Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.552
segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 23 de maio de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.552 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS NOS 07 E 08, DE 01 DE ABRIL DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 7 DE 01 DE ABRIL DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.319,00 0,00 0,00 14.319,00 Total por Ação: 14.319,00 14.319,00 Total por Unidade Orçamentária: 14.319,00 14.319,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 2.851,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.93.00 / 14 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Total por Ação: 2.851,00 0,00 2.851,00 2.851,00 0,00 5.830,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.830,00 0,00 Total por Ação: 5.830,00 5.830,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.681,00 8.681,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 408,00 3.3.90.39.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 408,00 0,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.021 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 408,00 408,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.280,00 0,00 0,00 1.280,00 Total por Ação: 1.280,00 1.280,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.688,00 1.688,00 Total Geral: 24.688,00 24.688,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de abril de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 8 DE 01 DE ABRIL DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 352.455,50 (Trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) a saber: 352.455,50 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.676,00 3.3.90.92.00 / 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 597,00 Total por Ação: 17.273,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.273,00 Total por Ação: 2.500,00 Total por Ação: 21.978,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.478,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.002 - INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURAIS 3.3.90.30.00 / 16 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.978,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 21.163,50 Total por Ação: 21.163,50 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 36.000,00 3.3.90.93.00 / 02 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.512,00 1942434 Página: 1 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 45.512,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.700,00 Total por Ação: 35.700,00 Total por Unidade Orçamentária: 102.375,50 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 169.421,00 Total por Ação: 179.421,00 Total por Ação: 6.015,00 Total por Ação: 22.893,00 Total por Unidade Orçamentária: 208.329,00 Total Suplementado: 352.455,50 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 6.015,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 22.893,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 24.601,00 Total por Ação: 24.601,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.601,00 Total por Ação: 2.500,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.002 - INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURAIS 4.4.90.51.00 / 16 - OBRAS E INSTALACOES 2.500,00 1942434 Página: 2 de 4
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 11.978,00 Total por Ação: 11.978,00 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.672,00 Total por Ação: 2.672,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.150,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.700,00 Total por Ação: 25.700,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 66.675,50 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Total por Ação: 76.675,50 Total por Unidade Orçamentária: 102.375,50 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.005 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 22.893,00 4.4.90.52.00 / 04 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.015,00 Total por Ação: 28.908,00 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 100.000,00 Total por Ação: 150.000,00 Total por Ação: 29.421,00 Total por Unidade Orçamentária: 208.329,00 Total Anulado: 352.455,50 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 29.421,00 1942434 Página: 3 de 4
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de abril de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1942434 Página: 4 de 4
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