Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.604

terça-feira, 26 de abril de 2022

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 26 de abril de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.604 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA ELETRÔNICA DA 11ª ORDINÁRIA DE 2022 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 44ª LEGISLATURA. »INDICAÇÕES NOS 035, 082, 089, 090, 094 E 096/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 25/04/2022 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Elizane de Pinho Cana Brasil / Por motivo de saúde, com atestado médico. Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: da 10a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022, que foi discutida e aprovada. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, Reconhece como Utilidade Publica Municipal a ADECSAL Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 28 de 2022, Acordo de Tramitação Especial. Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Sem discussão. ; 4 - Indicação nº 35 de 2022, INDICA: A Pavimentação e o saneamento de todas as ruas do Povoado de Onça, em Conceição do Coité. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 5 - Indicação nº 46 de 2022, Indica a construção de um Posto de Saúde – no bairro Cidade Jardim. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão - Obs.: Retirada antes da votação pelo autor. ; 6 - Indicação nº 82 de 2022, Indicação - Reforma da Quadra Poliesportiva do Povoado de São Roque, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores Marquinhos de Renato e Nego Jai. ; 7 - Indicação nº 85 de 2022, Indica ao prefeito Municipal a reforma da Quadra Poliesportiva do povoado de Tapera, neste municipio. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. - Obs.: Ausência da autora ; 8 - Indicação nº 89 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal que seja desenvolvidos estudos para a criação e instalação de ZPE- Zona de Processamento de Exportação no Município de Conceição do Coité, bem como desapropriação de terras para tal finalidade no Distrito de Salgadália- Município de Conceição do Coité. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor ; 9 - Indicação nº 90 de 2022, Indica a conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA- 409 no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 10 Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 26/04/2022 26/04/2022 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação nº 94 de 2022, Indica calçamento e pavimentação da Rua José Rufino dos Santos, Bairro Pindorama, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 11 - Indicação nº 96 de 2022, INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção da praça na comunidade de Pedras nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pela autora ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, Reconhece como Utilidade Publica Municipal a ADECSAL Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Colocado em discussão. Não houve discussão. ; Ocorrências da Sessão: Uso da palavra pelos Líderes: Pelo PT, vereador Marli, Pelo Republicano, vereador Lindo de Neuza, Pelo PSD, vereador Fagner de Salgadália. Uso da palavra pelos Vereadores: Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçu, Marquinhos de Renato, Gease, Dilton Santana, nesse momento o Presidente convidou os representantes da Aguia de Resgate para receber a Moão de Aplauso de autoria do vereador Dilton Santana. O Presidente concedeu a palavra a representante para seus agredecimentos. Continuando, vereador Ernandes de Tó, Professora Elaine, Raimundo, Nego Jai e Fagner de Salgadalia.Uso da Palavra pelas Bancadas:Líder da Oposição: GeaseLíder da Situação: Nego Jai. O Presidente comunicou Audiência Publica para o dia 04 de maio de 2022, ás 8:30h, referente a LDO.Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 26/04/2022 26/04/2022 Página 2

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Fagner Ramos Ferreira / PSD Gease Freitas Mascarenhas / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Perreira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 26/04/2022 26/04/2022 Página 3

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Diário Oficial do | Em, 26 de abril de 2022]] Ano: || Edição Ordinária nº. Cademo || | ESLEGISLATIVO Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 35/2022 INDICA: A Pavimentação e o saneamento de todas as ruas do Povoado de Onça, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Unidade Orçamentária nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.020-1.013 Considerando que com a pavimentação das ruas, o distrito ganhará um visual melhor. Considerando que as ruaspossuem várias famílias com crianças, jovens e idosos. Considerando que muitas ruas ficam com lamaçal em período chuvoso, dificultado a passagem de transportes e até mesmo dos moradores e visitantes. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura,a pavimentação e o saneamento de todas as ruas do povoado de Onça, em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de fevereiro de 2022. mundo Carneiro Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1.604] Caderno 1 E=SLEGISLATIVO Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereadores MARQUINHOS DE RENATO E NEGO JAI INDICAÇÃO 82/2022 Indica ao Executivo Municipal, a Reforma da Quadra Poliesportiva no Povoado de São Roque, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 1º e 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27.813.024-1.041, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 06.14 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS POLIESPORTIVOS; Considerando que uma quadra poliesportiva serve de apoio às aulas de educação fisica e atividades esportivas e complementares, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas; Considerando que o Executivo deve fomentar práricas esportivas neste Município; Considerando que é um clamor dos desportistas deste Povoado; INDICA ao Executivo Municipal a Reforma da Quadra Poliesportiva, no Povoado de São Roque, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de de Educação, Cultura e Esporte e a Associação Comunitária do Povoado de São Roque, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do 11 de abril de 2022. A 2? e Renato . Vereador A SS Ne ai 3> Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do| | Edição Ordinária nº. Caderno 1] Página: 7 PODER LEGISLATIVO Conceição do Coité — Bahia Vereador Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 89/2022 Indica ao Prefeito Municipal que seja desenvolvidos estudos para a criação e instalação de ZPE- Zona de Processamento de Exportação no Município de Conceição do Coité, bem como desapropriação de terras para tal finalidade no Distrito de Salgadália- Município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, com fulcro no Art. 65, do Regimento Interno, Tendo em vista o novo marco legaltrazido pela Lei 14.184, sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro no ano de 2021, que dispõe sobre a criação e instalação de ZPE- Zona de Processamento de Exportação no âmbito do País; Considerando que uma ZPE é uma área especial na qual empresas autorizadas a se instalar contam com a incentivos de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem importadas, que o tratamento aduaneiro é diferenciado e que estas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas com o intuito de reduzir os desequilíbrios regionais; Considerando a existência de várias empresas exportadoras de Sisal e de produtos derivados do Sisal em nossa Região, além de outras empresas que importam outros produtos demonstrando a existência de comércio internacional em nossa região sisaleira; Considerando da existência de ferrovia e de rodovia asfáltica estadual, nas proximidades da sede do Distrito de Salgadália, inclusive com sinalização do Estado da Bahia para interligar o Distrito Coiteense com a BR 116, através de pavimentação asfáltica até o Município de Araci-Bahia; Levando-se em consideração a infraestrutura necessária para implantação de uma ZPE- Zona de Processamento de Exportação com o intuito de minimizar os custos de aquisição de imóvel com tamanho suficiente para atender esta demanda, desde já se mostra necessário a identificação e posterior desapropriação de 300 (trezentos) hectares de terras preferencialmente nas proximidades da ferrovia e da rodovia asfáltica que cruzam a sede do Distrito de Salgadália neste Município de Conceição do Coité. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do| | Edição Ordinária nº. Caderno 1] Página: 8 PODER LEGISLATIVO Conceição do Coité — Bahia Vereador Beto da Pinda Considerando por fimque a implantação de um empreendimento deste porte certamente atenderá os anseios dos empreendedores deste município, da região Sisaleira, das demais regiões do Brasil e do mundo globalizadoalém de possibilidade de geração de desenvolvimento social e econômico para toda a Região. O VEREADOR BETO DA PINDA INDICA ao Prefeito Municipal que seja desenvolvidos estudos para a criação e instalação de ZPE- Zona de Processamento de Exportação no Município de Conceição do Coité, bem como desapropriação de terras para tal finalidade no Distrito de Salgadália- Município de Conceição do Coité. Conceição do Coité, 19 de Abril de (Se to CA P Mad Vorsador Beto da Pinda Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do|| || Edição Ordinária nº. 1.604] Caderno 1 | | Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ -BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇAO Nº “Indica a conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA- 409 no Distrito de Bandiaçu.” ACâmaraMunicipaldeConceição doCoité,naformadoArt. 6Sdo Regimento Interno. Considerandoa existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da Unidade Orçamentáia nº 09.09,Dotação Orçamentária nº17512 020 1.068Implantação do Sistemade Esgotamento Sanitário no município. Considerandoquea administração pública não pode sofrer interrupção nos serviços e obras; Considerando que é de grande importância a conclusão das obras da rede esgoto, pois sana o problema da falta de saneamento básico que consequentemente causaprejuízosá saúde dos moradores. NDICA:ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a conclusão da rede de esgoto da avenida Ewerton Rios de Araújo as margens da BA- 409 no Distrito de Bandi 1. Sala das Sessões daCâmara Municipal, do Coité, 20 de abrilde 2022. Yi Marli Simões dos Santos. Vereadora — PT. Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do| | Edição Ordinária nº. Caderno 1] Página: 10 Poder Legislativo é Conceição do Coité-Ba. AS Professora Elaine — PCdoB INDICAÇÃO n. 94/2022 Indica calçamento e pavimentaçãoda rua José Rufino dos Santos, bairro Pindorama, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de dotação orçamentária nº15.451.020-1.013; Considerando que a obra indicada é um sonho dos moradores do bairro; Considerando o nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população; Indica calçamento e pavimentação da rua José Rufino dos Santos, bairro Pindorama, em Conceição do Coité. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do R.I., que seja dado conhecimento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Conceição do de abril de 2022. Professora Elaine - PedoB VEREADORA Infraestrutura. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do| | Edição Ordinária nº. Caderno 1] Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA 96/2022 INDICA:Ao Prefeito Municipal a construção da praça na comunidade de Pedras nesse Município. Acâmara Municipal de Conceição do Coité, na formadoArt.65doseu Regimento. Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos —Elementode Despesas:1014-Construção e Ampliação de Praças, Quiosques, Parques e Jardins . Considerando que a Construção dessa Praça se faz necessária, já que é um anseio da população, além de ser um lugar de lazer parar os jovens e idosos; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atende-la. INDICA: A Construção da praça na comunidade de Pedras neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Abril de 2022. Eriberto Adéênio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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