Câmara de Ichu
Texto da edição nº 251
segunda-feira, 13 de junho de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 13 de junho de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0251 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 06 de junho de 2022. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a décima sétima Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Especial de Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2019. A Vereadora Lúcia solicitou do parlamento que liberasse a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, uma vez que todos já tinham conhecimento do documento citado, havendo a discordância apenas da Vereadora Celidalva e do Vereador Manoel Robson foi dispensada a leitura do mesmo. Prosseguindo, foi lida a Ata sem o Parecer e em seguida foi colocada em aprovação pelos pares a qual foi aprovada. Na sequência, o senhor presidente pediu desculpas a Vereadora Celidalva por haver esquecido de justificar sua ausência na Sessão Especial de Julgamento das Contas do Poder Executivo, exercício 2019, informou que foi comunicado pela vereadora inclusive com comprovação documental de que a mesma estava em consulta médica especializada na Policlínica Regional de Feira de Santana com o profissional José de Souza Almeida Neto a pedido do profissional Dr Claudio e que este foi o real motivo pelo qual a vereadora estava ausente, a edil solicitou que incluísse na Ata da Sessão Especial de Julgamento das contas, o que foi esclarecido pelo Senhor Eugênio que não poderia fazer errata de uma ata para constar um assunto que não foi mencionado e que mais uma vez pedia desculpas a parlamentar pelo seu lapso, mas deu a certeza de que na ata da presente sessão seria corrigido esse
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Página: 3 erro. Prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a Pauta do expediente e passou para a secretária fazer a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa que foram as seguintes: Projeto de Lei Nº 42/2022, de autoria Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 161.974,53 (cento e sessenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para a Inclusão de Projeto / Atividade – Ação, Grupo da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei Nº 43/2022, de autoria do Vereador Robson que “Altera dispositivo da Lei Nº 006/2022 de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre as denominações de ruas e bairros e acrescenta denominação de bairro no perímetro urbano do município de Ichu e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 44/2022, de autoria da Vereadora Roseane de Sampaio Bispo que “Dispõe sobre tornar a quadrilha da amizade do Povoado de Varjota Patrimônio Imaterial Cultural do município de Ichu/BA”; Projeto de Lei Nº 45/2022, de autoria da Vereadora Geovana Márcia Carneiro que “Institui os procedimentos de proteção ao patrimônio do município de Ichu, e dá outras providências”. Dando continuidade, o senhor presidente anunciou a Pauta da Ordem Dia e colocou em segunda apreciação e votação o Projeto de Lei Nº 39/2022 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providencias”, o qual foi aprovado sem emendas. Na sequência, deu-se início a Pauta do Vereador e fez uso da palavra a vereadora Lucia, iniciou saudando a todos, parabenizou a Douglas, (secretário de administração) e ao prefeito Gonzaga pelo empenho em conseguir patrocínio da Bahiatursa para as festas juninas, porque isso vem amenizar a situação dos gastos do município uma vez que a gestão está realizando muitas obras; mencionou a satisfação em constatar que os estudantes das escolas municipais estão satisfeitos com a escola em tempo integral e que tem certeza de que o IDEB do município de Ichu irá crescer consideravelmente com essa ação; parabenizou ao CEACO na pessoa da professora Márcia Cedraz pela semana dedicada ao Meio Ambiente e que são diversas ações acontecendo; cobrou da secretaria de obras a limpeza da Rua Valdemar Mendonça porque está cheia de mato e vem prejudicando a vida dos moradores e moradoras; comentou sobre as Emendas dos deputados que foram doadas a este município e agradeceu a João Roma que através de Wly doou além de uma quadra poliesportiva vários
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Página: 4 outros recursos, ao deputado Alex da Piatã que agraciou o município com várias obras, o deputado Oto Filho pelas emendas concedidas à saúde do município e ao deputado Bira Coroa que agraciou o município com um Kit odontológico e uma máquina de ultrassonografia através do governo do Estado e finalizou parabenizando à Tico – diretor de esportes, pelo grande empenho frente ao esporte ichuense. Prosseguindo, fez uso da palavra a vereadora Roseane de Sampaio, após saudar à todos, lembrou que no dia, cinco de maio foi o dia do meio ambiente, parabenizou à secretária da Agricultura Cristiana e a Professora Ana Maria, (coordenadora da educação do campo), que conhecem a necessidade do campo, lembrou da importância dos técnicos agrícolas nas atividades rurais em defesa do meio ambiente. Parabenizou a radio Independente FM pela festa junina, parabenizou à João Carlos pelo evento, bem como ao município pela inauguração da quadra poliesportiva; comentou que esteve reunida com Celidalva na faculdade em Serrinha com a esposa de Caetano onde a mesma está doando ao município de Ichu, juntamente com um deputado estadual uma máquina de raio X e uma banda para o aniversário da cidade, onde terão ainda que conversar com o prefeito e secretaria de saúde para ver as reais condições do município, se há condições de preparar uma sala específica para raio x; mencionou que está se dedicando na organização dos festejos juninos para as comunidades, afirmou que seu mandato está sempre em defesa das comunidades, porque muitas vezes as coisas chegam na sede e não chega nos povoados, por fim solicitou da prefeitura e do secretário Douglas que no próximo ano já destine os materiais de ornamentação por comunidade, lembrou que dia dez de junho haverá a festa da associação de Barra, agradeceu a prefeitura, secretaria de educação e departamento de cultura pela doação dos tecidos para as comunidades, lembrou que próxima sessão estará entrando um projeto de lei de sua autoria tornando a Quadrilha da Amizade de Varjota um patrimônio imaterial cultural e que sua vontade sempre foi apresentar um projeto tornando várias coisas da cultura de Ichu um patrimônio imaterial cultural para ficar registrado, finalizou mencionando uma reunião que participou recentemente e que uma funcionária afirmou que não tinha medo de vereador, lembrou que não está na câmara para fazer medo a funcionário não, mas que está para cumprir seu papel de acompanhar, fiscalizar e que exige respeito e que vai cobrar cumprimento de carga horária. Prosseguindo, o vereador Reginaldo
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Página: 5 cobrou do secretário de Obras limpeza da praça do povoado de Casa Nova, lembrou que foi solicitada por esta Casa uma passagem molhada em um ponto da estrada que liga Ichu ao município de Conceição do Coité, e que essa semana ele passou por essa via e pode verificar que a mesma encontra-se numa situação muito crítica, pediu providências e aconselhou até mesmo a colocar uns entulhos para amenizar a situação; fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando, solicitou da gestão que deixe os cadeados das grades da quadra poliesportiva do bairro cortiço abertos, porque segundo denúncias estão ficando fechados impedindo os moradores de usufruírem desse bem, mencionou que não se fez presente no evento de inauguração da quadra porque cada um tem seus compromissos e nem sempre está disponível, mencionou que foi informado que a empresa que está executando a obra na cidade parou o serviço, mencionou que precisa organizar essa situação, comentou que soube que o carro papa-lixo já se encontra no município, nada contra o rapaz proprietário da caçamba, afirmou que não quer prejudicar ninguém, mas que o certo é o lixo ser coletado pelo papa-lixo, cobrou mais uma vez a coleta das comunidades de Consolo, Mongão, Doracy e Canavial, porque nunca fizeram coleta e as comunidades costumam queimar o lixo, informou que recebeu uma denúncia a respeito da alimentação dos garis que estão indo estragadas e que isso é sério e que está falando porque tem provas e que funcionários merecem respeito, solicitou de Afonso que jogue cascalho nas ruas porque já estão necessitando de melhorias; Dando continuidade, a vereadora Celidalva iniciou saudando à todos, parabenizou ao filho Claudinho pelo aniversário, se reportou à fala da colega Rosy, sobre a ida delas à Serrinha, tiveram a apresentação da candidata a deputa federal Ivoneide Caetano e que através dela conseguiram uma máquina de raio x e que vão conversar com o prefeito para ver se há condições de instalar no município, porque a instalação é mais cara do que a própria máquina, solicitou do presidente da Mesa que envie um ofício ao gestor para ver se há condições de instalar a mesma porque precisam de uma resposta, e afirmou também que conseguiram uma banda para o aniversário do município, a edil agradeceu à todas as pessoas que se fizeram presentes ao evento de inauguração da quadra no bairro cortiço, cujo nome hoje é Neto Bandeira, e que foi um evento maravilhoso, que agradece aos colegas vereadores por terem votado na indicação e ao prefeito, porque conversou com o mesmo antes de lançar a ideia
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Página: 6 na câmara e ele sinalizou positivo, afirmou que trabalhou com afinco para sair tudo bonito para que a estrela da noite fosse Neto Bandeira, a família esperava um reconhecimento e o mesmo veio no tempo certo, aproveitou para dizer ao vereador Patuco que não era verdade que a quadra estava fechada porque quando ela chegou de Serrinha e passou pelo local tinha vários meninos jogando bola e que isso eram falácias, aproveitou também para comentar uma outra fala de Patuco a respeito da alimentação dos garis e que se isso aconteceu era mesmo uma falta de respeito e aconselhou os garis a colocarem nas redes sociais para divulgar e que tem certeza que o prefeito não compactuou com isso e que iria conversar com o prefeito sobre isso, e que quem tem uma ação dessa é um senhor de engenho, capitão do mato e que cabe denúncia ao Ministério Público, finalizou justificando sua ausência na sessão especial de julgamento das contas de Carlos Santiago, afirmou que teve uma consulta com um pneumologista e que mandou para o presidente Eugênio, mas infelizmente não foi justificada sua ausência pela Casa, e que se achou prejudicada propositalmente, porque todas as vezes que um vereador se ausenta da sessão é justificada a ausência e que a dela não foi justificada e questionou com qual intenção isso foi feito mesmo? Dando continuidade, a vereadora Geovana, parabenizou o empenho da equipe de gestão em conseguir o patrocínio da Bahiatursa para as festividades juninas, porque fazer uma festa desse porte com recursos do município é muito complicado, lembrou que a festa não precisa ser feita com grandes atrações, apesar das pessoas quererem muito isso mas sabe que a conta é muito alta e que essa gestão tem outras prioridades e que concorda porque foram anos de abandono do município e que Ichu faz sessenta anos este ano e que os filhos da terra gostariam que estivesse melhor, parabenizou aos grupos que realizaram seus arraiás no final de semana como MCP (Movimento das Comunidades Populares) a radio Independente FM e a AMI, três importantes movimentos da comunidade de Ichu, relatou a fala da colega Rose a respeito do seu projeto que na verdade é para organizar a ideia de estar preservando o patrimônio público cultural do município e que já tem o projeto da vereadora Lúcia e agora mais um da vereadora Rose, para instituir como patrimônio público as riqueza da cultura ichuense e que se preocupou desde o primeiro projeto que chegou porque no município não tem uma lei que organize isso legalmente e que aproveitou para dar busca em outros municípios
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Página: 7 e que por isso estava apresentando um projeto nesse sentido, lembrou também que sobre as ruas sempre se preocupou também que não tinha uma lei específica organizando isso e que hoje já tem uma lei de sua autoria e alertou ao vereador Robson para observar o Regimento Interno para ver se para alterar nome de bairro precisa de abaixo-assinado como é no caso de ruas, mencionou que as emendas para o município são muito importantes e que graças a elas muitas coisas chegam, apesar de dependerem da contrapartida dos municípios e que a quadra poliesportiva por exemplo não foi tão pouca a contrapartida, parabenizou as colegas por pedirem informações para ver se o município tem condições reais para instalar uma máquina de raio x porque não adianta pegar por pegar uma emenda e deixar ficar num canto, obsoleta, aconselhou a oposição a conseguir emendas com seus deputados também porque é para o povo de Ichu, afirmou que o trabalho no município não tem parado e encerrou parabenizando a Gonzaga e todos os secretários pelas ações. Fez uso da palavra o vereador Robson, iniciou solicitando o concerto do veículo que encontra-se à disposição da Guarda Municipal, parabenizou a colega Celidalva pela inauguração da quadra e por haver colocado o nome de Neto Bandeira que foi de acordo com todos os vereadores e que foi bem merecido, lembrou que é um ícone do município, parabenizou à todos e a Celidalva por ter promovido a festa em homenagem e agradeceu ao deputado João Roma por haver doado a quadra de esportes que vai desenvolver o lazer dos ichuenses e que foi graças ao vereador Wly porque esse bem veio para o município através dele e agradeceu também a Roma por ter disponibilizado meio milhão de reais para Ichu e também a comunidade do cortiço que está usufruindo e lembrou que esteve conversando com o secretário Lennon, agradeceu pela atenção dada a ele, e afirmou que nesse meio milhão estarão incluídas as cestas básicas para as pessoas carentes do município, e que Roma é um deputado que sempre olha para as necessidades das pessoas, que essas cestas básicas deverão ser distribuídas por quase três anos, que é um deputado que pensa no pobre e pensa em Ichu e nas crianças porque doou o kit para o Conselho Tutelar e agradeceu ao mesmo pelo carinho pelo município e que prometeu jamais abandonar Ichu, que esperou ter sido convidado para a inauguração da quadra mas nem por isso vai deixar de trabalhar por essa terra, o edil afirmou que o motivo que levou ele a não comparecer à quadra para a inauguração foi porque
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Página: 8 ele não gosta de aparecer para falar o porquê das coisas, que aprendeu com sua mãe a não meter o bico onde não é chamado, que foi criado de uma forma diferente e encerrou desejando à todos um bom dia. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa, saudou a todos, agradeceu aos edis pelos trabalhos, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos um bom dia e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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