Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.610

quinta-feira, 5 de maio de 2022

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 5 de maio de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.610 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 04 DE MAIO DE 2022. »ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| Em, 5 de maio de 2022|| Ano: XV|| || Edição Ordinária nº. 1.610]] Caderno 1|| Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL Audiência Pública de 04 de maio de 2022 Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 08h30min, reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade, sobre o Projeto de Lei Nº 10/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Presentes os Vereadores: Nego Jai, Dilton Santana e Marquinhos de Renato. O Presidente convidou o Vereador Marquinhos para secretariar os trabalhos. O Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos por não haver quorum. Representando o Governo Municipal: Secretário Municipal de Finanças — Marcos Antonio Passos, Rosineide Santana Cruz - Controladora do Município e a Elma Cristina A. da Silva, Contadora. Presente a Vereadora: Elizane. O Presidente verificou quorum e declarou aberta a presente Audiência Pública e, na oportunidade, informou que o objetivo da Audiência além de apresentação e discussão com a comunidade é também cumprir o que estabelece a LRF - Lei Responsabilidade Fiscal. USO DA PALAVRA AUTORIDADES A MESA: Fizeram uso da palavra os representantes do Governo Municipal: Sr” Elma Cristina A. da Silva explanou sobre a elaboração e o que representa o projeto da LDO para o Município. Presente o vereador Gease e Lindo de Neuza. Presente o vereador Fagner de Salgadalia. Com a palavra, Marcos Antonio Passos. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, e segue devidamente assinada pelos presentes que ff assim o desejarem. A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do Em, 5 de maio de 2022] Ano: XV] || Edição Ordinária nº. 1.610] Caderno 1 | LEGISLATIVO Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ -— BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA Aos cinco dias do mês de maio, às 11h40, na sede do Poder Legislativo, na sala da presidência. Com número legal foi aberta a reunião extraordinária, devidamente convocada mediante edital publicado no Diário do Legislativo. A Presidente Professora Elaine colocou em discussão os requerimentos nºs 34 a 37, referente às audiências publicas. O vereador José Jailmo, participou da discussão. Em votação. Os vereadores Professores Elaine e Gease votaram a favor. O vereador José Jailmo votou contra, invocando o Art. 123, do Regimento Interno. “O Presidente da comissão está ferindo o Art.41, da Resolução nº 252/2016 do Regimento Interno que preconiza “encaminhado qualquer expediente a comissão permanente será o mesmo distribuído exclusivamente por sorteio entre todos os membros da comissão, cujo sorteado será o relator que deverá apresentar parecer dentro do prazo de 10 (dez) dias salvo as proposições legislativas que tratam nos termos do código do processo legislativo, portanto as matérias em discussão e votada não passou pela relatoria. Respeito às questões regimentais, para tanto o vereador José Jailmo nunca usou estas alegações em reuniões anteriores em todas as comissões o qual faz parte, o que causa estranhamento na recusa do pleito, ainda ressalvo que esta pratica nunca ocorreu nas comissões nesta casa. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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a Diário Oficial do | Em, 5 de maio de 2022] Ano: Xv || Edição Ordinária nº. 1.610]] Caderno 1|| Página: 4 encerrada e a ata foi lavrada e assinada. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Acatando a questão de ordem, a presidente colocou os requerimentos para serem sorteados: Requerimento Nº 34/2022, vereador Gease, Requerimento Nº 35/2022, vereador Gease, Requerimento Nº 36/2022, vereador José Jailmo Requerimento Nº 37/2022, vereador José Jailmo. Nada mais havendo, foi ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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