Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 279
quarta-feira, 1º de junho de 2022
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 1 de junho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0279 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RATIFICAÇÃO / EGBA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0067/2022 INEXIGIBILIDADE 002.2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica deste Município e considerando o cumprimento da artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da Empresa GRÁFICA DA BAHIA – EGBA, inscrita no Cnpj nº 15.257.819/0001-06, para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais desta Prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do ESTADO, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 7.000,00 (sete mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 01 de junho de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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