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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 5 de abril de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1600 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA ELETRÔNICA DA 8ª ORDINÁRIA DE 2022 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 44ª LEGISLATURA. »INDICAÇÕES NOS 08, 17, 53, 61, 70, 71 E 73/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: da 6a e 7a Sessões Ordinárias, de 21 e 28 de março de 2022, que firam discutidas e aprovadas. De Origens Diversas: Convite para a 1a Conferencia Municipal da Saúde Mental, no dia 07 de abril de 2022, das 8 às 16 horas, na Mansão da Paz Pai Bico:Pedido de Utilidade Publica da AMAC, designado Relator o vereador: Gease Tribuna Livre: MATHEUS REIS DE ALMEIDA - Fez uso da palavra. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 21 de 2022, Requer aprovação de moção de aplauso para o Colégio Estadual Rio Branco do Distrito de Juazeirinho, Conceição do Coité-BA, pelos seus 44 Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutido pelo autor. ; 2 - Requerimento nº 22 de 2022, Requerimento - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Wellington Ramos Silva Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Marquinhos de Renato, Gease, Elizane e Nego Jai. ; 3 - Requerimento nº 23 de 2022, Requerimento - Voto de Aplauso (Moção de Aplauso) à Família Azul Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Marquinhos de Renato, Marli, Nego Jai, Elizane e Gease. ; 4 - Indicação nº 8 de 2022, Indica a Reforma da Praça do povoado de Onça Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Raimundo e Lindo de Neuza. ; 5 - Indicação nº 17 de 2022, Construção de um Posto de Saúde da Família – PSF no bairro da Jaqueira Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; 6 - Indicação nº 53 de 2022, Indicação - Reforma da Quadra, no Distrito de Bandiaçu, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Marquinhos de Renato e Marli. ; 7 Indicação nº 61 de 2022, INDICA: Ao prefeito municipal a pavimentação da localidade de Cansanção, neste Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Lindo de Neuza e Raimundo. ; 8 - Indicação nº 70 de 2022, INDICA a construção de passagem molhada na estrada que liga o Povoado de Ipoeirinha ao Distrito de Almas, neste município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutida pelos vereadores: Elizane e Marquinhos de Renato. ; 9 - Indicação nº 71 de 2022, Indica anteprojeto que institui programa de incentivo ao esporte no âmbito do município. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 05/04/2022 05/04/2022 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Nego Jai, Gease, Dilton Santana, Lindo de Neuza e Ernandes. ; 10 - Indicação nº 72 de 2022, Indica a construção de um posto de saúde/unidade satélite no Povoado de Tabuleiro Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. - Obs.: Indicação do mesmo teor. ; 11 - Indicação nº 73 de 2022, Indica Seção Eleitoral para o Conjunto Habitacional Cidade Jardim. Autor: Ernandes de Tó, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente convidou a Brigada Anjos da Vida para receber a Moção de Aplauso aprovada em sessão de iniciativa do Vereador Dilton Santana.Uso da palavra pelos Líderes: Pelo Republicano, vereador Lindo de Neuza. Pelo PT, vereador Gease. Uso da palavra pelos Vereadores: Marli de Bandiaçu, Marquinhos de Renato, Dilton Santana, Juçara de Mario, Gease, Nego Jai, Lindo de Neuza, Elizane e Ernandes.Uso da Palavra pelas Bancadas: Líder da Oposição: Gease Freitas.Líder da Situação: Nego Jai. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 05/04/2022 05/04/2022 Página 2
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Diário Oficial do | Em, 5 de abril de 2022] Ano: Xv| || Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Página: 4 PODER LEGISLATIVO - CONCEIÇÃO DO COITÉ VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 08/2022 INDICA a reforma da praça, do povoado de Onça. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentária: 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que a localidade já possui uma praça, porém inacabada, onde moradores reclamam; Considerando que tal reforma será da praça da igreja, localizada no centro do povoado; Considerando que tal povoado mencionado, necessita de uma nova área de lazer para os moradores e visitantes da comunidade: INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura,a reforma da praça do povoado de Onça. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de janeiro de 2022. Raimundo Carneiro Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Diário Oficial do | Em, 5 de abril de 2022 Ano: Xv | — “LEGISLATIVO ágina CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA “a PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇAO Nº17 /2022 “Indica a construção de um Posto de Saúde da Família PSF no bairro da Jaqueira." A Câmara Municipal de Conceiçãodo Coité, na forma do Art.65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentáia nº 05.05, Dotação Orçamentária nº 10.301.0005-1.010 e Ampliação de Unidades de Saúde. Considerando que existe a necessidade de uma Unidade de Saúde centralizada para atender aos moradores do bairro da Jaqueira. Considerando que existe a possibilidade de doação de um terreno para a construção da mesma. INDICA: ao Prefeito e a Secretaria Saúde, a Construção de um Posto de Saúde da Família — PSF, nesse Município. Sala das sessões da Câmara Municipal, Conceição doCoité, 25 de janeirode 2022, /. Gecifo Vereádor-PT institui a ii úbli ileira - ICP-BRASIL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IC º A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Página: 6 |] Em, 5 de abril de Ano: xv || CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO INDICAÇÃO 53/2022 Indica ao Executivo Municipal, a Construção de Ginásio de Esporte no Distrito de Bandiaçu, neste Municipio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 06.14 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte — Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS POLIESPORTIVOS; Considerando que um Ginásio de Esporte serve de apoio às aulas de educação fisica e atividades complementares, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas; Considerando que o Executivo deve fomentar práricas esportivas neste Município; Considerando que é um clamor dos desportistas deste Distrito; INDICA ao Executivo Municipal a Construção de Ginásio de Esporte, no Distrito de Bandiaçu, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de de Educação, Cultura e Esporte e a Associação Comunitária do Distrito de Bandiaçu, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, qo x A Conceição do Coité /BA, 16 de março de 2022. «ss RE Marcos dá Silva Santos Marquinhos de Renato Vereador d ) Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, 80-000 Brasilei odas as edições são assinadas digitalm: forme MP n. 2.200-: que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Br: ra - a ig igitalmente confo .2 i i | igi 2/2001 fi de Ch: CP-BRAS! A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|] Em, 5 de abril de Ano: xv || || Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA 61/2022 INDICA:Ao prefeito municipal a pavimentação da localidade de Cansanção, neste Município. Acâmara Municipal de Conceição do Coité, na formadoArt.65doseu Regimento. Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos -Elementode Despesas:1013-Pavimentação e Drenagem de ruas na Sede, Distritos e Povoados. Considerando que a pavimentação se faz necessária, já que a localidade sofre nos períodos de chuvas que causam a erosão do solo dificultando o tráfego das pessoas: Considerando: Melhorar a infraestrutura daquela localidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atende-la. INDICA: A Pavimentação da localidade de Cansanção neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de março de 2022. Eriberto Filho Lindo de Neuza — Vereador NS) ileira - ICP-BRASIL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. º A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|] Em, 5 de abril de Ano: xv || || Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE DE PINHO INDICAÇÃO Nº 70/2022 INDICA a construção de passagem molhada na estrada que liga o Povoado de Ipoeirinha ao Distrito de Almas, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento. Considerando a necessidade daquela localidade e os anseios dos moradores, principalmente visando a garantia do direito de ir e vir, que fica prejudicado no período de chuvas; Considerando quea construção da passagem molhada irá evitar danos irreversíveis para a comunidade, principalmente no tocante ao atendimento da população mais idosas; INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a construção da passagem molhada na estrada que liga o povoado de Ipoeirinha ao Distrito de Almas. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição dg/Coité, 04 de Abril 2022 / i Pinho Cana Brasil ereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|] Em, 5 de abril de Ano: xv || || Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 71/2022 Indica ao Poder Executivo o anteprojeto que institui o programa de incentivo ao esporte no âmbito do município. INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COTÉ O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENCENTIVO AO ESPORTE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. O PREFEITO MUNICIPAL DE DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a câmara municipal aprova e eu sanciono à seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Conceição do Coité o Programa de incentivo ao esporte, vinculado à secretaria de educação, cultura, esporte e lazer “Art. 2º - São objetivos do Programa Municipal de incentivo aos esporte Promover e consolidar competição ao esporte no âmbito Municipal, Estadual, e inclusão social, valorização a acessibilidade e multidisciplinaridade das diversas modalidades esportivas. Art. 3º - À promoção e o incentivo do esporte se dará por meio de: I- Manutenção dos Eventos esportivos já existentes no âmbito do município; II — Criação de eventos esportivos em diferentes modalidades II — Financiamento de escolinhas e centros de treinamentos para crianças e adolescentes em diferentes modalidades esportivas no âmbito do município IV — Criação, manutenção ou intermediação de programas ou eventos esportivos em comunidades rurais com intuito de integração da comunidade rural e urbana V — Uso dos bens públicos e espaços públicos para pratica em diferentes modalidades esportivas VI — Apoio á realização de palestras, cursos e oficinas que tenham como objetivo a troca de experiência e conhecimento de novas técnicas e habilidades esportivas IX — Apoio á realização de eventos de lazer em geral Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: odas as edições são assinadas digitalmente conforme n que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL d: d inadas digital fe MP n. 2.200-2/2001, institui a infi de Ch: Públ P-BRA: T içõ E] |
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|| Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| |] Em, 5 de abril de Ano: xv || Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO > Q Vereador NEGO JAI EEE TT Art. 4º O incentivo ao desenvolvimento do esporte, além do elencado do ARTIGO 3º desta lei, se dará por meio dos eventos esportivos Municipais tradicionalmente uízos dos que se instituírem no âmbito do município Parágrafo único: Fica autorizado a divulgação institucional em competições, municipais, estaduais, nacionais e intemacionais a que alude a presente Lei: Art. 5º Os valores financeiros para patrocínio de custei atletas no âmbito de competições Municip ais, Estaduais, fixado e regulamentado por decreto do Poder Executivo. Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. realizados, sem prej o das esquipes e dos Nacionais e Internacionais, será Conceição do Coité/BA, 29 de MARÇO de 2022. J JAILMO PEREIRA GOMES Nego Jai Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceiçã ité ão do Coité - BA, CEP 48.730-000 odas as edições são assinadas digitalmente conforme n que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL d: d inadas digital fe MP n. 2.200-2/2001, institui a infi de Chaves Públ P-BRA: T içõ E] | A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|] Em, 5 de abril de Ano: xv || || Edição Ordinária nº. 1600 || Caderno 1 ||| Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 73 /2022 INDICA: Ao Cartório Eleitoral 132º Zona em Conceição do Coité-BA a implantação de SEÇÃO ELEITORAL no Conjunto Habitacional Cidade Jardim. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Considerando a existência de órgãos públicos, como escola e creche capazes de promover esta ação. Considerando que é uma reivindicação da população local, que anseia por melhores condições de vida e políticas públicas; Considerando que é uma obrigação do nosso mandato buscar melhorias para o nosso povo. INDICA ao Cartório Eleitoral 132º Zona em Conceição do Coité-BA, sob responsabilidade do Excelentíssimo juiz Dr. Gerivaldo Alves Neiva a implantação de SEÇÃO ELEITORAL no Conjunto Habitacional Cidade Jardim. Dê-se conhecimento ao Juíz eleitoral desta comarca. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 04 de Abril de 2022 Ernandes de Tó Vereador - PSC Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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