Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.537

segunda-feira, 25 de abril de 2022

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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 25 de abril de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.537 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS NOS 05 E 06, DE 02 DE MARÇO DE 2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 5 DE 02 DE MARÇO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.40.00 / 00 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA 3.3.90.92.00 / 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 2.377,00 2.377,00 0,00 Total por Ação: 2.377,00 2.377,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.377,00 2.377,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.113,00 0,00 0,00 4.113,00 Total por Ação: 4.113,00 4.113,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.113,00 4.113,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 3.200,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.200,00 0,00 Total por Ação: 3.200,00 3.200,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.200,00 3.200,00 Total Geral: 9.690,00 9.690,00 Página: 1 de 2

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 2 de março de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de março de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 6 DE 02 DE MARÇO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 656.765,88 (Seiscentos e cinquenta e seis mil e setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 656.765,88 (Seiscentos e cinquenta e seis mil e setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a saber: Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.627,00 3.3.90.35.00 / 00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 37.500,00 Total por Ação: 39.127,00 Total por Unidade Orçamentária: 39.127,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 31.751,88 4.4.90.51.00 / 55 - OBRAS E INSTALACOES 156.000,00 Total por Ação: 187.751,88 Total por Unidade Orçamentária: 187.751,88 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 29.354,00 3.3.90.36.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00 Total por Ação: 31.354,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 28.382,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 59.235,00 Total por Ação: 1932743 87.617,00 Página: 1 de 4

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 34.650,00 Total por Ação: 34.650,00 Total por Unidade Orçamentária: 153.621,00 Total por Ação: 15.000,00 Total por Ação: 22.627,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 22.627,00 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00 / 00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.460,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 13.460,00 Total por Unidade Orçamentária: 51.087,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 14.619,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 183.829,00 Total por Ação: 198.448,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 16.731,00 Total por Unidade Orçamentária: 225.179,00 Total Suplementado: 656.765,88 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 16.731,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1932743 Página: 2 de 4

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.211,88 Total por Ação: 10.211,88 Total por Unidade Orçamentária: 10.211,88 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 37.500,00 3.3.90.40.00 / 00 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA 1.627,00 Total por Ação: 39.127,00 Total por Unidade Orçamentária: 39.127,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.000,00 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.000,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.971,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 34.650,00 Total por Ação: 145.621,00 Total por Ação: 8.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 153.621,00 2.018 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 3.3.71.70.00 / 02 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.000,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.350,00 3.3.90.33.00 / 29 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.277,00 1932743 Página: 3 de 4

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 22.627,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.627,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.006 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 / 55 - OBRAS E INSTALACOES 156.000,00 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.731,00 Total por Ação: 172.731,00 Total por Ação: 208.448,00 Total por Unidade Orçamentária: 381.179,00 Total Anulado: 656.765,88 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 208.448,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 2 de março de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de março de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1932743 Página: 4 de 4

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