Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 251

terça-feira, 12 de abril de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 12 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0251 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE IMPUGNAÇÃO. »1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°. 114/2021. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 020/2022. »EXTRATOS DE TERMO ADITIVO NOS 0105 E 0153/2021. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Aviso de impugnação O Pregoeiro Oficial do Município de Biritinga/Ba, em conformidade com a Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2005, da Lei 123/2006 e o art. 11. I do Decreto Municipal 026/2021, torna público para o conhecimento dos interessados que a empresa ALEA COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ 12.011.917/0001-70, apresentou impugnação ao edital do Pregão Eletrônico 011/2022 – que tem como objeto : Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kits de materiais escolares, para uso diário dos alunos matriculados no ensino público deste Município, conforme processo administrativo nº 45/2022, Edital 015/2022, alegando a ausência de justificativa para a exigência do Selo do INMETRO na especificação das mochilas que compõe os Kits de Materiais escolares. A impugnação foi acatada, sendo feita a correção do edital, excluindo a exigência de Selo do INMETRO e, a republicação do edital foi realizado na plataforma comprasnet, mantendo a mesma data, com horário determinado pelo sistema, haja vista que, a modificação do termo de referência não alterou a proposta. Biritinga (BA). Em: 07/04/2022. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 114/2021. O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 0141/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel, situada na Praça da Matriz, Centro, Biritinga-Ba, compondo-se de 09 cômodos: (05 salas, 01 cozinha, três banheiros, 01 freezer, 01 fogão industrial, 01 botijão de gás, 01 geladeira e utensílios de cozinha em geral), destinado para ser utilizado como apoio e funcionamento das atividades ligadas a Secretaria Municipal de Educação. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Modalidade da licitação: Dispensa n° 097/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 07.07 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.008 - Manutenção da Secretaria de Educação. Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Jurídica. Fonte: 01 Contratado: ENTIDADE RELIGIOSA DIOCESE DE SERRINHA Vigência: 02 (dois) meses Data: 29 de março de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 020.2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027.2022 DISPENSA Nº 018.2022 Objeto do contrato: Prestação de serviços de produção de live, transmissão ao vivo, cobertura, com vídeos, fotos e streaming nas redes sociais, locação de equipamentos e som, para realização de evento cultural, nos termos da lei municipal nº 566/2007, em comemoração ao DIA DOS EVANGÉLICOS, que acontecerá no ginásio de esportes João Severo Filho, data: 05.03.2022, das 19:00 às 23:00horas, visando atender à solicitação da secretaria municipal de cultura, eventos, turismo e lazer. Valor global do Contrato: R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: Órgão: 14- Sec. Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Unidade: 14.14 Ação: 2.057 Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 00 – Recursos Livres Empresa Contratada: GLEIDSON RONIERE MOREIRA DE SANTANA 01973538512. Vigência: 30(trinta) dias. Data: 04 de março de 2022.

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0105/2021. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, oriundo do processo de Inexigibilidade nº 008/2021, que tem como objeto a execução dos serviços de manutenção mecânica, funilaria, elétrica/eletrônica e borracharia, para atender a frota de veículos deste município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula primeira do contrato firmada entre as partes, conforme a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; Em ofício da Secretaria Municipal de Administração; No Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município; e, na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO VALOR: 1 - Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 22.437,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais), que passará do valor global de R$ 136.998,00 (Cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais), para R$ 159.435,00 (Cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em vista do aumento percentual médio de 16,38% (Dezesseis vírgula trinta e oito) por cento. CONTRATADO: JAIR SANTOS COSTA-ME DATA: 04 DE MARÇO DE 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0153/2021. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 023/2021, que tem como objeto a execução de serviços de ampliação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de 1.864 (Um mil oitocentos e sessenta e quatro) pontos do Sistema de Iluminação Pública do Município de Biritinga. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula primeira do contrato firmada entre as partes, conforme a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; Em ofício da Secretaria Municipal de Administração; No Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município; e, na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO VALOR: 1 - Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 160.070,66 (Cento e sessenta mil setenta reais e sessenta e seis centavos), que passará do valor global de R$ 641.998,62 (Seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), para R$ 802.069,28 (Oitocentos e dois mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), em vista do aumento percentual médio de 24,93% (Vinte e quatro vírgula noventa e três) por cento. CONTRATADO: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI DATA: 08 DE MARÇO DE 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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