Câmara de Valente
Texto da edição nº 133
segunda-feira, 25 de julho de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 25 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0133 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. »EDITAL N°. 021/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da Audiência Pública instruída pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, realizada em 13 de junho de 2022. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 15h20m, na sede do Poder Legislativo Valentense, sob a coordenação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – CFOC, verificadas as presenças dos Vereadores Genilton de Oliveira Moraes (Presidente da CFOC), Anatalino Inácio de Sousa Filho (Relator da CFOC), Gabriel Hiler Amaral Santos (Membro da CFOC), Gutemberg Cunha dos Santos (Presidente da Mesa Diretora); Lucivaldo Araújo Silva (Vice-presidente da Mesa Diretora), João José de Oliveira Silva, Elenildo de Oliveira Mota, e Antonio Aloizio de Araújo Oliveira, bem como a presença do Ilmº. Sr. Edson Luiz A. Oliveira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Diretores e servidores do Poder Legislativo Municipal, bem como de representantes dos setores organizados da sociedade civil local, conforme consta da anexa lista de presença, aconteceu a Audiência Pública, instruída pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, para discussão do Projeto de Lei nº. 0049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 0063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023”. Constatados hora e número legais, o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, Vereador Genilton de Oliveira Moraes proclamou a abertura da Audiência Pública, fazendo uma preleção elucidativa acerca do propósito do presente Ato Público. Entendeu a proposição em comento como matéria de inconteste relevância, eis que se trata de uma das peças do Orçamento Público Municipal, encarecendo, por conseguinte a importância e a necessidade de uma ampla discussão a respeito. O Relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas CFOC, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho discorreu que o presente ato público tem escopo em legislação federal, bem assim no disposto no artigo 52, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Valente, ressaltando a importância deste procedimento no processo de elaboração dos atos normativos que integram o planejamento de gestão da municipalidade, para o exercício financeiro subsequente. Franqueada a palavra aos demais partícipes, o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Senhor Edson Luiz A. Oliveira destacou a relevância da presente audiência pública, procedendo aos esclarecimentos acerca das dúvidas suscitadas, bem como detalhando os critérios e metodologia 1
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Página: 3 adotados no processo de elaboração da proposição em apreço. Ato consecutivo, concedida a palavra aos demais interessados presentes, o Presidente da CFOC chamou a atenção de todos os presentes para o fato de não haverem trazido e apresentado já no presente ato público as propostas a serem posteriormente analisadas, do ponto de vista técnico, e convertidas em Emenda à proposição em discussão (LDO/2023), pelo que estabeleceu, ouvidos os presentes, o prazo de até o dia 20/06/2022, para apresentação de propostas de emenda à proposição em discussão. Nada mais havendo a discutir, a Audiência Pública foi dada por encerrada, e para constar, lavrouse a presente Ata, a qual, achando-se conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente, Relator e Membro da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara Municipal de Valente. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 13 de junho de 2022. Em tempo: Na lista de presença da presente Audiência Pública, onde lê-se “realizada em 14 de junho de 2022”, leia-se “realizada em 13 de junho de 2022”. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente da CFOC ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Relator da CFOC GABRIEL HILER AMARAL SANTOS Membro da CFOC 2
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Página: 4 EDITAL Nº 021, de 25 de julho de 2022 SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO – 2022.2 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, Faz saber a quem interessar possa e em especial aos cidadãos valentenses que, em cumprimento ao disposto no o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 12, inciso I; 25, inciso I, “a” e 74 do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a Sessão de abertura do 2º (segundo) período ordinário da 2ª (segunda) sessão legislativa da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09:00h, na sede do Poder Legislativo Valentense. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 25 de julho de 2022. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 25 de julho de 2022. Romilson Cedraz Mascarenhas 1º Secretário
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