Câmara de Valente
Texto da edição nº 126
quarta-feira, 15 de junho de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 15 de junho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0126 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA. »AUTÓGRAFOS DAS LEIS NOS 876 E 877/2022. »PORTARIAS NOS 014 E 015/2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 47ª (quadragésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 17 de maio de 2022. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 47ª (quadragésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Edital nº. 001/2022, dispondo sobre a realização de audiência pública no dia 30 de maio de 2022, para demonstração e comprovação das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Requerimento nº. 007, de 16 de maio de 2022, de autoria do Relator da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, Vereador Lucivaldo Araújo Silva, dispondo sobre a realização de Audiência Pública no dia 30/05/2022, a partir das 09:00 horas, na sala das sessões desta Casa de Leis, com a presença de empreendedores, sociedade civil organizada, autoridades políticas e representantes de demais órgãos interessados locais, para um diálogo com o gerente da Agência do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, da agência da cidade de Conceição do Coité-BA, para tratar sobre os programas já conveniados e ou disponíveis, bem como sobre o volume de recursos já liberados em favor do Município de Valente, a partir do exercício financeiro de 2021; Indicação nº. 199/2022, de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, sugerindo ao Prefeito Municipal a apresentação de projeto junto à Secretaria de 1
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Página: 3 Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA, objetivando a instalação de um semáforo no cruzamento da rua saindo para o distrito de Valilândia com a Rod. BA 120 (nas imediações do Posto Sisal), na sede do Município de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Pediu ao Prefeito Municipal, a adoção de providências em relação a falta de água encanada nas Localidades de Queimada do Alto e Tamanduá, bem como, seja implantado tubulações necessárias nas referidas Localidades. Solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o agendamento de uma reunião com o Diretor da Policlínica de Serrinha, tendo em vista que o Município de Valente está pagando R$ 30.000,00 mensal, pela realização de poucos exames. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Prestou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Deu ciência da sua participação em uma reunião juntamente com o Deputado Estadual Osni Cardoso, oportunidade em que reforçou a Indicação nº. 199/2022, objeto de sua autoria, sugerindo a SEINFRA, a instalação de um semáforo no cruzamento da rua saindo para o Distrito de Valilândia, com a Rod. BA 120 (nas imediações do Posto Sisal), na sede deste Município. Cobrou ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Manutenção dos buracos existentes na Rod. BA Luís Eduardo Magalhães, principalmente nas proximidades da fábrica da APAEB; Adequação do Hospital José Mota Araújo, no sentido de que sejam realizados partos cesarianos na referida unidade de saúde; Restauração do trator do Povoado de Tanquinho; Extensão de rede de água em diversas Localidades deste Município. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Discorreu sobre o Requerimento nº. 007, de 16 de maio de 2022, objeto de sua autoria, dispondo sobre a realização de Audiência Pública na sala das sessões desta Casa de Leis, com a presença de empreendedores, sociedade civil organizada, autoridades políticas e representantes de demais órgãos interessados locais, para um diálogo com o gerente da Agência do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, da agência da cidade de Conceição do Coité-BA, para tratar sobre os programas já conveniados e ou disponíveis, bem como sobre o volume de recursos já liberados em favor do Município de Valente, a partir do exercício financeiro de 2021. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Reivindicou ao Secretário Municipal de Saúde Arnaldo Amaral, a 2
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Página: 4 adoção de providências em relação à realização de exames de radiografia (raio x) no Hospital José Mota Araújo, tendo em vista que os exames solicitados pelos médicos das unidades de saúde do PSF localizadas na zona rural, precisam ser autorizados pelo referido Secretário. Cobrou ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Restauração na praça da Localidade de Boi Novo, neste Município; Realização de um leilão de máquinas e tratores que se encontram deteriorados; Execução dos serviços de recuperação e manutenção das principais estradas vicinais deste Município. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0051, de 03 de maio de 2022 (Processo nº. 00066/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M) ”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Lucivaldo Araújo Silva (UB), Genilton de Oliveira Moraes (UB) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 10h51m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 24 de maio de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 17 de maio de 2022. 3
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Página: 5 Ata da 48ª (quadragésima quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 24 de maio de 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 48ª (quadragésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: Ofício GP nº. 059/2022, do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando declaração dirigida à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de atestar que dispõe as condições orçamentárias necessárias à execução do Contrato nº. 1066937-20/2019, celebrado entre este Município e a mencionada instituição financeira, no ano de 2019, para a construção das praças públicas do Bairro Minação e do Povoado de Boi Novo, neste Município. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Ofício nº. 003/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando a intercessão do Deputado Federal João Carlos Bacelar, do PODEMOS, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vistas à liberação dos recursos já consignados para obras de pavimentação de ruas do Povoado de Queimada do Curral, neste Município de Valente; Ofício nº. 004/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando a intercessão do Deputado Federal João Carlos Bacelar, do PODEMOS, junto ao organismo governamental de pertinência do Governo Federal, com vistas à liberação dos recursos já consignados para obras de pavimentação de ruas na sede do Distrito de Santa Rita de 1
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Página: 6 Cássia, neste Município; Ofício nº. 005/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando a intercessão do Deputado Federal João Carlos Bacelar, do PODEMOS, junto ao organismo governamental de pertinência do Governo Federal, com vistas à liberação dos recursos já consignados para obra de construção de uma praça no Povoado de Boi Novo, neste Município de Valente; Ofício nº. 006/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando a intercessão do Deputado Federal João Carlos Bacelar, do PODEMOS, junto à Fundo Nacional de Saúde – FUNASA, com vistas à liberação dos recursos na ordem de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), consignados para obras de ampliação de abastecimento de água neste Município de Valente; Ofício nº. 007/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando a intercessão do Deputado Federal João Carlos Bacelar, do PODEMOS, junto ao Ministério da Saúde com vistas à liberação dos recursos no valor de R$ 298.044,00 (duzentos e noventa e oito mil e quarenta e quatro reais) destinados à aquisição de ambulância(s), objeto de emenda parlamentar apresentada ao Orçamento Geral da União. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra à professora Jucilene Rios Guimarães, a qual, pediu a intervenção dos Vereadores junto ao Prefeito Municipal, no sentido de que seja enviado um Projeto de Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de recuperação e manutenção da estrada vicinal que dá acesso à Localidade de Bezerra, neste Município. Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Associou-se ao pleito da professora Jucilene Rios, que solicita a intervenção dos Edis junto ao Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado um Projeto de Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Pediu à Mesa Diretora, na pessoa do Senhor Presidente, que seja elaborado um ofício, a ser assinado pela maioria da Edilidade, solicitando a intervenção do Deputado Estadual Osni Cardoso junto ao Governador do Estado da Bahia, com vistas ao atendimento das seguintes demandas: Liberação de ambulâncias destinadas ao Hospital Municipal José Mota Araújo – HMJMA; Realização de partos cesarianos, que na oportunidade será direcionado ao 2
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Página: 7 Município de Riachão do Jacuípe. Externou sua posição favorável ao pleito da professora Jucilene Rios, que solicita que seja enviada uma proposição, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Reivindicou ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de providências em relação ao descaso do sistema de regulação da SESAB, cuja maioria das gestantes estão há vários dias aguardando o surgimento de vagas para atendimento de partos cesarianos. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal, pela execução das seguintes ações: Reposição de lâmpadas e pintura da praça Joaquim Carneiro Moraes, no Distrito de Santa Rita de Cássia; Aquisição de terreno, destinado ao acondicionamento de resíduos sólidos no referido Distrito. Associou-se ao pleito da professora Jucilene Rios, que solicita a intervenção dos Edis junto ao Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado um Projeto de Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Externou sua posição favorável em relação ao pleito da professora Jucilene Rios, que solicita a intervenção dos Edis junto ao Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado um Projeto de Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Informou a todos os Edis, que a demissão do Senhor Ademar Oliveira Lima, popularmente conhecido como “Ademar do DETRAN”, não teve motivação política, não obstante, ressaltou que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas também no próprio texto constitucional (Art. 37, inciso XVI). Reivindicou ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações no Bairro Minação: Conclusão da rede de esgoto da Rua 12 de Agosto; Reposição de lâmpadas queimadas. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO (PSDB) – Associou-se ao pleito da professora Jucilene Rios, que solicita a intervenção dos Edis junto ao Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado um Projeto de Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Deu ciência da sua participação em uma reunião juntamente com o Deputado Federal João Carlos Bacelar, com vistas ao atendimento às seguintes demandas: Ofício nº. 003/2022; Ofício nº. 004/2022; Ofício nº. 005/2022; Ofício nº. 006/2022; Ofício nº. 007/2022, objetos de sua autoria, constantes do 3
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Página: 8 expediente desta sessão. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Valilândia e Localidades circunvizinhas. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Reforçou sua posição favorável, em relação ao pleito da professora Jucilene Rios, que solicita a intervenção dos Edis junto ao Prefeito Municipal no sentido de que seja enviado um Projeto de Lei, dispondo sobre o reajuste salarial dos docentes ocupantes de cargos em comissão de diretores e coordenadores escolares. Reiterou o pedido à Mesa Diretora, na pessoa do Senhor Presidente, que seja elaborado um ofício, a ser assinado pela maioria da Edilidade, solicitando a intervenção do Deputado Estadual Osni Cardoso junto ao Governador do Estado da Bahia, com vistas ao atendimento das seguintes demandas: Liberação de ambulâncias destinadas ao Hospital Municipal José Mota Araújo – HMJMA; Realização de partos cesarianos, que na oportunidade será direcionado ao Município de Riachão do Jacuípe. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Romilson Cedraz Mascarenhas (UB) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 10h55m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 31 de maio de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 24 de maio de 2022. 4
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Página: 9 Ata da 49ª (quadragésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 31 de maio de 2022. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h30m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva, Luiz Alves de Araújo e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 49ª (quadragésima nona) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 052, de 30 de maio de 2022, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que declara de utilidade pública à Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura – ADESVA do Município de Valente; Projeto de Lei nº. 053, de 30 de maio de 2022, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina de Vandilma Maria Lopes Oliveira a quadra esportiva da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, na sede do Município de Valente”; Indicação nº. 200/2022, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a pavimentação com rede de esgoto da Rua Princesa Isabel, próximo ao Clube da APAEB, sede do Município; Indicação nº. 201/2022, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a pavimentação com rede de esgoto da via pública conhecida como “Rua de Baixo”, no Povoado de Queimada do Curral, neste Município; Indicação nº. 200/2022, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a urbanização das 1
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Página: 10 entradas dos Povoados e sede de Distritos do Município de Valente, consistindo na construção de canteiro central com definição de mão e contramão, bem como colocação de placa de identificação com a frase “Bem-vindo (a)”. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, em relação à reposição de lâmpadas no Povoado de Lagoinha. Reivindicou ao Prefeito Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso à Localidade de Bezerra, neste Município. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Prestou agradecimentos às médicas, Dra. Kelly e Dra. Laís, pelos relevantes serviços prestados à população valentenses, sobretudo no atendimento aos pacientes no Hospital Municipal José Mota Araújo – HMJMA. Deu ciência da sua participação numa audiência realizada na Secretaria Estadual de Saúde - SESAB, juntamente com o Deputado Estadual Osni Cardoso, os vereadores Gutemberg e Elenildo e o Secretário Municipal de Saúde, Arnaldo Amaral, para tratar das seguintes demandas: Realização de partos cesarianos na Região Sisaleira; liberação de ambulâncias decorrentes de emendas impositivas dos ex-deputados federais Lucio Vieira Lima e João Gualberto. Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Discorreu sobre a audiência pública realizada em 30 de maio do corrente ano, destinada à demonstração do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao 1° quadrimestre do exercício financeiro de 2022, oportunidade em que reivindicou ao Prefeito Municipal, a realização de licitação com vistas à compra de duas ambulâncias, tendo em vista que de acordo com a explanação procedida pelo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, o Município de Valente dispõe de aproximadamente R$ 1.800.000,00 em caixa, decorrente de arrecadação de ISS, IPTU e da venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal, através de licitação. Ver. GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSDB) – Cobrou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais deste Município; apreensão de cães que se encontram soltos nas vias públicas, os quais oferecem riscos de acidentes aos munícipes; realização de partos cesarianos na Região Sisaleira. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Associou-se ao trecho do discurso do Vereador que o antecedeu, em relação 2
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Página: 11 à apreensão de cães que se encontram soltos nas vias públicas, os quais oferecem riscos de acidentes aos munícipes. Congratulou-se com o cidadão Heraldo, morador do povoado de Varginha, pela iniciativa de construir um campo de futebol no referido Povoado. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Exercendo as funções legislativa, fiscalizadora e de assessoramento ao mesmo inerentes enquanto lídimo representante político desta municipalidade, reivindicou ao Chefe do Poder Executivo a execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais, danificadas pela ocorrência de fortes chuvas. Cobrou ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de providências em relação à realização de exames de radiografia (raio x) no Hospital José Mota Araújo, tendo em vista que os exames solicitados pelos médicos das unidades de saúde do PSF localizadas na zona rural, precisam ser autorizados pelo mesmo. Repudiou o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, em relação ao descaso da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, em relação à realização de partos cesarianos na região sisaleira, cuja maioria das parturientes estão sofrendo devido a não realização de partos cesarianos ofertados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Junco, bem como solicitou a sinalização das passagens molhadas localizadas na referida estrada vicinal. Deu ciência da sua participação numa reunião realizada na SESAB, juntamente com o Deputado Estadual Osni Cardoso, os vereadores Vado do Hospital e Guto da Saúde e o Secretário Municipal de Saúde, Arnaldo Amaral, para tratar das seguintes demandas: Realização de partos cesarianos na Região Sisaleira; liberação de ambulâncias decorrentes de emendas impositivas dos ex-deputados federais Lucio Vieira Lima e João Gualberto. Cobrou ao Prefeito Municipal, a adoção de providências em relação ao pagamento dos funcionários que foram contratados temporariamente mediante processo seletivo simplificado n.º 001/2022, tendo em vista que os funcionários estão sem receber desde o mês de abril do corrente ano. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Cobrou ao Prefeito Municipal, a execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais deste Município. Reiterou as reivindicações feitas pelos Edis, em relação à liberação de ambulâncias decorrentes de emendas impositivas dos ex-deputados federais Lucio Vieira Lima e João Gualberto, realização de partos cesarianos na Região Sisaleira e apreensão de cães que se encontram soltos nas vias públicas. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Reivindicou ao Prefeito Municipal, a execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais deste Município. Discorreu 3
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Página: 12 sobre a audiência pública realizada em 30 de maio do corrente ano, destinada à demonstração do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao 1° quadrimestre do exercício financeiro de 2022, oportunidade em que reivindicou ao Prefeito Municipal, a realização de licitação com vistas à compra de ambulâncias, tendo em vista que de acordo com a explanação procedida pelo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, o Município de Valente dispõe de R$ 11.000.000,00 em caixa. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), deu ciência da sua participação numa audiência realizada na SESAB, juntamente com o Deputado Estadual Osni Cardoso, os vereadores Lucivaldo e Elenildo e o Secretário Municipal de Saúde, Arnaldo Amaral, para tratar das seguintes demandas: Realização de partos cesarianos na Região Sisaleira; liberação de ambulâncias decorrentes de emendas impositivas dos ex-deputados federais Lucio Vieira Lima e João Gualberto. Discorreu sobre a audiência pública realizada em 30/05/2022, destinada à demonstração do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao 1° quadrimestre do exercício financeiro de 2022, oportunidade em que reivindicou ao Prefeito Municipal, que atenda às demandas dos munícipes, oriundas de indicações propostas pelos vereadores. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (UB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), João José de Oliveira Silva (PODE), Elenildo de Oliveira Mota (PT) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 11h08m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 07 de junho de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 31 de maio de 2022. 4
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Página: 13 Ata da 50ª (quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 07 de junho de 2022. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 50ª (quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 054, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 0069/2022), subscrito por todos os Vereadores, que “Denomina de Espaço Acústico e Multicultural Maestro Augusto Cezar Rios, a concha acústica da praça Getúlio Vargas, centro, sede do Município”; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 052, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 00067/2022), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que “declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura do Município de Valente – ADESVA”; Projeto de Lei nº. 053, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 00068/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “denomina de Vandilma Maria Lopes Oliveira a quadra esportiva da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, na sede do Município de Valente”; Indicação nº. 203/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito Municipal, a realização de ações de infraestrutura na creche-escola Brincando e Aprendendo, na sede do Município de Valente; Indicação nº. 204/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito Municipal, a realização de ações de infraestrutura na creche-escola Aurelina Lopes, na sede do 1
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Página: 14 Município de Valente; Indicação nº. 205/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a reforma/manutenção das quadras esportivas dos povoados de Tanquinho, Queimada do Curral e Valilândia, neste Município de Valente; Indicação nº. 206/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito o cascalhamento das estradas vicinais que interligam as localidades e comunidades do distrito de Valilândia, sede do Município; Indicação nº. 207/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo a conclusão de pavimentação e esgotamento sanitário das ruas Lindolfo Simões e Pedro Alvares Cabral, sede do Município; Requerimento nº. 008, de 04 de maio de 2022, do Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos, dispondo sobre a realização de Audiência Pública, em data e horário a serem posteriormente definidos, para discussão acerca da atual problemática que envolve a superpopulação de cães e gatos em situação de rua em nosso Município, com ênfase nos impactos, bem como nas possibilidades de solução do referenciado impasse; Ofício do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando a intercessão do Deputado Federal João Carlos Bacelar junto à EMBASA, com vistas à ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade de Alto das Porteiras, situada entre as Localidades de Everaldão e Ferros, distando aproximadamente 1.500 metros da sede do Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias enlutadas, sobretudo ao Sr. Expedito Silva de Carvalho, que faleceu no estado de São Paulo, vítima do vírus COVID-19 e o Sr. Urbano Amaral de Oliveira, irmão do atual Prefeito Municipal de Valente, Ubaldino Amaral. Reivindicou ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações em favor do Hospital Municipal José Mota Araújo – HMJMA: Aquisição de ambulâncias e veículos; aquisição de câmeras de segurança, devido aos furtos ocorridos no referido hospital; aquisição de central telefônica. Cobrou ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação com rede de esgoto das Ruas Lindolfo Simões e JJ Seabra, na sede deste Município. Ver. GABRIEL HILER AMARAL DOS SANTOS (PDSB) – Registrou o seu profundo pesar, pelo falecimento do Sr. Urbano Amaral de Oliveira, abalando profundamente os seus familiares. Aludiu-se sobre o Requerimento nº. 008, de 04 de maio de 2022, objeto de sua autoria, dispondo sobre a realização de Audiência Pública, em data e horário a serem posteriormente definidos, para discussão acerca da atual problemática que envolve a superpopulação de cães e gatos em situação de rua em nosso 2
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Página: 15 Município. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de recuperação e manutenção das principais estradas vicinais e ruas da zona urbana no momento em que ocorrer o processo de estiagem, bem como sugeriu ao mesmo, a aquisição de trator de esteira e caminhões caçambas. Advertiu os munícipes e os visitantes para usarem máscaras faciais e higienizarem as mãos com álcool em gel, a fim de evitar a contaminação do COVID-19. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), teceu maiores considerações acerca das matérias apresentadas pelo mesmo no expediente desta sessão, a saber: Indicação nº. 203/2022, sugerindo ao Prefeito Municipal a realização de ações de infraestrutura na creche-escola Brincando e Aprendendo, na sede deste Município de Valente; Indicação nº. 204/2022, sugerindo ao Prefeito Municipal a realização de ações de infraestrutura na creche-escola Aurelina Lopes, na sede deste Município. Reivindicou ao Prefeito Municipal, a realização de licitação com vistas à compra de duas ambulâncias, tendo em vista que, o Município de Valente dispõe de aproximadamente R$ 1.800.000,00 em caixa, decorrente de arrecadação de ISS, IPTU e da venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal, através de licitação. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 052, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 00067/2022), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que “Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura do Município de Valente – ADESVA. (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 053, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 00068/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina de Vandilma Maria Lopes Oliveira a quadra esportiva da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, na sede do Município de Valente. (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Genilton de Oliveira Moraes (UB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Luiz Alves de Araújo (UB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Elenildo de Oliveira Mota (PT), João José de Oliveira Silva (PODE) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Ato contínuo, o Senhor Presidente, ad referendum do 3
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Página: 16 plenário, agendou a audiência pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº. 049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 0063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023”, a qual será realizada em 13/06/2022, às 15:00 horas, na Sala das Sessões deste Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, às 10h58m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 14 de junho de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 07 de junho de 2022. 4
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Página: 17 AUTÓGRAFO DA LEI N.º 876/2022 Declara de utilidade pública a ADESVAAssociação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura do Município de Valente. A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e o Prefeito Municipal sanciona e manda publicar a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para todos os fins, na conformidade da Lei nº 245, de 16 de dezembro de 2003, a ADESVA- Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura do Município de Valente-BA, com sede na Rua Olegário Lopes da Cunha, nº. 30, Bairro Dionísio Mota, sede do Município de Valente, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº. 46.238.582/0001-40. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 15 de junho de 2022. UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA Prefeito Projeto de Lei nº. 052, de 30 de maio de 2022. APROVADO EM 14/06/2022 Processo nº. 00067/2022 Gabinete do Presidente, em 15 de junho de 2022. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente Romilson Cedraz Mascarenhas 1º. Secretário
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Página: 18 AUTÓGRAFO DA LEI N.º 877/2022 Denomina de Vandilma Maria Lopes Oliveira a quadra esportiva da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e o Prefeito Municipal sanciona e manda publicar a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Vandilma Maria Lopes Oliveira a quadra esportiva da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, na sede do Município de Valente. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 15 de junho de 2022. UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA Prefeito Projeto de Lei nº. 053, de 30 de maio de 2022. APROVADO EM 14/06/2022 Processo nº. 00067/2022 Gabinete do Presidente, em 15 de junho de 2022. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente Romilson Cedraz Mascarenhas 1º. Secretário
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Página: 19 PORTARIA Nº. 014, de 10 de junho de 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Art. 25, VII, “g”, do Regimento Interno da Câmara, bem como considerando o Requerimento formulado por Miguel Oliveira Lima, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Procedimento Administrativo com o fito de liberar vencimentos devidos e não pagos ao servidor Jociélio de Lima Silva, falecido em 04/01/2022. Art. 2º. Remetam-se os autos para a Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo para a emissão de parecer, após, voltem conclusos. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 10 de junho de 2022. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que a presente Portaria foi publicada nesta data. ______________________ Valente, 15 de junho de 2022. Gabriel Oliveira Mota Chefe de Gabinete
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Página: 20 PORTARIA Nº. 015, de 15 de junho de 2022. Confere ponto facultativo na Câmara Municipal de Valente, no dia 17 de junho de 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Artigo 55, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 214 do Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o feriado do Dia de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 16 de junho; CONSIDERANDO a necessária observância ao princípio da economicidade e redução das despesas públicas, sem prejuízo da eficiência e da efetividade dos serviços prestados no âmbito da administração pública municipal, RESOLVE: Art. 1º. Conferir ponto facultativo na repartição da Câmara Municipal de Valente, no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 15 de junho de 2022. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que a presente Portaria foi publicada nesta data. ______________________ Valente, 15 de junho de 2022. Gabriel Oliveira Mota Chefe de Gabinete
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