Câmara de Ichu
Texto da edição nº 241
segunda-feira, 9 de maio de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 9 de maio de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0241 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. »OFÍCIO N°. 021/2022. »PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°. 040/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 02 de maio de 2022. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão, e lido um trecho da Bíblia. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, e em seguida a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a Pauta do Expediente do Dia e solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura das proposituras que foram as seguintes: Ofício Nº 21/2022 do SINTRAPI, informando ao Legislativo, com base na decisão da categoria dos/as professores/as em encontro no último dia vinte e sete de abril do corrente ano, considerando o processo de negociação em curso sobre o reajuste salarial do Magistério neste município, comunicar que o referido sindicato aceita o percentual de reajuste salarial para a referida categoria estabelecido em 18,07%, conforme Projeto de Lei nº 40 de 18 de abril de 2022, de autoria do Executivo, porém a categoria não abre mão de seu direito constitucional de revisão integral do Piso Nacional estabelecido para este ano de 2022, equivalente a 33,24%, a partir de 01 de janeiro de 2022, assim, os professores e professoras reivindicam a devolutiva para revisão do PL, no intuíto de que além dos 18,07%, haja o comprometimento em conceder o complemento dos 15,17% até o término do ano; Ofício Nº 22/2022 solicitando espaço na Tribuna desta Casa Legislativa para a Sessão Ordinária prevista para o dia dois de maio de dois mil e vinte e dois (02/05/22) com a finalidade de abordar sobre o processo de negociação do reajuste salarial do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias para o ano em curso; Convite da Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Educação (Departamento de Cultura) e Administração, para participar do lançamento do Projeto Jornada de Liderança promovido pelo Instituto Fazer Acontecer, voltado para adolescentes e jovens de diversos municípios. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou
Página 3
Página: 3 o vereador Antônio Fernando, para fazer uso da palavra, o edil, iniciou mencionando o jogo do campeonato do sisal entre as seleções de Ichu e Santa Luz, afirmou que a seleção de Ichu não foi vitoriosa, porém se saiu bem no jogo e que futebol tem dessas coisas, afirmou que deveriam ter divulgado que teria transporte para evitar despesas desnecessárias, chamou à atenção da gestão no tocante a falta de sinalização nas obras porque isto está causando sérios transtornos, o edil cobrou o serviço de extensão de rede da EMBASA na comunidade do Miragalho, porque já tem os canos e depende da máquina para cavar, parabenizou a rádio Independente pela bela festa ocorrida no último domingo, mencionou a caçamba do lixo que às vezes não pega o lixo em dias de coleta e não avisa a população, acaba a cidade ficando com lixo acumulado. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, a edil iniciou registrando a presença dos amigos Alex, assessor do vereador em Alagoinhas, companheiro de luta Rogério, agradeceu a comemoração que houve em seu Ivo, pelo dia dos trabalhadores ocorrido no último dia trinta, reafirmou sua luta pelos direitos dos servidores, porque direitos não devem ser retirados, a edil se reportou à fala do colega Patuco no tocante à questão do lixo que está ficando sem coleta, afirmou que infelizmente há uma cultura em Ichu de que o povo coloca o lixo depois que a caçamba passa, e que a coleta acontece todas as segundas, quartas e sextas-feiras e inclusive todos os feriados falta de sinalização nas obras públicas, afirmando que inclusive nos dias de pontos facultativos se faz a coleta, no tocante à falta de sinalização nas obras públicas, a edil afirmou que está ruim se não é para melhorar, , apoia quando o vereador afirma que tem que ter as placas de sinalização, porque já está difícil para os moradores de Ichu, imagine para quem vem de fora e que se é para consertar tem que desmanchar, afirmou que as placas tem que colocar logo para evitar problemas, informou que os títulos de eleitores estarão sendo feitos até o dia quatro de maio, mencionou que os jovens devem comparecer para exercer sua cidadania e que é preciso votar para tirar Bolsonaro logo porque ninguém aguenta mais. Dando continuidade, a vereadora Geovana, iniciou afirmando que várias pessoas falam para ela que gosta de acompanhar as sessões porque ficam sabendo do que está acontecendo no município, afirmou a importância de se acompanhar as sessões para filtrar as notícias melhor, a edil afirmou que gosta de se fazer presente nas ações do município porque é uma forma de poder participar da vida da comunidade, foram dois anos de medo e ansiedade por causa da pandemia, agora as coisas estão voltando aos poucos, registrou com sentimento o falecimento da professora Ivalcemir, afirmou que teve a grata satisfação de fazer uma entrevista porque ela fez um curso de Fé e Política da CNBB, fez com as mulheres do Legislativo Municipal e teve a grata satisfação de entrevistar a mesma sobre seu período como vereadora, queria saber se foi influenciada por outra pessoa ou
Página 4
Página: 4 se era seu projeto de vida como costumeiramente acontece nesta Casa Legislativa, pode com isso perceber que uma mulher chegou ao parlamento ichuense após dez anos de emancipado o município de Ichu, afirmou que fez uma pesquisa nos registros de atas e pode constatar que Ivalcemir foi a primeira mulher na presidência e única até o momento, afirmou que o espaço da mulher tem que ser garantido, respeitado e valorizado, mas que tudo precisa acontecer de maneira natural, lembrou que Ivalcemir foi vereadora numa época em que não era um cargo remunerado, parabenizou a rádio Independente pela comemoração do aniversário em grande estilo em que a comunidade disse sim, foi uma festa de família, finalizou convidando a população, vereadores e vereadoras para uma audiência sobre a LDO, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento procurou a contabilidade da prefeitura e agendou para o dia dezesseis após a sessão. Em seguida, o vereador Jamilson, iniciou se referindo à fala do colega Patuco no tocante à falta de sinalização, disse que também se atrapalhou todo quando fecharam as ruas, entende que para se ter melhorias tem que ter transtornos, e que o mesmo acontece numa obra pública, tem situações onde pode até as pessoas terem risco de acidente, mas se entende que é para um progresso, solicitou da secretaria de obras que viabilize a solução de um problema de infraestrutura perto a quadra do bairro cortiço, porque tem um buraco enorme e precisa ser corrigido o problema, parabenizou ao senhor Ivo pela festa, solicitou de Mião que dê um socorro ao pessoal das ruas de traz do moinho de Barra, porque está aparecendo muitas cobras, a vegetação está muito grande, avisou a Paty de Barra que a respeito da roçagem será feita esta semana. Prosseguindo, a vereadora Lúcia Maria iniciou passando um informe do SINTRAPI onde afirma que a assessoria jurídica do sindicato estará neste município no próximo dia tres de maio do corrente ano e que estará a disposição para contribuir com os processos de negociação e que inclusive estarão abordando sobre os precatórios do FUNDEF, divulgou à pedido da secretaria de educação que os estudantes do nono ano da Escola Municipal Luiz Júlio Carneiro participaram de uma viagem pedagógica para conhecer a histórica cidade de Canudos, a viagem visou aprofundar os conhecimentos dos fatos históricos do país ocorrido no sertão da Bahia que culminou na guerra de Canudos, lamentou o fato da seleção ichuense de futebol não ter obtido sucesso no primeiro jogo da copa do sisal ocorrido em Santa Luz, mas que isso faz parte do esporte, informou também abertura do Projeto Jornada de Liderança ocorrido no último sábado do Instituto Fazer Acontecer, ligado ao esporte para crianças e adolescentes, lamentou o falecimento da professora Ivalcemir, lembrou que foi sua professora no CECACO e diretora da escola, que era uma pessoa muito pra cima, mencionou a luta de uma escola cenecista para se manter e que inclusive foi beneficiada com uma bolsa de estudos concedida pela
Página 5
Página: 5 mesma quando diretora, lembrou dos desfiles cívicos do 7 de setembro organizados por ela e suas colegas, afirmou que no tocante às obras públicas na sede do município realmente precisa ter placas de sinalização para facilitar a trafegabilidade, mas afirmou que para chegar às melhorias tem que passar por transtornos, que para asfaltar precisa alinhar o calçamento e que o transtorno é por uma boa causa, finalizou se reportando aos precatórios do Fundef, mencionou que os professores estão travando uma luta para ter direito a receber esse recurso, que 60% pertence aos professores, mandou um recado para os professores inativos de Ichu, da rede estadual que Dr Jorge Falcão está entrando com várias ações através da ACEB e AFPEB com a finalidade de garantir vários direitos da categoria. Dando continuidade, a vereadora Roseane, mencionou que teve uma semana muito corrida, houve uma reunião na associação de Barra onde o prefeito se fez presente, os colegas Celidalva e Jamilson, afirmou que foi bastante positiva porque no final da reunião o prefeito se fez presente e pode sinalizar suas dificuldades e inclusive as solicitações de Barra não são diferentes de Nova Esperança e Varjota onde as árvores já estão alcançando a rede elétrica, solicitou da gestão a poda das árvores porque já está ficando perigoso, na reunião o prefeito pode também sinalizar que está muito angustiado porque ainda não pode atender várias solicitações das comunidades, mas é muita coisa para se fazer num período de tempo pequeno porque várias ações do município estiveram paradas por muito tempo, mas o prefeito deu garantias de que estará fazendo as coisas acontecerem dentro do possível, mencionou que participaram da reunião do Conselho Municipal de Saúde bem como da reunião do CRAS, participou também da reunião da associação de Nova Esperança onde pode dar várias ideias, parabenizou o sucesso da festa do senhor Ivo e da radio Independente FM, finalizou mencionando os festejos juninos que se aproximam e que estará sentando com o pessoal para ver essas questões relacionadas às comunidades rurais. Dando continuidade, o vereador Reginaldo afirmou que tempos atrás nesse período de inverno o governo estadual distribuia sementes para os agricultores familiares para ajudar os trabalhadores rurais e hoje não tem mais essa ação, solicitou do secretário de obras sobre a situação do Formigueiro, lembrou que a comunidade tem mais ou menos tres quilômetros de terraplanagem mas que há uns quinze dias atrás a prefeitura fez um quilômetro e deixou dois sem fazer e agora que está iniciando o período do inverno vai dificultar a trafegabilidade das pessoas porque a situação ficará insustentável e a vegetação em determinados trechos de Formigueiro e de Formigueiro à Praianos vai chegar um momento onde ninguém conseguirá passar e solicitou providências da secretaria de obras do município e finalizou informando a Adailton (diretor do SINTRAPI) que todas as ações do sindicato que ele estará disposto a apoiar. Nada mais havendo a tratar, o presidente da
Página 6
Página: 6 Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, agradeceu a presença do Sindicato e dos visitantes que se encontravam na Câmara, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos um bom dia e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________
Página 7
Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Ichu, 09 de Maio de 2022. Ofício nº 21/2022 Ilmº Senhor Carlos Santiago de Almeida ASSUNTO: Notificação de Julgamento de Contas do Exercício de 2019. Ilustríssimo Senhor, Pelo presente fica vossa senhoria NOTIFICADO que no dia 30 de Maio de 2022, às 09:00 horas, irão a julgamento pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, as suas contas relativas ao exercício financeiro de 2019 de Vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Ichu, com apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios nos autos do processo n. TCM Nº 06356e20. Salientamos que pelo Plenário da Câmara Municipal será garantido o direito de ampla defesa e do contraditório, defesa verbal no dia do julgamento das contas. Atenciosamente, EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente da Câmara Rua Juvêncio Carneiro s/n - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
Página 8
Página: 8
Página 9
Página: 9
Página 10
Página: 10
Página 11
Página: 11