Câmara de Valente
Texto da edição nº 107
quarta-feira, 13 de abril de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 13 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0107 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 15 de fevereiro de 2022. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, às 18:15 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, verificadas as presenças dos Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente Gutemberg Cunha dos Santos, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 043, de 10 de fevereiro de 2022 (Processo n° 00055/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Denomina a Unidade Básica de Saúde Benaia Andrade Araújo, no Povoado de Lagoinha, neste Município de Valente: Oficio n°. 001/2022, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, solicitando o espaço da sala das sessões desta Casa de Leis, para a realização de Audiência Pública no dia 28/02/2022, às 15:00 horas, para a comprovação das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao 3º quadrimestre do exercício de 2021, bem como encaminhando o correlato Edital n°. 001, de 08 de fevereiro de 2022. Mensagem subscrita pelo Prefeito Municipal, Ubaldino Amaral de Oliveira, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Valente e demais Edis, encaminhando em anexo, as metas 1
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Página: 3 prioritárias da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 91, III, da Lei Orgânica Municipal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Indicação n°. 163/2022, do Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos, sugerindo ao Prefeito a execução das seguintes ações de infraestrutura nos inframencionados povoados e localidades rurais do Município de Valente: Pavimentação da Rua Marliete Mota Simões Ferreira e da Rua Elieda Maria Mota Simões, no Bairro Hermiro, sede do Município; Construção de praça e quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional Roberto Nascimento de Oliveira, sede do Município; Pavimentação da entrada do cemitério da sede do distrito de Valilândia, neste Município; Cascalhamento da estrada vicinal que interliga a sede do distrito de Valilândia e o povoado de Itareru, neste Município. Indicação n°. 164/2022, do Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, sugerindo ao Prefeito a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal José Mota Araújo, sede do Município; Indicação n°. 165/2022, do Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, sugerindo ao Prefeito a reforma da Escola Municipal Samuel Batista, situada no Povoado de Junco, neste Município; Indicação n° 166/2022, do Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, sugerindo ao Prefeito a colocação de placas de sinalização vertical das pontes/pontilhões/passagens molhadas recém-construídas nas estradas vicinais do Município. Indicação n°. 167/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a criação da Bolsa de Estudos em favor dos valentenses de baixa renda que cursam o ensino superior, formação técnica e prévestibulares em outras cidades. Observado o disposto no art. 85, c/c o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se os seguintes Vereadores: ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Reiterou as indicações n°. 164/2022, objeto de sua autoria, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal José Mota Araújo; n° 166/2022, sugerindo ao Prefeito a colocação de placas de sinalização vertical das pontes/pontilhões/passagens molhadas recém-construídas nas estradas vicinais do Município, objetos de sua autoria, constante no expediente desta sessão. Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços 2
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Página: 4 complementares de recuperação e manutenção das principais estradas vicinais que se encontram intrafegáveis. Parabenizou à sua filha por ter feito aniversário em 14 de fevereiro de 2022, estendendo-se grato pela lembrança enviada para todos os Edis presentes nesta sessão. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (DEM) – Prestou condolências pelo falecimento do senhor conhecido popularmente por “Aldo do táxi”, abalando profundamente os seus familiares, amigos e toda a população valentense. Atentou a todos os cidadãos valentenses sobre a importância da segunda dose da vacina com o propósito de mantê-los imunizados e livres do vírus COVID-19. Finalizando, reivindicou ao Governo do Estado da Bahia à extrema necessidade da liberação de ambulâncias para o Município de Valente. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Agradeceu a Secretária Municipal de Educação Joelma Oliveira, juntamente com o Prefeito Ubaldino Amaral, pela reforma que está sendo realizada da Escola Reinaldo Ramos Rios, trazendo melhorias para os alunos da referida escola. Cobrou à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências em relação à liberação do transporte escolar para alunos do Colégio Estadual Luciberto Oliveira dos Santos, localizado no Distrito de Santa Rita de Cássia. Ver. GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSDB) – Reforçou a Indicação n°. 163/2022, de sua autoria que sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução das seguintes ações: Pavimentação da rua Marliete Mota Simões Ferreira e da rua Elieda Maria Mota Simões, no Bairro Hermiro, sede do Município; Construção de praça e quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional Roberto Nascimento de Oliveira, sede do Município; Pavimentação da entrada do cemitério da sede do distrito de Valilândia, neste Município; Cascalhamento da estrada vicinal que interliga a sede do Distrito de Valilândia e o Povoado de Itareru, neste Município. Na forma do art. 85, c/c o art. 88, § 7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, pronunciaram-se os seguintes Líderes: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (DEM) – Deu ciência da sua participação numa reunião realizada na Prefeitura Municipal, onde, na oportunidade cobrou a execução de serviços de asfaltamento da estrada vicinal que dá acesso aos Povoados de Santana e Tanquinho. Reivindicou ao Poder Executivo Municipal a execução de demarcações e placas de sinalizações em todo asfalto das vias públicas deste município. Reiterou ao órgão 3
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Página: 5 competente a adoção de providências em relação à apreensão de animais no Distrito de Valilândia, bem como sugeriu ao Prefeito o apoio a Associação do Animais de Valente, para que evite acidentes nas vias públicas deste Município. Finalizando, cobrou ao Prefeito Ubaldino Amaral, a aquisição de aparelho de ultrassonografia que se trata de um equipamento que permite a realização dos principais exames para o Hospital Municipal José Mota Araújo, no sentido de atender a demanda dos pacientes valentenses. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Associou-se as palavras do Vereador Vado do Hospital, cobrando ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente da aquisição de um DC30 (Aparelho de ultrassonografia) para o HMJMA. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de serviços complementares de recuperação e manutenção das principais estradas vicinais, bem como estendeu-se grato ao Prefeito Municipal pela execução da reforma do CEMEV (Centro Municipal de Educação de Valilândia), trazendo melhorias e bem-estar dos alunos. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PDT) – Reivindicou a adoção de providências urgentes do Prefeito Municipal em relação à execução de serviços de manutenção das estradas vicinais do Município, bem como sugeriu ao Prefeito Municipal a execução de pavimentação em paralelepípedos em bairros e Povoados deste Município. Finalizando, parabenizou ao Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, pela informatização no Plenário da Câmara Municipal, com a aquisição de 10 Notebooks e uma TV 75”. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Cobrou ao Secretário Municipal de Saúde Arnaldo Amaral a adoção de providências em relação aos médicos do Distrito de Santa Rita de Cássia, tendo em vista que o atendimento só está sendo realizado em apenas um dia, bem como reivindicou à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências em relação à liberação do transporte escolar para alunos do Colégio Estadual Luciberto Oliveira dos Santos, localizado no Distrito de Santa Rita de Cássia. Finalizando, cobrou a adoção de providências ao Prefeito Municipal em relação à execução de serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e povoados circunvizinhos. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), informou à população valensense sobre a 4
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Página: 6 informatização do Plenário da Câmara Municipal, tendo sido adquiridos 10 Notebooks, 1 TV 75”, incluindo uma grande reforma nos banheiros, bem como informou a implantação de um sistema INTERLEGIS, programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas, assim como realiza sua missão principalmente por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. Deu ciência do seu projeto “Vereador no seu bairro, e na sua comunidade”, inspirado pelo Vereador Marcelo, da Câmara de Vereadores de Itajaí-SC, bem como agradeceu à todas as solicitações atendidas pelo Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, o Senhor Presidente Gutemberg Cunha dos Santos facultou o uso da palavra à autoridade e personalidade presente: ARNALDO AMARAL DE OLIVEIRA – Discorreu sobre as seguintes ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o ano de 2021: Em relação às ambulâncias que foram destinadas ao município Valente através de emendas parlamentares impositivas, consignadas pelos ex-deputados João Gualberto e Lúcio Vieira Lima, demonstrou-se esperançoso para que o Governador do Estado da Bahia autorize a compra dos referidos veículos e entregue a quem de direito. Externou a sua preocupação com o aumento dos índices de pessoas infectadas pelo covid-19 no âmbito deste Município, perfazendo num total de 157 casos até a presente data. Pediu aos munícipes que ainda não tomaram a segunda e terceira doses da vacina contra covid-19 que compareçam no Centro Municipal de Saúde ou unidades de saúde, a fim de serem imunizados contra a referida doença. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), João José de Oliveira Silva (PODE), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Luiz Alves de Araújo (UB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB) e Lucivaldo Araújo Silva (UB). Nada mais havendo a tratar, às 20:27 horas, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 22 de fevereiro de 2022, em horário regimental, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete, lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo 5
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Página: 7 digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 15 de fevereiro de 2022. 6
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Página: 8 Ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 22 de fevereiro de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 18h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Luiz Alves de Araújo, aconteceu a 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – Projeto de Lei n°. 044, de 22 de fevereiro de 2022 (Processo n°. 00056/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Incentivo ao Esporte não profissional das modalidades olímpicas e não olímpicas e dá outras providências”. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – Parecer n°. 022, de 21 de fevereiro de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 043. De 10 de fevereiro de 2022 (Processo n° 00055/2022) de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde Benaia Andrade Araújo, no Povoado de Lagoinha, neste Município de Valente”; Parecer n°. 009, de 21 de fevereiro de 2022, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei n°. 043, de 10 de fevereiro de 2022 (Processo n°. 00055/2022). De procedência do Poder Executivo Municipal, que “Denomina a Unidade Básica de Sanide Benaia Andrade Araújo, no Povoado de Lagoinha, neste Município de Valente”. Indicação n°. 168/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a reforma e a revitalização do Centro Cultural José João de Oliveira, na sede do Município; Indicação n°. 1
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Página: 9 169/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a sinalização vertical e horizontal das vias públicas centrais da sede do Município recém asfaltadas; Indicação n°. 170/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a intercessão junto ao organismo governamental de pertinência, com vistas a sinalização horizontal com tachões refletivos no Portal da cidade, Rod. BA 120, Município de Valente; Indicação n°. 171/2022, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a pavimentação da Rua Banco de Areia, Bairro Juazeiro; Pavimentação do Conjunto Habitacional Marta Oliveira, situado no Bairro Petrolina; Pavimentação da Rua Ladeira de São Domingos, Bairro Petrolina e a pavimentação complementar de trecho da Rua Agua Doce (Rua da Fábrica Lia Line), situada no Bairro Petrolina, sede do Município; Indicação n°. 172/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a recolocação de cobertura de policarbonato cuja estrutura está situada na praça da alimentação (Praça Getúlio Vargas), sede do Município de Valente-BA; Indicação n°. 173/2022. do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a construção de passagens molhadas em trechos (Baixa/casa de Ué / Queimada das Pedras) da estrada vicinal que interliga a cidade de Valente à sede do distrito de Valilândia, neste Município; Indicação n° 174/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a ampliação da largura das pontes/pontilhões/passagens molhadas construídas na estrada vicinal que interliga a cidade de Valente à sede do Distrito de Valilândia, neste Município; Indicação n°. 175/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a construção de redutor de velocidade (quebramolas) com colocação de manilha, sobre a vala compreendida entre a sede da Prefeitura Municipal e a rua de acesso à sede da Câmara Municipal de Valente, no ensejo do processo de asfaltamento em curso; Indicação n°. 176/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a pintura da quadra do Ginásio de esportes da sede do distrito de Valilândia, neste Município": Indicação n°. 177/2022, do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, sugerindo ao Prefeito o povoamento de alevinos, em aguadas públicas, visando a implantação da piscicultura comunitária de subsistência no âmbito do nosso município; Indicação n°. 178/2022, do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, sugerindo ao Prefeito a construção de uma praça, com parque infantil no Povoado de Queimada do Curral, neste Município de Valente; Indicação n°. 179/2022, do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, sugerindo ao Prefeito a aquisição de um trator de pneus com implementos agrícolas, a ser destinado aos pequenos agricultores do Povoado de Recreio, neste Município; oficio n°. 010/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, 2
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Página: 10 solicitando ao Prefeito a execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal das vias públicas centrais recém asfaltadas neste Município; Ofício n°. 001/2022, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando ao Prefeito a realização de cirurgias de castração e ligaduras em cães e gatos em situação de rua no nosso Município. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Parabenizou ao Vereador Genilton de Teroza pelo seu aniversário nesta data. Reivindicou à Secretária Municipal de Educação a disponibilização de ônibus escolares para os alunos do CEEP (Colégio Estadual de Educação Profissional do Semi Árido) localizada no município de São Domingos. Deu ciência da sua participação em uma reunião juntamente com os representantes do Conselho Tutelar, oportunidade em que cobrou providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que os conselheiros tutelares voltem a ter acesso ao abono salarial oriundo do PASEP. (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Reivindicou ao Prefeito Municipal o possível pagamento do reajuste de 33,25% para professores da Rede Pública Municipal de Ensino, referente a 40 horas, que eleva de R$ 2.886.00 para R$ 3.845,59, o piso salarial nacional da categoria. Reiterou a reivindicação feita pelo Vereador Tatau da Saúde, em relação aos conselheiros tutelares deste Município. Cobrou a adoção de providências ao Poder Executivo Municipal no que se refere à liberação de ônibus escolares para os alunos do CEEP (Colégio Estadual de Educação Profissional do Semi Árido) localizado no Munícipio de São Domingos. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Reiterou as reivindicações feitas pelos Vereadores Tatau da Saúde e Vado do Hospital, em relação à liberação de transportes públicos para alunos que estudam no CEEP, localizado no Município de São Domingos. Discorreu sobre sua participação na reunião com os representantes do Conselho Tutelar, oportunidade em que cobrou ao Poder Executivo Municipal o apoio e atenção a todos os conselheiros tutelares a fim de terem acesso aos créditos do abono salarial oriundos do PASEP. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UNIÃO BRASIL) – Desejou felicitações ao Vereador Genilton de Teroza, pela passagem do seu aniversário, ocorrido nesta data. Exercendo as funções legislativa, fiscalizadora e de assessoramento ao mesmo inerentes enquanto lidimo representante político desta municipalidade, reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de serviços complementares de manutenção dos seguintes povoados e comunidades: Varginha, Boi Novo, 3
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Página: 11 Junco, Poço, Cabochard, Lagoa da Pedra e Limoeiro. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UNIÃO BRASIL) – Externou a sua gratidão a Deus e a todos os Edis pelas felicitações recebidas por mais um ano de vida. Cobrou à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências em relação à liberação do transporte escolar para alunos do Colégio Estadual Luciberto Oliveira dos Santos, localizado no Distrito de Santa Rita de Cássia. Finalizando, reivindicou a adoção das seguintes providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal: reposição de lâmpadas em algumas ruas do Distrito de Santa Rita de Cássia; realização de serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao mencionado distrito e localidades adjacentes. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Cobrou a adoção de providências do órgão competente da administração pública municipal em relação à queima de lixo na comunidade de Formiga, cujos moradores sofrem com o mau cheiro dos resíduos sólidos incinerados. Reiterou as reivindicações dos vereadores que o antecederam no que tange à liberação dos ônibus escolares para alunos do Colégio Luciberto Oliveira dos Santos, no Distrito de Santa Rita de Cássia, e no CEEP, no Município de São Domingos. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Reforçou as indicações nº. 177/2022, sugerindo ao Prefeito o povoamento de alevinos, em aguadas públicas, visando a implantação da piscicultura comunitária de subsistência no âmbito do nosso município; n°. 178/2022, que sugere ao Prefeito a construção de uma praça, com parque infantil no Povoado de Queimada do Curral, neste Município; n°. 179/2022, sugerindo ao Prefeito a aquisição de um trator de pneus com implementos agrícolas, a ser destinado aos pequenos agricultores do Povoado de Recreio, neste Município, objetos de sua autoria. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Reiterou as indicações n°. 172/2022; n°. 173/2022; n°. 174/2022; n°. 175/2022 e n°. 176/2022, objetos de sua autoria, constantes no expediente dessa sessão. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Reforçou as indicações n°. 169/2022, sugerindo ao Prefeito a sinalização vertical e horizontal das vias públicas centrais da sede do Município recém asfaltadas; n°. 168/2022, que solicita ao Prefeito a reforma e a revitalização do Centro Cultural José João de Oliveira, na sede do Município; n°. 170/2022, sugerindo ao Prefeito a intercessão junto ao organismo governamental de pertinência, com vistas a sinalização horizontal com tachões refletivos no Portal da cidade, Rod. BA 120, Município de Valente, objetos de sua autoria. Indicou ao Prefeito Municipal a adoção de seguintes providências: Criação da Bolsa de Estudos em favor 4
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Página: 12 dos valentenses de baixa renda que cursam o ensino superior, formação técnica e pré-vestibulares em outras cidades; aquisição do centro de fisioterapia neste município; aquisição de ambulâncias para o HMJMA. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Reivindicou à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de ônibus escolares para alunos do CEEP (Colégio Estadual de Educação Profissional do Semi Árido) localizada no Município de São Domingos. Cobrou a adoção de serviços complementares e manutenção de estradas vicinais que dão acesso aos Povoados de Recreio e Ferros e Localidade de Capoeira. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), deu ciência da sua participação em reunião com a Secretária Municipal de Educação, Joelma Oliveira e alunos do CEEP (Colégio Estadual de Educação Profissional do Semi Árido), tendo como pauta a disponibilização de ônibus escolares, o qual informou a todos que a secretária se dispôs a ajudar e liberar o transporte escolar. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução dos serviços complementares de recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso aos Povoados de Santana, Tanquinho, e localidades de Encruzilhada, Samambaia e Vargem Grande. Finalizando, agradeceu ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, pela visita ao Município de Valente tendo o privilégio de acompanha-lo por toda a agência. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n°.043, de 10 de fevereiro de 2022 (Processo n°.00055/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que "Denomina a Unidade Básica de Sanide Benaia Andrade Araújo, no Povoado de Lagoinha, neste Município de Valente-BA" (Maioria simples - Art. 44 da L. O.M), aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), João José de Oliveira Silva (PODE), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Lucivaldo Araújo Silva (UB) e Elenildo de Oliveira Mota (PT). Ato subsequente, o Senhor Presidente relembrou aos vereadores e, em especial aos membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – CFOC, da Audiência Pública a ser realizada no dia 28/02/2022, às 15:00 horas, para a comprovação das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2021, nos termos do Edital n°. 001, de 08 de fevereiro de 2022. Nada mais havendo a tratar, às 5
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Página: 13 20h35m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 1° de março de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 22 de fevereiro de 2022. 6
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Página: 14 Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 15 de março de 2022. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 18h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 045, de 14 de março de 2022 (Processo nº. 00058/2022), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Denomina a Rua Dra. Maria Ivete de Oliveira, no Bairro Piana, sede do Município de Valente, Estado da Bahia”; Projeto de Lei nº. 046, de 14 de março de 2022 (Processo nº. 00059/2022), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de diabetes, no âmbito do Município de Valente”. Parecer nº. 023, de 03 de março de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei nº. 040, de 13 de dezembro de 2021 (Processo nº. 00051/2021) e do Projeto de Lei nº. 1
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Página: 15 044, de 22 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00056/2022); Parecer nº. 010, de 03 de março de 2022, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei nº. 040, de 13 de dezembro de 2021 (Processo nº. 00051/2021) e do Projeto de Lei nº. 044, de 22 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00056/2022); Indicação nº. 180/2022, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a construção de uma praça, com parque infantil na Comunidade de Lagoa da Pedra, neste Município de Valente”; Indicação nº. 181/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito a abertura da Rua Arsênia Nery de O. Lima, no Bairro Fonte Nova, sede deste Município de Valente”; Ofício nº. 002/2022, do Vereador Luiz Alves de Araújo, solicitando ao Prefeito a aquisição de máquina agrícola (trator de pneu) destinada ao desenvolvimento de ações de apoio aos pequenos produtores e agricultores das Comunidades de Alagoinhas, Bezerra e Recreio, neste Município de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Prestou suas condolências às famílias enlutadas, pelos falecimentos ocorridos em Valente, dentre eles, senhores popularmente conhecidos por Dr. Ivete, D.ª Lurdes, Sr. Edigar, e Sr. Rosival. Deu ciência da sua participação nos seguintes eventos: Final de campeonato futebolístico realizado na localidade de Ichú, juntamente com o Prefeito Ubaldino, Vice-Prefeito Zé de Zeli, Vereador Gabigás e Guiu da Valilândia, onde na oportunidade foram entreguem as premiações do referido evento; Reunião com o Chefe do Poder Executivo Municipal e Edis, oportunidade em que cobrou a adoção de serviços complementares e manutenção nas vias urbanas e estradas vicinais que se encontram intrafegáveis no Município. Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Reforçou o Ofício nº. 002/2022, objeto de sua autoria, solicitando ao Prefeito a aquisição de máquina agrícola (trator de pneu) destinada ao desenvolvimento de ações de apoio aos pequenos produtores e agricultores das Comunidades de Alagoinhas, Bezerra e Recreio, neste Município de Valente. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Agradeceu a Secretaria Municipal de Infraestrutura pela execução de serviços de manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao Povoado de Ferros e Localidade de Capoeira. Cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal em relação à reposição de lâmpadas no Distrito de Santa Rita de Cássia. Finalizando, convidou toda população e Edis, 2
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Página: 16 para um evento futebolístico que será realizado Domingo (20/03), no Distrito de Santa Rita de Cássia. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Aludiu-se ao inconformismo dos candidatos que se inscreveram no processo seletivo destinado ao provimento de cargos temporários na secretaria de educação, os quais não tiveram ciência da publicação de edital dispondo sobre a mudança do horário do fechamento dos portões e foram impedidos de entrar Escola Estadual Wilson Lins. Sugeriu ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam analisadas as possibilidades de ressarcimento dos valores referentes à taxa de inscrição aos candidatos que não conseguiram realizar a prova escrita. Pediu a adoção de providências do Prefeito Municipal em relação ao atendimento das demandas atinentes à infraestrutura, a exemplo da manutenção frequente das principais estradas vicinais, tendo em vista que houve um aumento significativo dos repasses oriundos do FPM no mês de fevereiro do corrente ano, em relação ao mês de fevereiro de 2021. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Deu ciência da sua participação em um evento juntamente com o Vereador Guto da Saúde, realizado nesta quarta-feira (09), pela Secretaria de Assistência Social, tendo em pauta a apresentação da Ronda Maria da Penha do Território do Sisal, oportunidade em que convidou a Cte do Pelotão da PM Nina Marques, palestrante do referido evento, para destacar no Plenário da Câmara Municipal a atuação da Ronda Maria da Penha e a importância da luta em parceria com a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Município de Valente. Finalizando, reivindicou ao Poder Executivo Municipal à necessidade de sinalização nas passagens molhadas localizadas nas estradas vicinais deste Município. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Agradeceu ao Prefeito Ubaldino Amaral pela execução de serviços complementares e manutenção na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Itareru, sugerindo ao mesmo, a execução nas demais estradas vicinais do Município. Deu ciência aos vereadores e aos munícipes que o Deputado Federal Bacelar (Podemos), alocou emendas em favor do munícipio de Valente, destinadas à aquisição de ambulâncias e execução de obras de pavimentação de vias públicas no Distrito de Santa Rita de Cassia. Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Externou a sua gratidão aos Vereadores Tatau da Saúde, Guto da Saúde, e Gabriel Amaral e demais Edis, pela sua nomeação como Líder do PSDB. Finalizando, agradeceu ao Prefeito Ubaldino Amaral pelo encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº. 002, que 3
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Página: 17 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução dos serviços complementares de recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e comunidades circunvizinhas. Agradeceu ao Deputado Federal Bacelar, pela destinação de emendas em favor do munícipio de Valente, principalmente no que se refere à execução de serviços de pavimentação de vias públicas no aludido Distrito. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), repudiou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - (Embasa), pelo desserviço realizado no Município de Valente, informando a todos que protocolou uma denúncia no Ministério Público, pedindo a adoção de providências em relação à constante falta d'água no Município de Valente. Asseverou que caso o Ministério Público não adote as medidas cabíveis vai acionar a assessoria jurídica da Câmara no sentido de ajuizar uma ação contra a EMBASA. Solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a adoção de providências em relação a abertura de uma rua no Bairro Fonte Nova, para que moradores possam transitar com comodidade. Finalizando, agradeceu ao Prefeito Ubaldino Amaral por ter encaminhado o Projeto de Lei Complementar nº. 002, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 043, de 10 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00055/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde Benaia Andrade Araújo, no Povoado de Lagoinha, neste Município de Valente-BA” (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 040, de 13 de dezembro de 2021 (Processo nº. 00051/2021), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Denomina de Luciana Lopes Souza a farmácia do Hospital Municipal José Mota Araújo” (Maioria simples 4
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Página: 18 – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 044, de 22 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00056/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Incentivo ao Esporte não profissional das modalidades olímpicas e não olímpicas e dá outras providências” (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (UB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), João José de Oliveira Silva (PODE), Elenildo de Oliveira Mota (PT) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 20h00m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 22 de março de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 15 de março de 2022. 5
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Página: 19 Ata da 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 22 de março de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 18h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo e Lucivaldo Araújo Silva, ausente justificadamente o Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 047, de 21 de março de 2022 (Processo nº. 00060/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Institui o Programa Viver Melhor e dá outras providências”. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 024, de 21 de março de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022); Projeto de Lei nº. 045, de 14 de março de 2022 (Processo nº. 00058/2022) e do Projeto de Lei nº. 046, de 14 de março de 2022 (Processo nº. 00059/2022); Parecer nº. 011, de 21 de março de 2022, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022) e do Projeto de Lei nº. 045, de 14 de março de 2022 (Processo nº. 00058/2022); Parecer nº. 010, de 21 de março de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, opinando pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022); Requerimento nº. 001, de 21 de março de 2022, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, dispondo sobre a realização de 1
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Página: 20 Audiência Pública no dia 25/03/2022 (sexta-feira), a partir das 09:00 horas, na sala das sessões desta Casa de Leis, com a presença de técnicos, sociedade civil organizada, autoridades políticas e representantes de órgãos interessados, para um diálogo sobre o Plano do Canal do Sertão Baiano, projeto do Governo Federal que visa a transposição do Rio São Francisco para alimentar as bacias dos Rios Itapicuru e Jacuipe; Requerimento nº. 002, de 22 de março de 2022, de autoria do Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos, ouvido o plenário, solicitando seja oficiado expediente ao gerente do escritório local da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, convidando-o a fazer-se presente na próxima sessão ordinária deste Poder Legislativo, a ser realizada no dia 29/03/2022, para prestar, perante o Plenário e à população valentense, esclarecimentos acerca do problema da falta de água na rede de abastecimento da nossa municipalidade; Requerimento nº. 003, de 22 de março de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022), que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”; Indicação nº. 182/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito a construção de sistema de escoamento/drenagem de águas pluviais nas ruas do centro comercial, sobretudo nas imediações do centro de abastecimento local, cidade de Valente; Indicação nº. 183/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a reforma do Posto de Saúde do Povoado de Queimada do Curral, Município de Valente”; Indicação nº. 184/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a execução da obra de cobertura da quadra esportiva da Associação de Pais e Amigos de Valente – APAE”; Indicação nº. 185/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a realização de ações voltadas para a melhoria estrutural e funcional do Hospital Municipal José Mota Araújo, bem como da saúde pública local; Indicação nº. 186/2022, do Vereador Luiz Alves de Araújo, sugerindo ao Prefeito a construção de banheiro (s) de uso público na praça do Povoado de Bezerra, Município de Valente”. Ofício nº. 002/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito a realização de mutirão de castração de cães e gatos, com ênfase na população animal em situação de abandono; Ofício nº. 003/2022, do Vereador Anatalino Inácio de 2
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Página: 21 Sousa Filho, solicitando ao Prefeito a construção/locação de uma sede com estrutura e dimensões mais adequadas para o posto de saúde do Bairro Minação, na sede deste Município. MATÉRIAS DIVERSAS: Ofício do Senhor Glaibson Oliveira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valente, solicitando espaço da tribuna libre desta sessão ordinária, para tratar do Projeto de Lei Complementar que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. TRIBUNA LIVRE: Sr. GLAIBSON SANTOS OLIVEIRA – Discorreu sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar n°. 002, de 04 de fevereiro de 2022, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. Agradeceu a todos pela oportunidade e pediu o apoio dos Edis com vistas à aprovação da referida proposição. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Apresentou a Moção de Pesar de n°. 002/2022, pelo falecimento da Dra. Maria Ivete de Oliveira, ocorrido no dia 05/04/2022. Ato contínuo, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao Sr. Lucas Araújo, o qual na condição de filho da saudosa Bela. Maria Ivete de Oliveira, agradeceu à homenagem prestada à sua mãe. Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Externou seus sentimentos ao Dr. Lucas Araújo e demais familiares, pelo falecimento da Dr. Ivete Oliveira. Informou a todos sobre a votação do Projeto de Lei Complementar n°. 002, de 04 de fevereiro de 2022, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. Reforçou o Ofício nº. 003/2022, de sua autoria, solicitando ao Prefeito a construção/locação de uma sede com estrutura e dimensões mais adequadas para o posto de saúde do Bairro Minação, na sede do Município. Finalizando, pediu à EMBASA a adoção de providências em relação à constante falta d'água no Município de Valente, associou-se ao Requerimento n°. 002/2022, que solicita a presença do Gerente da referida empresa na próxima Sessão Ordinária. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Agradeceu ao Poder Executivo Municipal pelas seguintes requisições: Reposição de lâmpadas queimadas no 3
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Página: 22 Distrito de Santa Rita de Cássia; Distribuição de alevinos em aguadas deste Município; Realização de serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e localidades adjacentes. Finalizando, externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Convidou a todos para uma audiência pública que será realizada dia 25 de março de 2022, para explanação/apresentação do projeto do Canal do Sertão Baiano, projeto do Governo Federal que visa à transposição do Rio São Francisco para perenizar as bacias dos Rios Itapicuru e Jacuípe, tendo como palestrante o Engenheiro Civil Wilson Mascarenhas e o Sr. Manoel Brás, sendo ambos grandes entusiastas da referida obra. Reforçou a indicação nº. 184/2022, objeto de sua autoria, sugerindo ao Prefeito a execução da obra de cobertura da quadra esportivas da escola da APAE. Parabenizou as mulheres valentenses, pela realização da Feira de Arte e Cultura, considerado como sendo um espaço de comercialização, troca de experiência, vivência e debates de temas relacionados às mulheres valentenses. Agradeceu ao Prefeito Ubaldino Amaral pela execução de serviços de manutenção das estradas vicinais. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Agradeceu ao Poder Executivo Municipal pela distribuição de 60.000 alevinos que foram soltos nas aguadas Municipais existentes. Pediu ao Secretário Municipal de Saúde a adoção de providências em relação a disponibilidade de veículo de transporte de pacientes para o Distrito de Valilândia. Reforçou sobre a Indicação nº. 183/2022, objeto de sua autoria, sugerindo ao Prefeito a reforma do Posto de Saúde do Povoado de Queimada do Curral neste Município, assim como o Ofício nº. 002/2022, objeto de sua autoria, solicitando ao Prefeito a realização de mutirão de castração de cães e gatos, com ênfase na população animal em situação de abandono. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 040, de 13 de dezembro de 2021 (Processo nº. 00051/2021), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Denomina de Luciana Lopes Souza a farmácia do Hospital Municipal José Mota Araújo” (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 044, de 22 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00056/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Incentivo ao Esporte não profissional das modalidades olímpicas e não olímpicas e dá outras providências” (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por 4
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Página: 23 unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”. (Maioria absoluta – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação Projeto de Lei nº. 045, de 14 de março de 2022 (Processo nº. 00058/2022), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Denomina a Rua Dra. Maria Ivete de Oliveira, no Bairro Piana, sede do Município de Valente” (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 003, de 22 de março de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº. 00057/2022), apreciado em primeiro turno na sessão ordinária em curso (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Lucivaldo Araújo Silva (UB), Elenildo de Oliveira Mota (PT) e Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB). Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), aludiu-se às frequentes reclamações por parte dos consumidores acerca do desabastecimento de água, cientificando os munícipes que a Representação em face da Embasa foi protocolada na Promotoria de Justiça local sob o n° 352.9.73966/2022. Deu ciência aos vereadores e à população valentense que em caso de desabastecimento de água ou negligência por parte da EMBASA, os consumidores poderão enviar uma reclamação à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, através do telefone 0800-705-3226, em dias úteis, das 07:00 às 19:00 horas. Sobre os animais abandonados nas vias públicas, sugeriu ao Prefeito que seja aberta licitação com o objetivo de contratar uma empresa especializada, no sentido de castrar e esterilizar cães e gatos, a fim de evitar a multiplicação, a exemplo do castra móvel, idealizado pela Prefeitura Municipal de Salvador, que se desloca nos bairros para ofertar os serviços gratuitos de castração e laqueaduras em cães e gatos, a fim de de evitar a proliferação de 5
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Página: 24 animais abandonados. Nada mais havendo a tratar, às 19h55m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 002, de 04 de fevereiro de 2022. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 22 de março de 2022. 6
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