que residem em Feira de Santana estão sendo beneficiadas com o carro de Ichu levando até suas residências em que apesar de serem de Ichu não residem em lIchu; a edil afirmou que na gestão passada o veículo deixava os estudantes no bairro cortiço, mas que hoje o motorista não quer deixar os mesmos no bairro, parabenizou a Secretária de Educação por ter atendido seu pedido e garantido que isso iria mudar; chamou à atenção da administração sobre o banheiro da praça Hildebrando Cedraz, porque segundo a vereadora as pessoas não estão Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ig: Diario Oficial do |] Em, 1 de abril de 2022] Ano: IV] | Edição Ordinária nº ET Cademo 1||] E "LEGISLATIVO Página: 4 podendo utilizar o mesmo; Solicitou a resolução do problema da confecção dos RGs e Título de Eleitor, porque as pessoas estão necessitando desse serviço; finalizou agradecendo ao sobrinho Gustavo filho de Thyara, afirmou que tudo que faz sobre política e direitos sociais na escola a criança se refere à ela e isso a deixa envaidecida. Na sequência, a vereadora Geovana após saudar à todos, lembrou que o dia quatorze de março era o dia da poesia e aproveitou para recitar uma poesia de Castro Alves intitulada “As duas flores” e ofereceu à Josailma e suas lutas, uma mulher ichuense que seria homenageada com uma Moção de Aplausos pela Vereadora Lúcia Maria; a parlamentar fez referência à Campanha da Fraternidade 2022 que traz como tema: “Fratemidade e Educação” e como Lema: “Fala com sabedoria e ensina com amor” de Provérbios 31,6, trouxe um pouco da primeira parte do texto base da referida campanha, afirmou que se identifica muito com as Campanhas da Fraternidade porque elas sempre trazem um tema social importante para a sociedade discutir, na página 36 quando começa a falar da educação básica começa a trazer os nossos desafios e dilemas na educação desse país, segundo a edil, no senso de 2020 o Brasil possuía mais de quarenta e sete milhões de estudantes matriculados, mais de quarenta e sete milhões de estudantes matriculados, mais de dois milhões de docentes e mais de cento e oitenta mil escolas desse público, segmento com menor quantidade de matrícula era de jovens e adolescentes de quinze à dezoito anos, aproveitou para chamar a atenção das famílias para manter seus filhos nas escolas porque há um défict muito grande nesta faixa etária nas escolas; questionou como ter uma educação pública que inclua todos os jovens, todas as pessoas, todas as matrizes de todas as condições físicas, sociais, psicológicas? É preciso pensar, afimou que um dado importante que o texto traz é que mais de um milhão de educadores são mulheres, de 80% do grupo da educação é composto por mulheres, isso reforça a uma importância das mulheres para a sociedade, o seu trabalho, compromisso, engajamento na transformação das estruturas injustas que conhecemos e vivemos; enalteceu o Nordeste que embora sofrido tem tido orgulho em todas as esferas inclusive na educação onde os aprovados no curso de medicina, a maioria é do Nordeste, lamentou o número de matriculados no curso de nível superior que ainda é muito pouco e concluiu lendo outro trecho do texto base da Campanha da Fraternidade que diz que é preciso uma séria Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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dgsDiário Oficial do || Em, 1 de abril de 2022] || Edição Ordinária nº. E Caderno 1 || + LEGISLATIVO Página: 5 reflexão sobre as questões relativas a uma educação de qualidade social a fim de ampliar a concepção focada na escalada social individual e descomprometida com as questões humanitárias e futuro da sociedade onde vivem as pessoas e finalizou desejando que os ichuenses possam se comprometer na melhoria da educação e que da parte do prefeito Gonzaga todos sabem o quanto é comprometido. Prosseguindo, o vereador Jamilson, iniciou agradecendo ao professor Cristiano pelo convite para participar da abertura do ano letivo da escola Santo Antônio, parabenizou à direção, professores e estudantes, agradeceu ao Secretário de Obras Afonso, Mião e Osmário pelos reparos realizados nas estradas vicinais e corredores do município, limpeza das ruas de Barra, parabenizou à gestão pelas melhorias, solicitou melhorias no interior da comunidade de Licuri, o campo da Barra já está sendo utilizado, porém ainda faltam alguns ajustes, solicitou reposições de lâmpadas nos postes da Barra, lamentou a situação do odontologista da unidade de saúde de Barra e cobrou da gestão e Secretário de Saúde a resolução do problema e encerrou parabenizando ao Secretário e equipe de Saúde pelo esforço e dedicação. Fez uso da tribuna a vereadora Lúcia, saudou à todos, iniciou agradecendo ao diretor do Colégio Santo Antônio da Comunidade de Barra pelo convite para a abertura das aulas e justificou sua ausência, avisou aos familiares das comunidades de Baixinha, Capoeira do Rio e adjacências que o problema da falta de transporte escolar foi sanado pelo Prefeito. Parabenizou à Tico, diretor de esportes deste município pelo empenho e dedicação e parabenizou também à toda a equipe de futebol ichuense que deu um show no segundo amistoso da copa sisal em Retirolândia, parabenizou à Ana Célia Cameiro pelo cargo à ela confiado de Diretora de Cultura deste município, afirmou que tem a satisfação de ver mais uma mulher ichuense num cargo importante e afirmou que acredita muito no potencial da mesma, no tocante às estradas afirmou que o Prefeito Gonzaga está se empenhando muito enquanto que o governo do Estado da Bahia está deixando a desejar porque as BAs 411 e 233 estão uma vergonha. Na sequência, o vereador Robson após saudar à todos aos colegas pela aprovação do seu requerimento , mencionou que esteve visitando as obras das reformas das escolas e constatou algumas irregularidade e que a gestão corrija as falhas, solicitou de Afonso para dar uma olhada na comunidade da Queimada do meio , para fazer uma limpeza no campo e nas estadas , bem como no Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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dgsDiário Oficial do || Em, 1 de abril de 2022] || Edição Ordinária nº. E Caderno 1 || + LEGISLATIVO Página: 6 esgoto que sai do Hospital e ségue dando acesso à farmácia básica, uma vez que está dificultando o acesso de cadeirantes e logo à frente, tem uma casa e está prejudicando os cadeirantes passar, afirmou que teve na creche e lá a diretora informou que os vidros da janela irão ser colocados e a respeito das pias será resolvida , agradeceu a Marina por ter prestado a informação de que estarão resolvendo o problema para transportar os estudante de Miragalho e Umbuzeiro e que a demora se deu por causa do processo da licitação; Prosseguindo, o Vereador Reginaldo, reforçou a fala de Jau no tocante ao corredor que liga a comunidade de Quixaba à comunidade de cajueiro, afirmou que precisa de melhoria para evitar que as pessoas que necessitam sair do Cajueiro em direção à Barra não precise dar uma grande volta pela sede do município, solicitou o retorno de uma máquina na comunidade do Formigueiro porque só fez o serviço até Varjota e a comunidade ficou desprezada, afirmou que todos merecem igualdade de direitos, mencionou a falta de respeito da Administração para com a comunidade de Cajueiro por não ter passado a máquina até a comunidade. Fez uso da Tribuna o Vereador Fernando, parabenizou a Fredson pelo evento do Esporte em Barro Preto no último sábado, solicitou do Secretário de Saúde a resolução do portão do Posto Satélite de Barro Preto e melhorias no atendimento, solicitou da Secretária de Educação Marina, para que veja os carros que vai pegar os estudantes da Queimada do Cedro está chegando tarde e quando os estudantes chegam na escola já perderam a primeira aula, na sequência a Vereadora Roseane afirmou que esteve acompanhando o tempo inteiro as obras do município, esteve com o funcionário responsável pelo setor de iluminação da Secretaria de Obras, solicitou do representante da associação à respeito das demandas e ninguém sinalizou, mas que mesmo assim solicitou de ACL, funcionário municipal que fizesse uma vistoria para ver onde está necessitando de lâmpadas para repor, agradeceu a Pirão pela consideração porque ele voltou a fazer o trabalho no campo de Barra que ainda não está bom, mas ainda irá concluir, parabenizou a escola de Barra, agradeceu ao Secretário de Saúde por ter colocado o veículo à disposição da Unidade de Saúde da Barra, parabenizou a equipe do Rita Meire de Barra pelo empenho, mencionou uma reunião que participou e falou de suas dificuldades porque está presente nas maiores comunidades do município e luta por todas elas e não é fácil, às vezes precisa falar de coisas que nunca sabia, Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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Oficial do |] Em, 1 de abril de 2022] Ano: IV] | Edição Ordinária nº. Caderno S'LEGISLATIVO Página: 7 aproveitou para divulgar um tomeio que Rita de Nova Esperança está organizando para o dia 25 e convida todos das comunidade a participar desse evento esportivo e finalizou parabenizando a equipe de futebol de Ichu pela boa atuação em Retirolândia, solicitou do diretor de Esporte a reforma da quadra de Barra. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Lúcia Maria para prestar sua homenagem à senhora Josaima Ferreira, a edil falou da satisfação em homenagear Josailma, saudou os familiares da mesma e à Jerusa Sampaio, Vereadora licenciada e Secretária da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana que se encontrava no Plenário para Prestigiar a amiga Josailma que atualmente exerce o cargo de chefe da promoção dos direitos da mulher de Feira de Santana. A parlamentar fez a leitura da biografia de Josailma e a convidou para entregar a moção de aplausos. A Vereadora Lúcia afirmou que resolveu homenagear a ichuense Josailma porque é uma mulher que reconhece suas origens e sempre que pode contribui com o município de Ichu no tocante às lutas das mulheres e falou do orgulho que sente em ver uma conterrânea desempenhar um papel tão significante junto a uma causa tão nobre quanto essa; na oportunidade Josailma presenteou a Vereadora Lúcia com um quadro significativo trazendo uma frase sobre as mulheres, agradeceu a homenagem recebida, e falou do grande amor que sente pelo município de Ichu. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos uma boa noite e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. Lê 7 fa Se ai Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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