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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 9 de maio de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.612 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE RESULTADO DA CARTA CONVITE Nº. 0004/2022. »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº. 0004/2022. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0012/2022. »ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 0012/2022. »LEI Nº. 976/2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE Nº. 0004/2022 CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da referida licitação realizada no dia 09 de maio de 2022, tendo como vencedora a empresa POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, com escritório na Rua Maximinio Madureira nº. 740, Bairro: Mariquinha de Dôdo, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$ 37.196,00 (trinta e sete mil cento e noventa e seis reais), que serão pagos mensalmente, conforme fornecimento futuro e eventual, considerado exequível por estar de acordo com os valores estipulados pelo Poder Legislativo. Sugiro à homologação mencionada. do objeto licitado a empresa acima OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento futuro e eventual de combustível tipo gasolina comum e etanol para os veículos e motocicleta do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA, de acordo com as especificações constantes no ao edital convocatório da Carta Convite nº 0004/2022. Conceição do Coité/BA, 09 de maio de 2022 Marcos Franklin Mota Lima - Presidente da CPL Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 ADJUDICAÇÃO Marcos Franklin Mota Lima, Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Coité/BA, torna público para conhecimento de todos os interessados que adjudica o objeto da licitação na modalidade Carta Convite nº. 0004/2022, Processo Administrativo nº. 0012/2022, tendo como finalidade a Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento futuro e eventual de combustível tipo gasolina comum e etanol para os veículos e motocicleta do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA. Sendo que a empresa POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, com escritório na Rua Maximinio Madureira nº. 740, Bairro: Mariquinha de Dôdo, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, pelo valor global de R$ 37.196,00 (trinta e sete mil cento e noventa e seis reais). A empresa POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, foi à vencedora no processo, esta encontra - se apto a ser homologado pelo Presidente da Câmara senhor Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano. Conceição do Coité, 09 de maio de 2022. Marcos Franklin Mota Lima Presidente da Comissão de Licitações Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, torna público para conhecimento de todos os interessados que homologa o objeto do Processo Licitatório na Modalidade Carta Convite nº. 0004/2022, Processo Administrativo nº. 0012/2022, tipo menor preço Global, tendo como finalidade a Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento futuro e eventual de combustível tipo gasolina comum e etanol para os veículos e motocicleta do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA. Sendo que a empresa POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, com escritório na Rua Maximinio Madureira nº. 740, Bairro: Mariquinha de Dôdo, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, pelo valor global de R$ 37.196,00 (trinta e sete mil cento e noventa e seis reais). Conceição do Coité, 09 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente da Câmara Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0012/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0012/2022 CARTA CONVITE Nº. 0004/2022 CONTRATO Nº. 0012/2022 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADO: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, com escritório na Rua Maximinio Madureira nº. 740, Bairro: Mariquinha de Dôdo, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento futuro e eventual de combustível tipo gasolina comum e etanol para os veículos e motocicleta do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA, que serão aplicados na execução do contrato até o dia 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: 37.196,00 noventa e seis reais). (trinta e sete mil cento e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL: 010311062001 – Manutenção Adm. Câmara ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo. Municipal RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO. PRAZOS: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de maio a 31 de dezembro de 2022 DATA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 ORDEM DE FORNECIMENTO – 0012/2022 OBJETO: CONTRATO Nº. MODALIDADE: NÚMERO: PRAZO: VALOR GLOBAL: 0012/2022 Carta Convite 0004/2022 24 horas R$ 37.196,00 Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento futuro e eventual de combustível tipo gasolina comum e etanol para os veículos e motocicleta do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA. Pelos direitos a mim concedidos na condição de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, autorizo a empresa: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66, com escritório na Rua Maximinio Madureira nº. 740, Bairro: Mariquinha de Dôdo, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, a executar o serviço constante na Carta Convite nº 0004/2022, Processo Administrativo nº. 0012/2022, na forma e condições apresentadas em seu respectivo instrumento contratual e especificações na cotação de preços. Conceição do Coité/BA, 09 de maio de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Deus é Fiel e Justo!
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[8] Diário Oficial do Em, 9 de maio de 2022] Ano: XV] || Edição Ordinária nº. 1.612] Caderno 1] Página: 7 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Lei n. 976/2022 De 09 de maio de 2022. Fixa valor das diárias no âmbito do Poder Legislativo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e com sansão tácita do Prefeito Municipal eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica fixado o valor das diárias, dentro do Estado da Bahia, no âmbito do Poder Legislativo para: I— Vereador R$ 500,00 (Quinhentos reais) Servidor R$ 300,00 (Trezentos reais). Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei n. 371, de 09 de novembro de 2004. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabincte do Presidente, Conceição do Coité, 09 de maio de 2022. erês Pinto Gordiano Preside; ife-da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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