Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.603
terça-feira, 19 de abril de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 19 de abril de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1603 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA ELETRÔNICA DA 10ª ORDINÁRIA DE 2022 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 44ª LEGISLATURA. »INDICAÇÕES NOS 34, 45, 76, 81/ E 83 A 87/2022. »PORTARIAS NOS 1393 A 1395/2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 10ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 18/04/2022 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: da 9a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022, que foi discutida e aprovada. De Origens Diversas: Edital nº 045/222, do Poder Executivo, relativo a disponibilidade da Prestação de Contas do Exercicio Financeiro do Poder Executivo 2021;Oficio nº 1498/2022, do Tribunal de Contas dos Municipio, comunica aprovação da Prestação de Contas do Poder Legislativo Exercicio Financeiro de 2020. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, Reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos moradores do Alto da Colina - AMAC - Obs.: Matéria inclusa na Ordem do Dia, em face da aprovação do Requerimento n. 27/2022. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 25 de 2022, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Edvaldo Lima e Silva, conhecido por Sr. Jaime, ocorrido no dia 17 de Abril de 2022. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutido pelo autor. ; 3 - Requerimento nº 26 de 2022, Requer moção de aplauso para a associação das costureiras de Rechilieu de Coité-ACRC. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutido pela autora. ; 4 Requerimento nº 27 de 2022, Acordo de Tramitação Especial PLO 11/2022 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Não houve discussão ; 5 - Indicação nº 34 de 2022, INDICA: A Pavimentação e o saneamento de todas as ruas do distrito de Juazeirinho, em Conceição do Coité. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutida pelos vereadores: Raimundo e Lindo de Neuza ; 6 - Indicação nº 45 de 2022, Indica reforma do campo de areia da Cidade Jardim Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Obs.: Discutido pelo autor ; 7 - Indicação nº 76 de 2022, Indica a implantação de quatro postes com refletores no Estádio Municipal do Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutida pela autora. ; 8 - Indicação nº 81 de 2022, Indicação - Reforma da Praça do Povoado da Tapera, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutido pelo autor ; 9 Indicação nº 83 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal a Construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade de Nova Palmares. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 19/04/2022 19/04/2022 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maioria Simples - Obs.: Discutido pelo autor ; 10 - Indicação nº 84 de 2022, INDICA a construção de uma quadra poliesportiva na Fazenda Sambaiba. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutido pelos vereadores: Dilton Santana ; 11 Indicação nº 85 de 2022, Indica ao prefeito Municipal a reforma da Quadra Poliesportiva do povoado de Tapera, neste municipio. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. Obs.: Retirada de pauta por ausência da autora ; 12 - Indicação nº 86 de 2022, Indica calçamento e pavimentação da Rua Ivan de Assis Dantas, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutida pela autora ; 13 - Indicação nº 87 de 2022, Construção da praça na localidade de Queimada do Cedro! Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Lindo de Neuza e Raimundo ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, Reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos moradores do Alto da Colina - AMAC Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Colocada em discussão. ; Ocorrências da Sessão: Com a ausência do Presidente a Vice-Presidente, Vereadora Professora Elaine assumiu os trabalhos do Legisaltivo.Uso da palavra pelos Líderes: Pelo PSD, vereador Fagner de Salgadália e Pelo Republicano, vereador Lindo de Neuza. Presente o Presidente, vereador Betão Gordiano.Uso da palavra pelos Vereadores: Gease, Reni do Sindicato, Nego Jai, Professora Elanie, Ernandes de Tó, Fagner de Salgadália.Uso da Palavra pelas Bancadas:Líder da Oposição: GeaseLíder da Situação: Nego Jai. O Presidente comunicou que, por iniciativa da Vice-Presidente Professora Elaine, a Câmara Municipal em parceria com o Cartório Eleitoral, vai disponibilisar acesso a internet, equipamentos e servidores para orientar as pessoas que desejam emitir título de leitor por meio eletrônico. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 19/04/2022 19/04/2022 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ____________________ Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Gease Freitas Mascarenhas / PT da _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Perreira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Renivaldo dos Santos Lima / PT dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 19/04/2022 19/04/2022 Página 3
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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.393 De 19 de abril de 2022 Revoga Portaria Nº 1.368/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando o reordenamento da estrutura administrativa do Poder Legislativo, conforme Lei Complementar Nº84/2022. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria Nº 1.368, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A Coordenação Administrativa Financeira fica autorizada a gerar os atos de pessoal necessários para a atualização do sistema de Recursos Humanos do Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de abril de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.394 De 19 de abril de 2022 Delega atribuição à Consultoria Legislativa. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento nos Art. 23, do Código de Processo Legislativo (Decreto Legislativo Nº 215, de 18 de dezembro de 2014; Considerando o que estabelece 1.281, de 10 de fevereiro de 2021 e Nº setembro de 2021; as Portarias 1.310, de 27 n. de Considerando a competência da Consultoria Legislativa estabelecida pelo Art. 7º, IV, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º Delegar à Consultoria Legislativa a elaboração do Manual de Rotinas e Procedimentos da Tramitação das Proposições Legislativas e Não Legislativas, nos termos do Código de Processo Legislativo, Regimento Interno e Precedentes Regimentais vigentes. Parágrafo único. Havendo divergência entre as informações do manual e as normas regimentais, prevalecem estas sobre aquelas, cabendo ao Presidente da Câmara determinar a retificação a pedido de qualquer interessado. Art. 2º O manual de que trata o Art. 1º objetiva dar transparência à tramitação das proposições possibilitando que todos tomem conhecimento detalhado das suas rotinas e procedimentos, o qual deverá: I - ser desenvolvido em meio eletrônico, de fácil acesso para todos, disponibilizado pelo Portal Oficial do Poder Legislativo;
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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA II – Detalhar e exemplificar o máximo possível as normas regimentais, inclusive mediante uso de figuras, gráficos e fluxogramas; III - conter modelos de proposições e acessórios; IV – servir de instrução normativa para a execução das atividades pelos órgãos internos do Poder Legislativo; Art. 3º O Manual de Rotinas e Procedimentos da Tramitação das Proposições Legislativas e Não Legislativas será editado em versões completas numeradas sequencialmente e anualmente, cuja versão nova revoga integralmente a versão anterior, cujas versões serão mantidas disponíveis para fins comparativos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de abril de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.395 De 19 de abril de 2022 Substitui Membro da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno; Considerando administrativo. a necessidade de ordenamento RESOLVE: Art. 1º Fica designada e nomeada como membro integrante da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal a servidora KAILANE SILVA DE SOUZA, em substituição a Carla Araujo Cunha da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 04 de abril de 2022. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de abril de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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