Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 163

quinta-feira, 7 de julho de 2022

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Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA A Em, 7 de julho de 2022 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0163 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO REPUBLICAÇÃO / RGF 1º QUADRIMESTRE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1o do art. 19 da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 OUTUBRO/2021 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 NOVEMBRO/2021 DEZEMBRO/2021 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 JANEIRO/2022 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 FEVEREIRO/2022 VALOR 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 MARÇO/2022 28.610.714,22 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 ABRIL/2022 1.630.810,71 1.544.978,57 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022052720h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 1.716.642,85 744.571,60 28.610.714,22 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 SETEMBRO/2021 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 AGOSTO/2021 0,00 61.951,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 JULHO/2021 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS - - - - # 1/1,00 5,40 5,70 6,00 2,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA 744.571,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 134.267,00 610.304,60 744.571,60 744.571,60 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS PROCESSADOS (b) 12 MESES (a) R$ 1,00 MAIO/2021 A ABRIL/2022 ( ANUAL ) null RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 61.951,66 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 11.171,61 50.780,05 61.951,66 61.951,66 JUNHO/2021 Pensões 0,00 11.171,61 Benefícios Previdenciários 50.780,05 Obrigações Patronais 61.951,66 61.951,66 MAIO/2021 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA Página: 2

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