Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.603
segunda-feira, 25 de abril de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 25 de abril de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição nº. 1.603 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 1.396, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.396 De 25 de abril de 2022 Adota administrativos. procedimentos O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Inciso II do Regimento Interno, combinado com a Resolução Nº277, de 23 de abril de 2019; Considerando administrativo; a necessidade de ordenamento Considerando que o Ministério da Saúde estabeleceu o fim do Estado de Emergência da pandemia convid-19; Considerando o fato de todos os Vereadores e prestadores de serviço do Poder Municipal encontrarem-se devidamente vacinados. Servidores, Legislativo RESOLVE: Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal é de segunda à quinta-feira, das 8 às 13horas, e das 8 às 12 horas no dia de sexta-feira. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias: 1.176, 1.183, 1.184, 1.185, 1.198, 1.207/2020, 1.278, 1.282 e 1.302/2021. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de abril de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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