Câmara de Valente
Texto da edição nº 111
quarta-feira, 27 de abril de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 27 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0111 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 43ª (quadragésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 19 de abril de 2022. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 18h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, aconteceu a 43ª (quadragésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 0049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 00063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 026, de 18 de abril de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade das seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo nº. 009, de 11 de abril de 2022 (Processo nº. 00061/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Concede Título de Cidadã Honorária Valentense à Sra. Clemilda Abreu Lima”; Projeto de Lei nº. 0048, de 12 de abril de 2022 (Processo nº. 00062/2022), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências”; Requerimento nº. 004, de 19 de março de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 1
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Página: 3 0048, de 12 de abril de 2022 (Processo nº. 00062/2022), a ser apreciado em primeiro turno na sessão ordinária em curso; Indicação nº. 190/2022, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, solicitando ao Prefeito “a eficientização e otimização do sistema de iluminação do Estádio Municipal Evandro Mota Araújo, mediante a instalação de refletores na quantidade e qualidade adequadas”; Indicação nº. 191/2022, de autoria do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, solicitando ao Prefeito “a execução dos serviços de pintura da sede do Programa Saúde da Família – PSF da sede do Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município”. Ofício nº. 017/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução das seguintes ações no calçadão do centro da cidade: Demarcação de faixas de estacionamento de carros e motocicletas, bem como a designação de vagas reservadas para deficientes físicos e idosos (em frente à Diagnose Laboratório de Análises Clínicas e à Drogaria Pague Pouco). MATÉRIAS DIVERSAS: Ofício da Cooperativa Regional de Artesãs Fibras do Sertão – COOPERAFIS, pleiteando o uso do espaço da tribuna livre desta sessão para tratar das ações desenvolvidas pela referida entidade. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra a Presidente da Cooperativa Regional de Artesãs Fibras do Sertão – COOPERAFIS, Sra. Tamires Carneiro, a qual, discorreu sobre as atividades realizadas pela COOPERAFIS no âmbito do Município de Valente. Chamou a atenção dos Edis e demais presentes para assistirem à exibição do documentário intitulado “Fibras do Sertão”. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Deu ciência da sua participação numa reunião com o Diretor do Hospital Bom Samaritano, localizado no Município de Riachão do Jacuípe, oportunidade em que convidou todos os Edis, para uma reunião a ocorrer sexta-feira (09), no referido Município, cuja pauta versará sobre o cancelamento do repasse da maternidade do Município de Conceição do Coité, tendo em vista que todas as gestantes da região sisaleira terão que se locomover até a Cidade de Salvador para a realização de partos cesarianos. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Reforçou a Indicação nº. 191/2022, objeto de sua autoria, que solicita ao Prefeito “a execução dos serviços de pintura da sede do PSF do Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município”. Parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pela distribuição de duas toneladas de peixes para famílias reconhecidamente carentes, residentes em bairros da sede do município e localidades da zona rural. Reivindicou ao Chefe do Poder 2
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Página: 4 Executivo Municipal a execução dos serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e Localidades circunvizinhas. Finalizando, informou a todos que neste domingo (17), cerca de 330 ovos de páscoa foram entregues para crianças de diversas comunidades e bairros deste Município, realizando o sonho de crianças em ganharem o ovo de chocolate, que muitas vezes passam a data comemorativa em branco. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Informou a todos que a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu um equipamento específico para Raios-X odontológico, por meio de uma emenda parlamentar alocada em 2014, pelo então Deputado Federal Zezéu Ribeiro, a qual foi resgatada pelo Secretário Municipal de Saúde Arnaldo Amaral. Parabenizou a atleta Geselia Souza (Zelia), valentense, filha de “Dona Dêga”, que representou nosso Município na Copa América de Handebol Master, disputada em Viña Del Mar (Chile), terminando a competição em 2° lugar, jogando pela equipe Brasil Master Handebol N/NE F48+. Discorreu sobre a Lei Federal n° 13.871/2019, que “Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados”. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução dos serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Valilândia e Localidades circunvizinhas. Reforçou a Indicação n°. 176/2022, objeto de sua autoria, que sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pintura da quadra do ginásio de esportes da sede do Distrito de Valilândia. Finalizando, parabenizou o Prefeito Ubaldino Amaral, pela otimização do sistema de iluminação do Estádio Municipal Evandro Mota Araújo, mediante a instalação de refletores na quantidade e qualidade adequadas. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Pediu ao Deputado Federal Elmar Nascimento, a adoção de providências em relação a uma torre telefônica localizada na Rod. BA 120, a qual se encontra inservível. Cobrou ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Necessidade de trator de esteira, para a comunidade de Varginha e Localidades circunvizinhas; execução dos serviços de recuperação e manutenção das principais estradas vicinais deste Município. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Deu conhecimento ao Secretário Municipal de Saúde e aos vereadores que o Governo do Estado da Bahia disponibilizou cem milhões de reais em cirurgias eletivas para os 3
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Página: 5 Municípios que tiverem interesse em se habilitar. Pediu a adoção de providências ao Secretário Municipal de Saúde para que o Município de Valente seja contemplado com os referidos procedimentos cirúrgicos. Informou aos jovens valentenses que o prazo para regularizar o título eleitoral e garantir a participação no pleito eleitoral vindouro termina em 04/05/2022. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Justificou sua ausência nas últimas duas sessões ordinárias realizada nesta Casa Legislativa, por motivo de saúde. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia. Reforçou as palavras do Vereador Vado, em relação ao repasse da maternidade do Município de Conceição do Coité, tendo em vista que todas as gestantes da região sisaleira terão que se locomover até a Cidade de Salvador para a realização de partos cesarianos. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 009, de 11 de abril de 2022 (Processo nº. 00061/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Concede Título de Cidadã Honorária Valentense à Sra. Clemilda Abreu Lima” (Dois terços – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0048, de 12 de abril de 2022 (Processo nº. 00062/2022), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências” (Dois terços – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade (10 (dez) votos favoráveis), alcançado o quorum de 2/3 (dois terços), nos termos do art. 44, § 1°, I, “c”, da Lei Orgânica do Município de Valente. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 004, de 19 de março de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 0048, de 12 de abril de 2022 (Processo nº. 00062/2022), (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M), aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB) e Lucivaldo Araújo Silva (UB). Nada mais havendo a tratar, às 19h55m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n°. 0048, de 12 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder 4
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Página: 6 Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências”. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 19 de abril de 2022. 5
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