Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 257

quarta-feira, 13 de abril de 2022

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA A Em, 13 de abril de 2022 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0257 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA N°. 010/2022. »LEI N°. 822/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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| Em, 13 de abril de Ano: Vil] || Edição Ordinária nº. 0257 || Caderno 1 | Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNP) 16.246.936/0001-37 PORTARIA Nº 1012022. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO FEDERADO DA uso de suas atribuições legais -que lhe conferem Municipal e o Regimento Interno da Câmara. RESOLVE Art. 1º - Conceder PONTO FACULTATIVO nos dia 14 de Abtil de 2022 aos Legislativa, retomando suas atividades normais no dia 18/04/2022. Art. 2º Esta PORTARIA entrará em vigor na data da sua publicação. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Página: 3 £ 2” CAMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia a E a FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 — 37 Senhores Vereadores, [ed U B L | CAD Senhoras Vereadoras, my 04 E demais presentes, Peço a todos a ficarem de pé. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, eu, Valter Martins Reis, na condição de Presidente deste Legislativo Municipal, DECLARO PROMULGADA a Lei Nº 822 de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o tombamento da Banda Marcial de Amélia Rodrigues — BAMAR tornando-a Patrimônio Cultural desta Cidade e dá outras providencias. E peço à Secretaria deste Legislativo para adotar em subsequência as providências cabíveis para o ato de publicidade junto ao diário oficial. Amélia Rodrigues//12 de abril de 2022. Valter Reis. PRESIDENTE Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do LEGISLATIVO Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187 - Centro - Amélia Rodrigues - Bahia FONE: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 -37 LEI Nº 822/22 é DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PUBLICADC BANDA MARCIAL DE AMÉLIA RODRIGUES em 13 - BAMAR, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS mma PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, aprovou, e eu, na condição de Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica tombada e considerada neste Município como PATRIMONIO CULTURAL, A BANDA MARCIAL DE AMÉLIA RODRIGUES - BAMAR. Art. 2º As despesas para registro, confecção e afixação da placa para reconhecimento deste título público, será com dotação orçamentaria da Prefeitura Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Manoel Inácio Xavier, odrigues, 12 de abril de 2022. PRESIDENTE Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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