Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.599
segunda-feira, 4 de abril de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 4 de abril de 2021 ✦ Ano: XV ✦ Edição nº. 1599 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 1389-A, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.389-A De 04 de abril de 2022 Altera Portaria Nº 899/2015. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 18, da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015; Considerando o reordenamento da estrutura administrativa do Poder Legislativo, conforme Lei Complementar Nº84/2022. RESOLVE: Art. 1º Fica alterada para 75%(setenta por cento) a gratificação concedida pela Nº899, de 15 de setembro de 2015. Art. 2º A Coordenação Administrativa Financeira fica autorizada a gerar os atos de pessoal necessários para a atualização do sistema de Recursos Humanos do Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de abril de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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