Câmara de Nova Fátima

Texto da edição extraordinária nº 160

segunda-feira, 30 de maio de 2022

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Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA A Em, 30 de maio de 2022 ✦ Ano: VII ✦ Edição nº. 0161 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / RGF 1º QUADRIMESTRE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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11.171,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1o do art. 19 da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.239,58 0,00 0,00 61.951,66 0,00 0,00 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 FEVEREIRO/2022 VALOR 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 MARÇO/2022 28.610.714,22 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 ABRIL/2022 1.544.978,57 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022052720h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 1.630.810,71 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 744.571,60 1.716.642,85 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 11.171,61 0,00 51.016,05 50.780,05 62.239,58 62.239,58 61.951,66 61.951,66 JANEIRO/2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 NOVEMBRO/2021 DEZEMBRO/2021 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 OUTUBRO/2021 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 61.951,66 0,00 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 SETEMBRO/2021 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 AGOSTO/2021 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 JULHO/2021 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS - - - - # 1/1,00 5,40 5,70 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA 744.571,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 134.267,00 0,00 0,00 744.571,60 610.304,60 0,00 744.571,60 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS PROCESSADOS (b) 12 MESES (a) R$ 1,00 MAIO/2021 A ABRIL/2022 ( ANUAL ) null RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 61.951,66 50.780,05 50.780,05 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,00 61.951,66 Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 61.951,66 JUNHO/2021 61.951,66 MAIO/2021 61.951,66 DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA Página: 2

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