Câmara de Ichu
Texto da edição nº 260
segunda-feira, 18 de julho de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 18 de julho de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0260 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2022. »INDICAÇÃO N°. 03/2022. »PROJETOS DE LEI NOS 46 E 47/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 11 de julho de 2022. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, horário regimental, no Plenário Luiz Julio Carneiro da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. Havendo o número legal de parlamentares e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o presidente solicitou do vereador Reginaldo Pedro que realizasse a leitura de um pequeno trecho Bíblico (São Mateus capítulo 10 versículo 34 capítulo 11 versículo 1). Em seguida, o presidente solicitou da primeira secretária Roseane, que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior e em seguida colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, o senhor presidente informou que iria retirar da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei Nº 45/2022 que institui os procedimentos de proteção ao patrimônio histórico cultural do Município de Ichu, uma vez que a autora Geovana Marcia , por motivo de força maior encontrava-se ausente da sessão ,dando seguimento colocou em apreciação o Projeto de Lei Nº 46/2022 de autoria da Vereadora Lucia Maria Institui, no âmbito do município de Ichu-Ba, feriado no dia 30 de julho e o Projeto de Lei 47/2022 de autoria da Vereadora Lucia Maria Institui no âmbito do município de Ichu-Ba , feriado no dia 29 de outubro. Dando continuidade o senhor presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Jamilson para fazer uso da Tribuna, o edil após saudar à todos ,iniciou dando uma alerta a secretaria de obras sinalizando que fizesse a limpeza do PSF de Licuri afirma que o secretário de saúde também já havia sinalizado , Solicitou também de Mião a atenção a limpeza da estrada de Licuri a Queimada do meio afirmando que tem pontos que necessita de cascalho e a
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Página: 3 limpeza da rua e trás do moinho, da quadra e da saída para o Folgador. O presidente convocou o vereador Manoel Robson para fazer o uso da tribuna, saudou a todos reforçou a fala do vereador Jaú falando que realmente necessita de limpeza no PSF, e sinalizou a questão de um drone onde o mesmo se encontra fazendo filmagens nos quintais e das casas a noite, alertou sobre a ilegalmente e invasão de privacidade, e pede que tenha cuidado. Chamou atenção sobre as poldas das árvores que não tão sendo polda e sim cortes e solicitou esclarecimento na próxima sessão das colegas, e também a colocação de sinalização tanto das obras, quanto dos locais onde o mesmo afirma que há muito tempo tantos vereadores da situação quanto à oposição vem cobrando, alertou sobre os recursos usados nas obras que foram mal feitas e acabam tendo que refazer gerando gastos desnecessários do dinheiro público , que tenham cuidado e cobrou também do engenheiro os projetos. O presidente Eugênio convidou a vereadora Roseane Sampaio para fazer o uso da tribuna saudou a todos agradeceu o apoio da gestão nas festas e solicitou a segurança nos eventos. Principalmente nas festas da comunidade de Barra e Licuri. E sinalizou sobre a importância de ter alguém capacitado pelo município para fazer as poldas e fazer a retirada das árvores que são consideradas pragas que danificam os jardins, praças e casas. E seja feito a reposição com árvores nativas e benéficas ao nosso município, mais que realmente procurem ver qual a melhor forma de realizar esses procedimentos, e aproveitou para lembrar sobre das reformas das praças, solicita projeto que recupere a comunidade de Varjota e Nova Esperança que essas árvores vem danificando muito as praças. Reforçou a cobrança de placas de sinalização pelo pessoal dos Morrinhos, no qual quem vai pra outras localidades, acabam indo pra lá sem destino certo. Logo após cobrou na casa o projeto de lei 48/2022 dos ACS e ACE, que já se entram no executivo para mandarem para esta casa legislativa. E também solicita recuperação da estrada de Laje a Campinas, e a estrada de Nova Esperança a Grota Funda. Falou que irá acontecer uma reunião em Campinas na associação com prefeito Gonzaga, e aproveita pra solicitar a recuperação da estrada na frente da casa de Luciana que com a obra de extensão de água ficou incompleta, e sinalizou a necessidade de arrumar o campo de futebol de Nova Esperança, que também pretende levar o gestor pra ver a real situação, reforça que quando forem executar a obra tenha a presença dos profissionais responsáveis pela topografia e engenharia do mesmo. Na
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Página: 4 sequência o presidente convocou o vereador Reginaldo Vereador Saudou a todos, reforça a fala do vereador Jal e do vereador Robson e cobra planejamento da gestão para limpeza das comunidades e parabenizar a gestão pela limpeza que foi feita na saída de Licuri . Em seguida o vereador agradece as pessoas que compareceu a essa festa, os organizadores da quadrilha, agradece a Toinho e todos da banda Raio Estrelar e .Dando continuidade o presidente convida o vereador Antônio Fernando para fazer uso da tribuna, o vereador Saudou a todos que estavam presentes, agradeceu a Deus, parabenizou o amigo Bujão pelo campeonato de veteranos e reforçou a fala do Vereador Manoel Robson sobre a polda das árvores , assim como também reforçou a fala da vereadora Roseane que sinalizou a retirada de árvores mais que façam o replantio de outras. Saudou todos os familiares de Rita (em memória), e falou sobre como a mesma era querida. Relatou um fato onde foi ligado diversas vezes para o hospital e demoraram de prestar o socorro, e cobrou do secretário de saúde a recompensa dos motoristas com o valor atualizado. Cobrou do secretário de obras Roberval a máquina para tirar a lama que deixou em sua rua, afirmando que não dá pra passar nem de bicicleta, e solicitou do mesmo que execute as indicações vereadores e faça os redutores de velocidade. O presidente mais uma vez agradeceu a todos que se fizeram presente, parabenizou os vereadores pelas suas considerações agradeceu a imprensa local e os ouvintes e não havendo mais nada a tratar decretou a sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem de direito. ________________________________________________________________ ______________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 PROJETO DE LEI Nº. 46 DE 2022 Institui, no âmbito do municipio de Ichú- BA, feriado no dia 30 de Julho. A VEREADORA LÚCIA MARIA CARNEIRO SANTANA, no uso de suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte Projeto de Lei: Art.1º. Fica instituído, no âmbito do municipio de Ichu- BA, feriado no dia 30 de Julho, data comemorativa ao Aniversário de Emancipação Politica de Ichu- BA. Art.2º. O Feriado do “Aniversário de Emancipação Politica do Municipio” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Ichu- Bahia. Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 JUSTIFICATIVA: A relevância do presente projeto de lei no intuito de regulamentar este feriado tradicional em nosso municipio, resgata nossa história diante do desmembramento de Ichu da Cidade de Riachão do Jacuípe. Desde o ano de 1962 há extamente 59 anos comemorado por via de Decreto Municipal, dará ao povo de Ichu manter viva essa tradicional é importante data de nossa elevação a municipio baiano. Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta receba a análise e a aprovação desta casa, justificando a urgência, do presente projeto de lei tendo em vista a proximidade das festividades do Aniversário de Ichu, que solicito o apoio dos ilustres pares, a fim de aprovar essa proposição nesta Casa. Sala das Sessões, aos 05 de Julho de 2022. LÚCIA MARIA CARNEIRO SANTANA, VEREADORA.
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 PROJETO DE LEI Nº. 47 DE 2022 Institui, no âmbito do municipio de Ichú- BA, feriado no dia 29 de Outubro. A VEREADORA LÚCIA MARIA CARNEIRO SANTANA, no uso de suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte Projeto de Lei: Art.1º. Fica instituído, no âmbito do municipio de Ichu - BA, feriado no dia 29 de outubro, data comemorativa a Consagração do Municipio ao Sagrado Coração de Jesus. Art.2º. O Feriado de “Consagração do Municipio ao Sagrado Coração de Jesus” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Ichu- Bahia. Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 JUSTIFICATIVA: A relevância do presente projeto de lei no intuito de regulamentar este feriado tradicional em nosso municipio, que vem sendo celebrado desde o ano de 1997 há extamente 24 anos comemorado por via de Decreto Municipal, dará ao povo de Ichú manter viva essa tradicional. Entendendo a importância que o segmento Católico desenvolve em nossa comunidade que preocupamos em reconhecer esta data no calendario oficial de nossa cidade, desenvolvendo um importante movimento da cristandade. Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta receba a análise e a aprovação desta casa, pois representará o reconhecimento de 24 anos de tradição no resgate da cultura e religiosidade de milhares, justificando a urgência, do presente projeto de lei de igual modo que solicito o apoio dos ilustres pares, a fim de aprovar essa proposição nesta Casa. Sala das Sessões, aos 30 de Junho de 2022. LÚCIA MARIA CARNEIRO SANTANA, VEREADORA.
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