Câmara de Ichu
Texto da edição nº 245
segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 23 de maio de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0245 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 16 de maio de 2022. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, e em seguida a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor Presidente justificou as ausências dos vereadores Manoel Robson e Antônio Fernando e anunciou a Pauta do Expediente do Dia que foram as seguintes: MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2022 pelo falecimento da senhora Izabel Madalena Carneiro da Silva; Ofício nº 26/2022 do SINTRAPI, solicitando espaço na Tribuna desta Casa Legislativa na sessão do dia dezesseis de maio do corrente ano a fim de abordar sobre o Piso Nacional do Magistério e do processo de negociação do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para o ano em curso. Em seguida, foi anunciada a Pauta da Ordem do Dia, e colocou em discussão e aprovação a Indicação Nº 02/2022 de autoria da vereadora Lúcia Maria, solicitando um redutor de velocidade na Av Adalberto Ferreira Santiago, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o vereador Eugênio, convidou o senhor Adailton Conceição (representante do SINTRAPI) para fazer uso da palavra, o diretor do Sindicato iniciou parabenizando aos garis pelo seu dia, mencionou que o sindicato veio à tribuna para expressar a indignação da categoria de professores deste município pela aprovação da Lei 054/2022 concedendo reajuste aos profissionais do magistério com o reajuste de dezoito vírgula zero sete por centro
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Página: 3 (18,07%) contra o percentual de 33,24% do Piso Nacional do Magistério, onde o sindicato cobra e chama atenção dessa Casa, alega o cidadão que foi uma retirada de direitos de 15,17% porque o Piso e o Plano de Carreira são leis constitucionais, afirmou que após aprovação do PL acima citado, a categoria se reuniu e vai aguardar até o final de maio para ver se há avanços na mesa de negociação para cumprimento integral do Piso e caso não aconteça que a categoria já sinaliza para uma possível paralização ou judicialização da ação e pede apoio da Câmara para tomar as medidas cabíveis, encerrou sua fala afirmando que o último concurso público e REDA não foram renovados, cobrou também o reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e que espera que essa Casa não aprove um projeto com o valor inferior ao concedido pelo Governo Federal. Na sequência, deu-se início a Pauta do Vereador e fez uso da palavra o vereador Reginaldo, o edil solicitou da gestão melhorias na limpeza da vegetação em frente ao prédio escolar de Licurí e da UJA em Formigueiro porque está muito feio, solicitou que enviem alguém para organizar melhor, mencionou que próximo à UJA quem está roçando são os carroceiros e boiadeiros que passam porque a vegetação está grande, em seguida se dirigiu ao presidente do SINTRAPI e afirmou que aprovou o reajuste de 18,07% porque o próprio sindicato sinalizou que aceitaria esse reajuste, mas que se soubesse que era 33% que ele não teria aprovado. Prosseguindo, a vereadora Celidalva após saudar à todos parabenizou aos jogadores da seleção de futebol ichuense por mais um jogo da copa sisal e que não foram bem sucedidos mas jogaram muito bem, afirmou que o seu filho Pedro chegou em casa muito feliz pelos elogios que ouviu sobre o jogador Alvinho e aproveitou para parabeniza-lo, bem como à sua mãe Vanúzia, agradeceu às mulheres do futebol feminino de Ichu, afirmou que ela e a vereadora Rose estiveram na Mumbuca no domingo, 15 de maio para prestigiar, parabenizou e agradeceu à Rogério de Quixaba, a Bui do Recanto e ao senhor Ivo de Barrinha e a Roquinho pela ajuda nessa luta. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana, iniciou externando o seu pesar pelo falecimento da senhora Izabel, mãe do vereador Robson, parabenizou aos garis pela passagem do seu dia e pelo trabalho desenvolvido sempre com muita alegria, parabenizou à todos da equipe da copa do sisal, afirmou que o que importa é que estão fazendo bonito, parabenizou a transmissão de Beni Vídeo que é de excelência, lembrou aos
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Página: 4 colegas da audiência marcada da LDO após a sessão, afirmou que às vezes as leis chegam à Casa mas os vereadores não se detém como devem, aproveitou também para puxar sobre a fala do sindicato que muitas vezes já vem em cima também e que vieram no dia do parecer e a Casa tem suas responsabilidades também, tem seu período e que as responsabilidades não só apenas de um organismo, uma entidade apenas, mas do município como um todo e é muita coisa para dar conta e que não dá para fazer o que sua cabeça gostaria, são vários fatores que intervém, mencionou que o que dá tranquilidade é em saber que tendo saldo nada vai ficar sem chegar aos professores, que sabe que os 70% é de obrigação, mas que também sabe enquanto casa legislativa, que a Casa não tem o direito de colocar o Executivo em algo que não se tem certeza, mas tem convicção que chegando recurso vai ter o complemento, afirmou que não cabe a Casa a dar essa garantia mas que devem continuar com as negociações, porque é pauta permanente da luta que é legítima, mas compreende também que está faltando respeito à esta Casa por parte do sindicato porque muitas vezes jogam para os vereadores um peso, uma culpa que é da sociedade como um todo, que o repúdio à Câmara é constante pelo sindicato, coisa que a Casa não faz ao sindicato, afirmou que o caminho não este, das ofensas mas que podem caminhar muito mais, acompanhar as reuniões das comissões, precisa melhorar muito neste sentido, lembrou que dia dezoito de maio é o dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, afirmou que é um assunto muito sério e que muitas vezes acontece nas próprias famílias, dentro das própria casa e que os pais sejam mais cuidadosos, carinhosos com seus filhos, mencionou que está ´programando uma mine plenária para a próxima segunda-feira à tarde sobre os impactos positivos da SPAI, e as novas perspectivas e que está tentando fazer contato com a ASPARJ de Riachão do Jacuípe para fazer uma troca de experiências. Prosseguindo, o vereador Jamilson, parabenizou os jogadores de Barra que jogaram em Serrinha no último domingo e que foram vitoriosos, parabenizou ao pessoal que iniciou a roçagem de Barra, Folgador, Aroeira que já deu um visual melhor, cobrou uma posição do pessoal da limpeza para quando irá fazer a limpeza das ruas de Barra, principalmente o mato, os fundos de rua e área do campo e gostaria de saber se vão ter uma resposta quando irá começar e afirmou ao SINTRAPI que jamais iria querer que fosse negado os direitos dos
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Página: 5 professores e que vai esperar, sentar e conversar para entender melhor a situação e espera que chega aos servidores e que vão esperar a melhor forma de resolver. Dando sequência, a vereadora Lúcia iniciou parabenizando aos enfermeiros e enfermeiras, aos assistentes sociais e aos garis e margaridas pelo seu dia, que vem fazendo um bom trabalho no município, passou um informe a pedido da secretária de educação que foi realizada na secretaria de educação, a primeira reunião do Comitê de Gestão Local do Programa de (re) elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas municipais, se reportou à fala de Geovana no tocante aos animais e mencionou uma solicitação da professora Enilda, para que as pessoas que criam animais sejam mais cuidadosos e carinhosos e evitem maltratos aos mesmos porque está havendo muitos espancamentos aos mesmos, solicitou da gestão a possibilidade de um aluguel de um imóvel para o Conselho Tutelar, porque onde estão não é um espaço adequado, aconselhou ou melhorar o espaço ou ir para outro espaço para dar melhores condições de trabalho para essa entidade que cuida de vidas de crianças e adolescentes, solicitou também a Casa dos Conselhos porque é uma demanda bem antiga e o CNPJ do FIA (fundo da infância e adolescência), afirmou que sempre deseja direcionar o seu imposto de renda para uma instituição de Ichu e vem aguardando a regulamentação do CNPJ, divulgou uma entrevista que haverá na quarta-feira, dezoito de maio às 13:30h com a psicóloga Tânia e a Conselheira Pollyanna na rádio Independente FM, com o tema: combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, se reportou à fala de Adailton na Tribuna e concordou com Geovana quando afirma sobre as ofensas do sindicato para com esta Casa, quando se quer respeito se respeita também, afirmou que considera a todos como amigos e tem seu respeito porém não cabe a vereador conceder melhorias no salário de ninguém e sim, votar nas proposições que chegam à Casa e dialogar com sindicato e gestão para contribuir no que puder, e que isso foi feito e ao sentar com o executivo foi mostrado todas as despesas e que um reajuste superior ao que foi concedido iria inviabilizar e comprometer as finanças do município, que o importante é garantir o Piso em seu salário base e reajuste nas gratificações, prometeu lutar para que caso haja melhora de receita para que seja complementado o valor dos 33,24% e frisou que em 2020 o ex-prefeito enrolou durante todo o ano e não concedeu o reajuste e que em 2021 o prefeito Gonzaga concedeu integralmente
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Página: 6 o valor do Piso inclusive com o retroativo, mencionou que a desculpa do SINTRAPI é porque tem contratos, mas esquece que tem vários professores fora de sala de aula, a exemplo do próprio sindicato que está com 3 professores na direção do mesmo, desfalcando as escolas, bem como tem professores na coordenação pedagógica e em direções escolares, afirmou que o gestor no tocante aos direitos dos servidores ele é justo, finalizou afirmando que quanto ao reajuste dos agentes de endemias e de saúde, tem certeza que assim que chegar o recurso do repasse do governo federal, será concedido pelo município. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, agradeceu a presença do Sindicato e dos visitantes que se encontravam na Câmara, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos um bom dia e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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