Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.584
quarta-feira, 20 de julho de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 20 de julho de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.584 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 11 A 14 DE JUNHO/2022. »RESOLUÇÃO N°. 11 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° TRIMESTRE. »RESOLUÇÃO N°. 12 EMENDA PARLAMENTAR. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 11 DE 01 DE JUNHO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.631,00 0,00 0,00 10.631,00 Total por Ação: 10.631,00 10.631,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.631,00 10.631,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.324,00 0,00 0,00 7.324,00 Total por Ação: 7.324,00 7.324,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.324,00 7.324,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.27.00 / 00 - ENC. H. AVAIS, GAR. SEG. SIMILARES 0,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00 0,00 Total por Ação: 2.000,00 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 2.000,00 Página: 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.33.00 / 02 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 5.000,00 3.3.90.34.00 / 02 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 5.000,00 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.3.90.40.00 / 02 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA 3.3.90.41.00 / 02 - CONTRIBUICOES 3.3.90.92.00 / 02 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Total por Ação: 18.039,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 4.539,00 1.500,00 0,00 19.539,00 19.539,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 40.914,00 0,00 0,00 40.914,00 0,00 40.250,00 40.250,00 0,00 81.164,00 81.164,00 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS Total por Ação: 9.060,00 0,00 0,00 9.060,00 9.060,00 9.060,00 0,00 11.334,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.334,00 0,00 Total por Ação: 11.334,00 11.334,00 Total por Unidade Orçamentária: 121.097,00 121.097,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.961,00 0,00 0,00 4.961,00 4.961,00 4.961,00 3.3.90.32.00 / 28 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 0,00 606,00 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 606,00 0,00 Total por Ação: 606,00 606,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.567,00 5.567,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 5.721,00 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.005 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.721,00 0,00 Página: 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 5.721,00 5.721,00 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.3.90.40.00 / 01 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA Total por Ação: 1.345,00 0,00 0,00 1.345,00 1.345,00 1.345,00 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 15.637,00 0,00 0,00 15.637,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 17.637,00 17.637,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 17.327,00 0,00 0,00 17.327,00 17.327,00 17.327,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 22 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 62.030,00 62.030,00 Total Geral: 208.649,00 208.649,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de junho de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 12 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.011.389,50 (Dois milhões e onze mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$2.011.389,50 (Dois milhões e onze mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) a saber: Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 26.862,50 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.774,00 Total por Ação: 32.636,50 Total por Unidade Orçamentária: 32.636,50 Total por Ação: 1.479.847,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.002 - INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURAIS 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 1.479.847,00 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.559,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 7.387,00 Total por Ação: 65.946,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.545.793,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.700,00 1951598 Total por Ação: 2.700,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.700,00 Página: 1 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 39.977,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.500,00 Total por Ação: 55.477,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.477,00 Total por Ação: 44.455,00 Total por Unidade Orçamentária: 44.455,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 44.455,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 4.013,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 2.825,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 Total por Ação: 8.838,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 20.045,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 70.000,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 25.870,00 Total por Ação: 115.915,00 Total por Ação: 416,00 Total por Unidade Orçamentária: 125.169,00 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 416,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 124.559,00 3.3.90.39.00 / 24 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 80.600,00 1951598 Total por Ação: 205.159,00 Total por Unidade Orçamentária: 205.159,00 Total Suplementado: 2.011.389,50 Página: 2 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 85.421,50 4.4.90.52.00 / 42 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.387,00 Total por Ação: 92.808,50 Total por Unidade Orçamentária: 92.808,50 Total por Ação: 55.477,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.477,00 Total por Ação: 57.994,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 55.477,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 57.994,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.33.00 / 29 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.455,00 4.4.90.52.00 / 29 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total por Ação: 14.455,00 2.028 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 4.4.90.52.00 / 29 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 102.449,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1951598 Página: 3 de 5
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 4.01.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 2.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00 Total por Ação: 15.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.000,00 Total por Ação: 416,00 Total por Ação: 1.560.447,00 Total por Ação: 70.000,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.005 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 04 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 416,00 1.006 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 1.560.447,00 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 / 01 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.740,00 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 Total por Ação: 50.740,00 Total por Ação: 4.013,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.685.616,00 Total por Ação: 25.039,00 Total por Ação: 15.000,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.013,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 25.039,00 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.000,00 1951598 Página: 4 de 5
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 40.039,00 Total Anulado: 2.011.389,50 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de junho de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1951598 Página: 5 de 5
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Credito Suplementar DECRETO nº 13 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 55 de 14 de junho de 2022, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$10.000,00 (Dez mil reais ) a saber: Dotações Suplementares 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 / 28 - SUBVENCOES SOCIAIS 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total Suplementado: 10.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.39.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 1955112 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total Anulado: 10.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Credito Suplementar Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 14 de junho de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 14 de junho de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1955112 Página: 2 de 2
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO nº 14 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 161.974,53 (Cento e sessenta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 56 de 29 de junho de 2022, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$161.974,53 (Cento e sessenta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos ) a saber: Dotações Suplementares 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.002 - INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURAIS 4.4.90.51.00 / 44 - OBRAS E INSTALACOES 161.974,53 1955129 Total por Ação: 161.974,53 Total por Unidade Orçamentária: 161.974,53 Total Suplementado: 161.974,53 Página: 1 de 2
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 29 de junho de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 29 de junho de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1955129 Página: 2 de 2
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Página: 14 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 11/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 20 de julho de 2022. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a prestação de contas do segundo trimestre do exercício de 2022 dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e recursos municipais, todos os recursos repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, utilizados para execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais durante os meses de abril, maio e junho do exercício de 2022. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 20 de julho de 2022. Josileide Santos de Jesus Silva Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2022
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Página: 15 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 12/2022 APROVA A EXECUÇÃO DO RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO a Resolução n° 109 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 11 de novembro de 2009 que Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a orientação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, sobre emendas parlamentares; CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinárias do CMAS ocorrida em 20 de julho de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a execução do recurso da emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) garantindo a contribuição para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social por meio da estruturação da rede de serviços de Proteção Social Básica. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 20 de julho de 2022. Josileide Santos de Jesus Silva Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2022
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