Câmara de Valente

Texto da edição nº 119

terça-feira, 24 de maio de 2022

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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 24 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0119 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE CONVOCAÇÃO. »RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA AVISO DE CONVOCAÇÃO O Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada pesquisa de preço para a aquisição de veículo utilitário de 05 lugares. As propostas deverão ser apresentadas até às 12h00min (doze horas) do dia 27 de maio de 2022. O Processo Administrativo nº. 036/2022, referente ao objeto da presente cotação encontra-se disponível na sede do Poder Legislativo, situado à Rua José Mota Lopes nº 54, Centro, nesta Cidade de Valente. Os interessados poderão solicitar maiores informações através dos telefones: (75) 3263-2324 / 98128-9147, e-mail: controladoria.cmv@yahoo.com. Valente - BA, 24 de maio de 2022. MIRON SIMÕES DA SILVA ARAÚJO Diretor Administrativo

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0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 150.981,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.248,12 116.933,80 141.181,92 150.981,92 9/2021 147.447,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.004,85 113.642,48 137.647,33 147.447,33 10/2021 147.398,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.967,41 113.630,81 137.598,22 147.398,22 11/2021 176.643,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.406,59 135.436,69 166.843,28 176.643,28 12/2021 145.562,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.662,63 116.899,43 141.562,06 145.562,06 1/2022 VALOR 181.174,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.968,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.245,42 133.960,32 162.205,74 181.174,24 3/2022 69.372.139,61 145.256,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.609,68 116.647,29 141.256,97 145.256,97 2/2022 3.854.696,06 3.651.817,32 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 4.057.574,80 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE 1.870.074,68 67.626.246,64 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 872.946,00 146.095,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.741,30 112.554,06 136.295,36 146.095,36 8/2021 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 148.643,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.183,46 114.659,60 138.843,06 148.643,06 7/2021 872.946,97 159.081,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.564,34 125.716,66 149.281,00 159.081,00 6/2021 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 146.339,75 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 9.800,00 0,00 Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 23.656,60 112.883,15 136.539,75 146.339,75 5/2021 Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2022 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - PODER LEGISLATIVO 175.451,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.724,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.468,20 130.259,29 157.727,49 175.451,49 4/2022 - - - - % SOBRE A RCL 1.870.074,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.092,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.758,60 1.443.223,58 1.746.982,18 1.870.074,68 5,40 5,70 6,00 2,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 3

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1o. QUADRIMESTRE 2022 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 872.946,97 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 -872.946,97 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 0,00 -1.047.536,36 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 0,00 -942.782,73 0,00 0,00 Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1o. QUADRIMESTRE 2022 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÃ• QUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) TransferÃªncias obrigatÃ³rias da UniÃ£o relativas Ã s emendas individuais (art. 166-A, Â§ 1Âº, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÃ• QUIDA AJUSTADA PARA CÃ• LCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÃ?Ã?O DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do Â§1Âº do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia Ã s operaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia Ã s operaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia Ã s operaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia Ã s operaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia Ã s operaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia Ã s operaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÃ• PIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 6 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1o. QUADRIMESTRE 2022 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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DE CAIXA BRUTA 0,00 0,00 Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 0,00 Transferências do FUNDEB FONTE: 0,00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Não Liquidados de Exercícios Anteriores -153,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (153,71) 0,00 (153,71) (e) Demais Obrigações Financeiras ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 (c) Do Exercício Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Empenhados e Não Pagos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 1,00 1.662.890,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.662.890,82 0,00 1.662.890,82 (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 -1.662.737,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1.662.737,11) 0,00 (1.662.737,11) (i)= (g - h ) EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LIQUIDA ( APÓS A EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO) MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 153,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153,71 0,00 153,71 (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO / 2022 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - Poder Legislativo Página: 7

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Página: 8 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2022 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LIQUIDA Receita Corrente Líquida 69.372.139,61 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 68.499.192,64 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal 67.626.246,64 DESPESA COM PESSOAL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60,00% Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. . 59 da LRF) - <%> % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.870.074,68 41.099.515,58 3.904.453,98 36.989.564,03 VALOR DÍVIDA CONSOLIDADA 2,77 6,00 5,70 54,00 % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 Total das Garantias Concedidas 0,00 % SOBRE A RCL 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 VALOR GARANTIAS DE VALORES OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas VALOR 0,00 % SOBRE A RCL 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.959.870,82 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita DISPONIBILIDADE DE PROCESSADOSINSCRIÇÃO EM RESTOS A 7,00 CAIXA LÍQUIDA (APÓS A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO) Valor Total GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 0,00 4.794.943,48 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR FONTE: 0,00 0,00 SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, UNIDADE RESPONSÁVEL: ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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