Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 277
segunda-feira, 30 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0277 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 2º BIMESTRE DE 2022. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º QUADRIMESRE DE 2022. »RESULTADO DE JULGAMENTO – PROCESSO ADM. N°. 058/2021. »RESULTADO – CARTA CONVITE N°. 004/2022. »ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 019/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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80,88 155,96 18,00 37,38 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 1.465,00 319,86 21,83 325,78 22,24 Página 1 de 34 1.139,22 0,00 1.465,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.139,22 0,00 22,24 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 325,78 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21,83 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 319,86 0,00 1.465,00 7.967.468,64 3.180.200,42 20.571.144,66 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.465,00 41,19 24,99 37,40 0,00 5.579.943,36 1.059.481,58 12.290.723,94 Outras Transferências 20,72 14,22 17,37 Transferências do Exterior 2.806.747,30 602.771,43 5.708.947,40 0,00 13.547.412,00 4.239.682,00 32.861.868,60 Transferências de Outras Instituições Públicas 13.547.412,00 4.239.682,00 32.861.868,60 31.718.813,72 Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades 18.930.148,88 0,00 9.118.466,13 0,00 Outros Serviços 50.648.962,60 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 50.648.962,60 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 -43.415,44 0,00 155,96 0,00 121.000,44 Cessão de Direitos 80,88 Exploração do Patrimônio Intangível 62.751,86 0,00 77.585,00 -43.415,44 Exploração de Recursos Naturais 77.585,00 121.000,44 0,00 0,00 83.263,86 899.220,36 982.484,22 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.751,86 32.659.021,72 36.041.578,65 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 77.585,00 16,62 33,90 32,71 37,42 35,60 SALDO (a-c) 0,00 0,00 16.593,14 461.076,64 477.669,78 19.529.144,88 19.922.973,02 - % (c/a) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 77.585,00 7,56 18,44 17,70 18,09 17,11 - 0,00 0,00 7.553,09 250.837,11 258.390,20 9.439.928,05 9.578.213,79 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 0,00 99.857,00 1.360.297,00 1.460.154,00 52.188.166,60 55.964.551,67 - No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 99.857,00 1.360.297,00 1.460.154,00 52.188.166,60 55.964.551,67 - PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições Econômicas - PREVISÃO INICIAL Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Página: 2
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DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 3,66 10,43 10,43 0,00 3.382.556,93 SALDO (a-c) 17,11 35,60 17,11 35,60 0,00 0,00 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 55.964.551,67 55.964.551,67 - - DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 55.964.551,67 55.964.551,67 - SALDO (g) = (e-f) - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE 17,11 - DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) Estágios da Despesa Orçamentária 9.578.213,79 9.578.213,79 - SALDO (i) = (e-h) - DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 21.547.626,49 1.624.653,47 19.922.973,02 Página 2 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 38,50 36.041.578,65 0,00 DÉFICIT (VI) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 36.041.578,65 Contratual 0,00 0,00 19.922.973,02 Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 9.578.213,79 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 55.964.551,67 0,00 Demais Receitas de Capital 55.964.551,67 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 3.382.556,93 3.382.556,93 Transferências de Outras Instituições Públicas 10,43 0,00 393.828,14 393.828,14 Transferências de Instituições Privadas 3,66 0,00 138.285,74 138.285,74 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 3.776.385,07 3.776.385,07 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.776.385,07 0,00 3.776.385,07 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 % (c/a) Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 393.828,14 Até o Bimestre (c) Alienação de Bens Móveis 0,00 3,66 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 138.285,74 No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária 0,00 0,00 3.776.385,07 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 3.776.385,07 PREVISÃO INICIAL Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Receitas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Página: 3
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6.000,00 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições Econômicas Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Receitas Intra Orçamentárias Receitas Intra Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) Dívida Contratual Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Externa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.964.551,67 55.964.551,67 0,00 PREVISÃO INICIAL 55.964.551,67 55.964.551,67 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.337.056,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.547.626,49 - % (b/a) - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 11.221.868,20 21.547.626,49 34.416.925,18 0,00 11.221.868,20 0,00 200.000,00 269.002,00 0,00 4.301.272,57 0,00 0,00 6.000,00 4.570.274,57 7.722.597,29 21.547.626,49 34.416.925,18 0,00 322.998,00 2.077.452,50 2.400.450,50 6.873.459,69 12.273.716,30 21.918.053,32 19.147.175,99 29.646.650,61 21.547.626,49 34.416.925,18 SALDO (i) = (e-h) 0,00 0,00 0,00 0,00 11.221.868,20 0,00 172.732,74 0,00 1.269.247,37 1.441.980,11 3.342.732,97 6.437.155,12 9.779.888,09 11.221.868,20 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) 0,00 30.337.056,91 25.627.494,76 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 5.979.488,56 5.979.488,56 0,00 0,00 0,00 30.337.056,91 25.627.494,76 0,00 200.000,00 157.000,00 0,00 3.808.021,14 0,00 0,00 4.000,00 3.965.021,14 5.481.409,74 Dívida Contratual 0,00 0,00 5.979.488,56 0,00 435.000,00 0,00 2.570.703,93 3.005.703,93 9.114.647,24 2.000,00 18.214.705,74 15.977.063,88 27.331.352,98 21.462.473,62 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE Estágios da Despesa Orçamentária SALDO (g) = (e-f) 30.337.056,91 25.627.494,76 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 0,00 0,00 55.964.551,67 0,00 155.000,00 0,00 1.653.929,28 1.808.929,28 2.733.727,17 1.436.832,11 4.170.559,28 5.979.488,56 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Interna 0,00 55.964.551,67 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 200.000,00 200.000,00 0,00 592.000,00 802.000,00 0,00 0,00 6.378.725,07 6.970.725,07 14.596.056,98 6.000,00 34.191.769,62 48.793.826,60 55.964.551,67 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 5.112.551,07 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS 5.914.551,07 14.553.903,98 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.290.096,62 49.850.000,60 55.964.551,67 DOTAÇÃO INICIAL (d) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Despesas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (c/a) 19.460.881,33 19.460.881,33 0,00 0,00 0,00 19.460.881,33 0,00 322.998,00 0,00 1.798.196,28 2.121.194,28 5.545.087,00 11.794.600,05 17.339.687,05 19.460.881,33 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 34 - SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Página: 4
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Integralização do Capital Social OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados Transferências de Pessoas Físicas Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Demais Receitas Correntes Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Transferências Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA AGROPECUÁRIA Demais Receitas Patrimoniais Cessão de Direitos Exploração do Patrimônio Intangível Exploração de Recursos Naturais Receitas Intra Orçamentárias PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 34 SALDO (a-c) Página: 5
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) Despesas Intra Orçamentárias Despesas Intra Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Demais Receitas de Capital Resgate de Títulos do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Receitas Intra Orçamentárias - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) PREVISÃO INICIAL - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 Página 5 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária No Bimestre (b) Estágios da Receita Intra-Orçamentária Página: 6
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Página: 7 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 6 de 34
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26.746,00 344.046,00 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 245.580,00 1.220.182,40 16.070,75 134.489,59 137.266,09 545.391,86 1,80 0,45 229.530,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.141.559,40 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência Assistência Comunitária 0,00 2,25 Assistência ao Idoso 682.657,95 0,00 150.560,34 0,00 1.490.962,40 FU07 - Demais Subfunções 1.411.089,40 FU07 - Administração Geral Assistência Social 0,00 0,00 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações Exteriores 0,00 FU06 - Demais Subfunções 1,21 FU06 - Administração Geral 366.018,86 1,21 Informação e Inteligência 200.000,00 366.018,86 0,00 624.753,00 200.000,00 Defesa Civil 780.963,00 Policiamento 624.753,00 0,00 780.963,00 0,00 FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública 0,00 FU05 - Administração Geral 0,00 Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,16 Defesa Naval 0,00 48.000,00 Defesa Aérea Defesa Nacional 21.700,00 164.007,00 0,00 310.600,00 0,00 FU04 - Demais Subfunções 61.700,00 1,13 Comunicação Social 410.410,00 Administração de Concessões 532.618,00 0,00 Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas 0,00 Ordenamento Territorial 20.550,00 0,00 Tecnologia da Informação 33.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Normatização e Fiscalização 3.000,00 5.452.233,70 Controle Interno Administração Financeira 856.065,55 17,97 8.140.239,44 FU04 - Administração Geral 7.629.330,44 0,00 19,26 Planejamento e Orçamento 5.844.279,70 0,00 882.811,55 0,00 8.759.906,44 FU03 - Demais Subfunções 8.570.248,44 FU03 - Administração Geral Administração 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça FU02 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 Ação Judiciária 0,00 3,28 3,28 0,00 Judiciária SALDO (c) = (a-b) 674.790,54 108.313,91 0,00 0,00 808.304,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.734,14 258.734,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.007,00 21.700,00 0,00 66.364,00 20.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.688.005,74 0,00 2.915.626,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.153.740,59 1.153.740,59 181.034,97 48.620,91 229.655,88 0,00 136.261,55 136.261,55 0,00 16.000,00 99.753,80 1.780.577,76 1.896.331,56 0,00 0,00 350.075,20 350.075,20 11.221.868,20 344.687,01 87.303,93 431.990,94 0,00 280.287,50 280.287,50 0,00 32.000,00 194.402,80 4.161.400,95 4.387.803,75 0,00 0,00 620.405,84 620.405,84 21.547.626,49 SALDO (e) = (a-d) 1,60 0,41 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,30 1,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,31 0,00 20,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,88 2,88 875.495,39 158.276,07 0,00 0,00 1.058.971,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.465,50 344.465,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.007,00 21.700,00 0,00 216.007,20 20.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.978.838,49 0,00 4.372.102,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.529.594,16 1.529.594,16 100,00 34.416.925,18 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa 100,00 25.627.494,76 % (b/total b) 0,00 996.259,41 996.259,41 30.337.056,91 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 65.069,41 65.069,41 5.979.488,56 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU01 - Demais Subfunções 2.150.000,00 2.150.000,00 55.964.551,67 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU01 - Administração Geral 2.150.000,00 2.150.000,00 55.964.551,67 DOTAÇÃO INICIAL Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Função/Subfunção RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Página 7 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 8
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42.618,79 0,14 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Habitação Rural Habitação 95.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,39 5,21 0,00 1.028.877,66 1.581.484,48 0,00 264.477,66 852.540,27 FU15 - Demais Subfunções 2.242.742,00 2.091.152,67 8,60 FU15 - Administração Geral 2.162.664,00 573.146,67 2.610.362,14 Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 1.117.017,93 0,00 FU14 - Demais Subfunções 4.333.894,67 0,00 FU14 - Administração Geral Urbanismo 0,00 Assistência aos Povos Indígenas 2.735.810,67 0,44 0,00 0,00 0,00 0,00 131.995,00 Direitos Individuais Coletivos e Difusos 0,00 2.771,34 0,00 0,00 172.050,00 Custódia e Reintegração Social 0,00 177.350,00 FU13 - Demais Subfunções 9.750,00 FU13 - Administração Geral Direitos da Cidadania 9.750,00 0,03 48.220,00 0,47 1,11 470.000,00 141.745,00 337.752,00 Difusão Cultural 12.521,34 337.752,00 0,00 220.270,00 419.215,00 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 647.350,00 537.019,00 2,85 FU12 - Demais Subfunções Cultura 290.751,70 863.329,42 0,00 0,00 183.406,63 0,96 1.120.986,00 1.540.954,00 0,27 1.069.226,00 81.016,00 1.674.954,00 20.000,00 FU12 - Administração Geral 153.219,00 Educação Básica 83.219,00 Educação Especial Educação de Jovens e Adultos 440.100,00 0,00 9.600,00 0,00 1.316.940,00 1,45 1.818.007,00 0,00 71.293,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.293,00 54.284,51 951.212,05 0,00 263.525,25 0,00 49.319,21 2.060.687,83 2.258.501,30 5.637.530,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 SALDO (c) = (a-b) 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 1.213.864,34 509.668,19 1.723.532,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.055,00 38.470,00 0,00 78.525,00 81.463,00 257.656,58 1.250.202,30 0,00 72.203,00 876.840,00 0,00 0,00 0,00 9.020.475,41 0,00 479.679,07 884.228,61 1.363.907,68 0,00 39.656,01 9.750,00 49.406,01 77.270,37 176.469,40 69.851,59 46.929,48 120.430,04 3.694.908,14 4.185.859,02 15.210,80 15.210,80 155.715,58 121.490,14 24.192,65 1.333.962,05 827.349,05 2.462.709,47 0,00 0,00 962.796,02 1.550.352,92 2.513.148,94 0,00 79.609,94 9.750,00 89.359,94 77.270,37 343.665,67 137.963,61 63.092,40 238.495,69 6.808.048,62 7.668.536,36 20.139,16 20.139,16 306.769,74 238.407,33 42.618,79 2.532.814,22 1.606.721,91 4.727.331,99 0,00 0,00 94.670,84 0,00 0,00 0,00 0,00 94.670,84 506.956,00 1.368.517,26 0,00 352.288,67 0,00 49.319,21 2.626.907,94 3.078.478,09 7.982.467,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,47 7,20 11,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,37 0,05 0,00 0,41 0,36 1,59 0,64 0,00 0,29 1,11 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 1.279.945,98 540.799,75 1.820.745,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.440,06 38.470,00 0,00 130.910,06 341.944,63 777.320,33 1.402.990,39 0,00 90.126,60 1.078.444,31 0,00 0,00 0,00 31,60 11.788.654,38 35,59 15.479.480,64 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 1,42 0,00 1,11 0,00 0,20 11,75 7,46 21,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa 38,20 11.558.840,29 31,57 Educação Infantil 9.576.227,59 11.589.176,71 Ensino Superior 1.176.249,20 1.727.007,83 Ensino Profissional 18.596.703,00 23.148.017,00 0,00 18.525.766,00 23.708.191,00 0,00 Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções 0,14 43.517,00 0,00 9.214,00 0,00 114.810,00 FU11 - Administração Geral 136.550,00 Fomento ao Trabalho 0,14 Empregabilidade 43.517,00 0,00 9.214,00 0,00 114.810,00 Relações de Trabalho 136.550,00 1,49 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho 724.074,95 452.671,49 2,39 68.220,00 452.671,49 558.535,00 FU10 - Demais Subfunções 506.956,00 1.819.038,00 FU10 - Administração Geral 1.675.287,00 0,00 Alimentação e Nutrição 327.170,75 10,22 8,00 0,00 25.040,00 24.192,65 3.099.034,33 2.426.698,70 1,08 91.938,00 590.696,00 684.047,46 139.217,08 Vigilância Epidemiológica 548.196,00 5.159.722,16 4.685.200,00 23,31 Vigilância Sanitária 221.938,00 5.183.119,16 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico 4.589.998,00 Atenção Básica 7.072.269,01 0,00 FU09 - Demais Subfunções 1.393.388,68 0,00 FU09 - Administração Geral 12.709.799,16 0,00 Previdência Especial 12.920.824,16 0,00 Previdência Complementar Saúde 0,00 0,00 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/total b) 0,00 0,00 25.200,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Previdência Básica Previdência Social 40.000,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU08 - Demais Subfunções DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DOTAÇÃO INICIAL FU08 - Administração Geral Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Página 8 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 9
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0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 % (b/total b) 0,00 0,00 0,00 0,00 FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Telecomunicações FU24 - Administração Geral Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 0,00 Comunicações Postais 0,00 0,00 Turismo 0,00 0,00 Serviços Financeiros 0,00 0,00 Comércio Exterior 0,00 0,00 Comercialização Comunicações 0,00 Promoção Comercial 0,00 0,00 FU22 - Demais Subfunções 0,00 0,00 FU22 - Administração Geral 0,00 0,00 Normalização e Qualidade 0,00 0,00 Propriedade Industrial 0,00 0,00 Mineração 0,00 0,00 Produção Industrial Comércio e Serviços 0,00 0,00 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FU21 - Demais Subfunções Indústria 0,00 0,00 0,45 0,00 FU21 - Administração Geral 0,00 136.744,56 0,00 0,00 28.856,00 Colonização 0,00 167.637,00 0,00 0,00 170.758,00 Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 12.121,00 23.000,00 74.400,00 75.000,00 Defesa Agropecuária 238.041,48 Promoção da Produção Agropecuária 238.041,48 Irrigação 973.150,00 0,78 985.550,00 Extensão Rural 1,24 0,00 374.786,04 Abastecimento 266.897,48 0,00 FU19 - Demais Subfunções 1.227.308,00 0,00 1.254.308,00 0,00 FU19 - Administração Geral Agricultura 0,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Científico Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções 0,00 35.000,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 Meteorologia 25.000,00 0,00 Recursos Hídricos 25.000,00 Controle Ambiental 50.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 80.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FU17 - Demais Subfunções 110.000,00 FU17 - Administração Geral 220.000,00 0,00 Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental 0,00 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 Saneamento 0,00 15.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU16 - Demais Subfunções 95.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FU16 - Administração Geral Habitação Urbana Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.892,44 12.121,00 74.400,00 0,00 735.108,52 0,00 852.521,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 50.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 SALDO (c) = (a-b) 0,00 0,00 0,00 0,00 63.688,44 238.041,48 301.729,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.176,24 238.041,48 345.217,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,00 1,10 0,00 1,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.460,76 12.121,00 74.400,00 0,00 735.108,52 0,00 882.090,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 50.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 SALDO (e) = (a-d) Página 9 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 10
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155.000,00 615.985,09 55.964.551,67 55.964.551,67 5.979.488,56 30.337.056,91 0,00 0,00 200.000,00 100,00 25.627.494,76 0,00 0,00 0,00 50.588,00 0,00 0,00 179.003,91 0,00 0,00 229.591,91 0,00 0,00 4.000,00 10.254,00 0,00 14.254,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = (a-b) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Defesa da Ordem Jurídica Essencial à Justiça FU02 - Demais Subfunções FU02 - Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária FU01 - Demais Subfunções FU01 - Administração Geral Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 11.221.868,20 57.988,37 172.732,74 230.721,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) 21.547.626,49 113.574,26 349.830,09 463.404,35 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 89.166,74 0,00 0,00 293.005,91 0,00 0,00 382.172,65 0,00 0,00 4.000,00 10.254,00 0,00 14.254,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 10 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 100,00 34.416.925,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,53 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00 2,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 200.000,00 0,00 200.000,00 FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência 0,00 152.153,00 Transferências para a Educação Básica 202.741,00 0,50 202.741,00 Outros Encargos Especiais 463.832,09 0,00 155.000,00 0,00 642.836,00 1,53 837.476,00 Transferências Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa 0,00 Refinanciamento da Dívida Externa 2,03 0,00 845.577,00 Refinanciamento da Dívida Interna 1.040.217,00 0,00 FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 4.000,00 10.254,00 FU27 - Administração Geral 4.000,00 90.000,00 Desporto Comunitário Lazer 0,00 Desporto de Rendimento 0,00 0,00 FU26 - Demais Subfunções 0,00 0,00 FU26 - Administração Geral 0,00 0,00 Transportes Especiais 14.254,00 0,00 Transporte Hidroviário 94.000,00 0,00 Transporte Ferroviário Desporto e Lazer 0,00 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 Transporte Aéreo 0,00 0,00 FU25 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 FU25 - Administração Geral Transporte 0,00 Biocombustíveis 0,00 0,00 % (b/total b) Combustíveis Minerais 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Energia Elétrica 0,00 DOTAÇÃO INICIAL Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Página: 11
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 FU10 - Administração Geral Alimentação e Nutrição Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Saúde FU09 - Demais Subfunções FU09 - Administração Geral Previdência Especial Previdência Complementar Previdência do Regime Estatutário Previdência Básica Previdência Social FU08 - Demais Subfunções FU08 - Administração Geral Assistência Comunitária Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência ao Portador de Deficiência Assistência ao Idoso Assistência Social FU07 - Demais Subfunções FU07 - Administração Geral Cooperação Internacional Relações Diplomáticas Relações Exteriores FU06 - Demais Subfunções FU06 - Administração Geral Informação e Inteligência Defesa Civil Policiamento Segurança Pública FU05 - Demais Subfunções FU05 - Administração Geral Defesa Terrestre Defesa Naval Defesa Aérea Defesa Nacional FU04 - Demais Subfunções Comunicação Social Administração de Concessões Administração de Receitas Formação de Recursos Humanos Ordenamento Territorial Tecnologia da Informação Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira FU04 - Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração FU03 - Demais Subfunções FU03 - Administração Geral Representação Judicial e Extrajudicial Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 11 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 12
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Ciência e Tecnologia FU18 - Demais Subfunções FU18 - Administração Geral Meteorologia Recursos Hídricos Recuperação de Áreas Degradadas Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental FU17 - Demais Subfunções FU17 - Administração Geral Saneamento Básico Urbano Saneamento Básico Rural Saneamento FU16 - Demais Subfunções FU16 - Administração Geral Habitação Urbana Habitação Rural Habitação FU15 - Demais Subfunções FU15 - Administração Geral Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana Urbanismo FU14 - Demais Subfunções FU14 - Administração Geral Assistência aos Povos Indígenas Direitos Individuais Coletivos e Difusos Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Cultura FU12 - Demais Subfunções FU12 - Administração Geral Educação Básica Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Superior Ensino Profissional Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções FU11 - Administração Geral Fomento ao Trabalho Empregabilidade Relações de Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho FU10 - Demais Subfunções Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 13
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Desporto e Lazer FU26 - Demais Subfunções FU26 - Administração Geral Transportes Especiais Transporte Hidroviário Transporte Ferroviário Transporte Rodoviário Transporte Aéreo Transporte FU25 - Demais Subfunções FU25 - Administração Geral Biocombustíveis Combustíveis Minerais Energia Elétrica Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções FU24 - Administração Geral Telecomunicações Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções FU23 - Administração Geral Turismo Serviços Financeiros Comércio Exterior Comercialização Promoção Comercial Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções FU22 - Administração Geral Normalização e Qualidade Propriedade Industrial Mineração Produção Industrial Promoção Industrial Indústria FU21 - Demais Subfunções FU21 - Administração Geral Colonização Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral Defesa Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária Irrigação Extensão Rural Abastecimento Agricultura FU19 - Demais Subfunções FU19 - Administração Geral Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Desenvolvimento Científico Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 13 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 14
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Reserva de Contingência FU28 - Demais Subfunções Transferências para a Educação Básica Outros Encargos Especiais Transferências Serviço da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais FU27 - Demais Subfunções FU27 - Administração Geral Lazer Desporto Comunitário Desporto de Rendimento Função/Subfunção - Intra 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 Página 14 de 34 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 15
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Página: 16 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 15 de 34
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15.602,48 Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 4.137.497,84 4.137.497,84 0,00 4.137.497,84 3.496.300,95 3.496.300,95 3.496.300,95 4.065.275,34 4.065.275,34 4.065.275,34 328.820,33 3.935.459,14 3.935.459,14 3.935.459,14 409.862,79 3.672.396,04 3.672.396,04 3.672.396,04 322.309,59 4.080.416,95 4.080.416,95 700.000,00 4.780.416,95 361.258,12 361.258,12 17,77 1.542.340,95 4.236.929,67 4.236.929,67 4.236.929,67 459.639,80 459.639,80 106,62 515.694,88 1.688.993,51 2.270,87 0,00 231,55 14.647,45 371.611,69 6.019.130,19 6.019.130,19 1.200.000,00 7.219.130,19 483.853,44 483.853,44 649,53 1.956.375,47 2.127.952,91 2.321,65 0,00 929,50 17.704,94 416.330,34 2.845.952,07 4.749.573,24 4.749.573,24 4.749.573,24 440.851,94 440.851,94 5,92 478.095,60 2.385.196,64 2.077,29 0,00 892,61 18.901,30 206.079,18 1.978.387,10 5.339.643,59 5.339.643,59 5.339.643,59 622.833,30 622.833,30 0,00 429.937,27 2.259.776,40 1.857,43 0,00 17.188,00 44.847,54 290.470,05 2.761.661,58 5.805.738,27 4.644.494,04 4.644.494,04 4.644.494,04 414.560,75 414.560,75 319,86 713.161,64 2.101.086,28 2.104,28 0,00 7,46 17.916,82 380.648,93 1.674.231,30 4.889.156,71 4.795.434,01 4.795.434,01 4.795.434,01 462.700,85 462.700,85 0,00 502.975,04 2.287.951,09 2.140,12 0,00 87,93 12.125,23 316.734,68 1.984.556,93 5.106.571,02 237.622,81 5.225.726,59 1.526,18 9.097.575,77 21.366.340,02 25.847,51 0,00 24.284,45 275.528,87 3.728.418,80 23.723.192,99 58.241.188,41 53.172.551,00 0,00 53.172.551,00 1.900.000,00 55.072.551,00 5.225.726,59 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 371.586,70 322.309,59 0,00 640.609,51 1.567.407,03 2.370,48 0,00 4.130,94 21.609,47 308.563,63 1.911.708,92 5.069.629,72 27.393,50 0,00 237.622,81 0,00 101.418,29 837.891,46 42.448,68 768.988,87 67.192,89 1.817.940,19 60.298.277,59 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 547.448,98 409.862,79 0,00 668.885,84 1.608.090,14 2.302,95 0,00 227,60 26.879,35 263.484,34 1.471.987,15 7.367.566,88 35.358,36 27.393,50 3.829,81 70.421,06 460,00 44.389,91 5.069,56 124.170,34 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 328.820,33 426,48 504.831,36 1.432.831,01 1.935,53 0,00 35,32 25.756,54 341.497,73 1.320.957,20 4.505.158,87 31.827,58 35.358,36 3.723,28 67.673,11 1.858,96 55.919,84 5.044,67 134.219,86 - <MR> 5.258.134,86 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 371.586,70 0,00 472.810,98 1.340.266,95 2.301,68 0,00 88,49 29.970,78 271.416,34 1.682.025,06 4.918.409,65 26.421,00 31.827,58 2.513,41 67.651,92 6.043,60 44.345,67 4.356,44 124.911,04 5.059.054,79 - <MR-1> 0,00 547.448,98 0,00 671.857,23 1.444.472,04 1.992,80 0,00 208,26 29.566,97 288.499,29 2.103.762,29 3.862.551,09 24.283,23 26.421,00 6.526,64 53.279,72 0,00 29.991,71 4.570,47 94.368,54 5.962.476,89 - <MR-2> Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 1.122.316,02 2.172,43 Transferências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC nº 87/1996 256,79 273.082,60 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS 1.539.659,66 4.152.967,03 23.054,87 24.283,23 5.190.425,18 - Página 16 de 34 51.496.746,60 51.496.746,60 51.496.746,60 4.978.669,40 4.978.669,40 1.465,00 9.522.134,00 18.925.276,00 27.074,00 0,00 17.988,00 244.835,00 3.700.000,00 22.498.905,00 54.936.212,00 0,00 0,00 77.585,00 77.585,00 0,00 99.857,00 648.079,00 56.114,00 649.020,00 7.084,00 1.460.154,00 56.475.416,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2022 0,00 2.448.303,73 4.252.637,89 18.480,43 23.054,87 20.648,46 194.729,86 1.494,00 82.268,61 11.343,06 310.483,99 7.702.983,63 - <MR-4> <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 0,00 4.533.591,28 Cota-Parte do FPM Receita de Serviços Transferências Correntes 3.777.210,00 14.784,90 18.480,43 2.068,04 51.769,13 3.448,30 105.992,23 4.971,41 168.249,11 4.696.569,47 - <MR-5> 0,00 13.877,73 14.784,90 4.606,49 55.912,37 3.366,47 112.702,76 28.179,13 204.767,22 5.141.675,07 - <MR-6> 0,00 10.073,49 13.877,73 2.291,41 58.498,91 1.165,29 54.028,37 1.385,66 117.369,64 3.994.705,63 - <MR-7> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 0,00 6.769,75 10.073,49 30.994,06 60.872,65 21.081,06 64.438,50 1.090,90 178.477,17 4.345.321,93 - <MR-8> Receita Agropecuária 5.297,97 6.769,75 2.451,42 57.880,22 1.742,15 68.476,06 407,96 130.957,81 4.394.095,67 - <MR-9> Receita Industrial Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 5.297,97 14.079,89 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.685,38 41.632,72 57.569,79 IRRF Contribuições 88,85 1.700,00 ITBI 34.008,43 492,52 83.907,90 3.867.887,65 - <MR-10> 72.426,78 281,11 146.057,57 4.684.946,82 - <MR-11> ISS IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Especificação RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Página: 17
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Página: 18 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 17 de 34
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 19
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Página: 20 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Previsão Orçamentária Reserva Orçamentária do RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Reserva Orçamentária do RPPS - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS - Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 19 de 34
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 20 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 21
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Página: 22 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas da Administração - RPPS Receitas da Administração - RPPS Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 0,00 0,00 Página 21 de 34
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Demais Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (XIII) Despesas da Administração - RPPS Despesas da Administração - RPPS - 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 Página 22 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 23
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Página: 24 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 0,00 0,00 Página 23 de 34
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Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) Outras Despesas Previdenciárias Pensões Aposentadorias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 - 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 Página 24 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 25
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Página: 26 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2022 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 50.924.263,60 19.529.144,88 1.460.154,00 477.669,78 IPTU 7.084,00 19.041,14 ISS 649.020,00 174.647,13 ITBI 56.114,00 8.362,56 IRRF 648.079,00 259.025,81 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 99.857,00 Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais 16.593,14 0,00 0,00 77.585,00 121.000,44 77.585,00 121.000,44 0,00 0,00 Transferências Correntes 49.385.059,60 18.930.148,88 Cota-Parte do FPM 18.312.800,20 6.719.069,64 Cota-Parte do ICMS 2.960.000,00 955.146,35 Cota-Parte do IPVA 195.868,00 75.032,97 Cota-Parte do ITR 14.390,40 14.540,84 Transferências da LC 87/1996 0,00 Transferências da LC nº 61/1989 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 18.925.276,00 9.034.010,41 Outras Transferências Correntes 8.976.725,00 2.132.348,67 1.465,00 325,78 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 1.465,00 325,78 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 50.846.678,60 19.408.144,44 RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.226.385,07 393.828,14 0,00 0,00 3.226.385,07 393.828,14 3.226.385,07 393.828,14 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3.226.385,07 393.828,14 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 54.073.063,67 19.801.972,58 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 25 de 34
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Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) Amortização da Dívida (XX) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XIX) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 55.366.551,67 200.000,00 6.378.725,07 0,00 6.378.725,07 29.900.056,91 2.570.703,93 0,00 2.570.703,93 2.570.703,93 27.329.352,98 9.114.647,24 6.378.725,07 48.787.826,60 14.596.056,98 18.214.705,74 27.331.352,98 2.000,00 - DESPESAS EMPENHADAS 6.000,00 34.191.769,62 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 48.793.826,60 Pessoal e Encargos Sociais - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 21.224.628,49 2.077.452,50 0,00 2.077.452,50 2.077.452,50 19.147.175,99 6.873.459,69 12.273.716,30 19.147.175,99 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 19.137.883,33 1.798.196,28 0,00 1.798.196,28 1.798.196,28 17.339.687,05 5.545.087,00 11.794.600,05 17.339.687,05 - DESPESAS PAGAS (a) - 855.642,38 270.053,00 0,00 270.053,00 270.053,00 585.589,38 157.895,05 427.694,33 585.589,38 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2022 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 27
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Página: 28 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) -191.553,13 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 622.046,59 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre 2022 Juros Nominais VALOR Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 121.000,44 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -70.552,69 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 622.320,87 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2021 (a) Até o Bimestre 2022 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 41.762.370,51 41.612.105,25 DEDUÇÕES (XXIX) 3.732.749,76 4.493.269,11 3.732.749,76 4.493.269,11 4.595.335,01 4.500.211,98 862.585,25 6.942,87 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 38.029.620,75 37.118.836,14 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 910.784,61 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) Até o Bimestre 2022 VALOR 855.642,38 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -125.694,92 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -70.552,69 Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 27 de 34
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Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -191.553,13 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 28 de 34
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0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 862.585,25 0,00 862.585,25 862.585,25 Em 31 de dezembro de 2021 (b) Inscritos 855.642,38 0,00 855.642,38 855.642,38 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2021 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 6.942,87 0,00 6.942,87 6.942,87 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2021 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2021 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 6.942,87 0,00 6.942,87 6.942,87 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 30
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.360.297,00 7.084,00 56.114,00 649.020,00 648.079,00 461.076,64 19.041,14 8.362,56 174.647,13 259.025,81 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 26.488.802,00 22.498.905,00 22.498.905,00 0,00 3.700.000,00 27.074,00 17.988,00 244.835,00 0,00 0,00 9.712.915,76 8.398.836,91 8.398.836,91 0,00 1.193.932,84 8.179,12 18.176,00 93.790,89 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 27.849.099,00 10.173.992,40 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 5.297.760,40 1.942.583,15 1.664.514,35 600.914,95 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.956.973,00 7.812.309,49 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.584.109,00 5.611.969,77 6.1.1- Principal 13.547.412,00 5.579.943,36 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 36.697,00 32.026,41 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.367.671,00 1.257.190,98 6.2.1- Principal 5.367.671,00 1.257.190,98 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 0,00 0,00 5.193,00 943.148,74 5.193,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 943.148,74 0,00 0,00 8.249.651,60 3.637.360,21 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -1.005.238,60 -1.005.238,60 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.807.070,89 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 14.129.381,10 7.182.000,00 6.058.553,50 5.707.315,04 0,00 779.381,10 262.000,00 237.520,91 229.747,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 779.381,10 262.000,00 237.520,91 229.747,13 0,00 10.2- Ensino Fundamental 13.350.000,00 6.920.000,00 5.821.032,59 5.477.567,91 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 4.576.591,90 2.246.468,05 476.940,83 462.039,23 0,00 11.1- Educação Infantil 394.625,90 172.100,00 974,78 873,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.625,90 172.100,00 974,78 873,40 0,00 11.2- Ensino Fundamental 4.181.966,00 2.074.368,05 475.966,05 461.165,83 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 18.705.973,00 6.535.494,33 6.169.354,27 0,00 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 9.428.468,05 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 7.182.000,00 6.058.553,50 5.707.315,04 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.228.128,33 4.335.154,61 3.969.014,55 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.257.190,98 1.257.190,98 1.257.190,98 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 943.148,74 943.148,74 943.148,74 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) (g) (h)
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Página: 32 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.468.616,64 6.058.553,50 6.058.553,50 77,55 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 471.574,37 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 141.472,31 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (m) (n) (o) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 781.230,95 1.276.815,16 %APLICADO (p) 1.276.815,16 16,34 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2- Pré-escola 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 483.261,00 152.152,91 70.963,77 60.963,77 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 493.261,00 152.152,91 70.963,77 60.963,77 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 4.406.118,38 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 3.637.360,21 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 768.758,17 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 2.543.498,10 768.758,17 7,55 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 618.706,81 0,00 618.706,81 0,00 0,00 2.620,00 0,00 2.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 1.257.623,00 396.756,63 35.1- Salário-Educação 473.946,00 193.194,29 35.2- PDDE 11.704,00 0,00 35.3- PNAE 369.019,00 79.464,73 35.4 - PNATE 402.954,00 124.097,61 0,00 0,00 410.000,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 780.000,00 0,00 2.447.623,00 396.756,63
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Página: 33 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.453.768,00 1.063.174,71 681.223,13 629.153,77 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.470.268,00 1.063.174,71 681.223,13 629.153,77 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 23.148.017,00 11.589.176,71 7.668.536,36 7.164.461,36 0,00 47.1- Despesas Correntes 22.083.382,00 11.524.039,80 7.612.847,83 7.118.772,83 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 18.923.529,10 9.474.654,56 6.267.787,24 5.887.861,17 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 3.159.852,90 2.049.385,24 1.345.060,59 1.230.911,66 0,00 47.2- Despesas de Capital 1.064.635,00 65.136,91 55.688,53 45.688,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.064.635,00 65.136,91 55.688,53 45.688,53 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 50.733,90 44.852,37 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 7.812.309,49 193.194,29 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.224.226,12 215.015,57 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.638.817,27 23.031,09 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 818.055,91 0,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 515.224,32 0,00 1.941.648,86 23.031,09 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.360.297,00 1.360.297,00 461.076,64 33,90 7.084,00 2.079,00 5.005,00 7.084,00 2.079,00 5.005,00 19.041,14 449,46 18.591,68 268,79 21,62 371,46 56.114,00 56.114,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 649.020,00 ISS 649.020,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 648.079,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 26.488.802,00 Cota-Parte FPM 22.498.905,00 Cota-Parte ITR 17.988,00 Cota-Parte IPVA 244.835,00 Cota-Parte ICMS 3.700.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 27.074,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 0,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 27.849.099,00 56.114,00 56.114,00 0,00 8.362,56 8.362,56 0,00 14,90 14,90 0,00 649.020,00 649.020,00 0,00 648.079,00 26.488.802,00 22.498.905,00 17.988,00 244.835,00 3.700.000,00 27.074,00 0,00 0,00 0,00 27.849.099,00 174.647,13 174.647,13 0,00 259.025,81 9.712.915,76 8.398.836,91 18.176,00 93.790,89 1.193.932,84 8.179,12 0,00 0,00 0,00 10.173.992,40 26,91 26,91 0,00 39,97 36,67 37,33 101,05 38,31 32,27 30,21 0,00 0,00 0,00 36,53 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 774.476,00 800.454,00 569.614,43 149,51 371.813,38 Despesas Correntes 669.329,00 755.307,00 534.032,04 70,70 Despesas de Capital 105.147,00 45.147,00 35.582,39 2.884.002,16 2.903.829,16 Despesas Correntes 2.882.002,16 Despesas de Capital 2.000,00 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 123,33 353.810,85 120,94 197.801,05 336.230,99 44,52 318.228,46 42,13 197.801,05 78,81 35.582,39 78,81 35.582,39 78,81 0,00 1.948.036,96 67,13 1.592.369,76 54,87 1.543.539,04 53,19 355.667,20 2.901.829,16 1.948.036,96 67,13 1.592.369,76 54,87 1.543.539,04 53,19 355.667,20 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.684,00 97.184,00 87.521,15 90,99 62.609,52 65,09 62.569,06 65,05 24.911,63 Despesas Correntes 22.684,00 96.184,00 87.521,15 90,99 62.609,52 65,09 62.569,06 65,05 24.911,63 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.865.573,00 1.660.243,00 712.074,95 46,15 300.509,74 18,91 251.435,78 15,82 411.565,21 Despesas Correntes 1.782.865,00 1.589.504,00 711.074,95 44,74 300.509,74 18,91 251.435,78 15,82 410.565,21 Despesas de Capital 82.708,00 70.739,00 1.000,00 1,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 5.672.735,16 5.461.710,16 3.317.247,49 60,74 2.327.302,40 42,61 2.211.354,73 40,48 989.945,09 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 3.317.247,49 2.327.302,40 2.211.354,73 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 3.317.247,49 2.327.302,40 2.211.354,73 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.526.098,86 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 1.791.148,63 801.203,54 685.255,87 0,00 0,00 0,00 32,61 22,87 ou % da Lei 21,73 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal
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Página: 35 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no considerado pagos em RP no Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2022 1.526.098,86 2.327.302,40 0,00 3.317.247,49 0,00 0,00 2.211.354,73 1.105.892,76 Empenhos de 2021 3.767.011,47 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 2.921.714,71 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 2.986.740,99 5.042.130,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 e anteriores 2.956.358,25 0,00 2.956.358,25 210.203,32 0,00 0,00 101.409,81 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.956.358,25 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 3.815.522,00 3.884.746,00 1.857.084,27 51,38 1.234.908,53 34,16 1.193.001,60 33,00 622.175,74 Despesas Correntes 3.545.522,00 3.614.746,00 1.857.084,27 51,38 1.234.908,53 34,16 1.193.001,60 33,00 622.175,74 Despesas de Capital 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.299.117,00 2.255.893,00 1.150.997,37 57,45 940.444,46 46,94 803.812,55 40,12 210.552,91 Despesas Correntes 1.989.117,00 2.003.643,00 1.150.997,37 57,45 940.444,46 46,94 803.812,55 40,12 210.552,91 Despesas de Capital 310.000,00 252.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.938,00 91.938,00 42.618,79 46,36 42.618,79 46,36 18.426,14 20,04 0,00 Despesas Correntes 96.938,00 91.938,00 42.618,79 46,36 42.618,79 46,36 18.426,14 20,04 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.512,00 493.512,00 239.649,60 48,76 175.797,81 35,77 174.827,01 35,57 63.851,79 Despesas Correntes 522.512,00 491.512,00 239.649,60 48,76 175.797,81 35,77 174.827,01 35,57 63.851,79 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 522.000,00 464.671,49 149,42 6.260,00 28,45 6.260,00 28,45 458.411,49 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes 12.000,00 22.000,00 13.000,00 59,09 6.260,00 28,45 6.260,00 28,45 6.740,00 Despesas de Capital 500.000,00 500.000,00 451.671,49 90,33 0,00 0,00 0,00 0,00 451.671,49 7.248.089,00 7.248.089,00 3.755.021,52 51,81 2.400.029,59 33,11 2.196.327,30 30,30 1.354.991,93 TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 36 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.589.998,00 4.685.200,00 2.426.698,70 51,79 1.606.721,91 34,29 1.546.812,45 33,01 819.976,79 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.183.119,16 5.159.722,16 3.099.034,33 60,06 2.532.814,22 49,08 2.347.351,59 45,49 566.220,11 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 221.938,00 91.938,00 42.618,79 46,36 42.618,79 46,35 18.426,14 20,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 548.196,00 590.696,00 327.170,75 55,39 238.407,33 40,36 237.396,07 40,18 88.763,42 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.377.573,00 2.182.243,00 1.176.746,44 53,92 306.769,74 14,05 257.695,78 11,80 869.976,70 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.920.824,16 12.709.799,16 7.072.269,01 55,64 4.727.331,99 37,19 4.407.682,03 34,67 2.344.937,02 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 7.248.089,00 entes 7.248.089,00 3.755.021,52 51,81 2.400.029,59 33,11 2.196.327,30 30,30 1.354.991,93 5.672.735,16 5.461.710,16 3.317.247,49 60,74 2.327.302,40 42,61 2.211.354,73 40,48 989.945,09 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 37 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 30 de 34
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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> - <EC + 5> <EC + 6> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) <EC + 7> <EC + 7> - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 38
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Página: 39 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 55.964.551,67 Previsão Inicial 55.964.551,67 Previsão Atualizada 55.964.551,67 Receitas Realizadas 19.922.973,02 Déficit Orçamentário 1.624.653,47 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 55.964.551,67 Dotação Atualizada 55.964.551,67 Despesas Empenhadas 30.337.056,91 Despesas Liquidadas 21.547.626,49 Despesas Pagas 19.460.881,33 Superávit Orçamentário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 30.337.056,91 Despesas Liquidadas 21.547.626,49 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 55.072.551,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 53.172.551,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 53.172.551,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - Resultado Primário - Acima da Linha 622.046,59 -191.553,13 -30,79 Resultado Nominal - Acima da Linha -70.552,69 -70.552,69 100,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 32 de 34
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Página: 40 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 862.585,25 0,00 855.642,38 6.942,87 862.585,25 0,00 855.642,38 6.942,87 0,00 0,00 0,00 0,00 862.585,25 0,00 855.642,38 6.942,87 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 41 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:35:57 Página 34 de 34
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CodRed 0 0000 Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: Tp Emp Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) Proc Credor COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data Emp PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido 0,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 0,00 Bruto(R$) Período: 01/04/2022 a 30/04/2022 Página: 42
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Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal 2.358.136,17 0,00 161.525,00 0,00 115.005,38 2.081.605,79 2.196.611,17 2.358.136,17 - <MR-11> 2.376.069,34 0,00 156.205,00 0,00 111.209,63 2.108.654,71 2.219.864,34 2.376.069,34 - <MR-10> 2.346.330,62 0,00 144.810,00 0,00 113.252,99 2.088.267,63 2.201.520,62 2.346.330,62 - <MR-9> 2.339.244,77 0,00 156.460,00 0,00 119.421,80 2.063.362,97 2.182.784,77 2.339.244,77 - <MR-8> RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 2.658.414,53 0,00 156.600,00 0,00 132.305,50 2.369.509,03 2.501.814,53 2.658.414,53 - <MR-7> 3.349.595,11 0,00 142.175,00 0,00 57.384,99 3.150.035,12 3.207.420,11 3.349.595,11 - <MR-6> 3.930.980,98 0,00 147.795,00 0,00 119.166,71 3.664.019,27 3.783.185,98 4.770.613,14 0,00 194.192,50 0,00 372.689,37 4.203.731,27 4.576.420,64 4.770.613,14 - <MR-4> LIQUIDADAS 3.930.980,98 - <MR-5> Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre Despesa Executada com Pessoal 2.153.818,50 0,00 99.125,00 0,00 18.661,52 2.036.031,98 2.054.693,50 2.153.818,50 - <MR-3> 2.946.455,33 0,00 141.475,00 0,00 57.048,16 2.747.932,17 2.804.980,33 2.946.455,33 - <MR-2> 3.372.378,34 0,00 40.395,06 0,00 83.026,14 3.248.957,14 3.331.983,28 3.372.378,34 - <MR-1> DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - <MR> 2.729.098,83 0,00 439.003,75 0,00 38.860,61 2.251.234,47 2.290.095,08 2.729.098,83 - 35.331.135,66 0,00 1.979.761,31 0,00 1.338.032,80 32.013.341,55 33.351.374,35 35.331.135,66 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 43
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Página: 44 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 55.072.551,00 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.900.000,00 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 0,00 53.172.551,00 35.331.135,66 66,45 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 28.713.177,54 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 27.277.518,66 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 25.841.859,79 48,60 54,00 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 2 de 14
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Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 45
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Página: 46 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 4 de 14
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Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 47
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Página: 48 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 6 de 14
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Externos 1.900.000,00 41.071.990,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 78,69 45.635.544,90 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 86,41 48.329.653,04 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 50.229.653,04 - 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.088.343,03 44.542.603,37 69,81 78,26 53.172.551,00 1.900.000,00 55.072.551,00 37.118.836,14 0,00 38.029.620,75 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros 6.942,87 4.500.211,98 4.493.269,11 0,00 862.585,25 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.595.335,01 3.732.749,76 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 1.029.357,06 4.493.269,11 3.732.749,76 1.029.357,06 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 9.553.925,03 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 Com Instituição Não Financeira 31.028.823,16 0,00 0,00 9.553.925,03 0,00 31.028.823,16 Do FGTS 31.179.088,42 31.179.088,42 De Demais Contribuições Sociais De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 40.582.748,19 0,00 41.612.105,25 Financiamentos 0,00 - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos Internos 0,00 40.733.013,45 Empréstimos Dívida Contratual 41.762.370,51 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 49
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Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Apropriação de Depósitos Judiciais Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 50
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Página: 51 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 9 de 14
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Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 52
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Página: 53 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 11 de 14
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Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.329.653,04 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.172.551,00 1.900.000,00 55.072.551,00 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 50.229.653,04 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 54
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Página: 55 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 55.072.551,00 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.900.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 53.172.551,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 8.507.608,16 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 7.656.847,34 14,40 0,00 0,00 3.722.078,57 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre - Receita Corrente Líquida 55.072.551,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 53.172.551,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 53.172.551,00 Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 13 de 14
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Página: 56 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 35.331.135,66 66,45 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 28.713.177,54 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 27.277.518,66 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 25.841.859,79 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 37.118.836,14 69,81 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 44.542.603,37 83,77 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2022 13:37:28 Página 14 de 14
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Página: 57 Lista de Assinaturas Assinatura: 1 Digitally signed by GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:61883328500 Date: 2022.05.30 14:07:46 BRT Perfil: Titular do Poder Executivo Instituição: Prefeitura Municipal de Biritinga - BA Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6 As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo: 058/2021 Pregão: 013/2022– SRP ELETRÔNICO O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro oficial, torna público o resultado da licitação Pregão Eletrônico-SRP 013/2022, cujo objeto atine sobre Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de medicamentos e correlatos para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Biritinga - BA. A qual teve como vencedoras as empresas: JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMCEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – LTDA, CNPJ 14.683.163/0001-20 LOTE 1 - valor R$ 71.232,50 (setenta e um mil, duzentos e trinta dois reais e cinquenta centavos) LOTE 2 - valor R$ 62.503,50 (sessenta e dois mil, quinhentos e três reais, e cinquenta centavos) LOTE 3 - valor R$ 48.804,20 (quarenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e vinte centavos) LOTE 5 - valor R$ 157.346,00(cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais) LOTE 6 - valor R$ 1.079.448,80 (um milhão e setenta e nove mil, quatrocentos quarenta oito reais e oitenta centavos) LOTE 7 - valor R$ 174.877,60 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos setenta sete reais e sessenta centavos) Valor Global: R$1.594.212,60(um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos) MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 07.294.636/0001-32 LOTE 4 - valor R$54.156,00 (cinquenta e quatro mil, cento cinquenta seis reais) BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EILERI, CNPJ 23.397.337/0001-80 LOTE 8 - valor R$166.437,00 (cento sessenta seis mil, quatrocentos e trinta sete reais) LOTE 9 - valor R$170.536,10 (cento setenta mil, quinhentos e trinta seis reais e dez centavos) Valor Global: R$336.973,10(trezentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos) Biritinga – BA, 30 de maio de 2022. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO CARTA CONVITE Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°050/2022 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, com base no Parecer Técnico emitido pelo Setor de Engenharia, pertinente aos serviços de engenharia e contratos públicos, oriundo do Processo Licitatório Carta Convite nº004.2022, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção e recuperação de pavimentação em diversas Ruas das sede do Município, e nas Comunidades de Pontal, Cardoso trindade, Taboa, Vila Nova, Gameleiro e Buraco do Dinheiro no município de Biritinga-BA. Julga CLASSIFICADAS as Propostas de Preços apresentadas pelas empresas: CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI; VINICIUS BRENO PEREIRA MAGALHÃES EIRELE, e JSS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Diante do Parecer Técnico do Departamento de Engenharia, julga A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA da empresa CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI CNPJ 36.152.633/0001-62, Valor global de R$ 206.252,26 (duzentos seis mil duzentos cinquenta dois reais e vinte seis centavos) O parecer do Departamento de Engenharia encontra-se disponível para consulta através do http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações. Biritinga, 27 de maio de 2022. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, com sede na Praça Municipal, n° 01, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, CNPJ sob o nº 13.835.558/000139, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e neste ato representado por seu Prefeito GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 439349273 SSP/BA, CPF nº 618.833..285-00, residente na Rua Presidente Médice, 240, Centro, Biritinga/BA, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa ALEA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.011.917/0001-70, sediada na Rua Conselheiro Petronílio Pinto, 179, Sobradinho, Feira de Santana-Bahia, CEP:44.021.115, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, neste ato representada por seu sócio administrador o senhor Victor Freitas Medeiros, portador da carteira de identidade RG n° 1005395217SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 007.643.675-60, firmam a presente Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Federal nº 9.488/2018, Decretos Municipais nº 26/2021 e 27/2021, considerando o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRONICO N°011/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, conforme consta do Processo Administrativo Nº 0045/2022, no termo de homologação com data em 27.05.2022 e demais normas legais aplicáveis e as condições seguintes: CLÁUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR 1.1 - Através da presente ata, ficam registrados os seguintes preços, para futura e eventual aquisição de kits de materiais escolares, para o uso diário dos alunos matriculados no ensino público deste município, conforme a seguir: GRUPO/LOTE 01: KITS PARA O PRÉ E EDUCAÇÃO INFANTIL ITEM 1 2 DESCRIÇÃO DO PRODUTO Mochila Escolar P: medindo : (l-a-e) 25x30x10 mochila em nylon 600, seguindo normas da abnt nbr 10591:2008 com gramatura x = 336,32 g/m2 com cv = 2,46%, contendo um bolso principal com fechamento em zíper n° 06 e cursor do tipo preto,com um bolso nas costas da mochila para guardar máscaras, um bolso acoplado na alça para acomodar um frasco de alcool gel e um bolso sobreposto com fechamento e zíper n° 06 e cursor preto medindo : (l-a-e) 17x22, com pintura da logo em sublimação, contendo uma alça de mão em fita 100% poliéster e duas alças de ombro, presa em material jeans pvc seguindo normas da abnt nbr 10591:2008 com gramatura x = 516,98 g/m2 com cv = 0,79%, em nylon 600 com acabamento em fita cbr 100% poliéster. Contendo um bolso externo na lateral em tela comum. Apresenta laudo do INMETRO juntamente com a proposta. Caderno para confeccionar desenhos. Caderno com capa dura, capa e contracapa feitas em papelão com no mínino 750g m2, revestido em papel couche 130g 4x0 cores com verniz uv. Na capa forro em offset 120g 2x0 contendo espaço para identificação do aluno, calendário dos 12 meses do ano e espaço para avisos, observações e lembretes. Deve conter qrcode com acesso a biografia de grandes pintores nacionais e internacionais ou até mesmo regionais, bem como acessar vídeos instrutivos sobre técnicas de pinturas. No forro da contracapa deverá conter figuras geométricas pedagógicas conhecidas como tamgram em 1x0 cores com identificação de cada figura. Folhas internas sem seda, em offset 63g. Miolo contendo 140 folhas internas lisas sem pauta no formato de 275mm x 200mm. Espiral 1.2mm revestido em nylon preto com as extremidades em coil loop. Capa e contracapa impressas com logomarca do município em 4 cores e contendo imagens do município. A QUAN T UNID MARCA P. UNITÁRIO P. TOTAL 720 Unidad e LARA BOLSAS 24,86 17.899,20 720 Unidad e NOVA CADERNOS 11,40 8.208,00 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 1
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA contracapa do caderno deverá conter selo FSC e norma ABNT. 3 4 5 6 7 8 9 10 Cola branca liquida, a base de p.v.a, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: frasco plástico com mínimo 90g, com bico economizador, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não tóxica e lavável. Produto certificado pelo Inmetro. Giz de cera triangular caixa com 12 cores, atóxico, composto de ceras, cargas minerais e pigmentos, peso mínimo 90 gramas. Produto com selo do INMETRO Massa para modelar objetos e animais, caixa com 12 unidades de diferentes cores, material macio, fácil de manusear, fabricado à base de amido, com 180g, apresentação sólida, maleável, atóxica, tipo fosca. Produto certificado pelo Inmetro. Tesoura pequena, resistente, de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente; devendo ir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízos de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Comprimento médio: 130 mm. Tinta Guache caixa com 06 (seis) cores: Guache fabricado a base de resinas atóxicas e água, totalmente antialérgico. Cada frasco deverá conter no mínimo 15 ml. Embalagem contendo 6 cores (PRETO, BRANCO, AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO). A guache não deverá apresentar odor pútrido, nem exalar vapores tóxicos. Produto certificado pelo Inmetro. Lápis tipo grafite preto número 2, material de madeira reflorestada que permite boa escrita com ponta resistente e facilidade de apontamento. HB, não tóxico. Borracha de apagar escrita a lápis, branca, macia, dimensões 34x23x8mm. Apontador para lápis comum, com depósito, com furo cônico e uma lâmina de aço inoxidável fixada por parafuso metálico, com dimensões aproximadas de 4 a 5 cm de altura x 2,5 a 3 cm de comprimento x 1,5 a 2 cm de largura, contendo reservatório para os resíduos, resultante da operação de apontamento. 720 Unidad e BAMBINE 1,60 1.152,00 720 Caixa SERELEPE 3,51 2.527,20 720 Caixa CORELES 2,93 2.109,60 720 Unidad e GATTE 3,00 2.160,00 720 Caixa BAMBINE 3,47 2.498,40 720 Unidad e GREENCAS TLE 0,85 612,00 720 Unidad e MASTER 0,55 396,00 720 Unidad e GATTE 1,25 900,00 38.462,40 GRUPO/LOTE 02: KITS DO 1º AO 5º ANO ITE M DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUAN T UNID MARCA P.UNITÁRIO P.TOTAL 1 Mochila Escolar M: medindo : (l-a-e) 32x28x10 mochila em nylon 600, seguindo normas da abnt nbr 10591:2008 com gramatura x = 336,32 g/m2 com cv = 2,46%, contendo um bolso principal com fechamento em zíper n° 06 e cursor do tipo preto, com um bolso nas costas da mochila para guardar máscaras, um bolso acoplado na alça para acomodar um frasco de alcool gel e um bolso sobreposto com fechamento e zíper n° 06 e cursor preto medindo : (l-a-e) 19x25, com pintura da logo em sublimação, contendo uma alça de mão em fita 100% poliéster e duas alças de ombro, presa em material jeans pvc seguindo normas da abnt nbr 10591:2008 com gramatura x = 516,98 g/m2 com cv = 0,79%, em nylon 600 com acabamento em fita cbr 100% poliéster. Contendo um bolso externo na lateral em tela comum. Apresentar laudo do INMETRO juntamente com a proposta. 1250 Unidade LARA BOLSAS 26,50 33.125,00 1250 Unidade BAMBINE 1,60 2.000,00 1250 Unidade GATTE 1,60 2.000,00 2 3 Cola branca liquida, a base de p.v.a, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: frasco plástico com mínimo 90g, com bico economizador, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não tóxica e lavável. Produto certificado pelo Inmetro. Tesoura pequena, resistente, de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente; devendo ir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 2
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízos de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Comprimento médio: 130 mm. 4 5 6 7 8 9 Caneta esferográfica na cor azul em material transparente. Possui corpo hexagonal que assegura o conforto na escrita e transparente para visualização da tinta. Tinta de alta qualidade, que seca rapidamente evitando borrões na escrita. Maior Durabilidade: Escreve até 2 Km. Escrita macia. Fabricada com a quantidade certa de matéria-prima para uso prolongado e seguro. Não contém PVC. Possui tampa da mesma cor da tinta e também é ventilada em conformidade com padrão ISO. Conta com uma esfera de Tungstênio, com ponta média de 1,0mm. Lápis tipo grafite preto número 2, material de madeira reflorestada que permite boa escrita com ponta resistente e facilidade de apontamento. HB, não tóxico. Borracha bicolor, macia. Composição: borracha natural e sintética, permite apagar escrita em grafite e caneta esferográfica. Apontador para lápis comum, com depósito, com furo cônico e uma lâmina de aço inoxidável fixada por parafuso metálico, com dimensões aproximadas de 4 a 5 cm de altura x 2,5 a 3 cm de comprimento x 1,5 a 2 cm de largura, contendo reservatório para os resíduos, resultante da operação de apontamento. Lápis de cor com 12 cores, não tóxico. Possui pontas resistentes, ideal para atividades escolares, com cores intensas e vibrantes. Exclusivas esferas antideslizantes: mais firmeza para pintar. Formato sextavado ergonômico: garantia de conforto e melhor escrita. Madeira 100% reflorestada e certificada. Caderno universitário capa dura personalizado 01 matéria. Deve possuir as seguintes características: tamanho de 200 x 275 mm (20 x 27,5 cm) ABNT/NBR: 15.733:2012; com no mínimo 80 folhas úteis, com pauta (ou seja, sem contar das divisórias), certificação FSC e espiral de arame com revestimento preto e dobra nas pontas. 1250 Unidade COMPACTO R 0,50 625,00 1250 Unidade GREENCAS TLE 0,35 437,50 1250 Unidade RED BOR 0,30 375,00 1250 Unidade GATTE 0,90 1.125,00 1250 Caixa GREENCAS TLE 3,35 4.187,50 1250 Unidade NOVA CADERNOS 7,29 9.112,50 52.987,50 GRUPO/LOTE 03: KITS DO 6º AO 9º ANO ITE M DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUAN T UNID CATMA T P. UNIT P.TOTA L 1 Mochila Escolar G: medindo : (l-a-e) 39x28x10 mochila em nylon 600, seguindo normas da abnt nbr 10591:2008 com gramatura x = 336,32 g/m2 com cv = 2,46%, contendo um bolso principal com fechamento em zíper n° 06 e cursor do tipo preto, com um bolso nas costas da mochila para guardar máscaras, um bolso acoplado na alça para acomodar um frasco de alcool gel e um bolso sobreposto com fechamento e zíper n° 06 e cursor preto medindo : (l-a-e) 19x25, com pintura da logo em sublimação, contendo uma alça de mão em fita 100% poliéster e duas alças de ombro, presa em material jeans pvc seguindo normas da abnt nbr 10591:2008 com gramatura x = 516,98 g/m2 com cv = 0,79%, em nylon 600 com acabamento em fita cbr 100% poliéster. Contendo um bolso externo na lateral em tela comum. Apresentar laudo do INMETRO juntamente com a proposta. 1600 Unidade LARA BOLSAS 24,53 2 Caneta esferográfica na cor azul em material transparente. Possui corpo hexagonal que assegura o conforto na escrita e transparente para visualização da tinta. Tinta de alta qualidade, que seca rapidamente evitando borrões na escrita. Maior Durabilidade: Escreve até 2 Km. Escrita macia. Fabricada com a quantidade certa de matéria-prima para uso prolongado e seguro. Não contém PVC. Possui tampa da mesma cor da tinta e também é ventilada em conformidade com padrão ISO. Conta com uma esfera de Tungstênio, com ponta média de 1,0mm. 1600 Unidade COMPAC TOR 0,47 752,00 3 Lápis tipo grafite preto número 2, material de madeira reflorestada que permite boa escrita com ponta resistente e facilidade de apontamento. HB, não tóxico. 1600 Unidade GREENC ASTLE 0,31 496,00 39.248,00 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 3
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 4 Borracha bicolor, macia. Composição: borracha natural e sintética, permite apagar escrita em grafite e caneta esferográfica. 1600 Unidade MASTER 0,30 480,00 5 Apontador para lápis comum, com depósito, com furo cônico e uma lâmina de aço inoxidável fixada por parafuso metálico, com dimensões aproximadas de 4 a 5 cm de altura x 2,5 a 3 cm de comprimento x 1,5 a 2 cm de largura, contendo reservatório para os resíduos, resultante da operação de apontamento. 1600 Unidade GATTE 0,90 1.440,00 42.416,00 VALOR GLOBAL R$: 133.865,90 ( CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS. 1.2 – As quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preços poderá o não ser adquiridas pelo Município. 1.3 – Quando adquiridas, serão fornecidas pela empresa acima identificada, mediante emissão e recebimento pela PROMITENTE FORNECEDORA da NOTA DE EMPENHO (válida como ordem de fornecimento), de acordo com o disposto na presente Ata e no Edital que a originou, podendo o fornecimento ser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município. CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. 2.2 – Nos termos do art. 15, §4° da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Biritinga não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos kits referido na Cláusula I, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora. 2.3 – Em cada aquisição decorrentes desta Ata, serão observados, quanto ao preço, às Cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico n°011/2022, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes. 2.4 – O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas abaixo: a) Recusar-se a entregar o objeto adjudicado, no todo ou em parte, por mais de 10 (dez) dias, após o prazo preestabelecido nesta Ata; b) Incorrer em atraso decorrente de defasagem da entrega de qualquer item do objeto adjudicado, em relação ao cronograma em vigor, ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento dos bens, superior a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo registrado; c) falir ou dissolver-se; ou d) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes desta Ata de Registro. CLÁUSULA III - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO 3.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente ao fornecimento dos kits escolares e conferência das quantidades solicitadas pela Secretaria de Educação; 3.2 - Para pagamento, a empresa deverá apresentar à Secretaria de Educação pelo pedido, a nota fiscal de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome do Fundo ou da Secretaria e conter o número do empenho correspondente. 3.3 – Além da nota fiscal, a(s) empresa(s) deverá (ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos: ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 4
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA a – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, na forma da Lei; e Prova de Regularidade Relativa à Seguridade Social (CND/INSS) mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos as Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei. Ambas poderão ser atendidas com a CERTIDÃO CONJUNTA que poderá ser retirada no site: www.receita.fazenda.gov.br; b – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Tributários, na forma da Lei. A mesma poderá ser retirada no site: www.sefaz.ba.gov.br, no caso das licitantes com sede no Estado da Bahia; c – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Tributários (ISS), na forma da Lei. d – Prova de Regularidade perante ao FGTS, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei. A mesma pode ser retirada no site: www.caixa.gov.br; e - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. (NR) (Lei 12.240/2011), bem como a Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, da Justiça do Trabalho, obrigatória a partir de 4 de janeiro de 2012. A mesma poderá ser retirada no site: www.trt.gov.br; 3.4 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 3.5 – O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório. 3.6 – Nenhum pagamento será efetuado a Detentora da Ata enquanto pendente de liquidação de quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidades ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. CLÁUSULA IV – DA ENTREGA E DO PRAZO 4.1. A entrega dos kits escolares, objeto desta Ata de Registro deverá ser feita no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, na Secretaria Municipal de Educação, correndo por conta do FORNECEDOR todas as despesas, bem como, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as despesas que diretamente ou indiretamente incidirem no fornecimento; 4.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, para tanto, será necessário o aceite do município com as devidas justificativas; 4.2. Por ocasião da entrega, o FORNECEDOR deverá colher, no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura do servidor da área competente do município de Biritinga responsável pelo recebimento; 4.3. O município de Biritinga se reserva o direito de rejeitar os kits escolares, caso a entrega seja feita em desacordo com os termos desta Ata de Registro e os kits entregue; 4.4. O objeto desta Ata de Registro será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94 e seguintes, e demais normas pertinentes; 4.4.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos kits escolares com a especificação; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 5
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES 5.1. Do Município 5.1.1. Designar servidor da Secretaria de Educação para proceder ao recebimento dos kits; 5.1.2. Rejeitar os itens do objeto adquirido que não atendam aos requisitos constantes das especificações constantes desta Ata de Registro; 5.1.3. Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecido nesta Ata; 5.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, por Representante da Administração, especificamente designado por Portaria, que atestará as Notas Fiscais para fins de pagamento, comprovado o fornecimento de forma correta; 5.1.5. Notificar O FORNECEDOR, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no bem, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 5.1.6. Permitir aos funcionários do FORNECEDOR o livre acesso às suas dependências, de modo a viabilizar o fornecimento durante o horário de expediente; 5.1.7. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo FORNECEDOR; 5.1.8. Emitir a nota de empenho; 5.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR. 5.1.10. Proporcionar todas as facilidades para que o FORNECEDOR possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas nesta Ata de Registro. 5.2. DA PROMITENTE FORNECEDORA 5.2.1. Responsabilizar-se pelos danos causados a qualquer agente, que sejam provenientes de falha no funcionamento, redução em níveis de proteção ou segurança, de problemas funcionais apresentados em decorrência de alteração e/ou falha de projeto, de alteração da destinação ou finalidade do equipamento que vise adaptar, reduzir custo, ou auferir lucro indevido, seja por culpa ou dolo, sujeitando-se às sanções legais vigentes; 5.2.2. Arcar com qualquer prejuízo causado à Administração ou a terceiros por seus empregados durante a entrega dos kits, inclusive, durante a entrega do objeto deste feita por transportadoras; 5.2.3. Avisar ao ÓRGÃO GERENCIADOR (Prefeitura M de Biritinga), com antecedência de 24 horas, quando da entrega dos referidos kits escolares; 5.2.4. Executar fielmente o objeto fornecido, entregando nas quantidades e especificações apresentadas, de acordo com as exigências constantes desta Ata de Registro; 5.2.5. Cumprir todas as orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR para o fiel desempenho do fornecimento; 5.2.6. Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada durante o fornecimento; 5.2.7. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação necessárias para a contratação com a Administração Pública, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômica; 5.2.8. Acatar todas as exigências do ÓRGÃO GERENCIADOR, sujeitando-se à sua ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 5.2.9. Substituir ou reparar em qualquer época o bem, desde que seja comprovada a impossibilidade de utilização, ou de outras razões afins que o levem a ser considerado impróprio sem ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR; 5.2.10. Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR, com antecedência, os motivos que eventualmente impossibilitem o fornecimento no prazo estipulado; 5.2.11. Não transferir a outrem, no todo ou em parte as obrigações assumidas no contrato; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 6
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 5.2.12. Realizar com seus próprios recursos todas as obrigações relacionadas com o objeto deste contrato, assumindo a responsabilidade técnica pelo fornecimento dos kits escolares; 5.2.13. Cumprir as legislações federal, estadual e municipal, pertinentes e se responsabilizar pelos danos e encargos de qualquer espécie decorrente de ações ou omissões culposas ou dolosas, que praticar; 5.2.14. Pagar e recolher todos os impostos e demais encargos fiscais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais, prêmios de seguro e de acidente de trabalho, que forem devidos em decorrência do objeto deste Ata de Registro conforme exigência legal, sendo a única responsável no tocante ao vínculo empregatício com seus profissionais, inclusive reclamações trabalhistas; 5.2.15. Disponibilizar todas as peças de reposição atinentes ao bem contratado no mercado nacional, por prazo não inferior a 02 (dois) anos, contados da data de assinatura do termo de contrato, na forma da Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990; 5.2.16. Responder por quaisquer danos morais, materiais, patrimoniais e/ou pessoais causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR ou a terceiros, provocados ou negligenciados por seus profissionais e/ou prepostos, culposa ou dolosamente, ainda que por omissão involuntária, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo ÓRGÃO GERENCIADOR (PREFEITURA M DE BIRITINGA). CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO 6.1. O contrato de aquisição decorrente da presente Ata de Registro de Preços será formalizado pela emissão e retiradas da Nota de Empenho pela detentora. 6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. 6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho. 6.4. Toda e qualquer entrega de bens fora do estabelecido nesta Ata, será imediatamente notificada à(s) licitante(s) vencedora(s) que ficará(ão) obrigada(s) a substituir os kits escolares, o que fará(ão) prontamente, num prazo máximo de 20 (vinte) dias, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também às sanções cabíveis. 6.5. O objeto desta licitação será recebido e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Educação, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883/94 e seguintes, e demais normas pertinentes. CLÁUSULA VII – DAS UNIDADES REQUISITANTES 7.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços poderá ser requisitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Setor de Compras, observadas as prescrições legais. CLÁUSULA VIII - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 8.1. A fiscalização E O ACOMPANHAMENTO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, será exercida pela senhora Priscila Brito Souza Lima, Secretária Municipal de Educação, ou um representante devidamente credenciado pelo município, observadas as disposições do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993; 8.2. A fiscalização será exercida no interesse do município e não exclui, reduz e nem exime a responsabilidade DO FORNECEDOR quanto a perfeita entrega dos kits escolares contratado e a observância de todos os preceitos de boa técnica, incluindo a responsabilidade perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 7
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ao Órgão Gerenciador, ou de seus agentes e prepostos, conforme disposto no artigo 70 da referida lei; 8.3. Quaisquer exigências da fiscalização desta Ata inerentes ao seu objeto, deverá ser prontamente atendidas pelo Fornecedor; 8.4. São atribuições do representante do Órgão Gerenciador: 8.5. Controlar os prazos, bem como o cumprimento das demais cláusulas previstas nesta ata, buscando garantir sua fiel execução; 8.6. Assegurar a regularidade e constância do fluxo de informações existentes entre o município e O FORNECEDOR, envolvido direta ou indiretamente com o objeto contratual; 8.7. Registrar as reclamações, impugnações e outras informações relevantes que, eventualmente, venham a ocorrer durante a execução do contrato, mantendo, para esse fim o controle através de um ― Livro de Ocorrência ou outro que o substitua; 8.8. Informar toda e qualquer irregularidade relativa à execução Contratual ao superior hierárquico, bem como as matérias que ultrapassem a sua competência; 8.9. Atestar as faturas correspondentes, após análise dos valores e verificação da entrega dos kits escolares, no prazo previsto no futuro contrato, para efeito de pagamento; 8.10. Caso os valores constantes nas planilhas e notas fiscais/faturas contenham qualquer incorreção, deverá ser justificada no mesmo prazo e razão pela qual deixará de ser atestada a veracidade das informações, sendo comunicada ao FORNECEDOR para a devida correção. CLÁUSULA IX – DAS PENALIDADES 9.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução desta Ata, respeitada a ampla defesa e o contraditório, e ainda o devido Processo Legal, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no decorrer do processo: suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de 2 anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato. 9.2. As penalidades serão registradas no cadastro do fornecedor, quando for o caso; 9.3. Nenhum pagamento será efetuado pelo município enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 8
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CLÁUSULA X – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 10.1 – Os preços que vierem a constar da Autorização de Fornecimento (ou instrumento equivalente) poderão ser revistos, quando provocado por escrito de ambas as partes, nos termos da legislação em vigor, conforme Art. 65, letra “d”, da Lei Nº 8.666/93 e legislação subsequente. 10.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticadas no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença. 10.3 - A Administração Municipal através da Secretaria interessada, poderá, na vigência do registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa da Detentora da Ata, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional, sendo que o novo preço fixado será valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas. 10.4 – O preço, quando atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado. CLÁUSULA XI – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração, quando: 11.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata; 11.1.2. A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa; 11.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa desta Ata de Registro decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor; 11.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais; 11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos; 11.1.6. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. 11.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 11.3. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94. 11.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido. CLAUSULA XII – DAS COMUNICAÇÕES 12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 9
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CLÁUSULA XIII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 13.1. Os recursos orçamentários para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços, serão alocados quando da emissão das Notas de Empenho. CLAUSULA XIV - DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 14.1. A presente Ata de Registro de Preços reger-se-á conforme o Edital da licitação modalidade Pregão na forma Eletrônica, tipo menor preço por Item, para o Sistema de Registro de Preços 2022. CLÁUSULA XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico - SRP N°011/2022 e proposta da empresa, classificada em 1° lugar no certame supra numerado. 15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, pelo Decreto Municipal no que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito. CLÁUSULA XVI – DO FORO 16.1. As partes elegem o foro da Comarca de Serrinha – BA, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo: Biritinga Bahia, 30 de maio de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO ALEA COMERCIAL LTDA EMPRESA DETENTORA DA ATA VICTOR FREITAS MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL Testemunhas: a) ________________________________ CPF ________________ b) _________________________________ CPF _________________ ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone (75) 3267-2216 10
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