Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.607

segunda-feira, 2 de maio de 2022

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 2 de maio de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.607 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS Nos 1400 A 1404/2022. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=Presencial, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2022.05.02 19:01:58 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2021.001.20135 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.400 02 de maio de 2022 Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, conforme Legislação de pessoal do quadro do Legislativo Municipal; nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e da Lei Complementar Nº 84, de 09 de março de 2022: RESOLVE: Art. 1º A Tabela de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo fica atualizada na forma do Anexo único desta Portaria, nos termos fixados e alterados pela Lei Complementar Nº 84, de 09 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.400/2022 De 02 de maio de 2022 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2022 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO AGENTE LEGISLATIVO 01 R$ 1.333,93 AGENTE LEGISLATIVO 02 R$ 1.373,95 AGENTE LEGISLATIVO 03 R$ 1.415,16 AGENTE LEGISLATIVO 04 R$ 1.457,62 AGENTE LEGISLATIVO 05 R$ 1.501,35 AGENTE LEGISLATIVO 06 R$ 1.546,39 AGENTE LEGISLATIVO 07 R$ 1.589,69 AGENTE LEGISLATIVO 08 R$ 1.637,38 AGENTE LEGISLATIVO 09 R$ 1.686,50 AGENTE LEGISLATIVO 10 R$ 1.737,10 AGENTE LEGISLATIVO 11 R$ 1.789,21 AGENTE LEGISLATIVO 12 R$ 1.842,89 AGENTE LEGISLATIVO 13 R$ 1.898,17 AGENTE LEGISLATIVO 14 R$ 1.955,12 AGENTE LEGISLATIVO 15 R$ 2.013,77 AGENTE LEGISLATIVO 16 R$ 2.074,18 AGENTE LEGISLATIVO 17 R$ 2.136,41 AGENTE LEGISLATIVO 18 R$ 2.200,50 AGENTE LEGISLATIVO 19 R$ 2.266,52 AGENTE LEGISLATIVO 20 R$ 2.334,51 AGENTE LEGISLATIVO 21 R$ 2.404,55 AGENTE LEGISLATIVO 22 R$ 2.476,68 AGENTE LEGISLATIVO 23 R$ 2.550,99 AGENTE LEGISLATIVO 24 R$ 2.627,51 AGENTE LEGISLATIVO 25 R$ 2.706,34 AGENTE LEGISLATIVO 26 R$ 2.787,53 AGENTE LEGISLATIVO 27 R$ 2.871,16 AGENTE LEGISLATIVO 28 R$ 2.967,29 AGENTE LEGISLATIVO 29 R$ 3.046,01 AGENTE LEGISLATIVO 30 R$ 3.137,39

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.400/2022 De 02 de maio de 2022 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2022 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO AGENTE LEGISLATIVO 31 R$ 3.231,51 AGENTE LEGISLATIVO 32 AGENTE LEGISLATIVO 33 R$ 3.328,46 R$ 3.428,31 AGENTE LEGISLATIVO 34 R$ 3.531,16 AGENTE LEGISLATIVO 35 R$ 3.637,09 AGENTE LEGISLATIVO 36 R$ 3.746,21 AGENTE LEGISLATIVO 37 R$ 3.858,59 AGENTE LEGISLATIVO 38 R$ 3.974,35 AGENTE LEGISLATIVO 39 R$ 4.093,58 AGENTE LEGISLATIVO 40 R$ 4.216,39 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO I 01 R$ 1.563,15 TÉCNICO LEGISLATIVO I 02 R$ 1.610,04 TÉCNICO LEGISLATIVO I 03 R$ 1.658,46 TÉCNICO LEGISLATIVO I 04 R$ 1.708,21 TÉCNICO LEGISLATIVO I 05 R$ 1.759,46 TÉCNICO LEGISLATIVO I 06 R$ 1.812,24 TÉCNICO LEGISLATIVO I 07 R$ 1.866,61 TÉCNICO LEGISLATIVO I 08 R$ 1.922,60 TÉCNICO LEGISLATIVO I 09 R$ 1.980,28 TÉCNICO LEGISLATIVO I 10 R$ 2.039,69 TÉCNICO LEGISLATIVO I 11 R$ 2.100,88 TÉCNICO LEGISLATIVO I 12 R$ 2.163,91 TÉCNICO LEGISLATIVO I 13 R$ 2.228,83 TÉCNICO LEGISLATIVO I 14 R$ 2.295,69

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.400/2022 De 02 de maio de 2022 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2022 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO I 15 R$ 2.364,56 TÉCNICO LEGISLATIVO I 16 R$ 2.435,50 TÉCNICO LEGISLATIVO I 17 R$ 2.508,56 TÉCNICO LEGISLATIVO I 18 R$ 2.583,82 TÉCNICO LEGISLATIVO I 19 R$ 2.661,33 TÉCNICO LEGISLATIVO I 20 R$ 2.741,17 TÉCNICO LEGISLATIVO I 21 R$ 2.823,41 TÉCNICO LEGISLATIVO I 22 R$ 2.908,11 TÉCNICO LEGISLATIVO I 23 R$ 2.995,35 TÉCNICO LEGISLATIVO I 24 R$ 3.085,22 TÉCNICO LEGISLATIVO I 25 R$ 3.177,77 TÉCNICO LEGISLATIVO I 26 R$ 3.273,11 TÉCNICO LEGISLATIVO I 27 R$ 3.371,30 TÉCNICO LEGISLATIVO I 28 R$ 3.472,44 TÉCNICO LEGISLATIVO I 29 R$ 3.576,61 TÉCNICO LEGISLATIVO I 30 R$ 3.683,91 TÉCNICO LEGISLATIVO I 31 R$ 3.794,43 TÉCNICO LEGISLATIVO I 32 R$ 3.908,26 TÉCNICO LEGISLATIVO I 33 R$ 4.025,51 TÉCNICO LEGISLATIVO I 34 R$ 4.146,27 TÉCNICO LEGISLATIVO I 35 R$ 4.270,66 TÉCNICO LEGISLATIVO I 36 R$ 4.398,78 TÉCNICO LEGISLATIVO I 37 R$ 4.530,74 TÉCNICO LEGISLATIVO I 38 R$ 4.666,66 TÉCNICO LEGISLATIVO I 39 R$ 4.806,67 TÉCNICO LEGISLATIVO I 40 R$ 4.950,87

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.400/2022 De 02 de maio de 2022 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2022 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO II 01 R$ 1.808,77 TÉCNICO LEGISLATIVO II 02 R$ 1.863,03 TÉCNICO LEGISLATIVO II 03 R$ 1.918,92 TÉCNICO LEGISLATIVO II 04 R$ 1.976,49 TÉCNICO LEGISLATIVO II 05 R$ 2.035,79 TÉCNICO LEGISLATIVO II 06 R$ 2.096,86 TÉCNICO LEGISLATIVO II 07 R$ 2.159,77 TÉCNICO LEGISLATIVO II 08 R$ 2.224,56 TÉCNICO LEGISLATIVO II 09 R$ 2.291,30 TÉCNICO LEGISLATIVO II 10 R$ 2.360,03 TÉCNICO LEGISLATIVO II 11 R$ 2.430,83 TÉCNICO LEGISLATIVO II 12 R$ 2.503,76 TÉCNICO LEGISLATIVO II 13 R$ 2.578,87 TÉCNICO LEGISLATIVO II 14 R$ 2.656,24 TÉCNICO LEGISLATIVO II 15 R$ 2.735,93 TÉCNICO LEGISLATIVO II 16 R$ 2.818,00 TÉCNICO LEGISLATIVO II 17 R$ 2.902,54 TÉCNICO LEGISLATIVO II 18 R$ 2.989,62 TÉCNICO LEGISLATIVO II 19 R$ 3.079,31 TÉCNICO LEGISLATIVO II 20 R$ 3.171,69 TÉCNICO LEGISLATIVO II 21 R$ 3.266,84 TÉCNICO LEGISLATIVO II 22 R$ 3.364,84 TÉCNICO LEGISLATIVO II 23 R$ 3.465,79 TÉCNICO LEGISLATIVO II 24 R$ 3.569,76 TÉCNICO LEGISLATIVO II 25 R$ 3.676,86 TÉCNICO LEGISLATIVO II 26 R$ 3.787,16 TÉCNICO LEGISLATIVO II 27 R$ 3.900,78 TÉCNICO LEGISLATIVO II 28 R$ 4.017,80 TÉCNICO LEGISLATIVO II 29 R$ 4.138,33 TÉCNICO LEGISLATIVO II 30 R$ 4.262,48

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.400/2022 De 02 de maio de 2022 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2022 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO II 31 R$ 4.390,36 TÉCNICO LEGISLATIVO II 32 R$ 4.522,07 TÉCNICO LEGISLATIVO II 33 R$ 4.657,73 TÉCNICO LEGISLATIVO II 34 R$ 4.797,46 TÉCNICO LEGISLATIVO II 35 R$ 4.941,39 TÉCNICO LEGISLATIVO II 36 R$ 5.089,63 TÉCNICO LEGISLATIVO II 37 R$ 5.242,32 TÉCNICO LEGISLATIVO II 38 R$ 5.399,59 TÉCNICO LEGISLATIVO II 39 R$ 5.561,58 TÉCNICO LEGISLATIVO II 40 R$ 5.728,42 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO VENCIMENTO ASSESSOR JURÍDICO R$ 5.400,00 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA R$ 2.027,11 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 2.027,11 ASSESSOR DE VEREADOR R$ 1.212,00 CHEFE DA CONTROLADORIA INTERNA R$ 2.027,11 CHEFE DA OUVIDORIA R$ 2.027,11 CHEFE DE GABINETE R$ 3.000,00 CHEFE DE UNIDADE EXECUTORA R$ 1.212,00 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.401 De 02 de maio de 2022 Substitui Membro da Comissão de Avaliação. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº 84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica designada e nomeada como membro integrante da Comissão de Avaliação, criada pela Portaria Nº 1.397/2022, a servidora JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO, em substituição a Nancy Ramos Araujo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.402 De 02 de maio de 2022 Exonera Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; combinado com o Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº63/2015. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor PAULO ADROALDO ARAUJO OLIVEIRA do Cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.403 De 02 de maio de 2022 Nomeia Chefe Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado PAULO ADROALDO ARAUJO OLIVEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Unidade Executora com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.404 De 02 de maio de 2022 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JILREIS ALVES DO NASCIMENTO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente

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