Câmara de Ichu
Texto da edição nº 243
segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 16 de maio de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0243 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA O9 DE MAIO 2022. »INDICAÇÃO N°. 02/2022. »PORTARIAS NOS 0003 E 0004/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 09 de maio de 2022. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, e em seguida a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a Pauta do Expediente do Dia que foram as seguintes: Ofício nº 060/2022 do Poder Executivo informando a este Legislativo que a gestão assumiu junto a Caixa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do contrato de repasse 1079214-35/2021, convênio 917497/2021 (recuperação de estradas vicinais do município de Ichu/BA), incluindo sua operação e manutenção, conforme Lei 14.116/2020, art.83, § e Lei 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º; Ofício nº 25/2022 de 06 de maio de 2022 do SINTRAPI, solicitando o cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério e Plano de Carreira do Professor; Em seguida, foi anunciou a Pauta da Ordem do Dia, e colocou em discussão e aprovação o Projeto de Lei de nº 40/2022 que “Concede reajuste de vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências,” o qual foi aprovado na sua integralidade. Prosseguindo, deu-se inicio a Pauta do Vereador e fez uso da palavra o vereador Reginaldo, iniciou parabenizando as mães pelo seu dia, mencionou que as ruas do município estão prestes a receber borra de asfalto e aproveitou para pedir que olhasse para a estrada de Ichu à Formigueiro porque é a única estrada que a patrol não passa e pediu um tratamento igualitário para todo o município; fez uso da tribuna a vereadora Roseane, iniciou afirmando para os professores que no
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Página: 3 momento foi o que a Comissão da educação pode fazer que foi o parecer concedendo o reajuste no valor de 18,07% porque foi como veio o projeto do Executivo mas que torce para que chegue à casa outro projeto com a complementação do valor do Piso que estarão prontos para aprovar, prometeu continuar dialogando na mesa de negociação pela melhoria da classe, mencionou uma reunião que participou na escola de Nova Esperança onde foi anunciado pela secretária Marina e a Diretora Adenilza a escola em tempo integral, apelou para a comunidade de Nova Esperança que coloquem seus filhos na escola da comunidade porque se colocar em escolas de outro município vai dificultar a vida dos professores, são bons profissionais e a prova disso está no resultado do IDEB; encerrou afirmando que na próxima terça-feira estará na escola Elvira Freitas em Varjota juntamente com a secretária de Agricultura, a coordenadora da educação do campo, Ana Maria para fazer a horta na escola, afirmou que quer dar sua contribuição como técnica agrícola, e encerrou cobrando a poda das árvores nas comunidades. Dando continuidade, o vereador Antônio Fernando, após parabenizar as mães pelo seu dia, parabenizou a Marcelo pelo campeonato que vem ocorrendo na quadra poliesportiva, bem como a equipe ichuense que disputa o campeonato do sisal, afirmou que “bota fé” na seleção de Ichu, parabenizou a Fredson e Arraia pelo campeonato do Barro Preto, solicitou da gestão banheiros químicos para o estádio nesse período do campeonato, pediu providências na solução de um problema que vem ocorrendo no Centro de abastecimento velho, porque um morador de rua vem fazendo suas necessidades biológicas em locais inadequados e tem prejudicado a ACTAMARES, solicitou do secretário Afonso a solução de um problema em frente ao posto de combustível Aurora, porque tem caminhões que passam por cima do passeio da residência de Neto e necessita remover algumas árvores para abrir mais a rua e assim, evitar acidentes. Prosseguindo, a vereadora Celidalva, após saudar os presentes e toda a população ichuense, parabenizou à todas as mães, em especial as mães solteiras que criam seus filhos com dificuldades, parabenizou os jovens de Ichu por estarem atuando bem nos jogos e lamentou a ausência de outros jogadores, solicitou da gestão sustentabilidade financeira para esses jogadores que vão jogar fora de Ichu e acaba desfalcando a seleção do município, solicitou do presidente que peça ao secretário de obras para limpar o bairro cortiço porque encontra-se cheio de mato, que a ação contemple todo o bairro em todos os conjuntos habitacionais, solicitou da gestão apoio para o futebol feminino do município de Ichu para que em 2023 possa ter uma seleção capaz de disputar a copa do sisal, alertou a gestão que gostaria de ver músicos e bandas do município de Ichu tocarem nos festejos juninos, lembrou que o bairro cortiço tem vários cantores, estão dando oportunidades a quem mora fora e deixa os que moram em Ichu de fora, solicitou de
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Página: 4 Douglas replantio de árvores e alertou que, inclusive Jay de Ademorivaldo trabalha na Vale e é fácil conseguir mudas, finalizou parabenizando a secretaria de agricultura e de educação pela horta nas escolas e lembrou que estará aguardando também a da creche e parabenizou Marina pelo Programa Mais Educação e solicitou melhorias na infraestrutura do corredor que liga o Rancho à Cori. Dando continuidade, o Vereador Jamilson, ressaltou a necessidade de sempre se lutar pela melhoria salarial dos professores, sabe que ainda não é o esperado mas foi o que o gestor pode no momento conceder, alertou que a comunidade de Barra está cheia de mato e que espera que quando começar o serviço, vá até o fim, porque às vezes iniciam o serviço numa comunidade e segue para outra sem concluir o mesmo, agradeceu pelos bons serviços nas estradas na sua região, mas lembrou que a muito tempo que Rege vem solicitando do Formigueiro e que deve atender a reivindicação, sugeriu que a gestão consiga cascalho na mesma região que vai fazer a obra, que todos ganharão com isso. Na sequência, a vereador Lúcia Maria parabenizou às mães ichuenses pelo seu dia parabenizou à todos os professores de Ichu pela conquista no IDEB e afirmou o merecimento desses profissionais pelo que representam na sua profissão, parabenizou a secretaria de educação pelas ações que vem desenvolvendo no município, mencionou os conselhos municipais da área da educação, afirmando que o da Alimentação Escolar já foi validado pelo FNDE, e que todos os conselhos de educação de Ichu estão validados e atuantes, lembrou que o da educação é o carro chefe dos demais e que se angustiava porque estava inoperante e hoje encontra-se atuante, falou da satisfação pela vitória das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias pela conquista na melhoria do piso salarial, também falou da satisfação em ver aprovada a Lei do Piso nacional da enfermagem, lamentou uma ação irresponsável de uma pessoa que destruiu uma caixa recém construída da rede de esgotamento, se reportou a fala do colega Rege no tocante a estrada do Formigueiro, a edil afirmou que a patrol encontra-se em Serrinha fazendo reparos na oficina e que tem certeza que esse serviço em breve será realizado, mencionou que Ichu passou quatro anos totalmente parado e que hoje o município tem um prefeito que gosta de trabalhar e que o município virou um canteiro de obras e é preciso ter paciência, encerrou aconselhando o secretário de obras a determinar que um funcionário que foi concursado na área de auxiliar operacional e coloque para fazer uma capacitação de poda de árvores porque o município necessita de alguém que desempenhe essa função. Prosseguindo, o vereador Robson, após saudar à todos, mencionou o reajuste do magistério que tem gente que afirma que foi 18,7% mas que na verdade foi dezoito vírgula zero sete por cento, e foi dado pelo governo federal 33,24% e que o município tem condições de conceder o reajuste sim, porque se já veio do governo
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Página: 5 federal é porque dá para pagar e que essa manobra de dizer que vai fazer estudos, mas se o dinheiro vem, tem como conceder sim, no tocante às placas de sinalização, o edil afirmou que passou tanto tempo para colocar mas quando colocou foram placas pequenas que todos tem dificuldades de ver e que parece mais propaganda de comércio, toda colorida e que placa de desvio deve ser de noventa centímetros, afirmou que na rua Otaviano Cedraz, fizeram o serviço e fecharam a rua e não colocaram placa e está dificultando o tráfego, afirmou que quando se faz uma reforma se começa por cômodo e não tudo ao mesmo tempo. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, agradeceu a presença do Sindicato e dos visitantes que se encontravam na Câmara, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos um bom dia e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 02/2022 Autora: Lúcia Maria Carneiro Santana Assunto: Fazer um redutor de velocidade no final da Av. Adalberto Ferreira Santiago. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, A Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro com assento nesta casa Legislativa, e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Exª que seja submetida a presente indicação para apreciação do plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, Prefeito municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo junto ao setor competente, providencie um redutor de velocidade na Av. Adalberto Ferreira Santiago, entre à casa de Roberlan e Vilmar. A presente indicação se justifica porque se faz necessário controlar a velocidade das motocicletas, evitando assim, futuros acidentes. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, EM 11 DE MAIO DE 2022. _________________________________ Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro 1ª Secretária
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Página: 7 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 0003/2022 de 16 de maio de 2022. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: Art. 1º - Concede férias à servidora JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO, Cadastro nº 16, exercendo cargo de provimento em comissão de Controlador Interno, relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, a serem gozadas do período de 01 a 30 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2022. DE ICHU, Ver. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho PRESIDENTE Rua Juvêncio Carneiro s/n - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20
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Página: 8 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 0004/2022 de 16 de maio de 2022. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA SONALLE RIBEIRO DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: Art. 1º - Concede férias à servidora SONALLE RIBEIRO DA SILVA, Cadastro nº 18, exercendo cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, a serem gozadas do período de 01 a 30 de junho de 2022. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2022. DE ICHU, Ver. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho PRESIDENTE Rua Juvêncio Carneiro s/n - Tel.: (75)3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com CNPJ – 00.480.757/0001-20 / Ichu – BA / CEP: 48.725-000 Deus é Fiel e Justo!>>>Página 1 de 1
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