Câmara de Candeal

Texto da edição nº 358

terça-feira, 4 de julho de 2017

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☷ terça-feira, 4 de julho de 2017 ☷ Ano: VI ☷ ─────── ☷ Edição Ordinária nº. 0358 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 3º. BIMESTRE 2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.07.04 13:05:44 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência - www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) INSCRITAS EM PAGAMENTO RESTOS A PAGAR DE RESTOS NÃO PROCESSADOS SALDO A EXECUTAR (g)=(d-e) A PAGAR (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2016 (h) SALDO ATUAL (j) = (IIIh+IIIi) 2017 (i) = (Ib-(IIe+IIf)) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no enceramento do exercício, por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64 José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d/c) x 100 (d) PREVISÃO ATUALIZADA (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (g) % (g/e) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados % (f/e) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) % (h/IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i/IVg) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 0,00 0,00

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Página: 4 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS CANCELADOS/ INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA PRESCRITOS PAGOS PARCELA CONSIDERADA A PAGAR NO LIMITE Inscritos em 2016 Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em anos anteriores a 2013 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) exercício de referência (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em anos anteriores a 2013 Total(VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2016 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012 Diferença de limite não cumprido em anos anteriores a 2012 Total(IX) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL Despesas custeadas no exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (Não Aplicado) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (l) % (l/total l) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/total m) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS R$ (1,00) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bim (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 3

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Página: 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - - - - - - - - 0,00 336.027,38 0,00 0,00 - 336.027,38 0,00 0,00 - 0,00 (336.027,38) - - - - Página 2 de 3

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Página: 7 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre 893.381,00 823.381,00 652.941,00 0,00 170.440,00 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 893.381,00 838.381,00 665.941,00 0,00 172.440,00 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 54.566,00 54.280,00 48.000,00 0,00 6.280,00 286,00 286,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) 748.042,37 747.756,37 633.132,47 0,00 114.623,90 286,00 286,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g) = (e-f) No Bimestre Até Bimestre (h) DESPESAS PAGAS SALDO (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² (k) 145.338,63 90.624,63 32.808,53 0,00 57.816,10 54.714,00 54.714,00 0,00 0,00 117.486,45 117.200,45 103.684,90 0,00 13.515,55 286,00 286,00 0,00 0,00 336.027,38 335.741,38 291.479,90 0,00 44.261,48 286,00 286,00 0,00 0,00 557.353,62 502.639,62 374.461,10 0,00 128.178,52 54.714,00 54.714,00 0,00 0,00 336.027,38 335.741,38 291.479,90 0,00 44.261,48 286,00 286,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 893.381,00 54.566,00 748.042,37 145.338,63 117.486,45 336.027,38 557.353,62 336.027,38 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 893.381,00 893.381,00 54.566,00 748.042,37 145.338,63 117.486,45 336.027,38 557.353,62 336.027,38 - - 748.042,37 - SUPERÁVIT (XIII) - TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 893.381,00 893.381,00 54.566,00 117.486,45 0,00 - - 336.027,38 - 336.027,38 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 3 de 3

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Página: 8 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) 893.381,00 893.381,00 54.566,00 748.042,37 100,00 % 145.338,63 117.486,45 336.027,38 100,00 % 557.353,62 0,00 LEGISLATIVA 893.381,00 893.381,00 54.566,00 748.042,37 100,00 % 145.338,63 117.486,45 336.027,38 100,00 % 557.353,62 0,00 893.381,00 893.381,00 54.566,00 748.042,37 100,00 % 145.338,63 117.486,45 336.027,38 100,00 % 557.353,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 893.381,00 893.381,00 54.566,00 748.042,37 100,00 % 893.381,00 117.486,45 336.027,38 100,00 % 893.381,00 0,00 ACAO LEGISLATIVA TOTAL (III) = (I + II) No Bimestre Até Bimestre (d) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) % (b/total b) SALDO (c) = (a - b) % (d/total d) (e) = (a - d) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705

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Página: 9 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR (a) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2017 No bimestre Até o bimestre (b) SALDO TOTAL (c) = (a-b) TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR CORRENTE (EC) 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Do Entre Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Nota: José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA Tesoureiro Contador (a) 64070182500 40671348515 02145705 Página 1 de 1

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Página: 10 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Maio/Junho/2017 SOCIAL 30 BIM LRF, art. 55, inciso r, alínea "a" - Anexo I (portaria STN N" 586) R$I,OO DESPESA LIQUIDADA DESPESAS COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 416.284,08 Pessoal Inativo Outras LRF) e Pensionistas 0,00 desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art, 18, § 10 da DESPESAS NÃO COMPUTADAS farto 19, § 10 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos Decorrentes de Decisão Judicial à Demissão Voluntária Anteriores Inativos com Recursos Vinculados Patronais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV IV)*100 I, II e III, art.20 da LRF) - 6,00% IMITE PRUDENCIAL, (parágrafO 376FONTE: NOTA: 0,00 416.284,08 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAO DO LIMITE TDP(IV) (I-II+III) LIMITE MÁXIMO (incisos 0,00 0,00 REPASSES PREVIDENCIARIOS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) Contribuições 0,00 0,00 Despesas de Exercícios e Pensionistas 0,00 único, art. 22 da LRF) - 5,70% 00 729.620,43 57,05 43.777,23 41.588,36

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Página: 11 Câmara Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MaiojJunhoj2017 30 BIM R$ Milhares LRF, Art. 55 inciso Ill, alinea"a" - Anexo V (Portaria STN N° 440) VALOR ATIVO VALOR PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ATIVO DISPONÍVEL Depósitos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Bancos 28.360,21 Do Exercício 0,00 Financeira de Diversas 0,00 0,00 Caixa Disponibilidade Origens Conta Movimento 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 Contas Vinculadas 0,00 Outras Obrigações 0,00 Aplicações Outras 0,00 Financeiras Disponibilidades Financeiras Financeiras 0,00 Bancos c/ Fundos Especiais 0,00 Fundo Municipal 0,00 de Saúde 0,00 FUNDEF 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUFICIÊNCIA INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (I) 0,00 28.360,21 TOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 INSCRIÇÃO ANTES DA EM R. P. NÃO - PROCESSADOS (lI) 0,00 TOTAL 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA (11 -111) APÓS A INSCRIÇÃO ATIVO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR PASSIVO 0,00 VALOR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ATIVO DISPONÍVEL Regime Previdênciário 0,00 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL (IV) = 0,00 28.360,21 Regime 0,00 Previdenciário SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO 0,00 PROCESSADOS (VI) TOTAL 28.360,21 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III) DÉFICIT FONTE: NOTA: O,OfUPERÁVIT 0,00 0,00

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Página: 12 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO - JUNHO DE 2017 / MAIO - JUNHO RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 PREVISÃO RECEITAS PRIMARIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributárias Receita de Contribuições Receita Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial ( - ) Aplicações Financeiras Transferências Correntes Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) DESPESAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre/2017 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 0,00 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 DOTAÇÃO Até o Bimestre/2016 364.387,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 364.387,59 0,00 364.387,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 364.387,59 DESPESAS EMPENHADAS 317.632,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317.632,92 0,00 317.632,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317.632,92 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016 Em 2017 Em 2016 DESPESAS CORRENTES (VIII) 838.381,00 747.756,37 649.760,72 335.741,38 294.507,90 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 665.941,00 633.132,47 553.000,00 291.479,90 250.147,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.440,00 114.623,90 96.760,72 44.261,48 44.360,10 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 838.381,00 747.756,37 649.760,72 335.741,38 294.507,90 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 55.000,00 286,00 2.200,00 286,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 286,00 2.200,00 286,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Emprestimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 286,00 2.200,00 286,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE C0NTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.381,00 748.042,37 651.960,72 336.027,38 294.507,90 0,00 0,00 28.360,21 23.125,02 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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Página: 13 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 à 2092 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) R$ 1,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705

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Página: 14 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos PODER / ORGÃO Em Exercícios Anteriores Inscritos Pagos Em 31 de Cancelados Saldo (a) Em Exercícios dezembro de Anteriores 2016 Em 31 de dezembro de 2016 Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) Saldo Total (a+b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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Página: 15 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez 2016 (a) Em 30 Abr 2017 (b) Em 30 Jun 2017 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 PERIODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL No Bimestre (c - b) VALOR Até o Bimestre (c - a) 0,00 0,00 VALOR CORRENTE DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31 Dez 2016 (a) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Em 30 Abr 2017 (b) Em 30 Jun 2017 (c) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiro 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00 DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 Página 1 de 1

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Página: 16 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2017 / BIMESTRE MAIO - JUNHO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 0,00 336.027,38 0,00 893.381,00 0,00 893.381,00 748.042,37 336.027,38 336.027,38 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 748.042,37 336.027,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 729.620,43 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Resultado Apurado AMF da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (b/a) 0,00 28.360,21 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação à Meta 0,00 0,00 Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínima a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 0,00 25,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00 0,00 Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Saldo Não Realizado Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 0,00 55.000,00 20° Exercício 35° Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Exercício 10° Exercício Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: José Risonaldo Ribeiro da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Limite Constitucional Anual % Mínima a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 15,00 0,00 Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Joseval Robério Vieira dos Santos Tesoureiro 40671348515 Nivaneide Mª. S. L. Martins Contador (a) 02145705

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Página: 17 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Junho / 2017 R$ 1,00 RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 7/2016 8/2016 9/2016 10/2016 11/2016 12/2016 1/2017 2/2017 3/2017 4/2017 5/2017 6/2017 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) PREVISÃO ATUALIZADA 2017 50.955,49 73.805,46 56.905,48 56.905,48 56.905,48 69.755,45 56.905,48 56.905,48 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 729.620,43 893.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.955,49 73.805,46 56.905,48 56.905,48 56.905,48 69.755,45 56.905,48 56.905,48 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 729.620,43 893.381,00 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.955,49 73.805,46 56.905,48 56.905,48 56.905,48 69.755,45 56.905,48 56.905,48 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 729.620,43 893.381,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.955,49 73.805,46 56.905,48 56.905,48 56.905,48 69.755,45 56.905,48 56.905,48 56.905,48 64.557,05 64.557,05 64.557,05 729.620,43 893.381,00 Outras Transferências Correntes RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL José Risonaldo Ribeiro da Silva Joseval Robério Vieira dos Santos Nivaneide Mª. S. L. Martins PRESIDENTE DA CÂMARA 64070182500 Tesoureiro 40671348515 Contador (a) 02145705 0,00

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Página: 18 Câm~ra Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE MaiojJunhoj2017 SOCIAL 30 BIM LRF, Art. 55, inciso Ill, alinea"b" - Anexo VI (Portaria STN W 440) R$Milhares RESTOS A PAGAR Inscritos ÓRGÃO Processados Exercícios Anteriores Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Processados Do Exercício Do Exercício Não Inscritos por Insuficiência Financeira ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 EXECUTIVO TOTAL ________________ - - ----------- ~O~ ~--- 0,00 0,00 28.360,21 0,00 0,00 0,00 28360,21 0,00 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL l.l!7 Artigos 19, § 40 e 300, § 70 ~a L.c. 101f!oVc€l~ MaiojJunhoj2017 30 BIM BENEFICIARIO ~I-rc C7 I TOTAL Data N° 460) R$ Milhares :JE~~N PAGAMENTO * l.V~ () _ ,~higem N° NE de -=-~<:]. I--D-a-t-a-.---v-a-.o-r---.-N-O-d-O-P-P- -r>-> 0,00