Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 260
terça-feira, 3 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0260 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N°. 13 – PE/2022 – NA FORMA ELETRÔNICA. »EXTRATOS DE CONTRATO NOS 0033, 0041, 0054 E 0055/2022. »2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N°. 0100/2021. »PORTARIAS NOS 0088 A 0091/2022. »RATIFICAÇÕES – PROCESSOS ADM. NOS 059 A 061/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 13-PE/2022 – NA FORMA ELETRÔNICA O Município de Biritinga – Ba., avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº13-PE/2022 – Eletrônico. Objeto: SRP para futura e eventual aquisição de medicamentos e correlatos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo Menor Preço Grupo/Lote, Leis: 10.520/02, 123/06, 8.666/93. Edital disponível: 03/05/2022 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 13/05/2022 às 9:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 02/05/2022. Pedro Ramos de Cerqueira – Pregoeiro
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0033.2022. Objeto: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situada na Rua Menestrel, nº 40, Centro, Biritinga-Ba, destinado para o funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Modalidade da licitação: Dispensa: 0027/2022-DI PROCESSO ADM. N° 0043.2022 Dotação Orçamentária: Unidade: 09.09 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.026 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: ORLANDO BATISTA DIAS Vigência: 12 (doze) meses Data: 01 de abril de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0041/2022 Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de peixes congelado tipo corvina, para distribuição gratuita as famílias que se encontram em vulnerabilidade social, conforme demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Carta Convite nº002/2022 Valor global: R$111.000,00(cento e onze, mil reais) Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social Proj. Ativ. 2049 – Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da despesa: 33.90.32.00 – Material de distribuição gratuita Fonte de Recursos: 00 Empresa contratada: MME COMERCIAL COUTINHO LTDA-ME CNPJ 22.725.077/0001-61 Vigência: 90(noventa) dias Data: 13 de abril de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0054/2022 Proc.Adm: 0060.2022 Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Rua do Araci, 205, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.II, Art.22. Valor global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 037/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: Jacielle de Moura Andrade Vigência: 06(seis) meses Data: 29 de abril de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0055/2022 PROC. ADM: 0061.2022 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Rua Paulino Santana, 360, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009, Cap.II, Art.22. Valor global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais). Modalidade da licitação: Dispensa n° 0038/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: JOANA RODRIGUES DE MOURA Vigência: 06(seis) meses Data: 29 de abril de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0100/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 04 (quatro) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 29.04.2022 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO Portaria nº 088, de 29 de abril de 2022. Dispõe sobre a concessão de Licença para Mandato Classista a Servidor Público Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 604 de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), junto à Secretaria Municipal de Educação, em prol do Servidor Público Municipal Sr. André Luiz Gomes Cerqueira, Coordenador do Núcleo Sindical (unidade de Biritinga-BA), empossado em 21/07/2019; CONSIDERANDO o disposto no artigo 24-A da Lei Orgânica Municipal de BiritingaBA, bem como o disposto no artigo 62 da Lei Municipal nº 604 de 2009 (Planos e Cargos da Rede Municipal de Ensino); CONSIDERANDO o parecer jurídico de nº 107/2022, emitido pela Procuradoria do Município de Biritinga-BA, que opinou no sentido favorável à concessão da licença para o desempenho de mandato em órgão representativo, em favor do Servidor Público Municipal referido acima. RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao Sr. André Luiz Gomes Cerqueira, Servidor Público Municipal (professor), a licença para o desempenho de mandato no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), condicionada ao período em que durar o seu respectivo mandato (termo final: 21/07/2023), devendo-se observar todos os direitos expostos no artigo 24-A, da Lei Orgânica do Município de Biritinga-BA, e no artigo 62, da Lei Municipal nº 604 de 2009, especialmente no que tange à manutenção de sua remuneração ordinária.
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer ato administrativo que com ela seja incompatível. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO Portaria nº 089 de 02 de maio de 2022. Revoga a Portaria de nº 068/2022, publicada no DOM em 25 de março de 2022, extinguindo a licença para tratar de assuntos particulares concedida a servidora pública municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal Sra. Marlene Silva da Invenção expressou interesse em seu imediato retorno ao exercício funcional; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, próprio de Direito Administrativo, que possibilita à Administração Pública a revogação de seus próprios atos, a partir de um juízo de conveniência e oportunidade. RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Portaria de nº 068/2022, devendo a Servidora Pública Municipal Sra. Marlene Silva da Invenção, professora pública municipal, se apresentar imediatamente à Secretaria de Educação Municipal, informando a sua disponibilidade para a retomada ao exercício funcional. Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Educação Municipal determinar a lotação da servidora pública municipal referida no caput deste artigo, levando em consideração o interesse público. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer ato administrativo que com ela seja incompatível. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 090/2022, DE 03 DE MAIO 2022 Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração de servidor efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Educação no dia 25 (VINTE E CINCO) de março de 2022 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº 112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de dois anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares ao Servidor Público Municipal IRENILDES BENEVIDES LIMA DA SILVA ocupante do cargo de Professora, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 25/03/2022 com término em 25/03/2024. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2022. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 091/2022, DE 03 DE MAIO 2022 Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração de servidor efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Educação no dia 31 (TRINTA E UM) de março de 2022 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº 112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de dois anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares ao Servidor Público Municipal IRAN MABEL SILVA GOMES SANTOS ocupante do cargo de Professor Nível I, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 31/03/2022 com término em 31/03/2024. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2022. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0059.2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036.2022-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa VANDICÁSSIO BAISTA DA SILVA, visando o fornecimento de polpas de frutas, para atender as demandas das Secretarias Municipais, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, 29 de abril de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0060/2022 DISPENSA N° 0037/2022-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, JACIELLE DE MOURA ANDRADE, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua do Araci nº 205, Centro, deste Município, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, 29 de abril de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0061/2022 DISPENSA N° 0038/2022-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, JOANA RODRIGUES DE MOURA, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Paulino Santana, 360, Centro, deste Município, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, 29 de abril de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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