Câmara de Ichu
Texto da edição nº 247
segunda-feira, 30 de maio de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 30 de maio de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0247 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 23 de maio de 2022. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, e em seguida a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou da secretária que realizasse a leitura dos documentos que se encontravam na Casa que foram os seguintes: Ofício Nº 29/2022 do SINTRAPI solicitando espaço na Tribuna para a sessão do dia vinte e três do corrente ano, com a finalidade de esclarecer algumas colocações nas falas dos/das vereadores/vereadoras na última sessão desta Casa Legislativa; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social para participar do 1º Forum “Faça Bonito” em combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022, às 13:00hs no Auditório Municipal. Em seguida, foi anunciada a Pauta da Ordem do Dia, e colocada em discussão e primeira aprovação o Projeto de Lei Nº 39/2022 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências”, matéria aprovada sem emendas pelo Parlamento desse município. Na sequência, deu-se início a Pauta do Vereador e fez uso da palavra o vereador Robson, o edil, fez a leitura do Salmo 91 do livro Sagrado. Prosseguindo, a vereadora Roseane após saudar à todos os presentes, se dirigiu à direção do SINTRAPI, afirmando que sempre esteve aberta ao diálogo para com a entidade , oferecendo seu apoio, e que
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Página: 3 tenta resolver as coisas, mencionou que na semana anterior após a sessão foi até a prefeitura para se informar o que era necessário fazer para ajuda-los melhor, afirmou que procurou Claudemir (da equipe de gestão) e Marina (secretária de educação) Nicassio (assessor jurídico) Douglas (secretário de administração ) e o pessoal do setor para estar prestando informações do que poderia ser feito e Claudemir foi muito sensato mostrando para a edil todas as planilhas sobre a situação financeira de como estão os valores no município, porém ainda não são dados muito precisos porque vão aguardar os resultados desse mês até o próximo para medir os impactos que a folha de pessoal causará no financeiro do município para virem até esta Casa mostrar a real situação, prometeram comparecer na última sessão do mês de junho para expor toda a situação, afirmou estar acreditando muito na equipe de gestão porque apresentaram dados muito confiáveis; mencionou que esteve com o prefeito e com a equipe do governo e que repassou as queixas da população, solicitou uma reunião com o secretário de saúde Heitor e o Coordenador da Atenção Básica Leonnan no PSF de Barra, solicitou o retorno das próteses dentárias, porque é um serviço caro e a população está necessitando, solicitou do secretário de administração para se reunir com ela para ver as bandas que estarão animando as festas juninas das comunidades rurais, solicita porque as comunidades tem cobrado inclusive os enfeites para o são João, parabenizou o pessoal do departamento de cultura que já está preparando tudo para a ornamentação da sede, porém pede que vejam também das comunidades rurais, solicitou da secretaria de agricultura e prefeito que deem mais atenção aos bancos de sementes do município porque o inverno está chegando. Fez uso da Tribuna o vereador Reginaldo Pedro, o edil iniciou agradecendo à gestão por haver atendido sua solicitação de realizar uma limpeza na vegetação da rua localizada na saída para o Licurí, mencionou que a limpeza deve ser constante para não acumular, lembrou a gestão para ver a possibilidade de melhorias na estrada localizada entre Campinas e o Rio Tocós, afirmou que foi feita a roçagem mas a estrada em si está muito ruim, alertou para cuidarem do prédio do Licuri que encontra-se cheio de mato, encerrou solicitando melhorias na estrada que liga Praianos à Formigueiro. Fez uso da Tribuna o Vereador Antônio Fernando, o parlamentar solicitou do secretário de administração que todas as vezes que houver um jogo de futebol no estádio municipal que envie um oficio solicitando
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Página: 4 da guarda municipal a presença no evento para evitar problemas, porque houve um episódio no último jogo e a guarda não foi comunicada, solicitou equipamentos de trabalho para esses profissionais porque não tem como realizar um bom trabalho sem os equipamentos necessários, solicitou também o reforço de dois policiais porque caso a viatura da PM necessite fazer uma diligência outros policiais poderão dar o suporte, parabenizou a equipe da seleção ichuense pelo empenho, informou que um jogador necessita fazer uma ressonância e que a empresa vem cobrando mas que no momento estão tendo dificuldades de conseguir pelo SUS, porque nem sempre é fácil conseguir, solicitou a liberação de uma via da Avenida Elvira Freitas porque está inviabilizando a trafegabilidade dos condutores de veículos que necessitam fazer força de pneus, lavagem de carros dentre outros. Na sequência, a vereadora Celidalva após saudar à todos, falou da sua indignação para com os preços das taxas que os donos de barracas de Ichu deverão pagar nas festas do município, questionou como darão sustentabilidade aos empreendedores de Ichu cobrando uma taxa nesse valor? Falou sobre a polêmica de devolução do dinheiro do ingresso da festa da banda Unhas Pintadas porque segundo comentários estão ressarcindo o dinheiro de uns e não de outras pessoas, afirmou ser um direito de todos, porque não haverá mais o show e o certo é devolver o dinheiro de todos que pagaram, solicitou do presidente da Mesa que fizesse um documento à prefeitura solicitando uma lista de todos os funcionários por secretaria que encontram-se sem trabalhar e recebendo seus vencimentos mensais, a edil afirma que está vendo pessoas em determinados setores que estão recebendo salário sem trabalhar, e que ela mesma tem observado isso a alguns dias, afirmou para a vereadora Roseane que também está aguardando a reunião entre o secretário de saúde, coordenador da Atenção Básica e a equipe do PSF de Barra, que a comissão da Saúde precisa resolver questões que estão acontecendo e que ninguém toma providência e não podem continuar, afirmou que houve reunião relacionada à saúde mental e que Psicólogo não se fez presente, solicitou lâmpadas para a comunidade de Praianos e a Rua do Cemitério, próximo à residência da filha de Ademário, encerrou afirmando que está demorando muito de sair a grade das bandas que irão tocar no São João de Ichu, que não concorda que tragam bandas de fora deixando a do município sem tocar, se solidarizou com a família de Val e Leninha pelo falecimento de
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Página: 5 sua ente querida. Dando continuidade, a vereadora Geovana, iniciou falando que na sessão anterior anunciou uma mine-plenária referente à questão dos animais para a tarde dessa segunda-feira, vinte e três de maio mas que não foi possível o agendamento com as outra entidades que iria fazer que seria uma troca de experiências e por este motivo estava cancelando o evento, mas que foi bom porque estará acontecendo o Forum Faça Bonito em combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com Dr Gerivaldo e a Psicóloga Maysa Carvalho, e gostaria de participar dessa agenda, sobre a situação do estádio, a vereadora afirma não ter acompanhado de perto porém ressaltou que a função da guarda municipal de Ichu pelo que sabe é patrimonial, que a função de apartar brigas cabe à polícia militar, acredita que a previsão para essa ação está contida no Plano que ainda não foi resolvida pela gestão, se reportou à festa que ocorreu na última quinta-feira promovida pela radio Baiana FM e que não foi melhor por causa da chuva, mas que a banda do Trio Nordestino superou as expectativas, que a festa foi tranquila e parabenizou a todos os envolvidos nessa ação, parabenizou também a comunidade de Praianos que agora estará contando com a educação na modalidade EJA (educação de jovens e adultos) , fica triste porque na sede apesar de ter demandas os interessados não aparecem, falou da sua preocupação com a inversão dos papeis porque a aprovação agora de que a educação poderá acontecer em casa, na família a educação infantil que isso é um risco muito grande para a educação infantil, para a educação pública porque foi uma luta para ter a educação infantil incluida na educação básica, não havia nenhum aporte de recurso financeiro, a edil afirmou que se preocupa porque os papeis estão se invertendo quando as escolas tem que dar conta do que a família não está dando e as famílias passarem a dar conta do que a escola não estiver ofertando, perder a educação infantil como política pública desse país será um grande retrocesso. Prosseguindo, o vereador Jamilson, lamentou o ocorrido no estádio no último jogo da seleção , disse que o jogador foi chutado por traz e revidou, e que isso é normal porque a pessoa quando for agredida e de sangue quente costuma revidar, lembrou que a guarda municipal pode intervir sim porque em outros municípios se vê ações desse tipo, mas a guarda de Ichu não encontra-se com as devidas condições de realizar certas tarefas e que inclusive o veículo encontra-se quebrado atualmente, lembrou que a Policia Militar deve se fazer presente, o edil se dirigiu à direção
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Página: 6 do SINTRAPI, afirmou que estará sempre dando apoio e que espera que o gestor mais para a frente consiga repassar o valor do percentual que falta para atingir o Piso do Magistério, afirmou que não concorda quando se referem à gestão passada porque cada prefeito faz o seu papel e não precisa estar se reportando ao passado, encerrou afirmando que tem que resolver agora é o prefeito atual, afirmou que a quadra do bairro cortiço encontra-se cheia de mato e que merece ser limpa, solicitou também lâmpadas para repor as que foram queimadas e a poda das árvores que encontram-se já numa situação crítica. Dando continuidade a vereadora Lúcia, iniciou saudando à todos e fez um alerta à secretaria de Administração e a de Obras lembrando que o São João se aproxima e que devem ter o cuidado para repor as pedras de paralelepípedos das ruas pavimentadas nos locais onde retirarem para colocarem as fogueiras juninas ou para a ornamentação para evitar assim futuros acidentes, parabenizou à radio independente FM pela entrevista ocorrida entre o comunicador Matheus Oliveira, a Psicóloga Tânia Mendonça e a Conselheira Tutelar Pollyanna, que foi uma atividade muito esclarecedora no tocante ao tema Combate de Abuso sexual contra crianças e adolescentes, divulgou a pesquisa pública de interesse junto à comunidade que está sendo lançada pelo colégio CEACO para novas ofertas de cursos de nível técnicos para pessoas que já cursaram o ensino médio e que desejam fazer um curso técnico profissionalizante. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, agradeceu a presença do Sindicato e dos visitantes que se encontravam na Câmara, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos um bom dia e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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