Câmara de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 51
terça-feira, 4 de julho de 2017
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☷ terça-feira, 04 de julho de 2017 ☷ Ano: III ☷───☷ Edição Extraordinária nº. 051 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . •EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2017. •EXTRATO DE CONTRATO Nº. 30/2017. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 Folha nº: Folha nº: Visto: Visto: PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 A CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA / BAHIA, torna público. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Processo nº 035/2017 04 de julho de 2017. DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE: 005-2017 OBJETO: SERVIÇOS TECNICO ADVOCATICIO ESPECIALIZADO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESPECIALMENTE JUNTO AO TCM E TCE. CONTRATADO: DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA – CPF Nº 217.718.795-59 VALOR TOTAL: R$ 7.100,00 (Sete mil, cem reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93 e atualizações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01.01.00 AÇÃO: 01.031.120.02 ELEMENTO: 3390.36.00 RATIFICAÇÃO: Pela Presidência Josenaldo de Oliveira Porto, 04/07/2017. VIGÊNCIA: 04/07/2017 A 31/12/2017 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Nova Fátima, 04 de julho de 2017. EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2017 A CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA / BAHIA, torna público. CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA / BAHIA, CONTRATADO: DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA – CPF Nº 211.718.795-59 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93 e atualizações. OBJETO: SERVIÇOS TECNICO ADVOCATICIO ESPECIALIZADO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESPECIALMENTE JUNTO AO TCM E TCE. VALOR TOTAL: R$ 7.100,00 (Sete mil, cem reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01.01.00 AÇÃO: 01.031.120.02 ELEMENTO: 3.3.90.30.39 VIGÊNCIA: 04/07/2017 a 31/12/2017 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Nova Fátima, 04 de julho de 2017. Josenaldo de Oliveira Porto Presidente Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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