Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.566

quarta-feira, 15 de junho de 2022

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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 15 de junho de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.566 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 066/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022. »DECRETOS NOS 9 E 10, DE 02 DE MAIO DE 2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 DECRETO Nº. 066/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 Decreta ponto facultativo municipal, o dia 17 de junho do ano em curso. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. - Fica decretado ponto facultativo no Município de Ichu, o dia 17 de junho do corrente ano, devendo ser mantidos os serviços de natureza essencial, como licitação, segurança, limpeza, saúde e outros eventualmente necessários, que serão atendidos na forma e horários exigidos pelo Secretário da respectiva. Art. 2.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpre-se. Gabinete do Prefeito - Município de Ichu/BA. Em 15 de junho de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 9 DE 02 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS Total por Ação: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.022,00 0,00 0,00 5.022,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 5.022,00 5.022,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.022,00 10.022,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.35.00 / 00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 17.020,27 0,00 0,00 2.020,27 0,00 15.000,00 Total por Ação: 17.020,27 17.020,27 Total por Unidade Orçamentária: 17.020,27 17.020,27 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 74.709,00 0,00 0,00 74.709,00 Página: 1 de 3

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 13.337,00 13.337,00 0,00 Total por Ação: 88.046,00 88.046,00 Total por Unidade Orçamentária: 88.046,00 88.046,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.32.00 / 28 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 0,00 30,00 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 30,00 0,00 Total por Ação: 30,00 30,00 Total por Unidade Orçamentária: 30,00 30,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.942,00 0,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.384,00 0,00 0,00 14.326,00 14.326,00 14.326,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.91.00 / 01 - SENTENCAS JUDICIAIS Total por Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS Total por Ação: 5.074,00 0,00 0,00 5.074,00 5.074,00 5.074,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 51.681,00 0,00 0,00 51.681,00 51.681,00 51.681,00 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 5.257,00 3.3.90.36.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 5.000,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.257,00 0,00 Total por Ação: 10.257,00 10.257,00 Total por Unidade Orçamentária: 81.338,00 81.338,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 5.057,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 1.007 - INVESTIMENTOS NOS EQUIPAMENTOS POLIESPORTIVOS 3.3.90.39.00 / 24 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.3.90.93.00 / 24 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.057,00 0,00 Total por Ação: 5.057,00 5.057,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.057,00 5.057,00 Total Geral: 201.513,27 201.513,27 Página: 2 de 3

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de maio de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 3 de 3

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 10 DE 02 DE MAIO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 498.098,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais ) a saber: 498.098,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 42 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 500,00 Total por Ação: 500,00 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.685,00 Total por Ação: 12.685,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.185,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 155.642,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 30.071,00 Total por Ação: 185.713,00 Total por Unidade Orçamentária: 185.713,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 47.618,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 43.800,00 1946419 Página: 1 de 5

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 91.418,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 54.600,00 Total por Ação: 54.600,00 Total por Unidade Orçamentária: 176.018,00 Total por Ação: 2.814,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.021 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.814,00 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.849,00 Total por Ação: 11.849,00 Total por Ação: 22.838,00 Total por Unidade Orçamentária: 37.501,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 22.838,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 4.351,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 25.440,00 Total por Ação: 29.791,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 15.450,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.440,00 Total por Ação: 30.890,00 Total por Ação: 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 85.681,00 Total Suplementado: 498.098,00 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 1946419 Página: 2 de 5

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.176,00 Total por Ação: 60.176,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.176,00 Total por Ação: 120.000,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 9.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 00 - SENTENCAS JUDICIAIS 120.000,00 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 140.000,00 Total por Ação: 10.571,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.571,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 10.571,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.003 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 54.600,00 Total por Ação: 54.600,00 Total por Ação: 21.418,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21.418,00 1946419 Página: 3 de 5

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 176.018,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.838,00 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.814,00 Total por Ação: 25.652,00 Total por Unidade Orçamentária: 25.652,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.005 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 04 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 04 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total por Ação: 25.000,00 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 4.4.90.52.00 / 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.880,00 Total por Ação: 40.880,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.801,00 1946419 Total por Ação: 19.801,00 Total por Unidade Orçamentária: 85.681,00 Total Anulado: 498.098,00 Página: 4 de 5

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de maio de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1946419 Página: 5 de 5

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