Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 291
terça-feira, 21 de junho de 2022
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 21 de junho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0291 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO. »RATIFICAÇÕES. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0070/2022 CONTRATO Nº 0070/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0072/2022 OBJETO: O objeto do presente termo tem por fim a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria previdenciária que consiste na operacionalização e treinamento para acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, o acompanhamento do CAUC e do CADIN, gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), orientação quanto aos parcelamentos da dívida previdenciária e auditoria da CCORGFIP, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente Contrato, independente de transcrição. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais). INEXIGIBILIDADE nº 0014/2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 - Prefeitura Municipal de Biritinga Unidade: 05.05 - Secretaria Municipal de Administração Projeto/atividade: 2.005 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00.000 Fonte de Recursos: 00-ordinários EMPRESA CONTRATADA: META GESTÃO PÚBLICA LTDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 17 de junho de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0072/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 0014/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa META GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.833.724/0001-28, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria previdenciária que consiste na operacionalização e treinamento para acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Refeita Federal do Brasil, o acompanhamento do CAUC e do CADIN, gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), orientação quanto aos parcelamentos da dívida previdenciária e auditoria da CCORGFIP, com inexigibilidade de licitação pelo valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de junho de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0086/2022 DISPENSA N°048/2022-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, Lei nº 8.245/91, legislação vigente, pertinente a locação de imoveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua São Francisco, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de junho de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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